Profa. Dra. Déborah Monte, Doutora em Relações Internacionais (Puc Minas) e Professora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Prof. Me. Marcos Prudencio. Mestre e Doutorando em Geografia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Enf. Me. Elaine Regina Prudencio Hipólito da Silva, Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
A questão regional brasileira é crucial para análise de políticas públicas, especialmente em questões sanitárias. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, já se havia a ideia de que cada região seria afetada de uma forma diferente, tendo em vista que somos um país de dimensões continentais. O Mato Grosso do Sul não foge à essa realidade e apresenta um ritmo crescente de disseminação do vírus com 100% dos seus municípios acometidos. Ainda que, quando comparado aos outros estados ocupa a penúltima posição em número de casos e mortes, os números são preocupantes: até 04/08 eram 27.678 casos confirmados (taxa de incidência 995,97 casos/100.000 habitantes) e 432 óbitos (letalidade 1,6%)[ii].
O cenário torna-se ainda mais crítico ao analisar a taxa de ocupação global de leitos SUS (casos confirmados e suspeitos para COVID-19, e outros casos) por macrorregião temos em Campo Grande - 91%, Dourados - 57%, Três Lagoas - 24% e Corumbá - 82% de ocupação. Relativamente ao isolamento social a situação é ainda mais alarmante, correspondendo a 36,7%, o sétimo pior índice do país em 03/08[iii].
A maior parte dos casos se localiza na capital Campo Grande com 11.213 casos e, na mesorregião Sul, tendo Dourados como foco principal com 4.402 casos, como apresentado na Figura 1 que relaciona os dados de densidade demográfica com o número de casos confirmados.
Figura 1: Casos confirmados de COVID-19 e densidade demográfica.
Os locais citados possuem as maiores densidades demográficas do estado e, junto com os dados apresentados pela Figura 2 sobre a taxa de isolamento social, percebe-se a razão de tantos casos confirmados. Mato Grosso do Sul não atingiu em nenhum momento da pandemia a taxa recomendada pela Organização Mundial de Saúde que é de 70% de isolamento social. O ponto mais alto de isolamento foi no dia 22/03, dias após o primeiro caso registrado da doença, com 57% da população em casa, segundo os dados da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul[iv] (SES/MS) (2020).
Figura 2: Taxa Diária de Isolamento.
Fonte: SES/MS
Os dados de isolamentos disponíveis na SES/MS revelam que as maiores taxas de isolamento social nos meses de junho e julho foram em finais de semana, no dia de domingo para ser mais exato, com média de 47% entre estes dois meses, que somaram juntos as maiores altas no número de casos confirmados como exemplificado pela Figura 3.
Figura 3: Gráfico de novos casos e novas mortes por dia.
Fonte: Painel Covid Radar.
Não se pode culpabilizar totalmente e somente a população pela falta de isolamento social. O auxílio emergencial de 600 destinado à população mais vulnerável na pandemia está aquém da realidade do custo de vida do brasileiro e, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas no país deveria ser de 4.595 reais em junho de 2020[v]. R$ 600 é ilusório. Lembrando que o valor sugerido pelo Governo Federal era de 200 reais, após muitos debates o valor subiu para o atual 600 reais[vi].
Assim como explica Laura Carvalho, em seu livro "Curto-Circuito: O vírus e a volta do Estado", a pandemia trouxe a intervenção estatal de volta dos limiares do último mandato do Governo Dilma (2011-2016) e foi necessária ação governamental para socorrer empresas e população. Subir o valor do auxílio, aumentar o número de parcelas e impor maiores medidas de restrição de circulação é obrigação do Estado, em suas diversas esferas, mas a fala deve ser uníssona. Esperar que a população fique em casa sem sustento é viver no mundo das ideias de Platão.
