Rafael Schiozer, éprofessor de Finanças da FGV-EAESP
Temos uma recessão pela frente. Como na maioria das recessões, os mais afetados são os socialmente vulneráveis, desempregados e trabalhadores da economia informal. Em seguida, são afetadas as pequenas e médias empresas (PMEs) que devem fechar as portas por conta das medidas de distanciamento social, e seus empregados que têm seus empregos ameaçados. Mesmo aquelas PMEs que não fecharam completamente, mas sofrem indiretamente com a queda abrupta do consumo também podem ser severamente afetadas pela crise econômica.
Preservar os empregos nas PMEs é uma das frentes mais importantes na mitigação dos danos econômicos do COVID-19. A sobrevivência das PMEs e a proteção de seus empregos interessa também a outras empresas da cadeia produtiva (fornecedores e clientes) e aos bancos que prestam serviço e dão crédito a essas empresas. As primeiras medidas anunciadas na semana passada pela equipe econômica (postergação do pagamento de impostos e recolhimento do FGTS) ajudavam, mas estavam longe de serem suficientes.
Hoje o governo anunciou um programa de R$40 bilhões em empréstimos para as PMEs pagarem os salários de seus empregados, com um teto de dois salários mínimos, a uma taxa de 3,75% ao ano. Os empréstimos terão uma carência de 6 meses e prazo de até 36 meses. Os depósitos serão feitos diretamente na conta-salário do empregado pelos bancos que operam as folhas de pagamento dessas empresas. A maior parte dos recursos (85%) vêm de repasse do BNDES, e os bancos que operacionalizarão os empréstimos arcam com os 15% restantes. As empresas se comprometeriam a manter seus empregados. No lado regulatório, os empréstimos foram desenhados para permitir que os bancos não tenham que diminuir a oferta de crédito em outras frentes por questões de capital e liquidez.
O plano é bom. Toda a pesquisa, no Brasil e no mundo, mostra que bancos cortam crédito nas recessões, e as PMEs são as mais afetadas. O plano deve mitigar bastante esse efeito que observamos em outras crises. É particularmente importante que os bancos tenham assumido uma parcela desses financiamentos, de maneira que tenham incentivo para evitar o calote. Muitas dessas firmas já têm dívidas bancárias, e a preservação de seus empregos é fundamental para a própria lucratividade dos bancos no curto prazo (diminuindo a inadimplência em empréstimos já existentes) e, no longo prazo, mantendo uma carteira de clientes (tantos as PMEs como as pessoas físicas que são seus empregados) mais saudáveis financeiramente.
Uma segunda frente em que o governo pode atuar é na securitização dos recebíveis das empresas. As PMEs precisam alongar seus prazos de pagamentos aos fornecedores e antecipar o recebimento de suas vendas a prazo quando voltarem a operar normalmente. A criação de novos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), focados em recebíveis de PMEs, permitiria que os prazos do crédito mercantil (entre fornecedores e clientes) fossem alongados, com financiamento do mercado de capitais. Como o risco dessas operações é alto, o mercado de capitais tem exigido juros altíssimos para antecipar esses recebíveis, às vezes a ponto de consumir toda a margem de lucro das PMEs.
A exemplo do que foi feito nos empréstimos para o pagamento da folha salarial, o Tesouro - ou o BNDES - poderia assumir parte desse risco (o que se faz por meio de aquisição de cotas subordinadas desses fundos). Também nesse mercado, parte pequena do risco poderia ser assumido por fornecedores e clientes de grande porte, já que estes têm interesse na sobrevivência das PMEs que são seus clientes, e uma outra parte pelas instituições financeiras que organizariam essas operações. Os estudos mostram que, na crise de 2008, fornecedores com maior fôlego financeiro reduziram prazos de pagamento e aumentaram seus prazos de recebimento, numa decisão estratégica de dar um alívio financeiro a seus clientes e fornecedores financeiramente, mantendo-os vivos durante a crise.
As medidas são urgentes! Nos empréstimos para pagamento dos salários, o quinto dia útil de abril (dia de pagamento de salários para a maioria das PMEs) está já batendo às nossas portas. É fundamental que governo e mercado financeiro consigam operacionalizar esses empréstimos rapidamente.
Na frente dos recebíveis, os "boletos" das PMEs seguem vencendo. O alongamento desses prazos de pagamento poderia dar algum fôlego financeiro para as PMEs sobreviverem ao período sem receitas, e a antecipação desses recebimentos para os fornecedores permitiria menores sobressaltos de liquidez.
Diante de tantas incertezas sobre a duração e a intensidade do "lockdown" (potencializadas pela falta de entendimento entre as esferas estadual e federal), é melhor um plano rápido, mesmo que não seja o plano ótimo. É preciso ser conservador no desenho do plano e na definição de quais empresas e quais recebíveis serão elegíveis. É melhor pecar pelo excesso, eventualmente dando crédito subsidiado para quem não precisa, do que ter regras que impeçam que a liquidez chegue às PMEs que realmente precisam de caixa para sobreviver nesse momento.
