O Brasil precisa lidar com o terrorismo criminal urbano

O Brasil precisa lidar com o terrorismo criminal urbano

REDAÇÃO

31 de julho de 2020 | 11h51

Rafael Alcadipani, professor da FGV EAESP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

 

A cidade de Botucatu, centro regional importante do estado de maior pujança econômica do Brasil, foi tomada de assalto por um grupo criminoso rigorosamente organizado, com clara divisão de tarefas, e extremamente equipado. Os criminosos possuíam armas de guerra, explosivos que poderiam causar danos expressivos na cidade, carros blindados e coletes balísticos de uso restrito das forças de segurança. Há poucos paralelos neste tipo de ação no mundo. A estrutura utilizada para o ataque ao citado município só encontra paralelo em grupos terroristas. A única diferença é que no Brasil ao invés da defesa de uma causa de extremismo político, estes grupos se organizam para praticar crimes patrimoniais. Diante disso, é preciso nomear claramente o fenômeno a nossa frente. O crime organizado está estruturado no Brasil de tal forma a ter se transformado em terrorismo criminal urbano. No caso de Botucatu, as imagens mostram Policiais Militares colocando a própria vida em risco para enfrentar os criminosos e poderia ter havido muito mais mortes. Quais as raízes deste problema?

A urbanização do país de forma desordenada e o aprofundamento da desigualdade social geraram um grande contingente de pessoas que estão vulneráveis ao crime. Junto a isso, a política de segurança pública no Brasil tem muita dificuldade de tratar de forma diferente os diferentes tipos de criminosos. Na prática, historicamente, boa parte do investimento, do preparo e das ações de segurança pública são voltadas para o pequeno traficante e o pequeno roubador das áreas socialmente mais vulneráveis. Só para ficarmos em um exemplo, em boa parte das polícias, a prisão de um grande traficante ou a apreensão de toneladas de drogas gera o mesmo indicador de produtividade policial do que a prisão de um vapor do tráfico. É preciso haver tratamento diferente no sistema de justiça criminal para dos diferentes criminosos. Apesar de tabu, o endurecimento penal precisa acontecer para as lideranças das facções criminosas. Mas, lei apenas não resolve.

O Brasil tem grande dificuldade de controlar e a entrada de armas de guerra e munições em suas fronteiras bem. Mais recentemente, o governo agiu no sentido de diminuir a rastreabilidade das munições. O resultado prático disso é fazer com que seja mais difícil identificar a  origem das armas e munições ilegais. Outro aspecto importante é que ao longo dos anos houve um sucateamento da capacidade de investigação do Estado com pouco investimento em novas tecnologias e em remuneração para os policiais tanto de investigação quanto de patrulhamento. O policial mal remunerado e com baixa estima pode perder o apreço pela profissão e mudar de lado. Não há crime organizado sem a conivência de mal agentes do Estado e o crime organizado possui muitos recursos para corromper. Outro aspecto importante é que as inteligências das diferentes agências de combate ao crime têm muita dificuldade de trocar informações. É preciso criar arranjos organizacionais que gerem diálogo e colaboração entre policiais estaduais e federal, Receita Federal, Ministério Público e Justiça. Enquanto o crime organizado desconhece fronteiras, o Estado se esmera em cria-las.

A falta de políticas sociais com o desmantelamento da inteligência policial faz com que que os policiais e a sociedade sejam deixados a sua própria sorte, literalmente, quando acontecem eventos como o de Botucatu. O Brasil precisa discutir de forma séria o complexo enfrentamento ao terrorismo criminal urbano sob pena de virarmos um narco-Estado.

 

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