Moro e Bolsonaro mostram como é indispensável uma Polícia a serviço do Estado

Moro e Bolsonaro mostram como é indispensável uma Polícia a serviço do Estado

REDAÇÃO

24 de abril de 2020 | 09h30

Rafael Alcadipani, é professor da FGV EAESP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A atual desavença entre Jair Bolsonaro e Sérgio Moro envolve a disputa a respeito de quem irá comandar a Polícia Federal. Especulações dão conta de que o chefe da Polícia Federal permitira que supostas investigações que desagradam ao Presidente prosseguissem. O caso que ganha repercussão no momento é uma história antiga da relação entre governos e polícias no Brasil. Isso porque a nomeação do chefe das diversas polícias brasileiras é feita pelo chefe do poder Executivo e pode, a qualquer momento, ser retirado do cargo. Polícias precisam ter autonomia para investigar e aplicar a lei a quem quer que seja, independente do partido político que está no poder ou dos interesses de ocasião. Quando o chefe de polícia é facilmente demissível, ele fica a mercê dos interesses do político que habita a chefia do Poder Executivo.

Há hoje no Brasil inúmeras disfunções no funcionamento das polícias devido a este problema. Por exemplo, não é infrequente que deputados tentem influenciar quem deve ocupar a chefia de polícia em uma dada região. Neste cenário, a competência técnica para ocupar tal cargo é deixada de lado em favor dos interesses políticos. Assim, o desempenho profissional do policial conta muito menos do que a sua capacidade de articulação política para subir na carreira por merecimento. Além disso, muitas vezes a alocação de unidades e de efetivos policiais obedecem ao desejo daquilo que políticos querem para agradar sua base eleitoral ou outros poderosos e não critérios técnicos do que seria melhor para a população. Isso tudo sem falar no fato de que políticos pedem “favores” para que a polícia proteja mais uma determinada localidade de seu interesse ou até mesmo atenda de maneira especial um apadrinhado do político. Todos os dias, chefes de polícia recebem ligações de políticos pedindo favores. Além disso, temos hoje atualmente policiais que usam a polícia para fazer marketing pessoal com o intuito de se candidatar a um cargo eletivo. Isso faz com que as ações do policial candidato sejam muito mais para gerar marketing pessoal do que aquilo que seria o melhor para a sociedade. O trabalho policial envolve desagradar grupos de poder e quando se quer ser político isso pode ser deixado de lado.

Desta forma, o atual desenho institucional da governança das polícias cria uma série de disfunções que faz com que nossas forças policiais sejam mais de governo do que de Estado. Da forma em que estão organizadas, são facilmente sequestradas pela lógica política. Para mudar este quadro é preciso alterar o modelo de governança das polícias.

A melhor maneira para fazer isso é instituir mandatos fixos para os chefes de polícia. Eles precisam assumir o cargo com um claro plano de gestão, com metas claras e ações estratégicas bem definidas. Hoje é raro vermos no Brasil polícias que levem a sério o seu planejamento estratégico, isso quando fazem um. A aprovação do chefe de polícia deve envolver uma sabatina no parlamento.

Uma vez nomeado, o chefe de polícia só pode ser retirado antes do final do mantado em casos extremos e com a anuência do parlamento. Uma das principais funções do chefe de polícia deve ser resguardar a polícia de ingerências políticas. Por fim, é preciso instituir uma quarentena de anos antes que um policial possa se candidatar. Estas ideias podem ser um esboço para que o Brasil tenha polícias de Estado, algo longe de nossa realidade hoje.

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