Bruno Lazzarotti Diniz Costa, Doutor em Sociologia e Política pela UFMG. Professor Coordenador do Observatório das Desigualdades
Nícia Raies Moreira de Souza, Doutora em sociologia pela UFMG. Pesquisadora da Fundação João Pinheiro e colaboradora do Observatório das Desigualdades
Lucas Augusto de Lima Brandão, Graduando em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, membro discente do Observatório das Desigualdades
"O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem". (Guimarães Rosa)
Este é o segundo de dois artigos que analisam a trajetória recente da renda e de sua distribuição, do ponto de vista da desigualdade e da pobreza, em Minas Gerais. Neste texto o foco é sobre a estrutura, dinâmica e incidência da pobreza e da extrema pobreza no Estado, entre 2012 e 2015, a partir dos dados da PNAD Contínua. Os dois artigos sintetizam estudo mais completo publicado esta semana pelo Observatório das Desigualdades (FJP / CORECON-MG) e que pode ser obtido neste endereço ( http://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/?page_id=1564 ).
Os debates sobre a magnitude e persistência dos altos graus de desigualdade da sociedade brasileira apontam uma convergência entre as políticas de combate à pobreza e de redistribuição de renda. De fato, uma política sustentável e responsável de combate à pobreza deve, ao lado do enfrentamento direto e imediato às privações absolutas, examinar e intervir sobre os mecanismos de produção e reprodução da pobreza. No caso da sociedade brasileira, não há como discutir seriamente o combate à pobreza sem o enfrentamento da desigualdade. Além disto, vários trabalhos, pelo menos desde Henriques (2000) mostram que um dos problemas principais, na conformação da desigualdade de renda no Brasil é "o excesso de riqueza dos mais ricos", ou seja, a extraordinária concentração da renda e da riqueza no "topo do topo" da pirâmide. Em condições de desigualdade tão extremas como a nossa, a elasticidade da pobreza em relação ao crescimento econômico é muito menor, pois a literatura recente mostra que a possibilidade de que o crescimento econômico diminua a pobreza é mediada pelo grau e perfil da desigualdade. Ou seja, na ausência de políticas mais explicitamente redistributivas, os ganhos de crescimento tendem a ser muito desproporcionalmente apropriados pelos mais ricos. O trabalho citado mostra ainda que, diante disto, a diminuição da desigualdade seria uma alternativa bem mais eficiente do que o crescimento econômico puro para o combate à pobreza.
A noção de pobreza, de forma geral, descreve geralmente uma situação de privação. Ainda que eventualmente se adotem medidas de pobreza relativa, o mais usual é considerar uma condição absoluta. Quase sempre o conceito pobreza se refere a uma situação em que o acesso a determinadas condições mínimas de bem-estar é negado a uma pessoa, família, grupo ou moradores de uma região.
A renda disponível é a proxy mais usada para inferir essa situação de privação, padrão de vida e consumo das famílias, especialmente por que é o principal instrumento de satisfação de necessidades e de acesso a bens e serviços na maioria das sociedades. Além disso, a adoção da renda como um indicador permite maior comparabilidade entre países, regiões e pessoas, sem que se tenha que entrar em debates complexos acerca de quais seriam, em diferentes contextos e sociedades, as necessidades básicas ou padrões mínimos de vida e quando seriam considerados não satisfeitos.
Não há no Brasil uma linha de pobreza monetária oficial. As linhas de ¼ e ½ salários mínimos de rendimento domiciliar per capita são os parâmetros utilizados para a inscrição das famílias no Cadastro Único e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), direito assistencial constitucionalmente assegurado a idosos e pessoas com deficiência pago pela Previdência Social. Com a valorização do salário mínimo nas primeiras décadas dos anos 2000 e a ausência de um mecanismo de reajuste dos benefícios dos programas sociais, houve um distanciamento desses valores. Em 2019, os elegíveis ao programa eram aquelas famílias com renda per capita de até R$ 178 e as extremamente pobres até R$ 89 (IBGE, 2020). No entanto, neste artigo utilizaremos as referências do salário mínimo, mais condizentes com o objetivo do trabalho, com a eleição de duas linhas de pobreza: até ¼ do salário mínimo vigente em cada ano (correspondia a R$249,50 em 2019) e mais de ¼ a ½ salário mínimo mensal (em valores de 2019, correspondia a faixa entre R$ 249,51 e R$ 499 mensais per capita).
