O déficit de accountability e a independência do Banco Central

O déficit de accountability e a independência do Banco Central

REDAÇÃO

22 Abril 2015 | 14h50

Gustavo Andrey Fernandes – Economista e professor do Departamento de Gestão Pública da EAESP-FGV.

Adotada recentemente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como sua bandeira e tema de acalorada discussão durante as eleições, a independência do Banco Central retorna ao centro do debate na condução da política econômica do país. Dado o histórico negativo, com a hiperinflação dos anos 1980, e a atual pressão inflacionária, a reforma do BACEN é um tema recorrente. No entanto, a discussão, sempre promissora no início, acabou descambando para a demagogia, mais atrapalhando do que esclarecendo a população.

Anunciada por Marina Silva, a proposta foi intensamente bombardeada pela então candidata, Dilma Rousseff. A presidente reeleita chegou a afirmar categoricamente que a independência do Banco Central seria equivalente a entregar o seu controle ao sistema financeiro, o que resultaria, na prática, em piores condições de vida para os segmentos mais pobres da população. Durante os debates, inclusive, a presidente considerou positiva a intervenção presidencial na decisão da política monetária, necessária quando houvesse discordância com a ação do Banco Central.

Não obstante, ao contrário da noção que prevaleceu no debate eleitoral, a literatura especializada mostra que a independência do Banco Central é na verdade uma medida no sentido de maior accountability do Estado, uma matéria em que o governo brasileiro, seja em nível federal, estadual ou municipal, possui tradicionalmente um enorme déficit.

A accountability, do ponto de vista conceitual, é uma precondição para a legitimidade democrática de um governo, sendo, por isso mesmo, um elemento central nas instituições públicas das nações mais desenvolvidas.  A palavra, enraizada na tradição institucional dos países anglo-saxões, pode ser traduzida, ainda que imprecisamente, como controle democrático, numa combinação da  prestação de contas com o dever ético de se responsabilizar junto à população.

No caso da autoridade máxima do sistema financeiro, a legitimidade democrática decorre tanto dos procedimentos adotados – input legitimacy –, de modo que a política pública praticada pelo Banco Central seja expressão dos anseios das pessoas, bem como dos resultados alcançados – output legitimacy.

Nesse sentido, independência e a accountability são os dois lados de uma mesma moeda, pois apenas o estabelecimento de um desenho institucional claro pode contemplar o mais alto nível de comprometimento dos funcionários do Banco Central com a vontade popular, isolando-as de possíveis conveniências eleitoreiras da agenda da classe política.

A ideia de accountability do Banco Central pode ser também pensada em termos da já clássica teoria da agência. A população, ou seja, o principal, por meio de seus representantes eleitos delega a condução da política monetária a uma agência independente, o Banco Central, definindo-se um claro objetivo de política.  No FED, por exemplo, os objetivos são estabilidade de preços, nível de emprego máximo e taxas de juros moderadas de logo prazo. O Banco Central Europeu, por seu turno, há maior ênfase na estabilidade de preços.

Uma dimensão fundamental dessa discussão, portanto, é o estabelecimento de regras institucionais que responsabilizem os agentes, ou seja, aqueles que receberam a missão da política monetária, pelo cumprimento das metas fixadas.  Em um desenho de independência do Banco Central é fundamental que as decisões da instituição, bem como a auditoria de suas contas, recebam o maior nível de publicidade possível, devendo também ser bem definidas as regras que punam os seus integrantes por má conduta ou ineficiência.

Com esse objetivo, a independência implica a criação de um sistema de incentivos que torne alcançar as metas desejadas pela população o propósito único dos servidores do Banco Central, neutralizando as pressões das elites políticas, cuja agenda é profundamente influenciada pelo ciclo eleitoral, criando assim uma armadilha do curto prazo. Além do mais, é evidente que as constantes interferências de outros órgãos de governo, como o Ministério da Fazenda ou a Presidência da República, diminuiriam a accountability, ao não tornar claro quem exerce o mandato delegado pela população e logo, quem deve ser responsável por eventuais falhas.

A independência do Banco Central, portanto, entendida como sua autonomia operacional é fundamental para a devida accountability, pois identifica claramente as responsabilidades de cada agente público, ou seja, quem deve ser responsabilizado, bem como por quais critérios.

Ao contrário do que propagou a campanha da atual presidente, a adoção da independência do Banco Central tornaria a manutenção da estabilidade a qualquer preço o seu objetivo, deixando o combate ao desemprego em segundo plano, apenas se a vontade popular assim o desejasse. Em síntese, qualquer que fosse então o objetivo, seguramente um Banco Central independente teria as melhores condições de conseguir alcança-lo.