Vanessa Elias de Oliveira, Doutora em Ciência Política pela USP e professora de Políticas Públicas da UFABC.
O documentário sobre a vida de João de Deus, "Em nome de Deus", disponível na Globoplay, apresenta ao espectador uma série de chocantes ilegalidades, decorrentes de sua atuação como médium e promotor de "cirurgias espirituais" no interior de Goiás, na cidade de Abadiânia. O maior deles é, sem dúvida, o abuso de cerca de 600 mulheres (até onde sabemos) que o líder espiritual praticava em seus atendimentos, sob o pretexto da busca pela cura.
Algumas mulheres quebraram o silêncio e denunciaram isoladamente o agressor, mas estas ações não resultaram em qualquer punição. Os muitos casos dessa injustiça são um claro sinal da falha do Estado na defesa dos direitos das mulheres, tão negligenciado até hoje no Brasil. Somente quando houve uma denúncia pública, para um programa de TV com ampla visibilidade ("Conversa com Bial"), as instituições do sistema de justiça rapidamente se mexeram, inclusive criando uma força tarefa no Ministério Público de Goiás para a investigação do caso.
Infelizmente, esse não é o único sinal da presença falha do Estado que o caso nos traz. As "cirurgias espirituais" por ele realizadas há mais de 40 anos utilizavam instrumentos cirúrgicos sem atender às regras mais básicas de higiene e esterilização. Os instrumentos passavam de "paciente" para "paciente", nos mais de mil atendimentos realizados por dia. O médico Dráuzio Varella, entrevistado no documentário, expõe o problema, afirmando que deve ser enorme a quantidade de pessoas que foram contaminadas por doenças como Hepatite C, por exemplo.
Além disso, o sistema público de saúde das cidades vizinhas recebia pacientes decorrentes desses atendimentos, com quadros de saúde agravados, e relatam a sobrecarga que sofriam em função dos maus tratos produzidos pela "Casa Dom Inácio de Loyola", como é chamado o centro no qual aconteciam os atendimentos.
Como os poderes públicos local, regional e nacional nada fizeram em relação a tais transgressões e ilegalidades, por tanto tempo?
A cerca de 100 km de Brasília, num local frequentado por dezenas de autoridades, nenhuma providência foi tomada acerca da realização de procedimentos invasivos (cortes e pontos, introdução de instrumentos cirúrgicos nas narinas, incisões etc.), sem o cumprimento das regras sanitárias que regem tais tipos de procedimento em território nacional. O Estado demonstrava sua presença falha, apesar do comparecimento constante de autoridades estatais. Também o Estado falhou ao estar ciente dos absurdos praticados no local, por meio do sistema público de saúde, mas nada fazer para interpor sua autoridade. Não se cobra, aqui, uma intromissão estatal em práticas religiosas, aceitas pelo Direito brasileiro, mas sim o exercício de autoridade sobre práticas invasivas nos corpos das pessoas, em desrespeito a protocolos médicos e sanitários. Sobre essas vítimas o Estado nada fez, por décadas.
Por fim, o Estado também demonstra fragilidade quando seu corpo burocrático não tem respaldo institucional para enfrentar as elites políticas e econômicas locais. João de Deus foi um ator importante da política local e regional, poderoso e temido, e nem cidadãos comuns, nem autoridades locais se sentiam seguras para lhe enfrentar.
Desde a nova Constituição, a máquina estatal brasileira cresceu e se complexificou, ampliando sua capacidade burocrática e de prestação de serviços públicos, respondendo à constitucionalização de uma série de direitos. Não há falência do Estado. Ele está presente, mas ainda falha na proteção dos direitos das mulheres, assim como em sua atuação em atividades essenciais, como a vigilância sanitária.
O debate sobre as capacidades estatais, que se desenvolveu nos últimos anos no campo das políticas públicas, precisa avançar na questão da qualidade. O Estado se faz presente Brasil afora, mas de maneira débil, muitas vezes capturado pelas forças políticas e econômicas locais. Não basta a existência da máquina estatal; ela precisa ser efetiva o suficiente para garantir direitos e combater ilegalidades e iniquidades. Isso depende de um constante esforço de aprimoramento da gestão pública e das instituições democráticas do Estado de direito.
