Alair Silveira - Doutora em Integração Latino-americana pela Universidade de São Paulo (PROLAM/USP), professora e pesquisadora da Universidade Federal do Mato Grosso
Maryanne Galvão - Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (IFCH/UNICAMP), professora e pesquisadora da Universidade Federal do Piauí
Na métrica da pandemia, os inumeráveis somam dramas e dores. Mas, em que pese o vírus não observar classe ou cor, suas vítimas revelam-se mais negras, mais pobres e mais invisíveis. A maioria não viajou para o exterior nem transitou pelos lugares mais badalados, mas precisou sair de casa para garantir o pão de cada dia, manter o emprego e circular pelos coletivos lotados. É uma maioria silenciosa para quem o direito de ficar em casa não é uma prerrogativa pessoal, mas uma possibilidade dependente do poder decisório de outros.
Na ausência de uma política nacional para o enfrentamento à pandemia, uma tríade disputa de forma contraditória a imposição de uma política sanitária capaz de controlá-la: governadores, prefeitos e Justiça.
Mato Grosso não foge à regra. Refém de decisões políticas movidas por pressões econômicas e disputas partidárias que têm no horizonte as eleições municipais de 2020, governador, prefeitos e parlamentares (estaduais e municipais) movem-se entre as idas-e-vindas da flexibilização do isolamento social, a instável proteção aos segmentos sociais mais vulneráveis e a inefetividade de uma política de investimento e enfrentamento adequada à situação pandêmica.
Como governar é estabelecer prioridades, além das tentativas afoitas de flexibilização da economia, outras prioridades têm assumido forma e endereço, mesmo com o estado assumindo a dianteira letal da pandemia no Centro-Oeste.
Se em 22 de maio/2020, o Secretário Adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde informava que MT divergia do restante do país pelo menor número de notificações, mais de um mês depois o estado detém a dianteira. E, nessa condição, tem apresentado crescimento impressionante de transmissão e de óbitos. Considerando o curto período de 40 dias (05/06 a 15/07), passamos de 89 mortos para 1.192[i], excluídos aí aqueles residentes em outros estados.
Considerando estes últimos meses, é possível identificar as prioridades dos primeiros-mandatários. Enquanto a tragédia se espalha, alcançando com maior impacto aqueles que não dispõem de recursos para pagar por leitos e UTI particulares (ou mesmo deslocar-se de jatinho para tratamento outros centros urbanos), e dependem exclusivamente dos hospitais públicos (os quais têm sido duramente sucateados nos últimos 30 anos), muitos governantes valem-se de dois pesos e duas medidas com relação aos recursos e ao público alvo das políticas públicas.
Mauro Mendes (DEM), por exemplo, vetou auxílio de R$ 1.100,00 aos professores interinos (veto derrubado pela ALMT); recusa-se a pagar Reajuste Geral Anual (RGA) devido aos servidores estaduais sob ameaça de atraso salarial; assim como empenhou-se em aprovar Projeto de Lei Complementar n. 17/2020, nomeado de "PLC da Invasão", cujo objetivo é regularizar fazendas invadiram terras indígenas, conforme denunciaram Ministério Público Federal e várias entidades civis, que produziram Carta Pública contra o PLC. Resistência e denúncia social provocou o recuo da bancada governista na ALMT, que anunciou que irá retirar os artigos mais polêmicos do PLC.
Por outro lado, o governador dispendeu grande esforço para aprovar verba indenizatória no valor de R$ 35.000,00 para os conselheiros, procuradores de contas e auditores substitutos do Tribunal de Contas do Estado, assim como assegurou aumento expressivo no percentual de subsídios para secretários e secretários adjuntos. Questionado sobre os impactos desses reajustes, respondeu que eles representam economia para o estado, já que garante atratividade desses cargos para servidores públicos ao invés de contratar pessoas de fora do governo.
No caso dos servidores da saúde, o processo seletivo aberto pelo estado estabelece valores por plantão que, além de traduzir uma enorme discrepância entre médicos e demais profissionais da saúde com mesmo nível de escolaridade, silencia à principal reclamação dos médicos de MT. Segundo o CRM/MT, são 6.855 médicos ativos no estado, sendo 3.083 em Cuiabá, 138 em Várzea Grande e outros 3.634 no interior. O problema, de acordo com as entidades representativas da categoria, não é falta de profissionais, como alega o governador: "Não faltam médicos, faltam condições de trabalho dignas".
A situação dos trabalhadores de Saúde de Cuiabá e de outros municípios é agravada, ainda, pelo assédio, pela perseguição política e pela demissão. Em Cuiabá, além de afirmações inaceitáveis por parte do Secretário Municipal, Luiz Antônio Possas, de que os "médicos estão se acovardando" (as quais foram firmemente rechaçadas), enfermeiros e atendentes de enfermagem denunciaram que tiveram seus armários violados pela Prefeitura, sob acusações sem provas de furtos de EPI. Àqueles que fizeram manifestação pública, uma lista de demissão.
