“Não se combate crime cometendo crime”

“Não se combate crime cometendo crime”

REDAÇÃO

11 de março de 2021 | 11h50

Maria Rita Loureiro, Professora titular aposentada da FEA-USP, atualmente Professora e Pesquisadora da FGV-EAESP

Rafael Rodrigues Viegas, Mestre em Ciência Política pela UFPR e Doutorando em Administração Pública e Governo na FGV-EAESP

“A maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal”.  Com estas palavras o ministro Gilmar Mendes do STF deu o veredicto jurídico  sobre a Operação Lava Jato, selando seu fim político. Aliás, a “força tarefa” já havia sido desmontada do ponto de vista administrativo pela Procuradoria-Geral da República há pouco mais de um mês, com surpreendentemente baixa repercussão pública.

Na verdade, aquela que durante anos foi exaltada pela grande mídia como a maior e mais importante operação de combate à corrupção, acaba sem festa e sem foguete. Enquadrada pelo ministro da Suprema Corte como organização criminosa e proclamada como responsável pela maior crise que já se abateu sobre a Justiça do país. Mesmo que tardias, são conclusões merecidas.

O balanço, ainda provisório, dos quase sete longos anos de duração da Lava Jato, mostra o enorme estrago que ela produziu no Estado Democrático de Direito, na política e economia do país. Isto, mesmo considerando as prisões de políticos e empresários corruptos, muitos já cumprindo prisão domiciliar, depois de acordos bem vantajosos com a Justiça de Curitiba. E mesmo computando os recursos devolvidos aos cofres públicos, que, segundo estimativas de vários economistas, são bem menores do que os prejuízos causados a setores importantes da economia, especialmente na cadeia produtiva do petróleo, na qual numerosas empresas e milhares de empregos foram destruídos.

Se os danos econômicos ainda precisam ser mensurados de forma mais acurada, as consequências deletérias da Lava Jato são bem visíveis no processo de desqualificação da política, de desmoralização sistemática dos políticos e na desvalorização dos partidos e da democracia. Como todos sabemos, ela muito ajudou a vitória eleitoral daquele que se autoproclama “anti-sistema” e que trabalha o tempo todo para expandir as práticas  não democráticas no país.

Embora os atos de violação do Estado de Direito pela Operação Lava Jato sejam hoje bastante conhecidos e agora também reconhecidos pela Suprema Corte, é preciso sempre relembrá-los. Cultivar a memória coletiva e não silenciar sobre atos que ferem os princípios republicanos é condição para que não sejam repetidos. Assim, não é demais rememorar os grampos ilegais, as conduções coercitivas, as prisões provisórias, as buscas e apreensões, todos atos explorados com grande alarde midiático para aumentar seus rendimentos políticos, e as dezenas de acordos criminais de não persecução penal realizados sem controle externo, sem transparência e, até há pouco, sem base legal. Tudo arrematado, ao que tudo indica, por um juiz em conluio com os acusadores, emitindo decisões com impactos decisivos sobre os resultados eleitorais.

As feridas desta operação –  que transformou o desejável combate à corrupção em artifício para atacar o inimigo político –  certamente deixam profundas sequelas para o sistema de justiça e para a democracia brasileira. Vão exigir muito tempo para serem sanadas. E com custos políticos extremamente elevados.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.