O governo do estado tomou algumas medidas ante ao aumento exponencial do número de casos e mortes e à pressão de setores econômicos do estado para a flexibilização do distanciamento social, como a abertura do comércio. Destaca-se a implantação do Programa de Saúde e Segurança da Economia PROSSEGUIR (Decreto 15.462), que estabelece bandeiras de baixo, médio, alto e extremo risco para cada macrorregião de saúde do estado e institui a observância de protocolos especiais para o exercício de algumas atividades econômicas, a depender da situação da pandemia em cada macrorregião. O PROSSEGUIR busca subsidiar políticas públicas municipais e decisões sobre a adoção de medidas de restrição ou flexibilização do distanciamento social, com o potencial de articular melhor os governos estadual e municipais na gestão da crise[vii]. Para o período entre 31/07 e 14/08, os municípios de Aquidauana, Campo Grande e Miranda estão classificadas como em risco extremo, com indicação de manter apenas as atividades essenciais[viii]. A recomendação de lockdown, no entanto, gerou grande insatisfação do setor comercial da capital Campo Grande e o prefeito Marcos Trad (PSD) não tem se mostrado favorável a tal medida restritiva devido a seus custos políticos[ix].
Ademais, entre os onze povos indígenas que habitam o estado, os Terenas são os mais afetados em números de casos e mortes. O Conselho do Povo Terena[x] confirma a existência de 321 casos, sendo que a maioria está concentrada na Terra Indígena de Taunay-Ipegue, localizada próximo a Aquidauana, com 131 casos em 30/07, números mais elevados do que os divulgados pela SESAI. O povo Terena da Terra Taunay-Ipegue enfrenta vulnerabilidades como a escassez de médicos e estrutura adequada ao tratamento dos casos. A rápida contaminação de tais comunidades indígenas pode se relacionar à visita de membros do governo do estado e da Assembleia Legislativa à aldeia. Em nota, organizações indígenas e da sociedade civil pedem a abertura de investigação na Polícia Federal e no Ministério Público Federal sobre responsabilidade dos agentes públicos na disseminação e contágio em massa do povo Terena[xi]. A atuação do governo do estado na proteção dos povos indígenas durante a pandemia da COVID-19 é caracterizada por uma silenciadora omissão em relação aos povos indígenas, sendo que as ações de contenção ao vírus, como a instalação de barreiras sanitárias[xii], têm sido feita pelos próprios indígenas.
[i] O artigo faz parte do projeto em parceria com a ABCP coordenado pela professora Luciana Santana (UFAL) intitulado: Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia de covid19 no Brasil. Essa é uma versão elaborada a partir de texto publicado no site da ABCP em 14/07/2020 no seguinte link: https://cienciapolitica.org.br/analises/especial-abcp-3a-edicao-estados-regiao-centro-oeste/artigo/especial-abcp-acoes-mato-grosso-sul-enfrentamento
[ii] https://www.vs.saude.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Boletim-Epidemiol%C3%B3gico-COVID-19-2020.08.04.pdf
[iii] Idem.
[iv] http://mais.saude.ms.gov.br/sense/app/51c38346-b65d-4f3e-8a80-5111a7a9da76/sheet/c35c5605-53bc-4cfe-b9d5-843838fa10ff/state/analysis
[v] https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html
[vi] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/06/12/deputado-rebate-bolsonaro-sobre-auxilio-nao-admitiam-mais-que-r-200.htm
[vii] http://www.ms.gov.br/prosseguir-governo-apresenta-plano-para-evitar-mais-restricoes-e-lockdown/
[viii] https://www.coronavirus.ms.gov.br/?page_id=2675
[ix] https://correiodoestado.com.br/cidades/governo-do-estado-recomenda-lockdown-marcos-trad-nao-aceita/375410
[x] https://www.instagram.com/cons.terena/
[xi] https://cimi.org.br/2020/07/organizacoes-denunciam-governo-do-mato-grosso-do-sul-por-criar-condicoes-de-contaminacao-por-covid-19-entre-povo terena/?fbclid=IwAR2euu_CBImb9NwWONFOzT01yeiHUS4Lb0UdfBZAhSTFCqB06zHg9ZcU8BA
[xii] https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/com-aldeias-em-colapso-defensoria-recorre-aos-medicos-sem-fronteiras