A extrema pobreza, em Minas Gerais, entre 2012 e 2019, seguiu trajetória similar à observada no país (IBGE, 2020; BARBOSA, SOUZA E SOARES, 2020) com a demarcação dos dois períodos: até 2015 e depois desse ano. No primeiro período, a taxa de pobreza tem trajetória descendente, de 18,1%, em 2012, para 16,4%, em 2012; enquanto os extremamente pobres passam de 7,8% para 6% da população de Minas Gerais.
No segundo período, entre 2016 e 2018, houve crescimento da população pobre e extremamente pobre em Minas Gerais, porém menos intenso do que o ocorrido para o Brasil. A estimativa é que havia 1,5 milhão de extremamente pobres e 3,5 milhões de pobres em Minas Gerais em 2019. Depois da redução de 343,2 mil no primeiro grupo entre 2012 e 2015, em 2016 houve elevação de 38,9% de pessoas, revertendo todo o declínio da extrema pobreza no período. Já para aqueles com renda domiciliar per capita entre ¼ de SM e ½ SM, observou-se redução de 287,2 mil pessoas entre 2012 e 2015; nos três anos seguintes a população nessa faixa de renda apresentou aumentos sucessivos e voltou a cair em 2019, alcançando patamar inferior a 2012. No entanto, ambas as duas linhas são superiores a 2015, onde estavam as menores proporções de pobres e extremamente pobres na população mineira.
Gráfico 1 - Evolução da taxa de pobreza em duas linhas - Minas Gerais, 2012-2019
Fonte: Microdados da PNAD Contínua (2012 a 2019)
Uma das características marcantes na história do país é a maior vulnerabilidade à pobreza dos mais jovens, das mulheres, negros e pessoas menos escolarizadas. Em Minas Gerais, essa estrutura se manteve em todo o período analisado, não obstante a redução da proporção de negros pobres em 2014 e 2015. Eles eram 73,8% dos extremamente pobres e 67% dos pobres, em 2012; e chegaram a 75,4% e 72,1% dos pobres e extremamente pobres em 2019, nessa ordem. Isso representou 1,1 milhão de negros na situação de extrema pobreza e 2,6 milhões na de pobreza em 2019. No caso das pessoas autodeclaradas brancas, estimou-se 373 mil pobres e 990 mil, extremamente pobres no mesmo período. Para além da persistência, também em Minas Gerais, da maior vulnerabilidade dos negros à pobreza, expressão já bastante conhecida do racismo brasileiro, é notável também como a crise econômica e os retrocessos na proteção social a partir de 2016 atingem com muito mais severidade este grupo. Enquanto a porcentagem de pobres entre os brancos oscila entre 5,3 e 5,5% entre 2015 e 2018, caindo para 4,7% em 2019, a proporção de pobres entre os negros no mesmo período salta de 11% para 13,5%, para retornar a 12,1% em 2019, patamar ainda significativamente superior ao de 2015; movimento parecido ocorre com a extrema pobreza. Já a proporção de pobres e extremamente pobres por gênero indica a situação desfavorável de mulheres em todos os anos da série e acompanha a trajetória indicada acima para os dois grupos (Gráfico 2 e 3).
Gráfico 2 - Evolução da proporção de pobres e extremamente pobres na população total segundo gênero - Minas Gerais, 2012-2019
Fonte: Microdados da PNAD Contínua (2012 a 2019)
Gráfico 3 - Evolução da proporção de pobres e extremamente pobres na população total segundo raça/cor - Minas Gerais, 2012-2019
Fonte: Microdados da PNAD Contínua (2012 a 2019)
A baixa escolaridade é outra característica que se destaca na população pobre e extremamente pobre, sendo apontada de forma quase consensual como um dos determinantes individuais da renda do trabalho e, portanto, da vulnerabilidade à pobreza. A taxa de extrema pobreza para as pessoas que não completaram o ensino fundamental é cinco vezes maior do que para os que possuíam o ensino médio completo. No entanto, na comparação de 2019 com 2012, nota-se que ela só é menor para aqueles com ensino fundamental incompleto. Para todos os demais houve aumento da taxa de extrema pobreza. O mesmo pode ser observado para aqueles com renda domiciliar per capita de mais de ¼ a ½ salário mínimo. Note-se aqui também como o choque de 2015 e seus desdobramentos atingem com mais força os mais vulneráveis, neste caso os menos escolarizados, cuja proporção de pobres sofre mais imediatamente e com mais força a deterioração das condições de Bem-Estar.
