Anto?nio Se?rgio Arau?jo Fernandes, Doutor em Cie?ncia Poli?tica (USP) com Po?s-Doutorado pela Universidade do Texas em Austin. Professor do NPGA/EA-UFBA
Robson Zuccolloto, Doutor em Contabilidade e Controladoria (USP) com Po?s-Doutorado em Administrac?a?o Pu?blica e Governo pela FGV-EAESP. Professor do PPG em Contabilidade da UFES
No momento, o Brasil tem mais de 523 mil óbitos e 18,7 milhões de casos de Covid-19[1]. Isso faz do Brasil, o segundo país do mundo com mais óbitos na pandemia, atrás apenas dos Estados Unidos, e o terceiro em número de casos, sendo superado, nesse quesito, apenas pelos Estados Unidos e pela Índia. Temos também um Presidente com mais de 100 pedidos de impeachment[2], que nunca são apreciados pelo Presidente da Câmara do Deputados. O conteúdo de todos estes pedidos foi reunido no chamado super pedido de impeachment, o qual imputa a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade previstos na lei 1.079/50 - Lei do Impeachment[3]. Além disso, há ainda, uma representação por crime comum na pandemia encaminhada por um grupo de seis ex-procuradores da República ao Procurador-Geral da República (PGR), que também não encontra encaminhamento por parte do PGR[4]. Desde o mês de maio, o Senado criou uma CPI para apurar as responsabilidades da desastrosa política de combate à COVID-19 do Governo Federal e vem revelando toda a intencionalidade do Governo na política necrofílica, mas, também, corrupta, ganhando os jornais que não apenas o nagacionismo marca o Governo Bolsonaro, mas, também, o negocismo, como está começando a se evidenciar na aquisição de vacinas com preços superfaturados e processos de compra obscuros, visando propinas, para próceres e aliados políticos seus no Congresso[5].
Mais recentemente, houve uma queixa crime encaminhada ao STF por 3 Senadores - Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabio Contarato (Rede Sustentabilidade-ES), a qual a Ministra Rosa Weber, após resistência da PGR em apreciar a queixa, mandou a Procuradoria se manifestar definitivamente, o que levou a PGR a solicitar um pedido de investigação do Presidente por prevaricação no processo de compra da Vacina Covaxin. Esses indícios surgem na CPI da COVID-19 do Senado, onde as declarações do Deputado Luís Miranda (PSL-DF) e de seu irmão Luís Ricardo Miranda, que é servidor concursado do Ministério da Saúde, à comissão apontaram irregularidades na compra do imunizante.
Por fim, tem-se a queda de popularidade do Presidente que na última pesquisa publicada pela Ideia Big Data, para 54% dos brasileiros, a gestão de Bolsonaro é ruim ou péssima[6]. Isso impulsionou manifestações populares pedindo a saída de Bolsonaro, como foi o caso ontem (03 de julho de 2021) em várias cidades do país. Milhares de pessoas indo as ruas com máscaras e procurando respeitar o distanciamento, mas pedindo o "Fora Bolsonaro"[7].
Mesmo assim, o Presidente parece "imune" politicamente contra qualquer movimento que vise responsabilizá-lo política ou judicialmente do comando de uma das mais pesarosas condutas de um gestor e líder político de toda a história brasileira e quiçá mundial.
Devido a essa situação de blindagem frente a processos de afastamento, seja pela Câmara, seja pela PGR, o Presidente continua agindo a favor da disseminação do vírus, fazendo manifestações em aglomerações contra as instituições, como as motociatas, sem máscaras. Quase todos os dias, ofende a população que pode permanecer isolada, manifestando-se em cerimônias oficiais ou em suas lives, contra a China, contra as vacinas, sobretudo contra a Sinovac-Butantan, promovendo o que passou a ser chamado de um movimento por parte dos cidadãos de "somelier de vacinas", quando de fato, todas as vacinas que são aplicadas no país, inclusive a Sinovac-Butantan, previnem 100% contra casos agudos e graves de COVID-19, que é o objetivo da imunização na pandemia, evitar internações e óbitos[8]. Ademais, ele se manifesta contra o uso de máscaras, elemento fundamental como medida não farmacêutica para prevenir a disseminação do vírus. Sua falta de limites, nesse assunto, chega ao ponto de em cerimônia no Estado do Rio Grande do Norte, ter carregado uma criança e retirado sua máscara de proteção[9].
Além disso, ataca os Governadores e Prefeitos que tomam medidas de isolamento social para conter a subida de casos como meio de não colapsar o sistema de saúde e diminuir o número de óbitos. Continua afirmando reiteradamente que tomou cloroquina após sentir sintomas de COVID-19 - mesmo que o medicamento seja, comprovadamente, sem eficácia alguma contra a COVID-19 e que, inclusive, tenha sido emitida uma recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) para não usar o fármaco em tratamento de COVID-19[10]. Enfim, desde o início da pandemia seu comportamento oficial ou extraoficial é um script já conhecido há mais de um ano, desde que a pandemia se instalou no país: nagacionismo - contra qualquer forma de distanciamento físico, uso de máscaras, anti-cientificismo - "prescrevendo" medicamentos ineficazes, e sem mover qualquer esforço para iniciar e intensificar a compra de vacinas.
