Mariana Mazzini Marcondes, doutora em Administração Pública e Governo pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP/FGV),professora do Departamento de Administração Pública e Gestão Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Coordenadora do Observatório das Desigualdades (UFRN)
Ilana de Lemos Paiva, doutora em Psicologia Social pela UFRN, professora do Departamento de Psicologia da UFRN e Coordenadora do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV/UFRN)
Bruno Lazzarotti Diniz Costa, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor da Fundação João Pinheiro (FJP/MG) e coordenador do Observatório das Desigualdades da FJP
Neste ano de 2020, comemoramos os 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada por representantes de diversos países e oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. A Declaração é considerada um marco na história dos direitos humanos, elencando, em trinta artigos, direitos considerados básicos a todas as pessoas, independente de nacionalidade, raça/etnia, religião, orientação/identidade sexual, política ou religiosa. Como forma de celebrar esse marco histórico, foi instituído o Dia Internacional dos Direitos Humanos no dia 10 de dezembro. Diversas ações e campanhas são realizadas no mundo todo, neste dia, para relembrar a luta diária pela efetivação de direitos humanos.
Mas, passados todos esses anos, o que há de fato a comemorar? Vivemos, atualmente, desafios diversos daqueles que estavam postos quando da elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos. É o caso dos avanços de políticas neoliberais e conservadoras que colocam em risco direitos arduamente conquistados. Dessa forma, podemos dizer que, desde a elaboração da Declaração, o campo dos direitos humanos convive com uma série de precarizações e violações gravíssimas. A pandemia que estamos vivenciando tem sido pedagógica ao mostrar, de forma muito dura, o que significa o sistema econômico, político, cultural e social que vivemos. E como opera o capitalismo na sua forma mais brutal, na faceta atual do neoliberalismo: a superexploração do trabalho, as condições precárias de vida, a violência vivida nas periferias, moradias precárias, limitado acesso aos serviços de saúde, condições de transporte inadequadas, etc.
São em momentos de crise que muitos discursos falaciosos vêm à tona, especialmente no ataque aos direitos humanos. Lemos e ouvimos muitos argumentos falaciosos sobre o que são os direitos humanos e sobre quem defende sua efetivação: " coisa de defensoras e defensores de bandidos", que deixam de defender o que importa, ou seja, "direitos humanos para humanos direitos". Essas ideias acabam por refletir (e alimentar) um senso comum, reforçado pela mídia policialesca. Essa dinâmica sinaliza o quanto a luta pela efetivação dos direitos humanos acaba se tornando isolada das práticas e dos entendimentos da população em geral.
A resposta a esse discurso deslegitimador dos direitos humanos tampouco deve apontar para uma defesa vaga e despolitizada de direitos humanos. Uma alternativa a esses caminhos é o de aproximarmos a teoria e a prática de luta por direitos humanos do enfrentamento às desigualdades. De fato, é difícil compreender a dinâmica da conflitividade social, das violações de direitos humanos pelo Estado (mas não apenas por ele) e as dificuldades em estabelecer e sustentar consensos mínimos em torno desses direitos, sem levar em conta o caráter estruturante das desigualdades sociais na conformação da sociedade brasileira. As desigualdades na sociedade brasileira combinam vários elementos muito desafiadores e com consequências deletérias em vários âmbitos.
Em primeiro lugar, sua magnitude faz com que o Brasil figure sempre entre os países mais desiguais do mundo. Segundo, são desigualdades fortemente multidimensionais, em que iniquidades produzidas em distintos âmbitos da vida social e econômica se sobrepõem e se reforçam: desigualdades monetárias, de acesso a bens e serviços se somam a desigualdades no mercado de trabalho e de oportunidades educacionais, entre outras e se reproduzem por vários mecanismos mais ou menos violentos, como o genocídio da juventude negra, o encarceramento em massa, a segregação urbana e várias formas de desigualdade política e de poder. Terceiro, essas desigualdades têm rosto e devem ser compreendidas a partir da noção de interseccionalidade: o racismo e o patriarcado que constituem a sociedade brasileira se articulam com as estruturas econômicas, fazendo com que as dificuldades e barreiras sejam acentuadas, conforme a combinação das posições de classe com o gênero e a raça, especialmente.
