Na contramão da integração, Marcio França propõe tirar a Polícia Civil da Segurança Pública

Na contramão da integração, Marcio França propõe tirar a Polícia Civil da Segurança Pública

REDAÇÃO

03 de maio de 2022 | 20h17

Benedito Mariano. Sociólogo. Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, ex Ouvidor da Polícia de São Paulo. Membro Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE e Secretário de Segurança Cidadã da Cidade de Diadema (Twitter: @Benedito_d_m)

O ex-governador Márcio França, em entrevista ao UOL, afirmou que, se eleito governador, irá tirar a Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública e passá-la à Secretaria da Justiça.

Essa proposta, pelo que tenho conhecimento, surgiu de um grupo pequeno de delegados de polícia, que sempre sonharam ver seus pares fazerem parte da carreira judiciária. Portanto, a ida para a Secretaria de Justiça seria o “primeiro passo” para concretizar esta perspectiva que, vale ressaltar, não é consensual nem mesmo entre os(as) próprios(as) delegados(as) de polícia.

O problema, ex-governador, é que a Polícia Civil não é formada só por delegados de polícia. Ela é composta por sete carreiras: delegado de polícia, investigador de polícia, escrivão de polícia, agente policial, papiloscopista policial, auxiliar de papiloscopista policial e agente de telecomunicações policial.

Qual seria a função destas outras carreiras da Polícia Civil na Secretaria de Justiça? Como se daria a relação da Polícia Civil com a Polícia Militar e a com a Superintendência de Polícia Técnico Científica – SPTC, que é formada por 06 (seis) carreiras policiais: médico legista, perito criminal, auxiliar de necropsia policial, atendente de necrotério policial, fotografo técnico pericial e desenhista técnico pericial?

Enquanto o Congresso Nacional aprova a lei nº 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP (cuja revisão é necessária para resgatar o caráter de reforma estrutural do sistema, que pautava sua criação no programa do presidente Lula de 2002), indicando a necessidade de integração dos órgãos de segurança, a proposta do ex-governador remonta às origens do século XIX, quando juízes tinham também a função de serem delegados de polícia.

A saída da Polícia Civil da pasta de Segurança Pública faria com que esta passasse a ser comandada pela Polícia Militar. Inclusive, quando o ex-governador disputava a reeleição e foi para o 2º turno com Doria, já se ventilava vários nomes de coronéis da PM para o cargo de Secretário de Segurança Pública, caso ele fosse eleito.

No governo Mario Covas, a perícia policial passou a ter uma certa independência em relação à Polícia Civil, com a criação da Superintendência de Polícia Técnico Científica -SPTC, que hoje é vinculada ao gabinete do secretário de segurança pública. Digo certa independência porque, para questões relativas à infração disciplinar envolvendo policiais da SPTC, o órgão responsável para apuração é a corregedoria da Polícia Civil.

Com a concretização da proposta de Márcio França, a Superintendência de Polícia Técnico Cientifica voltaria a ser integralmente subordinada à Polícia Civil, na Secretaria de Justiça, ou ficaria subordinada à Polícia Militar, na Segurança Pública?

Não seria melhor transformar, de fato e de direito, através de lei estadual, a Polícia Técnico Cientifica na terceira Polícia de São Paulo, dentro da Segurança Pública?

Somadas as carreiras da Polícia Civil e da SPTC, temos hoje 13 carreiras policiais. Todas iriam para a Secretaria de Justiça? Qual o interesse público envolvido nessa separação? Que benefícios traria à população e à todas as 13 carreiras policiais? Ou o ex-governador está propondo extinguir algumas carreiras policiais ou sequer tem conhecimento de todas elas.

Essa proposta, além de definhar a já sucateada Polícia Civil do Estado de São Paulo, que nos últimos 30 anos diminuiu de tamanho, desintegra o pouco de integração que existe entre as polícias.

Relembrar a história nunca é demais. O embrião da Polícia Civil que temos hoje foi a criação, por alvará, em 1808, da Intendência de Polícia da Corte, por João VI, seguindo tradição de Portugal e de outros países Europeus.

Como lembra o escritor Marcelo Thadeu Quintanilha Martins, no seu brilhante livro sobre a Polícia Civil de São Paulo, intitulado “A Civilização do Delegado “.[1]

” Em 1830 é criado o Código de Processo Criminal do Império que “concentrava o poder de polícia nas mãos dos juízes de paz (…) que eram eleitos nas localidades e que acumulava amplos poderes para prender, formar culpa e nomear inspetores de quarteirão” (…)  No ano de 1841, o Código de Processo Criminal sofre modificações e o poder de polícia é centralizado em delegados de polícia indicados pelo Imperador. Cada Província passou a ter um chefe de polícia escolhido entre juízes… As oligarquias rurais eram responsáveis pelas nomeações dos chefes de polícia”.