As evidências disso são muitas, como a revelação concreta na CPI da COVID-19 da existência do chamado "Gabienete Paralelo" (shadow cabinet), criado para fazer a "gestão de fato" da pandemia e orientar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello no uso do que foi chamado de "tratamento precoce" (tratcov), basicamente o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes, como cloroquina, hidroxicloroquina, Ivermectina e Annita. Este gabinete das sombras, ou das trevas, era composto por um conjunto de médicos e profissionais de saúde em torno do Presidente, que se posicionam contra a vacinação e a favor da "imunização natural"[11]. Talvez o principal laboratório experimental para esse tratamento tenha sido Manaus e as consequências foram dramáticas em termos de vidas perdidas naquele município.
A intencionalidade do Governo acerca de uma estratégia de disseminação da COVID-19 está comprovada em evidências no documento publicado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário da USP (CEPEDISA/USP), a partir de exaustivo exame documental sistematizado acerca de atos normativos da União, atos de Governo e propaganda contra a saúde pública por parte do Presidente e agentes públicos vinculados à Presidência. O estudo apresenta uma linha do tempo demonstrando a presença de intencionalidade dos atos e omissões praticados pelo Governo Federal para disseminar a COVID-19 no país[12]. Em outras palavras, os elementos empíricos para dar base à construção de um processo que possa apontar quem foram os culpados desta necrofícilica política que levou a tantos óbitos e casos de COVID-19 com sequelas físicas, psicológicas e sociais estão dadas.
Esta política deliberada na pandemia pode ser categorizada como necropolítica. Este conceito, desenvolvido pelo filósofo camaronês Achille Mbembe[13], significa que, mais que o direito de matar, que, classicamente se empoderam governantes de regimes autoritários, há também o direito de expor os cidadãos de um país à morte[14]. Deixar morrer ou viver são os limites da soberania. Trata-se de obter benefícios imediatos e recursos estratégicos, escolhendo quem vai viver e quem vai morrer. Esta deliberada política evolutiva do sistema reduz os seres humanos a mercadorias, para trocar ou jogar no lixo, segundo os interesses do mercado aliados aos Estados.
Esse processo de necropolítica que assistimos no país é o retrato de um momento brasileiro que podemos chamar de distópico. A literatura acerca de um mundo distópico tem em George Orwell, por exemplo, com seu famoso "1984", a exposição do que ele chamou de "duplipensar" - "Guerra é paz, liberdade é escravidão, ignorância é força". Já Aldous Huxley, em seu "Admirável Mundo Novo", mostra uma distopia social onde a tecnologia é manipulada para que as pessoas acreditassem na utopia de uma sociedade perfeita.
No Brasil real de hoje a verdadeira distopia tem como combustível toda a sorte de Fake News em redes sociais e em emissoras e programas de TV e/ou rádio francamente apoiadores de Bolsonaro, que massificam a desinformação; uma espécie de engenheiros do caos, como considera Giuliano da Empolli[15]. Adiciona-se a isso, o uso descarado da mentira em depoimentos à CPI da COVID-19 e atos públicos, assim como a não confirmação daquilo que se disse no discurso direto no passado. Em um país distópico, onde o fato nada vale, muito menos o que foi dito e feito, um Governo fica imune a ser responsabilizado, política e judicialmente, por qualquer coisa, como os réus de Nuremberg - todos diziam estar ali cumprindo ordens. Nesta situação, banaliza-se o mal, como dizia Hannah Arendt, e a morte, como estamos testemunhando diariamente na maior tragédia sanitária, econômica e social brasileira dos últimos 100 anos.
Notas
[2] https://epoca.globo.com/guilherme-amado/bolsonaro-alvo-de-111-pedidos-de-impeachment-um-por-semana-24962597
[3] https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57681960
[4] https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/representaccca7acc83o-crimes-comuns-bolsonaro-imprensa-2-1.pdf
[5] https://brasil.elpais.com/brasil/2021-06-24/compra-de-vacina-covaxin-arrasta-bolsonaro-para-sombra-da-corrupcao.html
[6] https://www.poder360.com.br/pesquisas/btg-exame-confirma-poderdata-maioria-reprova-governo-bolsonaro/
[7] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/07/03/atos-bolsonaro-3-de-julho-pais-capitais-exterior.htm
[8] https://www.youtube.com/watch?v=dZ5n2a4HmKo
[9] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/06/24/bolsonaro-tira-mascara-de-crianca-durante-visita-ao-rn.htm
[10]http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/20210517_Relatorio_Diretrizes_Brasileiras_COVID_Capitulo_2_CP_37.pdf
[11] https://www.metropoles.com/brasil/exclusivo-videos-mostram-ministerio-paralelo-orientando-bolsonaro-contra-vacinas
[12] https://static.poder360.com.br/2021/01/boletim-direitos-na-pandemia.pdf
[13] MBEMBE, A. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Tradução Renata Santini. São Paulo: N-1 edições, 2018; MBEMBE, A. Necropolitics. Public Culture. 15 (1): 11-40, ver em https://doi.org/10.1215/08992363-15-1-11
[14] A necropolítica está relacionada ao conceito de biopoder desenvolvido porMichel Foucault para referir-se ao uso do poder social e político para controlar e disciplinar a vida das pessoas. FOCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes, 1987.
[15] EMPOLI, Giuliano da. Os engenheiros do Caos - como as Fake News, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições. Tradução Arnaldo Bloch. 1ª ed. São Paulo: Vestígio, 2019
