Cláudio Gonçalves Couto, Cientista politico, coordenador do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da FGV EAESP, produtor do canal do YouTube e podcast "Fora da Política Não há Salvação".
Meu artigo saído no site da revista piauí acerca do patrulhamento contra Gabriela Prioli pelo oferecimento de um curso sobre política para o grande público, teve uma resposta à sua última parte, elaborada por sete colegas cientistas políticos/as. Ali, eles e elas questionam a minha defesa de que não haja regulamentação da profissão de cientista político, para isso, afirmando que me oponho ao "reconhecimento" da profissão. Creio que haja aí uma primeira confusão. Reconhecimento não é sinônimo de regulamentação. Em meu artigo falo na segunda, não no primeiro.
Uma profissão pode ser perfeitamente reconhecida socialmente e no mercado de trabalho sem que seja necessário lhe delimitar legalmente o exercício, confinando-o aos que detêm um determinado diploma. É contra isso que me oponho, veementemente.
Um dos pontos levantados pelo artigo é que aparecem na mídia pessoas que se apresentam como cientistas políticos, mesmo sem sê-lo. Ora, falar à imprensa é algo com que raramente algum profissional acadêmico é remunerado, ou conquista posições profissionais. Desse modo, os "falsos" cientistas políticos mais se expõem ao ridículo do que causam mal a quem quer que seja. Isso se forem falsos mesmos; cabe questionar se a ideia de que não sejam cientistas políticos não decorre de uma concepção por demais restritiva do que isso signifique. Este me parece ser o caso aqui.
Aponta-se também que a regulamentação permitirá a cientistas políticos prestarem consultorias. Ora, elas já são prestadas por cientistas políticos, sem qualquer impedimento e sem que exista regulamentação. O único possível problema é que se trata de um mercado que politólogos dividem com outros profissionais da área de humanidades: sociólogos (dos quais pouco nos diferenciamos epistemologicamente), economistas, juristas, historiadores, administradores públicos... O "problema", portanto, é menos a impossibilidade de trabalhar nesse âmbito e mais o de fazê-lo com menos concorrência, restringindo-a por ditames burocráticos aos membros formais da corporação.
Também se afirma que cursos de ciência política formam profissionais capacitados que podem contribuir distintivamente com seus conhecimentos e competências. Isso é verdade, tanto que tal contribuição distinguida é reconhecida pelos que a demandam. Novamente, não é necessário regulamentar a profissão para que isso ocorra. Isso vale, em particular, para a mencionada possibilidade de assessorar órgãos de Estado.
Cientistas políticos também atuam junto ao mercado eleitoral, afirma a réplica. Sem dúvida: eles e outros profissionais; decerto, os percebidos como mais habilitados serão recrutados. Aqueles cujo trabalho não for satisfatório, serão deixados de lado. Se a prova do pudim é o provar, a prova da competência profissional é a satisfação do contratante, não o carimbo do cartório.
Aponta-se também a área de gestão de políticas públicas como uma em que os cientistas políticos podem contribuir. Novamente é verdade, assim como também podem os administradores públicos, os economistas, os juristas e outros profissionais. Se seguíssemos a lógica da regulamentação estrita, os cientistas políticos ficariam de fora, pois apenas administradores públicos formados em cursos de administração poderiam atuar nessa área.
Também se aponta que diversas atividades da sociedade civil podem ser beneficiadas pelos préstimos profissionais dos cientistas políticos. A sociedade civil é algo muito amplo, de modo que tal competência profissional como atributo específico dos cientistas políticos é uma afirmação muito vaga. Ora, inúmeros profissionais de diferentes áreas de formação e atuação podem trabalhar junto à sociedade civil, algo que dependerá sobretudo do tipo de atividade a ser desenvolvida. É de se esperar que biólogos sejam recrutados por entidades ambientais, antropólogos por organizações atuantes junto a povos indígenas, juristas por aquelas que militam pelos direitos humanos e assim por diante. Mas nada impede que politólogos sejam também recrutados por todas elas, tendo em vista a dimensão eminentemente politica de sua atuação e, portanto, a necessidade de quem seja capacitado especialmente a lidar com isso.
Afirmam os autores que espaços têm sido ocupados por profissionais do direito, da comunicação social e da administração. E por que não deveriam ser? Note-se que, especificamente no caso da comunicação social, a exigência de diploma para o exercício do jornalismo já caiu, por decisão do STF. Uma decisão que, justamente, aponta que ter formação específica em jornalismo pode ser muito bom, mas não deve ser impeditivo para que profissionais de outras áreas atuem nesse campo. O mesmo vale para a administração: profissionais de nível superior de diferentes formações atuam nas gestões pública e privada. Vamos nós agora erigir muralhas corporativistas que caem noutras áreas?
Afirma-se também que há quem se apresente como "cientista político" sem ter formação na área. E daí? Há quem compre seus serviços e fique satisfeito com eles? O que os cientistas políticos com formação específica estão fazendo para não ter vantagem na competição com tais profissionais "invasores"? Eles por acaso fazem algo igual àquilo que os formalmente diplomados em ciência política são capazes? Ser for isso, não temos por que nos queixar.
