O contrassenso do (re)adiamento do Censo

O contrassenso do (re)adiamento do Censo

REDAÇÃO

26 de agosto de 2020 | 12h15

Eduardo de Rezende Francisco, professor de Data Science e GeoAnalytics da FGV EAESP e fundador do grupo de estudos de Big Data e Geotecnologias GisBI 

Luiz Ugeda, advogado do Porto Advogados e presidente da Geodireito – Soluções Empresariais. Doutor em Geografia (Universidade de Brasília) e doutorando em Direito (Universidade de Coimbra)

Rubens de Almeida, engenheiro e jornalista, dedicado a temas urbanos e  organização de dados sobre mapas digitais e fundador do grupo de estudos de Big Data e Geotecnologias GisBI

Gabriela Lotta, professora de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas, coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB) e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM)

 

 

Dados e informações sócio-econômico-demográficas disponibilizados pelos Censo decenais são estratégicos para o planejamento das atividades econômicas e das políticas públicas. E o IBGE, ao assumir essa responsabilidade, transformou-se em referência internacional de organização e disponibilização de dados para a evolução social brasileira. Vale lembrar que o Brasil acumula diversas novações censitárias que têm sido exportadas para os mais diferentes países.

A execução do censo decenal havia sido planejada para 2020, mas ainda em 2019 sofreu várias ameaças de cortes e de sua inviabilidade. Em 2020, foi adiado para 2021 em decorrência da pandemia, que dificulta sua aplicação. E agora sofre a ameaça de ser empurrado para 2022, com seus recursos migrando para o reforço da defesa nacional.

A defesa do Censo decenal é notória dentre os militares de qualquer país do mundo. Guerras

se vencem com informação. “Conheces o teu inimigo e conhece a ti mesmo, em cem batalha nunca ficarás em perigo”, já dizia o general estrategista chinês Sun Tzu, em A Arte da Guerra, há mais de 2.000 anos. Mais tarde, Alexandre o Grande usava a mesma tática, com as informações detalhadas a respeito do ambiente externo e dos adversários uma das marcas de sua tática militar, seguida por outros generais, como Júlio César, Napoleão e os mais importantes líderes aliados na II Guerra Mundial.

O próprio Duque de Caxias foi o encarregado de divulgar o primeiro Censo Geral do país, em 1876. Eram 23 volumes contendo 8.546 tabelas que representavam toda a nação em números necessários para o desenvolvimento de políticas públicas. Já naquela época, os militares brasileiros entendiam a importância estratégica de disponibilizar estatísticas e indicadores das atividades no país, para referenciar o seu próximo período de desenvolvimento e os investimentos públicos e privados necessários para superar restrições e fortalecer a nação.

Em tempos de guerra de narrativas e ataques por drones comandados de salas conectadas ao que há de mais moderno em termos de digitalização de mapas e satélites, será unânime dentro do governo protelar o Censo? Estando os militares à frente do maior conflito no qual o Brasil se envolve hoje – a guerra de informação sobre o que se passa na Amazônia, com graves reflexos comerciais –, não seria a área militar a mais beneficiada com a estratégia de se privilegiar a informação de nosso território para defender nossa produção agroindustrial e não o armamento?

O anúncio de um novo adiamento do Censo é, na acepção da palavra, um contrassenso. Se, no entanto, a motivação for de caráter meramente econômico, como explicar que o governo esteja pagando (e muito acertadamente) meses de auxílio emergencial de R$ 600 a cerca de um terço da população e se negue a investir R$ 17 por cidadão para realizar o Censo – algo essencial para o planejamento público e privado e cujos dados terão validade pelos próximos 10 anos (R$ 1,70 por brasileiro até 2030)?

Se Brasília não quer produzir dados, o Brasil deseja e precisa. E as Unidades Federativas, mais do que desejarem o Censo, dependem dele. Por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é o critério de repasse de recursos arrecadados pela União, é balizado exatamente pela população de cada cidade e há dez anos, o crescimento populacional vem sendo apenas estimado pelo IBGE, o que pode estar gerando graves disfunções e desajustes na distribuição dos investimentos. Como estimar a população sem o Censo como base?

Em tempos de pandemia, ter um instrumento censitário que possa ajudar o país a definitivamente conter os avanços da doença é fundamental. Qualquer ação nas áreas de saúde e assistência social, entre outras, prescindem de informações estatísticas para pensar a disponibilização de equipamentos e de serviços. Para poder fazer vacinação em massa da população contra a Covid-19, algo que é esperado ansiosamente por todos nós, precisamos ter o número exato das pessoas e sua localidade no território nacional. Isso sem falar de diagnósticos precisos sobre trabalho, rendimentos, habitação, evolução dos arranjos familiares, migração, natalidade, mortalidade, nupcialidade, todos elementos essenciais para organização do funcionamento da economia, da sociedade e das políticas.

Quando os novos prefeitos eleitos no final do ano perceberem que a falta de Censo comprometerá sua arrecadação, já que o Fundo de Participação responde por algo em torno de 58% das receitas das prefeituras em municípios pequenos com até cinco mil habitantes, a equação política poderá se inverter.

Mas daí, terá sido tarde. Já está em curso, e vai se agravar, um grande desmonte das estruturas de manutenção das cidades, da segurança pública, da educação, da saúde e de muitos outros serviços públicos. Isso porque, se o Censo for realmente realizado só em 2022, terão se passado 12 anos da última contagem e aferição da população brasileira e de seus aspectos socioambientais e econômicos.

É improvável que o Censo seja realizado em 2022, ano eleitoral e que poderia ser boicotado pela população por parecer instrumento de campanha política. Este boicote já aconteceu em 1850, com o que conhecemos como a Lei do Cativeiro, e poderia reverter contra eventual campanha de reeleição. É injusto aos heróis nacionais que comemoremos nosso Bicentenário da Independência sem saber quantos somos por não termos feito o Censo em 2021. Para arrumarmos a casa, é preciso conhecê-la. E uma foto envelhecida de 2010 não parece mais servir.

Inspire-se em Duque de Caxias, presidente! E defenda o Censo. Para o bem da nação, pelo Bicentenário da Independência, pela justiça histórica, pela segurança nacional, pela defesa da Amazônia, pelos municípios, para separar o processo censitário do processo eleitoral de 2022, pelo setor produtivo. Para a necessária cultura de planejamento público e privado, pelo direito de sermos informados. Pela preservação de nossa memória e pelo planejamento de nosso futuro.

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