Novo Fundeb: pelo futuro do país

Novo Fundeb: pelo futuro do país

REDAÇÃO

21 de julho de 2020 | 11h53

Bruno Lazzarotti Diniz Costa [doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais, professor e pesquisador na Fundação João Pinheiro].

 

Para usar a expressão gringa, é “disappointing but not surprising” que às vésperas da votação do novo Fundeb retorne, pelas mesmas vozes, a mesma cantilena de que o Brasil gasta muito em educação, que precisa é de gestão e que mais dinheiro não adianta etc etc..

Então, retomo um comentário que fiz aqui há mais ou menos um ano:

Algumas informações básicas para repor os fatos.

1 – Uma coisa é o investimento em educação, em termos da quantidade e qualidade de recursos que se investe na oferta de educação.

De novo e de novo e de novo, o Brasil não investe muito em educação e, sim, o quanto se gasta em educação faz muita diferença. O primeiro gráfico que fiz para vocês mostra a relação entre investimento dos países por aluno de 6 a 15 anos (dólares PPP) e o desempenho no PISA.

 

 

O gráfico mostra duas coisas. Em países que investem um valor baixo por aluno (os que estão em azul no gráfico), o quanto se investe e não apenas a eficiência do gasto tem um peso muito grande no desempenho (uma regressão linear simples para este grupo indica que o investimento prediz quase 60% da variação do desempenho).

A partir de um patamar mais alto de investimento (o grupo em vermelho), o montante de gasto, per se, perde capacidade de prever o desempenho. Outros fatores e, provavelmente,” como se gasta”, adquire importância em relação a “quanto se gasta”. O Brasil está longe de chegar a este nível. Na verdade, estamos entre os lanternas do investimento por aluno e o que obtemos em termos de desempenho é bem próximo (um pouco abaixo, mas não muito) daquilo que investimos. É preciso gastar melhor, mas é preciso gastar mais também. E já demonstrei em outro post que o gasto real por aluno (em R$) na educação básica quase triplicou. Ou seja, era muito mais baixo no início dos anos 2000.

2 – Outra coisa é o esforço educacional que um país faz, ou seja, a proporção dos recursos que o país destina a seu ensino público. Pode-se fazer um esforço educacional alto e ainda assim ter um investimento por aluno baixo, por vários motivos: PIB comparativamente baixo, número de alunos comparativamente alto, atraso educacional significativo

Os “eficientistas” confundem investimento em educação (baixo, conforme expliquei acima) com esforço orçamentário educacional . A última década foi uma década de ouro do para este nível educacional. O segundo gráfico mostra justamente isto. Entre os aproximadamente 30 países analisados pela OCDE, NENHUM experimentou uma ampliação do esforço em EDUCAÇÃO BÁSICA quanto o Brasil (note-se que ali não está o esforço educacional destinado ao nível superior, apenas básico), medido pela mudança na % do PIB destinada a este nível educacional, entre 2005 e 2015. É muita má fé minimizar este fato

3 – Por que esta ampliação não se refletiu em uma melhoria comparável no desempenho? Por vários motivos. O primeiro, evidente, é que o esforço foi alto mas o gasto por aluno ainda é baixo (inclusive porque parte do sucesso do esforço foi uma expansão do acesso a este nível de ensino, aumentando o denominador do cálculo). Mas, segundo e mais importante, é que a educação de um país não é nem um bem que se adquire imediatamente após efetuar o pagamento nem um insumo, um tipo de vacina contra a ignorância que se aplica e pronto, você está imunizado. A educação é um complexo e demorado sistema de ação: a relação entre a alocação de insumos financeiros e a obtenção de resultados é operacionalizada, mediada e constrangida por cadeias causais intrincadas e longas, que conectam um sem número níveis de governo, diversos atores, carreiras e perfil docentes, equipamentos, escolas, currículos, contextos socioeconômicos heterogêneos e desiguais. E há sempre muita dependência de trajetória e legado de escolhas prévias. São investimentos, portanto, que têm um prazo de maturação longo, mas que também são duradouros. Por isto a sustentação de níveis altos de esforço e gasto por períodos longos é a única maneira de reduzir o atraso educacional brasileiro e é o que explica em parte que hoje outros países possam fazer um esforço educacional menor que o nosso e ainda assim obter bons resultados. A sustentabilidade e a estabilidade do esforço têm que se combinar com sua magnitude.

4 – Aquilo que se costume chamar de baixa produtividade ou ineficiência do investimento educacional brasileiro também tem que ser visto de forma contextualizada, como mostra o segundo gráfico. É consenso que parte importante das realizações educacionais de uma pessoa ou país são determinadas pelo contexto ou pela origem social dos alunos. Não há até hoje um sistema educacional que neutralize ou anule o peso das condições socieconômicas e familiares dos estudantes sobre o seu desempenho. Há sistemas educacionais que reduzem esta influência e isto tem que ser uma busca permanente. Mas será muito difícil produzir uma escola justa em uma sociedade muito injusta. Além disto, as condições socioeconômicas impõem constrangimentos à operação do sistema educacional, o que quer dizer que em contextos socioeconômicos adversos, é mais caro para a escola produzir um mesmo desempenho, porque ela tem que compensar a precariedade de recursos materiais e não materiais das famílias, inclusive o capital cultural. O que não acontece em sociedades que podem contar com contextos familiares com pais escolarizados, recursos educacionais e físicos adequados e tempo disponível para apoiar os estudantes.

5 – Mas este investimento não foi tampouco em vão, como mostra o quarto gráfico. O desempenho do Brasil no Pisa é ruim, mas o Brasil é um dos poucos países que conseguiu, na última década, melhorar tanto a equidade quanto o desempenho no Pisa. Isto é particularmente notável porque foi um período de inclusão educacional e expansão do universo de estudantes avaliados pelo programa. E isto quer dizer que a amostra da prova passou a ter uma participação crescente de estudantes mais vulneráveis, o que faria esperar uma média mais baixa nos testes. E isto não ocorreu, ao contrário. Ou seja, estamos longe de uma década perdida na educação básica.

#VotaFundeb

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