“O Brasil não pode parar”: uma crônica da ação coletiva empresarial e da descoordenação governamental

“O Brasil não pode parar”: uma crônica da ação coletiva empresarial e da descoordenação governamental

REDAÇÃO

30 de março de 2020 | 16h12

Alex Bruno F. M. do Nascimento – Doutor em Administração pela UFRN e professor da UFCG
Eduardo Grin – Doutor em Administração Pública pela EAESP-FGV e Professor da EAESP-FGV
Antonio Sérgio A. Fernandes – Doutor em Ciência Política pela USP com Pós-doutorado em Administração Pública pela Universidade do Texas em Austin e Professor da Escola de Administração da UFBA
Hugo Consciência Silvestre – Doutor em Ciências da Administração – Gestão Pública pela Universidade do Minho, Portugal e Professor da UNILAB

Sociedades usualmente se colocam diante de desafios que podem implicar na escolha de Sofia. A pandemia resultante do coronavírus (COVID-19), diante das declarações do presidente Bolsonaro passaram a gerar falsos dilemas: vida ou economia? Emprego ou saúde? No limite, renda ou caos humanitário. Sem dúvida, no longo prazo todos morreremos, mas não há porque antecipar o futuro com custos sociais e econômicos incalculáveis. O debate colocado nesses termos cria, no jargão da Ciência Política, um falso trade off.

A campanha governamental desencadeada com o mote “O Brasil não pode parar” torna essa questão artificial ao levar ao paroxismo um dilema inexistente.

Todas as empresas, de menor ou maior porte, irão sofrer consequências econômicas com essa crise epidêmica causada pelo COVID-19. A princípio, o senso comum aponta que os prejuízos econômicos são maiores que os prejuízos humanos (mortes) e, portanto, utilizando essa espécie de utilitarismo vulgar, alguns empresários, junto com o Presidente, pregam que todos os comerciantes de produtos e prestadores de serviços não essenciais devem reabrir as portas de suas empresas. Propõem a quebra da quarentena, mesmo diante de uma pandemia como a que estamos enfrentando. Por isso, o empresário precisa tomar uma decisão: (1) ou mantém sua empresa fechada e enfrenta a crise econômica, e, no primeiro momento, acumula prejuízos e demite funcionários, provocando ainda mais perdas para a economia; ou (2) assume que o isolamento radical é exagero, abre sua empresa e, assim, minimiza suas perdas no primeiro momento.

Correto? Não exatamente. O problema é que o cálculo racional para a tomada de decisão não contempla o conhecimento completo das consequências de cada decisão, pois a racionalidade é limitada, já dizia Herbert Simon, Prêmio Nobel de Economia de 1978 em sua obra seminal “Comportamento Administrativo”. E por isso, o indivíduo não tem a capacidade cognitiva ou de raciocínio para estimar todos os cenários, caso ele opte por um ou por outro caminho. Não só o indivíduo, como qualquer supermáquina, necessita, em teoria, de ter acesso às múltiplas variáveis existentes que o envolve externa e internamente. Nesse sentido, o decisor precisa de segurança mínima do ambiente e do que irá ocorrer nele, caso decida manter a empresa fechada ou aberta.

A decisão do empresário e seus trabalhadores para que sigam a vida normalmente diante das experiências internacionais que são observadas, como em Milão por exemplo, tem alta probabilidade de ter um resultado coletivo desastroso (mais mortes) e econômico (mais gastos governamentais para conter o avanço da doença e para recuperar a confiança dos agentes econômicos mais adiante). Economia não é dinheiro, mas sim um tipo de relação social que permite a produção de riqueza coletiva. A visão primitiva expressa pelo discurso presidencial pressupõe empresas atuando como se o momento não impusesse restrições sociais e cautelas que geram medo e afetam a economia.