"Pensamos que cabe ao Estado, por meio do Legislativo, regulamentar, delimitar sua atuação e a formação exigida, dando garantias aos profissionais da área", dizem os colegas.
"Delimitar" significa, no caso da ciência política (ou de qualquer outra profissão da área das humanidades) dizer: "nisto você não pode trabalhar se não tiver tal diploma". Sendo isso, é péssimo, pois cria feudos burocráticos fechados a um trabalho cuja natureza diz respeito ao conhecimento e a competências adquiridas, não a normas burocráticas consubstanciadas em alguma credencial de suposta capacidade.
O fato de a ciência política como profissão ter sido inventada há mais de um século, havendo inclusive uma centenária associação profissional e acadêmica nos Estados Unidos, pouco tem a ver com a exigência de delimitação da atuação ou a especificação da formação. Quanto a este último ponto, diz respeito não à regulamentação profissional, mas à regulamentação do ensino e formação acadêmica na área. São coisas diferentes que não devem ser confundidas.
Também se afirma que a regulamentação de profissões é importante para maior dignidade no trabalho e melhor formação. Novamente se confunde a questão formativa com o exercício da atividade econômica. Regulamentar a formação é algo que compete não à esfera trabalhista, mas educacional - regulamentando os cursos de graduação e pós-graduação. E, quanto à dignidade do trabalho, isto tem menos a ver com a regulamentação de profissões específicas do que com os direitos trabalhistas válidos para todo e qualquer trabalhador. Ou queremos uma cidadania regulada para os cientistas políticos, que exclui os demais? Não me parece que seja o caso.
Afirma-se que a regulação proporcionará maior segurança dos serviços e produtos a serem recebidos pelo contratante. Será mesmo? A garantia por acaso advém de haver um regulamento que diz quem pode ou não exercer uma profissão cuja fronteira epistêmica é fluida, como em todas as humanidades? Novamente, o que parece se propor na verdade é a criação de uma reserva de mercado que impeça os contratantes de recrutar serviços dos não certificados pelo cartório.
Depois se diz que formados noutras áreas não serão excluídos automaticamente da profissão, pois o mercado acadêmico deve estar aberto à interdisciplinaridade. Eu diria que não se trata só do mercado acadêmico, mas de todo aquele em que o profissional possa atuar. Afinal, pode-se exercer competentemente a ciência política em diversos campos, tendo adquirido o conhecimento e as competências necessárias para tal, mesmo sem ter diplomas específicos.
O fato de a especialização na área de fato ocorrer não requer regulamentação que delimite a esfera de competência profissional. Esta advém naturalmente do próprio exercício da profissão, que é ele mesmo um instrumento de aprendizagem contínua, aprimoramento e ainda maior especialização.
A profissionalização de fato não precisa de regulamentação - ela precisa de reconhecimento pelo mercado de trabalho. Para usar um exemplo dado pelos colegas em sua réplica, se alguém precisa de um arquiteto, mas for atendido por um médico, provavelmente o projeto arquitetônico não prestará. Concordo que é muito provável que isso ocorra.
Contudo, o inverso também vale, porém com a diferença de que a pessoa pode ter problemas de saúde, ou até morrer, se precisar de um médico e for atendida por alguém sem seu treinamento e qualificação. Portanto, razões objetivas das consequências do mau exercício profissional requerem maiores restrições na regulamentação da profissão de médico no que na de arquiteto. Porém, se em vez de médico o profissional for engenheiro civil, é bem possível que possa se desincumbir satisfatoriamente de tarefas normalmente a cargo de arquitetos. Quem deve julgar isso é o contratante, ou seja, o mercado.
Aqueles que tiverem a oportunidade de conhecer as magníficas obras de Artacho Jurado, em São Paulo e em Santos, ficarão maravilhados com a destreza do empresário da construção, sem formação arquitetônica formal, em desenhar belíssimas edificações. Contudo, o corporativismo dos arquitetos nunca lhe permitiu assinar suas obras, pois o CREA lhe perseguia, fazendo com que o reconhecimento público de sua obra só viesse a ocorrer posteriormente. Vale ver o documentário sobre ele, com o sugestivo título de "Arquitetura Proibida".
Os autores erram quando afirmam que a necessidade da responsabilidade profissional requer evitar o diletantismo. O erro está em contrapor diletantismo a definição burocrática da área de formação.
Nas humanidades as delimitações epistêmicas são porosas e pouco específicas, como fica claro pela importação antropofágica que cada área de conhecimento faz das metodologias e teorias de suas vizinhas. A própria ciência política muito tem se servido da economia, ao ponto de alguns apontarem o risco de uma colonização metodológica; mas ela se serve também da história, da psicologia e, claro, da sociologia - da qual, por vezes, mal se distingue - dentre outras.