Como é amplamente conhecido, a pobreza na infância e adolescência é maior do que nas outras fases do ciclo de vida. Em Minas Gerais, em 2019, 39,1% das crianças de até 13 anos e 39,9% dos adolescentes de 14 a 17, viviam em domicílios pobres ou extremamente pobres. O efeito deletério da maior vulnerabilidade à pobreza dos mais jovens reside especialmente no fato de que a privação de renda está altamente associada às disparidades no acesso a oportunidades e a outros direitos básicos, como moradia, educação, saúde, proteção contra o trabalho infantil, dentre outros. Todo o ciclo de vida é influenciado pelas condições iniciais desfavoráveis, contribuindo para a reprodução do ciclo intergeracional da pobreza. Essas evidências motivaram a focalização do principal benefício do sistema de proteção social no Brasil, o Bolsa Família, nas famílias pobres com a presença de crianças e adolescentes. No entanto, mesmo depois da expansão da cobertura (entre 2012 e 2016) a pobreza continuou a evoluir desfavoravelmente em relação às outras faixas de idade.
No caso dos mais velhos, a partir dos 60 anos, que exibem as menores taxas de pobreza e extrema pobreza, vê-se a importância tanto do sistema de previdência social quanto dos Benefícios Assistenciais, especialmente do BPC, que sofreram apreciação maior por estarem atrelados ao salário mínimo - ao contrário dos benefícios do Bolsa Família, cujas atualizações foram muito aquém da apreciação do salário mínimo.
Gráficos 4 e 5 - Evolução da taxa de pobreza e extrema pobreza por faixa etária- Minas Gerais, 2012-2019
Fonte: Microdados da PNAD Contínua (2012 a 2019)
Fonte: Microdados da PNAD Contínua (2012 a 2019)
Mas, além dos benefícios e transferências, o funcionamento do mercado de trabalho e do contexto macroeconômico tiveram papel fundamental na trajetória da pobreza no país, no geral, e em Minas Gerais, em particular. A evolução favorável da pobreza esteve muito relacionada ao incremento da renda (entre 2012 e 2015), potencializado pela redução da desigualdade, pela elevação do salário mínimo (mesmo que em níveis inferiores à década anterior) e pelo desempenho do mercado trabalho, cujos rendimentos respondem por mais de 2/3 da renda dos domicílios. Os rendimentos dos 30% mais pobres, por exemplo, estavam fortemente associados à evolução do salário mínimo até 2015, quando a renda dos 20% mais pobres passa a variar menos do que o salário mínimo vigente. Associado a isso, o funcionamento do mercado de trabalho, começa a apresentar cenário mais desfavorável a partir daquele ano, revertendo tendência de melhora do período anterior, quando as taxas de crescimento da economia estavam mais elevadas, o grau de formalização do mercado de trabalho estava em expansão e as taxas de desocupação, em níveis mais baixos.
Gráfico 6 - Evolução do salário mínimo, dos rendimentos do primeiro e segundo decis de renda - Minas Gerais, 2012-2019
Fonte: Microdados da PNAD Contínua (2012 a 2019)
Pode-se resumir, ainda que sob o risco de simplificação excessiva, o comportamento da pobreza e da extrema pobreza em Minas Gerais. Até 2015, assiste-se a uma redução tanto de uma quanto de outra. A partir de 2016, ambos os indicadores se elevam significativamente e se estabilizam em patamares muito altos, revertendo os ganhos do período anterior. No caso da pobreza, em 2019, há redução moderada de sua incidência; no caso da extrema pobreza, nem isto. Além disto, não apenas, como se sabe, os grupos mais vulneráveis - negros, mulheres, menos escolarizados, crianças - são sobrerrepresentados entre pobres e extremamente pobres: foram também os grupos mais afetados pelo aumento da pobreza e da extrema pobreza a partir de 2016 e os que menos se recuperaram.
Os dados evidenciam, portanto, que o desmonte do pacto social que sustentou a democratização, o qual o Brasil experimenta desde 2015 com a crise e estagnação econômica - as quais o governo federal busca solucionar através da opção quase exclusiva por um ajuste fiscal recessivo e permanente e por políticas que levaram ao aumento do desemprego, precarização do trabalho e paralisação ou retrocesso em várias políticas sociais - cobra, também em Minas Gerais, seu preço em deterioração do bem estar.
Referências Bibliográficas
BARBOSA, Rogério; SOUZA, Pedro H. G. Ferreira; SOARES, Sergei S. D. DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NOS ANOS 2010: Uma Década Perdida para Desigualdade e Pobreza. Texto para Discussão, 2610. Brasília, IPEA, 2020.
HENRIQUES, Ricardo (org). Desigualdade e Pobreza no Brasil. Rio de Janeiro, IPEA, 2000.