Ações do governo podem promover segurança aos empresários na hora de decidir, é isso que observamos nas boas práticas dos Governos de países que estão passando, junto conosco, o sofrimento da pandemia do COVID-19. O Governo brasileiro, anunciou medidas econômicas de suporte ao setor produtivo, tais como: liberação de crédito, via BNDES, de R$ 5 bilhões, para micro e pequenas empresas, com para fins de capital de giro (https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi3110200015.htm); e R$ 40 bilhões para pequenas e médias, para fins de pagamento de até dois meses da folha salarial (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/governo-anuncia-r-40-bi-em-credito-para-empresas-pagarem-salarios.shtml). Entretanto, estas medidas ainda como não começaram a ser executadas, continuam a gerar dúvidas no empresariado. Os créditos desses anunciados programas não foram disponibilizados, e, portanto, ainda NÃO contribuem para fundamentar a decisão dos pequenos e médios empresários de continuarem fechados, respeitando a quarentena. Ou seja, todas essas medidas, até o momento, são meramente virtuais e não reais, concretas.

Para os trabalhadores informais (41.4% da força de trabalho no Brasil) (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/09/quase-40-milhoes-de-trabalhadores-estao-na-informalidade-diz-ibge.shtml) e autônomos, a medida apresentada pelo governo (MP nº 927/2020) oferecia inicialmente R$ 200,00 durante três meses, que, após, discussão no Congresso Nacional, o valor foi elevado para R$ 600,00. Esta medida também não foi implementada até ao momento, ademais os seus efeitos na economia são baixos e, por si só, não justificaria abertura do comércio não essencial (afora farmácias, supermercados e outros pouquíssimos tipos de estabelecimentos de produtos e serviços essenciais). Isso ocorre, pois, o valor é muito baixo, e o momento que é de contenção do consumo, afinal de contas estamos vivendo uma guerra biológica viral.

Após o último pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro (24/03/2020), no qual este subestimou os efeitos da pandemia, contrariando as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e os fatos ocorridos no mundo, o presidente convoca a população a retornar à “normalidade” e no dia seguinte lança o programa “O Brasil não pode parar”. Além disso, no dia 29/03/2020 o próprio presidente sai às ruas do Distrito Federal, em feira livre, mantendo contato com várias pessoas e incorrendo no risco de aumentar o contágio do COVID-19, uma vez que, segundo a OMS, cerca de 79% dos pacientes infectados pelo COVID-19, podem não apresentar sintomas.

Portanto, a não implementação das medidas econômicas NÃO criam o cenário para que os empresários consigam mobilização para decidirem abrir suas empresas, dentro de um processo de utilitarismo vulgar e desumano. A brutalidade do raciocínio embute o argumento de que em uma guerra pessoas morrem e que, portanto, melhor morrer com “honra” ajudando seu país a não parar do que ser um “covarde” dentro de casa. O segundo aspecto é a insensibilidade presidencial: manter as empresas abertas vai exponenciar os dramas sociais que atingirão em cheio a massa de empregados expostos ao contágio do vírus. É esse o isolamento vertical que teremos: empresários protegidos e seus empregados expostos! A desumanidade não poderia ser maior.

Ainda que o comércio seja reaberto, os produtos e serviços não essenciais enfrentarão dificuldades nos negócios, pois não haverá demanda para esse tipo de comércio, pelas razões de contenção no consumo que citamos anteriormente. Além disso, quase todos os governadores e prefeitos são contrários à quebra do isolamento total, ou seja, o custo de manter a empresa aberta, com uma série de liminares mandando fechar o estabelecimento, pode ser maior do que manter fechada e exercer pressão junto ao Governo pela implementação das medidas compensatórias anunciadas.

Entretanto, o problema está na inépcia do governo que tarda em orquestrar decisões uníssonas aos grupos de empresários. Prova disso foi a pressão feita por um grupo varejista ao afirmar que “cortará 600mil vagas de emprego, caso o isolamento não seja suspenso até meados de abril”(https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/varejistas-avisam-bolsonaro-de-que-vao-demitir-se-as-lojas-nao-forem-reabertas.shtml). Até o final de abril, O Ministério da Saúde pretende massificar os testes para a covid-19, e com isso, há uma probabilidade de o comércio reabrir paulatinamente. Mas essa informação não tem sido a tônica do governo, que insiste em quebrar a quarentena neste momento.

