Mais uma triste faceta da pandemia COVID-19: a exposição das desigualdades

Mais uma triste faceta da pandemia COVID-19: a exposição das desigualdades

REDAÇÃO

27 de abril de 2020 | 11h22

Pedro Cavalcante, é Doutor em Ciência Política e Professor de Pós-graduação da Enap e do IDP.

Antônio Sérgio Araújo Fernandes, é Doutor em Ciência Política pela USP com Pós-doutoramento em Administração Pública pela Universidade do Texas em Austin, e Professor do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Escola de Administração da UFBA.

Com a declaração pela Organização Mundial da Saúde (OMS) da pandemia do novo coronavírus há pouco mais de um mês, a situação sem precedentes demonstrou que os governos ao redor do mundo de fato não estavam preparados para enfrentar a crise vigente, que envolve desafios em diversas as áreas de políticas públicas. Sem dúvida, a cada dia os dados e informações reforçam que percepção que a Covid-19 é um típico exemplo de ‘super wicked problem’ com os complexos e multidimensionais impactos e implicações sanitárias, sociais e econômicas, entre outras.

A dramática realidade da crise sanitária demonstra sua faceta mais perversa na expressão da desigualdade que traz consigo cenas impactantes e tristes de descaso com as pessoas mais pobres e vulneráveis socialmente nas zonas urbanas das cidades com maior incidência de contaminação e mortes nas regiões mais carentes. Um dos exemplos mais icônicos observados deste fato foi o caso do Bronx em Nova York e a construção de covas comuns(1). Há também o problema dos parisienses moradores nos subúrbios, sobretudo da área de Saint-Denis, que por sofrerem mais com a propagação da doença, terminam protestando contra a brutalidade da repressão policial em um cenário de lockdown tardiamente decretado. Em Saint Dennis foi registrado um aumento na mortalidade de 295% na semana de 30 de março a 5 de abril, em comparação com o número normalmente esperado nessa época do ano, segundo o Instituto Nacional da França. Enquanto isso, os bilionários franceses ‘migraram’ para luxuosos gateways na Côte D’Azur com direito a serviços exclusivos de clínicas médicas(2).

Não é novidade que as crises tendem a gerar mais concentração de riqueza, como diversos estudos acadêmicos e de organismos internacionais demonstram o quanto a crise financeira de 2008 ampliou a distância entre a elite e as massas. As consequências não se restringem às dimensões social e econômica, uma vez que também trouxe sérias implicações na esfera política com os avanços de lideranças populistas reacionárias e tendências de enfraquecimento das instituições e valores democráticos, mesmo em nações desenvolvidas.

No entanto, se por um lado, a enorme necessidade, urgência e singularidade do problema obriga os governos, em suas diferentes esferas, a prover respostas rápidas e inovadoras, por outro, chama a atenção o baixo ou quase inexistente foco nas desigualdades no âmbito das discussões e das medidas para mitigar os efeitos da crise. Essa falta de priorização da temática na agenda governamental e também na opinião pública brasileira pode ser facilmente observada sob diferentes perspectivas.

Primeiro, a implementação do auxílio emergencial de R$ 600,00 por três meses(3), aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, apresenta riscos de reprodução das desigualdades, seja pelo diagnóstico reducionista do público-alvo da política com efeitos negativos sobre a capacidade de planejamento do pagamento do benefício assistencial ou pelo desconsideração do atendimento a uma parcela relevante e mais vulnerável dessa população, como os analfabetos, moradores de rua e excluídos digitais. Só para se ter uma ideia, para que a pessoa tenha acesso aos valores do auxílio é necessário baixar o aplicativo desenvolvido pela Caixa Econômica Federal (CEF) em smartphones ou pelo computador(4). A regulamentação de CPF também causou tumulto e confusão para os potenciais beneficiários(5), além de ignorar que boa parte das pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e excluídas digitalmente nem CPF possui.

Ademais, as medidas na área trabalhista, incluindo os temporários, trabalhador rural e domésticos, com redução salariais e benefícios e, principalmente, flexibilização do cumprimento de normas da CLT, criou a inédita figura do ‘empregado sem trabalho’, embora com previsão de curto tempo de vigência, empurra ainda mais esse contingente significativo da massa trabalhadora à pobreza.