Com ameaças de punição, desrespeito profissional, salários insuficientes, pressão constante e condições de trabalho precárias, a situação dos trabalhadores temporários da saúde é ainda mais grave: não somente são obrigados a se expor e aos seus familiares ao risco de contágio, mas, em caso de contágio, não contar com qualquer proteção institucional, pois seu salário está condicionado aos plantões realizados.
Com 30.536[ii] casos confirmados (15/07/20) e quase 1.200 óbitos pela Covid-19, Mato Grosso contabilizava 11 municípios em situação de "alto risco" no dia 09/07/20, conforme classificação criada pela Secretária Estadual de Saúde (Decreto N° 532/2020). De acordo com a classificação estabelecida pela Secretaria Estadual, esses são municípios com mais de 150 casos ativos, cuja média da Taxa de Crescimento da Contaminação é de 43,16%. Compõem esse triste ranking (com dados de 15/07/20), além da Capital, com 374 óbitos, Várzea Grande (212), Rondonópolis (107), Barra do Garças (37), Querência (08), Tangará da Serra (14), Pontes e Lacerda (29), Lucas do Rio Verde (20), Nova Mutum (18), Primavera do Leste (25) e Peixoto de Azevedo (02).
Com 98% de ocupação dos leitos de UTI para Covid-19 no estado e 100% em Cuiabá, o colapso já se efetivou ou dele se aproxima outras regiões do estado. De acordo com o Secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, a situação é agravada pela inércia dos prefeitos, dentre eles citou os municípios de Cáceres, Sinop e Sorriso.
Registre-se que nesse rol de municípios em situação de alto risco figuram quatro dos 61 prefeitos milionários de Mato Grosso: Cáceres, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.
E enquanto a pandemia alastra-se ceifando vidas, vereadores de Tangará da Serra (município com "alto risco") aprovaram no dia 14/07/20 um Projeto de Lei Complementar que proíbe o Prefeito de decretar o fechamento do comércio local. Segundo os vereadores, trata-se de uma medida para preservar a atividade econômica e a garantia da subsistência.
Mas, como as condições dos infectados não são universais, mas de classe, a maioria esmagadora dos mato-grossenses não pode fazer como fizeram o Governador Mauro Mendes (DEM), o Presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM) e o atual Presidente do TCE/MT, Guilherme Maluf (ex-deputado do PSDB), que tão logo testaram positivo, deslocaram-se para SP para cuidar da própria saúde, embora o Governador negue a viagem. Aos demais mato-grossenses restam os hospitais lotados, o desespero pela falta de condições de trabalho e de atendimento, a ineficácia das decisões judiciais que não asseguram os leitos necessários, e o enterro solitário dos mortos.
Comunidades invisíveis, como quilombolas, indígenas, imigrantes, trabalhadores de material reciclável etc. constituem a base daqueles que não dispõem, sequer, da garantia de recebimento do Auxílio Emergencial (de R$ 600,00) para todos. No caso dos indígenas, somente entre os xavantes de Mato Grosso (terceiro povo indígena mais atingido pela pandemia no país), são mais de 200 casos confirmados e 36 óbitos. E, como denuncia o chefe do Conselho Distrital de Saúde Indígena Xavante, Clarêncio Urepariew, "Não temos álcool gel, termômetros nem máscaras. Já pedi que nos dessem aventais e outros equipamentos de proteção para os sepultamentos, mas até agora nada".[iii] Enquanto isso, o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) tenta safar-se de CPI's (do "Paletó" e da Central de Regulação), tateando entre rodízios e multas, da mesma maneira que o Ministério Público e a judicialização da pandemia vai tomando forma, em que pese também reproduzindo decisões desencontradas entre si.
*** Texto faz parte do Projeto: "Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil", coordenado pela pesquisadora Luciana Santana (UFAL).
[i]Registre-se que os Boletins disponibilizados pela Secretaria Estadual de Saúde nos dias 10/07 e 15/07 apresentaram inconsistências quanto ao número de óbitos em 16 municípios. Estranhamente, todas as discrepâncias decorrem da redução entre o número apresentado no Boletim do dia 10/07 e aquele disponibilizado em 15/07. Considerando-se o total das reduções nos 16 municípios, chega-se ao "desaparecimento" de 24 óbitos.
[ii]Conforme site covid19br,wcota.me, o número de óbitos por 100 mil habitantes é de 34,64 e o número de contaminados é de 892,85. Esses números, contudo, correspondem ao dia 16/07/2020 e os dados que dispomos, da Secretaria Estadual de Saúde, são de 15/07/2020. E com as discrepâncias expostas acima.
[iii]Como povo indígena de Mato Grosso se viu no novo epicentro da pandemia de Covid-19 no Brasil. Juliana Arini. BBC News Brasil. 09/07/2020.