Devido a essa nebulosidade de implementação de medidas de apoio ao comércio e serviços anunciadas do governo, o setor varejista, que é responsável por 23,5% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil (IDV – Instituto para o Desenvolvimento do Varejo) https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/varejistas-avisam-bolsonaro-de-que-vao-demitir-se-as-lojas-nao-forem-reabertas.shtml), tem capacidade de mobilização suficiente para manter o movimento “O Brasil não pode parar”. Ou seja, como o governo federal demora a agir e quando age, sofre derrotas no judiciário e no legislativo que o obriga a revogar medidas ou dar explicações constrangedoras, cria-se um ambiente de revolta entre os isolacionistas verticais (só isolar pessoas que estejam no grupo de risco) e isolacionistas horizontais (manter o isolamento a todas as pessoas). Apenas um detalhe, além da não implementação das medidas de apoio ao setor de comércio e serviços anunciadas pelo governo aqui colocadas anteriormente, não existe NENHUM plano de isolamento vertical em andamento. Ressalve-se também, que os primeiros lotes de Kits de testes rápidos (10 milhões) comprados pela Empresa Vale do Rio Doce e doados ao Governo, chegam apenas no dia de hoje (30.03.2020) da China e o Ministério da Infra-estrutura parece não saber como operacionalizar o mais rápido possível a logística de distribuição pelo país.

E nesse momento a tensão de forças está entre os empresários e os governadores e prefeitos, a qual cria um “jogo de soma zero” permitido pela falta de articulação, decisões tardias e enorme assimetria de informação por parte do Governo Federal com o setor empresarial. Tal jogo, o de soma zero, se baseia no princípio de que o (s) ganho (s) de um (uns), trarão, necessariamente, perda ao outro (s). Com isso, o cenário de caos toma o seguinte desenho: de um lado os empresários querem isolamento vertical e reabertura do comércio, mas não assumirão o ônus da mortalidade que a pandemia possa gerar, como na Itália; e do outro, os governadores e prefeitos mantém o isolamento horizontal, e assumem por força circunstancial a responsabilidade de guiar a população. Estes últimos admitem que suas estruturas locais de saúde pública não serão suficientes para atender um elevado número de pessoas acometidas pela COVID-19 e mesmo que após a pandemia, carreguem o ônus da crise econômica inevitável, mas catalisada pela descoordenação do governo federal.

Economia é uma forma de relação social que depende de oferta e demanda, inclusive de força de trabalho. Insistir que o Brasil não pode parar só transfere esse problema para a frente: o país será afetado pelo estímulo de curtíssimo prazo dos empresários, pois mais dinheiro público será gasto em saúde por mais tempo, o desemprego será maior e haverá menos consumo e, o mais trágico, haverá menos oferta de mão de obra se a irracionalidade do lucro imediato gerar mais mortes logo ali na frente. E com isso, vai durar mais tempo a superação do COVID-19 no país.

E acrescente-se ao grupo dos isolacionistas horizontais, os trabalhadores que, divididos entre o medo de perder o emprego e o medo de ser infectado, pressionam as empresas a manterem o isolamento horizontal, (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/funcionarios-do-comercio-resistem-em-retornar-ao-trabalho.shtml), e no mesmo instante carecem de ações governamentais que preservem seus empregos e minimizem os efeitos perversos na economia.

Para superar uma crise coletivamente, o grupo necessita de liderança, com poder de barganha e capacidade de conduzir decisões e ações para que sejam minimizados os efeito perversos nesta quadratura de COVID-19. Na ausência de um líder articulador e de regras claras, todos se desesperam e agem individualmente, passando a buscar meios solitários para resolver seu problema pessoal e que terá efeitos coletivos. O resultado disso: maiores e mais dispersos esforços, escassez de recursos e maior lentidão para solucionar um problema coletivo.

O mesmo ocorre diante de uma crise sistêmica como essa da COVID-19. Nessa crise epidemiológica, cabe ao chefe-maior do Estado coordenar esforços entre as demais lideranças estaduais e municipais, para que coletivamente, a nação supere a crise. Do contrário, a ação coletiva se dispersa e cada um passa a agir individualmente, passando a depender de mais recursos, esforços e se dispersando na individualidade dos interesses de cada um. Logo, o empresário quer minimizar suas perdas; o trabalhador quer preservar seu emprego; os governadores e prefeitos querem preservar a saúde de sua população e seu capital político. Em suma, cada um dos tores maximiza esforço individuais para superar a crise na falta de uma liderança eficaz.