Em 1871, o Império realiza uma grande Reforma Judiciaria e cria o Instituto do Inquérito Policial, através da lei nº 2.033 de setembro de 1871. Este poder inquisitorial da investigação policial, portanto, nasceu no século XIX e se manteve presente até hoje nas policiais civis estaduais e na Polícia Federal.

No Estado de São Paulo, só em 1905 a Polícia Civil passa a ser polícia de carreira, com a lei nº 979 de dezembro do mesmo ano.

A partir da criação da polícia de carreira, nas palavras de Marcelo Quintanilha, o poder judiciário “que por muito tempo comandou o aparato policial perdeu espaço no arranjo político estadual”. O policiamento ostensivo e investigativo passa a ser exclusivo de competência do Poder Executivo.

O advento da República torna o sistema de segurança pública centralizado nos estados federados, e a nomeação de delegados e chefes de polícia passa a ser realizada pelos governadores dos estados. Mas, a cultura oligárquica sempre esteve presente nas relações de poder no Brasil, como lembra Marcelo Thadeu Quintanilha Martins:[2]

“O Partido Republicano Paulista, criado em 1873 como oposição ao Império e extinto em 1937 pelo Estado Novo de Getúlio, era formado pelos grandes fazendeiros rurais tais como: Campos Salles, Prudente de Moraes e Jorge Tibiriçá entre outros, que dominaram a cena política na República por pelo menos três décadas, indicando todos os presidentes do estado de São Paulo e elegendo 06 Presidentes da República. No início da chamada República Velha, os Partidos Republicanos do Estado de São Paulo e Minas Gerais comandaram a política nacional, que ficou conhecida como política do café com leite (…) Em São Paulo, O presidente em exercício do Partido Republicano Paulista, Bernardino de Campos, foi nomeado chefe de polícia. A polícia estava a serviço dos interesses da elite paulista. Campos Salles, como presidente do estado de São Paulo no período de 1895 a 1897, estabeleceu que o serviço policial continuasse a ser dirigido por chefe de polícia. Para o cargo de chefe de polícia seriam nomeados juízes e desembargadores, mantendo o costume adotado desde o Império e reatando laços do poder executivo com o Judiciário (…) nomeou o ministro do Tribunal de Justiça, José Xavier de Toledo seu chefe de polícia”

Esse histórico de juízes serem indicados como chefes de polícia pode ser um indicativo do porquê o Brasil é um dos poucos países do mundo em que a polícia investigativa é também judiciária.

Portanto, tirar a Polícia Civil da Segurança Pública e colocá-la na Secretaria de Justiça, na perspectiva de que gradativamente os delegados de polícia possam ser considerados da carreira judiciária, não tem nada de avanço. A maior conquista da Polícia Civil de São Paulo foi se tornar instituição de carreira na Segurança Pública, quebrando uma herança oligárquica de juízes serem delegados de polícia.

A Polícia Civil não precisa ir para a Secretaria de Justiça. Ela precisa é ser valorizada e ter resgatado, gradativamente, o efetivo que tinha na década de 90, com mais de 36 mil policiais (hoje são menos de 25 mil).

As Polícias Civil, Militar e Técnico Científica precisam de valorização salarial, com o estabelecimento de um piso salarial estadual comum para as três policiais e não os “penduricalhos” que os policiais recebem e não levam quando se aposentam. Os salários base das polícias paulistas são os piores da Federação.

A Polícia Civil de São Paulo (assim como a PM e a Polícia Técnico Científica) precisa de um programa amplo de saúde mental, do início ao fim da carreira, para dar um basta nos números absurdos de suicídio policial, que é a principal causa de vitimização policial na instituição, e a segundo na Polícia Militar, perdendo apenas pelas mortes nos “bicos”.

Temos é que construir uma segurança pública democrática, cidadã e antirracista; garantir a segurança às pessoas e não dividir as polícias. Integração, valorização salarial, melhores condições de trabalho, inteligência policial para enfrentar as organizações criminosas e capacidade de chegar antes do crime, sobretudo aqueles crimes relacionados à circulação de pessoas como furto e roubo, que cresceram no Estado, é o que se espera da polícia do século XXI.

Portanto, a segurança pública, integrada pelas três policiais do Estado, não pode ter o olhar e a cultura do século XIX.

Notas

[1]  MARTINS, Marcelo Thadeu Quintanilha, “A Civilização do Delegado” editora Alameda, 2015.

[2]  Idem, MARTINS, Marcelo Thadeu Quintanilha.

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