É errado também afirmar que não faria sentido formar pessoal em graduação e pós-graduação em ciência política se qualquer um pode vir a ser cientista político, independentemente de sua formação. Claro que faz sentido formar as pessoas, mas não é o carimbo com o nome da área de formação no diploma que as tornará competentes para o exercício do ofício.
A competência profissional resulta do próprio exercício continuado da profissão. Historiadores, sociólogos, administradores ou juristas que por anos se dedicam a pesquisar no âmbito da ciência política, incorporando seus métodos e teorias, assim como se integrando ao debate do campo, não são menos cientistas políticos que outros colegas por conta do que consta de seus diplomas. O que os define é o que eles fazem e se fazem bem.
E, então, para que serve a formação na área? Ora, a resposta é óbvia: para formar gente na área e formar bem. Isso não significa que apenas por este caminho pessoas poderão atuar na área de forma competente. É um debate em boa medida similar ao que se fez no âmbito do jornalismo, relativo à exigência do diploma. Cursos de jornalismo formam jornalistas, mas bons jornalistas podem ter outras formações acadêmicas.
O credencialismo supõe que seja mais cientista político alguém apenas formado numa graduação com esse nome do que outra pessoa, por exemplo, graduada em direito, mestre em economia e doutora em filosofia, que porventura venha a ensinar ciência política num programa de Ciência Política com nota máxima na CAPES, formando novos cientistas políticos. Isso, por acaso, faz algum sentido? Como então questionar a pertinência de alguém "ser considerado um cientista político sem ter qualquer formação na área"? Isso pode de fato ocorrer, inclusive nos mais distinguidos espaços profissionais.
Bem entendido, formação, nessa concepção, tem menos a ver com pesquisar e produzir conhecimento no campo de forma reconhecida pelos pares do que ter um carimbo específico em seu diploma. Francamente, é isso que não faz sentido.
Se o debate a ser empreendido é definir o que é um cientista político profissional, creio que valha dizer que é quem exerce tal profissão, atuando como tal de forma reconhecível por seus méritos intrínsecos, não pela titulação formal.
E ainda, o que significa na ciência política ser responsável por aquilo que se assina? Será algo equivalente a um atestado médico que afirma que tal pessoa esta apta a desempenhar uma atividade física sem risco de morrer? Ou será equivalente a um laudo de engenharia que assevera que uma edificação não ruirá?
Certamente não se trata disso. Em áreas como a ciência política, a economia ou a história essa responsabilidade é de outra natureza. Por isso mesmo, exigir a regulamentação para evitar a irresponsabilidade é algo que faz pouco sentido.
Há espaços de trabalho em que o treinamento profissional do cientista politico é o mais adequado, com certeza. Porém, tal treinamento decorre mais do efetivo exercício continuado da profissão, em aprimoramento constante, do que de uma certificação burocrática constante de um diploma - por mais relevância que esta também tenha. Ela nos dá uma informação básica sobre o que alguém foi ensinado a fazer, mas não pode ser o único elemento a comprovar isso.
Por isso mesmo, a contraposição entre a ciência política como "vocação" ou como "profissão", feita pelos autores no texto, padece de um problema sério. Ela supõe que a profissão advém não da atuação profissional, mas da titulação formal específica, que por sua vez permite a atuação profissional competente. Isto é uma inversão e uma forma de credencialismo. Ou seja, é um grave erro.
Há um ponto, porém, que me causa alívio no texto dos colegas. Eles defendem que não haja um conselho de classe: já é um alento. Claro que, como cientistas políticos, somos treinados a prestar atenção nas consequências imprevistas de processos políticos. Nada impede que, futuramente, um eventual governo hostil às humanidades (e à ciência política, em particular) proponha tal conselho e acabe por nos impingir suas regras.
Aproveito para recordar algo que presenciei, como jovem cientista político, em meio a meu doutorado, por ocasião da reunião de refundação da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) em 1996. Alguns dos presentes reivindicaram que apenas deveriam integrar associação os titulados em ciência política, seja na graduação, mestrado ou doutorado. Dentre os que defendiam isso estavam alguns representantes do então único curso de graduação em ciência política no Brasil. Antes dessa ideia ser finalmente rechaçada, a discussão parecia avançar nessa direção. Nisso, dois brilhantes sociólogos presentes, um deles notoriamente um sociólogo político, professor num departamento e num programa de pós-graduação em sociologia, outro um sociólogo atuante num departamento e num programa de pós-graduação em ciência política, deixaram a sala, sentindo-se excluídos pelo viés corporativista da conversa. Certamente a associação e, consequentemente, a ciência política brasileira, perderam.
Enfim, faz mais sentido que nos preocupemos em deixar portas abertas ao exercício profissional amplo, do que de estabelecer cancelas corporativas para quem quer que seja. Isto é, trata-se menos de definir âmbitos exclusivos de cientistas políticos do que de reduzir cada vez mais a exclusividade de oportunidades profissionais no campo das humanidades de forma geral. Não se trata de criar novas cercas profissionais, mas de remover as existentes.