Para mitigar esses comportamentos individualistas, o articulador central pode promover, o quê Mancur Olson, em 1969, chamou de incentivos seletivos, que se compõe pelas medidas que induzem os indivíduos a agirem coletivamente ao e que em concomitância penalizam aqueles que não cooperarem. Na lógica do conflito e do enfrentamento que conduz a beligerância da ação presidencial, a palavra cooperação inexiste. No contexto dessa pandemia do COVID-19 no Brasil, cabe ao presidente promover medidas com regras claras e uníssonas que incentivem cada grupo de interesse a cooperar no intuito de superar a crise, tais como: medidas de enfrentamento à doença em si para preservar a vida das pessoas; suporte financeiro às empresas e à manutenção dos empregos; além de segurança institucional e apoio estrutural aos estados e municípios.

Na falta de coordenação, que é também um modo de agir com método, ainda que irracional, o presidente gera incertezas entre empresários e trabalhadores. Esses, por sua vez, passam a operar com falsos trade offs: mantenho a empresa funcionando para não perder mercado ou atuo em favor do interesse coletivo? Priorizo um suposto ganho no curto prazo prevendo que após o final da crise todos estarão falidos ou compreendo que as perdas presentes e futuras serão maiores se minha empresa não fechar? Mantenho a lógica competitiva de mercado ou entendo que é momento de cooperação mútua?

Na falta de coordenação governamental, a “mão invisível” do mercado gerará um número muito visível de agravamento da expansão de infectados e morticínio causado por este vírus. Nesse cenário, o de não cooperação entre atores econômicos e de descoordenação governamental, e se todos julgam que perdem se mudarem suas estratégias, gera-se o pior equilíbrio social possível. Se o estímulo que provém do governo é, “prossiga, o país não pode parar”, por que mudar o comportamento individual? Eis aí a crônica da morte coletiva anunciada.

Do ponto de vista epidemiológico, os efeitos econômicos dessa pandemia já são comparados à crise de 1929 e à crise dos anos setenta, por economistas como Kenneth Rogoff, Ruiz e Joan Roses (https://brasil.elpais.com/economia/2020-03-15/pandemia-do-coronavirus-mergulha-a-economia-no-desconhecido.html). Isso demonstra o problema é sério demais para que presidente e ministro da saúde emitam decisões muitas vezes conflitantes, deixando a sociedade confusa, sem saber se a recomendação é ficar em casa ou ir para rua.

Pior, o custo econômico e social será maior mais à frente, diante da ampliação do número de enfermos e de vítimas e caso o isolamento horizontal não seja respeitado. Cálculos políticos irão gerar um rastro de maior miséria e desigualdade, pois a economia irá demorar mais tempo para recuperar a confiança entre os agentes e com isso a ampliação do investimento e dos consequentes níveis de emprego.

Assim, o caos está posto. Sem cooperação mútua e com esta paralisia do governo federal, a coesão social necessária para enfrentar a pandemia se enfraquecerá e no fim o ódio prevalecerá: dos trabalhadores que perderão seus empregos; dos empresários que terão suas receitas diminutas; e, o mais grave, dos familiares que perderão seus entes.

Embora se compreenda o comportamento racional economicista do pequeno e médio empresário e dos trabalhadores informais e autônomos, estudo na área da economia da saúde realizado por Martin S. Eichenbaum, Sergio Rebelo e Mathias Trabandt (2020), demonstraram que “reduzindo interações econômicas entre pessoas, essas políticas (políticas de contenção que diminuem o consumo e as horas trabalhadas) exacerbam a recessão mas aumentam o bem-estar ao reduzir o número de mortos causados pela epidemia.”

Líderes políticos podem aproveitar crises para mostrarem o melhor de suas qualidades humanas. O presidente Bolsonaro escolheu o caminho oposto. Nesse caso, a solidariedade coletiva deve prevalecer. Não há escolha de Sofia quando a vida humana é o que está em jogo.

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