O COVID-19, as desigualdades brasileiras e a Assistência Social

REDAÇÃO

22 de março de 2020 | 11h01

Fernando Burgos é professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-EAESP e Coordenador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG)

Miqueli Michetti é professora do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Duas grandes áreas têm dado o tom do debate sobre o COVID-19: a saúde e a economia. A pandemia é, sem dúvida, uma questão seríssima para a saúde pública e seus impactos econômicos são profundos. Por isso, qualquer discussão consequente sobre a pandemia precisa passar por essas áreas. Contudo, há uma outra área que também precisa de atenção nesse momento e vem sendo negligenciada: a assistência social.

Nos últimos dias, a ideia de que o novo vírus igualou a todos se transformou em lugar comum. A afirmação tem algo de justificável, pois ele afeta potencialmente a todos os humanos, tornados mais vulneráveis por serem humanos. No entanto, o vírus não se espalha em tábula rasa. Do mesmo modo que, em termos médicos, há “grupos de risco”, seus efeitos variam conforme países, regiões, condições sociais… O COVID-19 afeta desigualmente os desiguais.

Tomemos como exemplo a recomendação de saúde mais recorrente: lavar as mãos frequentemente. Simples assim! Mas é simples apenas para uma parcela da população. No Brasil, o acesso ao saneamento básico é um privilégio. Por aqui, milhões não têm acesso à água de qualidade, de modo que, enquanto para parte da população basta mudar um pouco seus hábitos, outra não pode comprar sabão, não tem água em casa ou sequer tem casa.

Outra recomendação frequente é evitar aglomerações. Diante dela, as compras online passaram a ser uma opção de abastecimento para muitas famílias, especialmente em grandes cidades. Mas isso só é possível para quem dispõe de cartão de crédito ou débito, de acesso a algum dispositivo eletrônico conectado à internet, e têm familiaridade com sites ou aplicativos. Mas há muitas pessoas que não têm todas (ou quaisquer) dessas condições garantidas. Elas não possuem pacote de dados suficiente, não contam com limite disponível no cartão, estão endividadas ou simplesmente estão fora do sistema bancário. Para todas elas, resta ir aos mercados, expondo-se à contaminação e tornando-se agentes potenciais de transmissão ao retornarem para suas casas e comunidades. A dificuldade de se manter uma distância segura entre indivíduos também é a realidade de pessoas que vivem em espaços exíguos e precários, como favelas, cortiços, ocupações ou palafitas.

Além do fato de algumas das recomendações “básicas” não serem tão simples quando não se tem o “básico”, algumas das medidas indicadas por especialistas em saúde pública no mundo todo – que, ressaltamos, são fundamentais – podem levar ao surgimento de novas dificuldades ou ao acirramento de problemas já bem conhecidos pela assistência social.

Por exemplo, o fechamento de serviços que fazem parte da Proteção Social Básica, como os Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), os Centro para Juventude (CJ), e aqueles voltados para idosos, tende a acontecer em todo o país para diminuir a contaminação. Adequada do ponto de vista da saúde, a medida gerará um aumento no tempo de confinamento das famílias. Com o passar dos dias, semanas ou mesmo meses, a tensão nos lares deve aumentar em função do convívio intensificado, mas também da apreensão relativa à provável perda de trabalho e renda, em especial no que tange a pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Essa tensão pode levar ao aumento da violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes. Ainda, com a suspensão das aulas nas escolas, perdemos importantes aliados – profissionais da educação – na identificação de casos de crianças violentadas.

Já o fechamento dos centros de idosos e as restrições de visitas a esse grupo, ainda que seja a medida sanitariamente mais recomendável, pode aumentar a solidão. Embora afete parcela expressiva da população, principalmente em grandes centros urbanos, a solidão afeta ainda mais os idosos. Tema pouco discutido no Brasil, ele tem sido concebido como um dos maiores desafios de saúde pública dos nossos tempos. Em 2018, o Reino Unido criou inclusive uma estratégia para lidar com isso. Uma das medidas implementadas foi a “prescrição social”, ou seja, a indicação médica de que os pacientes realizassem atividades e trabalhos comunitários, com apoio personalizado, visando melhorar sua saúde e bem-estar. Diante da pandemia viral, a indicação é o oposto disso, e o isolamento social pode agravar os casos de solidão.

Em um país com tantas desigualdades como o nosso, que assiste recentemente o aumento da pobreza e da extrema pobreza, apontado pelo IBGE, a chegada do COVID-19 tem um efeito enorme em toda a sociedade, mas os mais vulneráveis estão ainda mais expostos. As preocupações acerca dos impactos do vírus sobre os trabalhadores informais e desempregados têm, muito pertinentemente, povoado o debate público. Mas é preciso estarmos atentos a outros grupos em extrema vulnerabilidade. Além dos apontados até aqui, há imigrantes, refugiados, dependentes químicos, pessoas em situação de rua e pessoas com deficiências, para citarmos alguns, que precisam cotidianamente da assistência social. Mais do que nunca, nesse momento de crise, os serviços e equipamentos da assistência precisam estar ativos para garantir proteção e efetivação dos direitos sociais para TODA a nossa sociedade.

Se por um lado, para assegurar a vida, as necessárias medidas sanitárias podem implicar na deterioração das condições de vida, especialmente dos que não têm uma rede de apoio sustentada, por outro, muitas estratégias e ações solidárias surgiram nas últimas semanas no sentido de amenizar as dificuldades do isolamento. Atividades para crianças e idosos foram disseminadas pelas redes sociais, voluntários se ofereceram para fazer compras para quem faz parte de “grupos de risco”, atendimentos psicológicos gratuitos online foram oferecidos, e momentos de interação de vizinhos pelas varandas circularam por todo o mundo… Mas para lidar com as situações mais complexas, é urgente repensarmos e ampliarmos de maneira radical a rede de proteção social no Brasil, com a participação de famílias, comunidades, organizações da sociedade civil, empresas privadas e governos.

Enquanto alguns equipamentos precisaram ou precisarão ser fechados e alguns serviços interrompidos, milhares de profissionais da assistência social seguem com a sua rotina, agora necessariamente intensificada. Assumem o risco do não isolamento para atuar nos serviços de alta complexidade, protegendo e acolhendo as pessoas em situação de rua, idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência…

Assim, as mobilizações para fortalecer o SUS e minimizar os impactos econômicos são cruciais. Mas também é fundamental o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São tarefas desafiadoras, mas não excludentes. Precisamos de mais máscaras, respiradores e UTIs, assim como temos que assegurar renda diante do agravamento das dificuldades econômicas de grande parte da população, mas também é preciso garantir e intensificar a proteção social brasileira para salvar vidas. Agora e no pós Covid-19.

 

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