Finalmente, o caráter estruturante dessas dinâmicas fica evidenciado pela persistência, estabilidade e rigidez desta desigualdade - com um breve período de alívio no início deste século até aproximadamente 2015: apesar das intensas transformações e turbulências sociais, econômicas e políticas pelas quais o Brasil passou no último século, o processo de modernização deixou intocadas várias estruturas de desigualdade (de gênero e raça, políticas, de acesso à terra, entre tantas outras), que acompanham a história do país.
Deveria ser óbvio que a manutenção de níveis tão altos de desigualdades em uma sociedade moderna não pode ocorrer sem o concurso de níveis igualmente altos de opressão, repressão e violações de direitos. E também que a própria viabilidade da democracia, tradução institucional do princípio da igualdade política, vê-se comprometida em um cenário de desigualdades onipresentes. Como resultado, emergem atores com poder de veto, quando demandas mais intensas por redistribuição (mesmo moderadas) alcançam as instituições políticas. Ou seja, desigualdades intensas e persistentes são obstáculos poderosos à democracia e à efetividade dos direitos humanos.
Mas um nível de desigualdade tão alto quanto o que vivemos no Brasil não é um fato da natureza; menos ainda parte da paisagem: é resultado combinado da operação de complexos mecanismos sociais e econômicos e de escolhas políticas e sociais, que refletem distintos interesses e valores. Assim, o enfrentamento das desigualdades envolve a produção e disseminação do conhecimento sobre estes mecanismos e sobre as propostas para combatê-la. São inúmeros os exemplos de como o debate informado sobre as desigualdades, mais do que curiosidade acadêmica, é um instrumento de combate de que a sociedade e movimentos sociais não podem abrir mão.
Veja-se o caso da tributação no Brasil e das propostas de reforma tributária. Há um discurso bastante disseminado de que "brasileiros e brasileiras já pagam muito imposto", e que o importante é reduzir a carga tributária e simplificar a tributação. A verdade é que a carga tributária brasileira é alta, mas apenas para as pessoas mais pobres que, em relação ao que recebem, pagam mais impostos do que as pessoas mais ricas. Isto porque o Brasil tributa muito a produção, o consumo e os salários e tributa pouco o patrimônio, as heranças, o capital e os ganhos financeiros. Com efeito, temos no país um peso grande nos impostos indiretos, mais regressivos, e pouco nos tributos diretos, mais progressivos; porque a tributação direta é pouco progressiva, com poucas alíquotas e alíquotas comparativamente baixas para as rendas mais elevadas. Além disso, há muitas isenções e deduções que beneficiam mais as grandes empresas e os cidadãos de maior renda, entre outros fatores.
O desconhecimento generalizado sobre esses mecanismos de injustiça tributária permite que os setores de mais alta renda da sociedade sequer tenham que lidar com o incômodo de demandas e reivindicações de que as propostas de reforma tributária sirvam para enfrentar o debate sob o crivo da equidade e da desigualdade, contando eventualmente até mesmo com o aplauso desinformado de quem sustenta seus privilégios. Também no caso do combate à desigualdade, democratizar conhecimento é uma forma de democratizar o poder.
Para que a produção e a democratização do conhecimento estejam comprometidas com o enfrentamento às desigualdades e, ainda, com o fortalecimento dos direitos humanos, é importante que sejam criadas e difundidas iniciativas que se tornem referências no debate público sobre determinado(s) tema(s). Ao invés de buscar informações sobre uma discussão política no grupo do whatsapp da família, as pessoas podem recorrer a essas iniciativas de referência, sabendo que elas produzem conteúdo de qualidade. A imprensa e a pesquisa científica são exemplos imediatos de iniciativas de referência. Mas há outras. Os Observatórios são um tipo de iniciativa promissora nesse sentido.
Os observatórios podem ser entendidos como mecanismos que produzem e democratizam informações, por meio de pesquisas, publicações, materiais audiovisuais, cursos e eventos, monitoramento de indicadores, newsletter e mapas, dentre outras iniciativas. Ao produzirem e difundirem informações de qualidade e de forma sistêmica sobre um tema, eles se tornam grandes aliados da transparência e podem contribuir decisivamente para qualificar o debate público. O conteúdo produzido por eles pode interessar ao exercício da cidadania, mas também à atuação dos movimentos sociais, representantes governamentais e de organismos internacionais, dentre outros públicos.
