O Acesso ao Ensino Superior em Risco

O Acesso ao Ensino Superior em Risco

REDAÇÃO

13 de maio de 2021 | 22h01

Rayane Vieira Rodrigues, Doutoranda em Administração Pública e Governo pela FGV – EAESP

Carmem Jocas, Planejadora territorial pela UFABC

Lucas Landin, Mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Chile

Há duas semanas, uma fala do ministro da Economia gerou incômodo nas redes sociais. Paulo Guedes afirmou que até o porteiro de seu prédio, que havia “tirado 0 na prova”, entrou na universidade. Muitos interpretaram a fala do economista como uma crítica velada ao processo de democratização de acesso ao Ensino Superior no Brasil. Apesar da negação de Guedes em ter se expressado com essa intenção, a agenda do governo do presidente Jair Bolsonaro é claramente alinhada a esse pensamento.

Essa sintonia pode ser provada não só em falas, mas principalmente em cortes orçamentários para ciência, educação e pesquisa. Essa semana foi noticiado um corte de mais de 1 bilhão de recursos das universidades federais. Não é de hoje, desde 2019 os cortes somam 25%[1] e caso se mantenham podem inviabilizar a existência de muitas dessas instituições. Se por um lado, levamos quase uma década para verificar um aumento de negros e filhos de porteiro no ensino superior[2], por outro, levaremos pouco tempo para que tantos avanços alcançados nos últimos anos sejam destruídos.

A tesourada na ciência e no ensino superior ocorre num momento em que ambos se tornam ainda mais necessários. São as universidades federais as responsáveis por mais de 95% da ciência no Brasil[3]. Em meio à pandemia, não são poucos os cientistas e pesquisadores dedicados na produção de informações e no desenvolvimento de tecnologia para salvar vidas. Mas na corrida pela vacina, apenas a boa vontade dos pesquisadores não adiantou: a falta de investimento do governo brasileiro na área o fez de refém de seus pares emergentes, como China e Índia.

Graças aos cortes, a agenda de ciência e tecnologia do atual governo, que aliás, deveria servir como alternativa para as altas taxas de desemprego entre os jovens, acabou contribuindo para aumentá-la: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal agência de financiamento do ciência brasileira, sofreu queda nos repasses federais, e deixou mais de 2000 pesquisadores sem bolsas de pesquisa[4]. Sem a bolsa, é difícil atrair os jovens para uma carreira acadêmica, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Mas se já estava difícil para um jovem brasileiro sonhar em ser cientista, virá aí o golpe de misericórdia, com as incertezas em relação à aplicação do Enem. A execução do exame neste ano sequer consta entre as metas do Inep[5]. Criado em 1998 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o objetivo de avaliar o desempenho dos estudantes do ensino médio, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passou a ser a principal via de ingresso à rede de ensino superior brasileira, tanto na esfera pública, quanto na esfera privada. Com uma série de reformas desde 2001[6], o Enem se transformou em um importante pilar da democratização do acesso ao ensino superior no Brasil, permitindo a inclusão de jovens de camadas sociais mais vulneráveis no ensino superior.

Em 2020, o então ministro Abraham Weintraub já havia informado que o corte de R$ 4,2 bilhões no Orçamento do Ministério da Educação previsto para 2021 poderia levar à suspensão do exame. O Ministério da Economia fora alertado sobre essa questão, tal como sobre a suspensão de bolsas de estudo por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a possível descontinuidade no Programa Universidade para Todos (ProUni)[7]. Como observamos nos desenrolar dos fatos hoje, é provável que tais alertas não tenham gerado nenhum efeito.

É de conhecimento comum que a educação é libertadora, transformadora e é uma das ferramentas que permite a ascensão social, sobretudo numa sociedade tão profundamente desigual como a brasileira. Com a ampliação do acesso ao ensino superior, milhares de jovens pelo Brasil puderam sonhar em acessar, pela primeira vez, um lugar que foi simbolicamente negado aos seus pais e avós. É pouco provável que o filho do porteiro de Paulo Guedes tenha ingressado na universidade tirando 0, mas é altamente provável que, no passado, ele talvez não tivesse chances de ingressar no ensino superior ainda que sempre tirasse 10.

Graças aos cortes recorrentes às universidade públicas, às agências de pesquisa, e com os desmontes dos mecanismos de inclusão, é esperado que os ganhos alcançados pela democratização do acesso ao ensino superior (sobretudo no que diz respeito à população em maior vulnerabilidade social) e pelo fortalecimento da produção do conteúdo científico em escala nacional se percam ao longo do tempo, deixando o país refém do subdesenvolvimento e da dependência internacional. O episódio das vacinas foi apenas uma amostra.

[1] Ver: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/03/18/corte-de-mais-de-18percent-no-orcamento-das-universidades-federais-em-2021-podera-inviabilizar-ensino-diz-entidade.ghtml

[2] Ver: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/12/decada-colocou-os-negros-na-faculdade-e-nao-so-para-fazer-faxina.shtml

[3] Ver: https://www.unifesp.br/noticias-anteriores/item/3799-universidades-publicas-realizam-mais-de-95-da-ciencia-nobrasil#:~:text=A%20expans%C3%A3o%20not%C3%A1vel%2C%20fruto%20de,Unicamp)%2C%20ou%20seja%2C%20duas

[4] Ver: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/04/22/cnpq-vai-pagar-so-13-das-bolsas-aprovadas-em-edital-e-frustra-cientistas.htm

[5] Ver: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/05/12/metas-do-inep-para-o-ano-nao-incluem-aplicacao-do-enem-2021.ghtml

[6] Ver https://vestibular.brasilescola.uol.com.br/enem/enem-20-anos-transformacao-maior-prova-brasil.htm

[7] Ver https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,ministerio-da-educacao-alerta-que-enem-pode-ser-suspenso-em-2021-devido-a-falta-de-recursos,70003326218

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