É preocupante também a ausência de propostas efetivas relacionadas às principais estratégias para distribuição de renda, defendidas por estudiosos(6) e instituições multilaterais(7), tais como I) tributação de grandes fortunas e heranças, II) fim da não tributação do Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos, III) cobrança de IPVA sobre embarcações de luxo e aeronaves, entre outras ações. Nesse sentido, é essencial que dirigentes públicos e lideranças políticas incorporem a variável desigualdade social e econômica na formulação e implementação de medidas de enfrentamento à Covid-19 diante dos impactos diretos e das próprias externalidades negativas derivadas, de difícil previsibilidade, que essas políticas públicas complexas normalmente geram.

Do ponto de visa do atendimento aos pacientes infectados por COVID-19, não se observa problema de hiperdemanda na rede privada, que inclui apenas uma pequena parcela da pirâmide social brasileira, aproximadamente 23% da população. Diferente da situação no Sistema Único de Saúde (SUS), devido a inúmeros fatores que foram debatidos por nós em outras oportunidades aqui neste Blog(8), que se complicou diante de campanhas de empresários e de algumas lideranças políticas para a volta do comércio não essencial e quebra do isolamento que os Governadores estavam conseguindo manter. Com efeito, os hospitais estaduais e municipais do sistema público nos estados começaram a colapsar com poucos leitos de UTI que possuem para atender a pacientes infectados em quadro agudo(9). Importante ressaltar que não faltaram avisos sobre o problema como mostra a nota técnica do IPEA de abril de 2020 que mostra claramente que nas áreas metropolitanas as manchas de contágio são maiores nas localidades que possuem Índices de Desenvolvimento Humano mais baixos e nas capitais do Norte e Nordeste em comparação as Sul, Sudeste e Centro Oeste, seguindo o padrão de duas desigualdades marcantes no Brasil – a social e a regional(10) .

Talvez possamos ver algum alento no pós-crise da COVID-19. Na Europa crescem os debates sobre o papel do setor público e a importância de manter-se o Estado de Bem-Estar Social no combate às desigualdades. A crise do petróleo na década de 70 se apresentou como uma janela de oportunidade para o movimento de reformas de cunho neoliberal, mas que não entregou o que prometia: crescimento econômico sustentável e inclusivo. A atual também pode propiciar condições para transformações, mas diferente das mudanças de décadas passadas que considerava as políticas de proteção social como vilã da crise fiscal. As discussões oriundas da dramática pandemia que estamos vivendo se direcionam em sentido contrário, ou seja, o fortalecimento do Estado de Bem-Estar Social como saída e catalisador do processo de recuperação econômica das nações.

  1. https://veja.abril.com.br/mundo/ny-destina-ilha-para-enterro-de-vitimas-do-coronavirus/
  2. https://edition.cnn.com/2020/04/26/europe/coronavirus-france-inequality-intl/index.html
  3. De acordo com um dos maiores especialistas em orçamento público, Raul Veloso, o valor do auxílio de R$ 600 por três meses é considerado pouco, segundo este, o auxílio deveria ser R$ 1.000,00 por um ano (https://tvuol.uol.com.br/video/raul-velloso-r-600-por-3-meses-e-pouco-deveria-ser-r-1000-por-um-ano-04024D983960E0B96326).
  4. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2020/04/16/internas_economia,845242/caixa-lanca-aplicativo-para-pagar-auxilio-emergencial-veja-como-usar.shtml.
  5. https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/primeiro-dia-de-pagamento-do-auxilio-de-600-tem-confusao-em-sao-goncalo-24362493.html
  6. Ver, entre outros, Atkinson, A. B. (2016). Desigualdade: O que pode ser feito? Tradução de Elisa Câmara. São Paulo. Editora Leya.
  7. Latin American Economic Outlook: Development in Transition (2019). Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC), CAF – Development bank of Latin America, the European Union (EU) and the Development Centre of the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD).
  8. Ver os artigos publicados por nós neste Blog sobre COVID-19:
    https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/a-iminente-e-equivocada-volta-do-comercio-nos-estados-os-incentivos-negativos-do-governo-federal-para-por-fim-a-quarentena-dos-governadores/; https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/a-covid-19-a-mp-927-a-quebra-da-quarentena-e-a-possibilidade-de-caos-social/ ; https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/o-brasil-nao-pode-parar-uma-cronica-da-acao-coletiva-empresarial-e-da-descoordenacao-governamental/
    ; https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/gestao-publica-com-estrategia-coordenada-e-cooperacao-social-pode-minimizar-os-efeitos-do-covid-19-o-que-seguir-no-caso-brasileiro/.
  9. https://oglobo.globo.com/sociedade/coronavirus-veja-situacao-do-sistema-de-saude-nos-estados-mais-criticos-24377795
  10. http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=35497.

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