Ainda que os observatórios possam estar vinculados aos organismos internacionais, a entes estatais e à sociedade civil, é especialmente nas universidades que eles vêm encontrando territórios férteis para florescerem. Isso não significa, contudo, que os observatórios das universidades não devam estar fortemente articulados com a sociedade civil, Estado e organismos internacionais. Ao contrário, quando se vinculam à extensão universitária, os observatórios assumem desde a origem a missão de atender as necessidades sociais e contribuir com um projeto social que valorize a democracia e os direitos humanos e faça frente às desigualdades. Isso porque as universidades no Brasil estruturam-se a partir do tripé ensino-pesquisa-extensão.
A extensão universitária abrange o conjunto de atividades (cursos, eventos, projetos e programas) que as universidades realizam junto à comunidade e para atender a ela. Assim, quando os observatórios se constituem em projetos ou programas de extensão universitária eles não só compartilham conhecimento com a sociedade, mas podem "cocriá-los" juntamente com ela; fazendo junto. Ou seja, além de subsidiar a participação social e o exercício da democracia, os observatórios podem contemplar estratégias de governança participativa e, ainda, subsidiar políticas públicas ou ações internacionais em prol da garantia dos direitos humanos.
Para ilustrar a reflexão, podemos recorrer aos observatórios com os quais as autoras e os autores contribuem. O Obijuv - UFRN (Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência) surgiu em 2009, no Rio Grande do Norte, envolvendo atividades de pesquisa e extensão para subsidiar e tornar visível ações de enfrentamento à violência e violação de direitos contra a população infantojuvenil do RN. O Obijuv abrange um conjunto de projetos, a exemplo do mapeamento de redes de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, monitoramento dos dados sobre letalidade juvenil no estado, e participação e monitoramento do Plano Estadual do Sistema Socioeducativo, dentre outras. Isso além de organizar eventos e realizar pesquisas sobre o tema.
Já o Observatório das Desigualdades da Fundação João Pinheiro (FJP) surgiu em 2018, em Minas Gerais. O projeto de extensão é fruto de uma parceria com o Conselho Regional de Economia der Minas Gerais (Corecon-MG) e, por meio de boletins, vídeos, livros e eventos, o Observatório tem como objetivo contribuir para informar o debate sobre as diversas facetas das desigualdades e os seus mecanismos de (re)produção.
Por fim, o Observatório das Desigualdades da UFRN surgiu em 2020, como um projeto de extensão voltado às desigualdades e às ações públicas para seu enfrentamento. Busca "cocriar" conteúdo, por meio de parcerias construídas no âmbito da comunidade universitária e com a sociedade civil. Apesar da história recente, ele vêm realizando cursos (Conversatório "Descomplicando Gênero" e "Desigualdades e Ações Públicas para o Enfrentamento") e, dia 10 de dezembro (Dia Internacional do Direitos Humanos), lança o Glossário das Desigualdades, resultado imediato desse mencionado processo de "cocriação". Seu objetivo é apresentar, por meio de materiais audiovisuais, textos e indicações de leituras, alguns verbetes fundamentais para conhecer as desigualdades e as ações públicas para seu enfrentamento.
Iniciativas como essas podem contribuir para que o conhecimento seja um aliado na desconstrução do que denominamos anteriormente do senso comum sobre direitos humanos, que se baseiam em crenças e ideologias arraigadas. E, por outro lado, podem auxiliar para que se evitem as platitudes e propostas excessivamente genéricas em torno do tema. Nesse sentido, elas podem fazer parte de uma construção de espírito crítico, que seja desenvolvido a partir do "senso comum" (como sugere Gramsci) e que tenha como objetivo a emancipação social. Ao pensarmos a conjuntura política atual de ataque aos direitos humanos e avanços do neoliberalismo e do conservadorismo, que reproduzem e aprofundam desigualdades, é fundamental termos informações de qualidade e que nos permitam disputar os sentidos dos direitos humanos. Eles devem ser entendidos como um campo de mobilização permanente, possível de frear o avanço dos setores conservadores da sociedade brasileira.
Como disse Eduardo Galeano, são atos e lutas importantes que, ao fim e ao cabo, atuam sobre a realidade para transformá-la. E isso ocorre, muitas vezes, aos pouquinhos, retirando o sonho de outro projeto de sociedade do campo das utopias impossíveis, e provando que a realidade é transformável, desde que lutemos por outro futuro. São tempos difíceis para as defensoras e os defensores de Direitos Humanos, mas sua importância segue enorme Isso porque os direitos humanos indicam o itinerário que deve ser seguido para enfrentar os desafios postos em um mundo de profundas desigualdades estruturais. Que o conhecimento seja um aliado estratégico nesta jornada de enfrentamento às desigualdades e de efetivação de direitos humanos.
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