Hellen Guicheney - é doutora em ciência política pela USP, pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (Cem), do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e da Rede de Políticas Públicas & Sociedade.
Eduardo Lazzari é doutorando em ciência política pela USP, pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (Cem), da Rede de Políticas Públicas & Sociedade e Visiting Scholar em Harvard University.
Sérgio Simoni Jr. é doutor em ciência política pela USP, professor no curso de Ciência Política e Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (Cem) e pesquisador da Rede de Políticas Públicas & Sociedade.
Carolina Requena é doutora em ciência política pela USP, pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (Cem) e da Rede de Políticas Públicas & Sociedade.
Ao final de abril, a tendência de expansão do contágio para o litoral e interior do estado de São Paulo já era antecipada por especialistas[2] e pela própria Secretaria de Desenvolvimento Regional[3]. Ainda assim, todas as regiões foram submetidas a um plano de reabertura econômica no início de junho, o Plano São Paulo, o qual obedeceria a critérios de desconfinamento gradual, que deveriam incorporar os contextos epidêmicos locais.
Em 14/07, foram registrados 374.546 casos no estado (com taxa de 816,25 a cada 100 mil habitantes), e 17.907 óbitos (com taxa de 39,02). Dos 645 municípios, 635 já apresentaram casos, sendo 38,5% destes, além de 26,6% dos óbitos, localizados no interior e litoral[4].
Ao analisar o desenrolar do Plano pelo mês de junho, vê-se como a doença se interiorizou, demandando maiores restrições a essas regiões do que aquelas consideradas pelo Executivo Estadual quando do lançamento da nova política. O cenário levanta questionamentos quanto às decisões do governo estadual na gestão da política de isolamento.
Mudanças na Política de Quarentena
Decretada no dia 22/03, a quarentena foi renovada repetidamente até o final de maio, quando muda sensivelmente de caráter e incorpora um processo heterogêneo de reabertura. Os Departamentos Regionais de Saúde (DRSs) passam a ser classificados em 5 fases, segundo a pontuação alcançada em termos de capacidade da rede de saúde[5] e evolução da pandemia[6], sendo a fase 1 a de maior isolamento[7].
No primeiro balanço da nova política[8], em 03/06, assustava o fato de que o próprio governo divulgasse uma projeção ainda crescente do número de casos justo no momento em que se iniciava a transição para um novo tipo de quarentena, o que diferia da recomendação da OMS[9]: que a trajetória da curva estivesse controlada antes da abertura. Surpreendia, também, que a política não considerasse como critério de classificação das DRSs a realização de um número mínimo de testes nos municípios[10].
Uma semana depois, o novo balanço reapresenta a projeção anterior, apenas acrescendo um cenário hipotético no qual nenhum isolamento social tivesse sido implantado desde março, com vistas a ressaltar os ganhos consideráveis até então obtidos com a primeira fase da quarentena. Porém, ao mesmo tempo, omite a projeção de um cenário no qual o formato de isolamento "pré-Plano São Paulo" tivesse sido mantido por mais tempo.
No balanço de 26/06, o governo descreve um cenário de reaceleração da curva após leve desaceleração, sem, contudo, dar destaque ao tema[11]. Por sua vez, no balanço seguinte, de 10/07, aquela tendência sequer é destacada[12].
Vê-se, assim, que entre o primeiro e o mais recente balanço apresentados pelo próprio governo, há questões fundamentais para a avaliação da nova política de isolamento que deixaram de ser efetivamente levadas em conta - tais como a reaceleração do contágio no estado, os cenários alternativos de isolamento e a persistente ausência de uma política coordenada de testagem.
Idas-e-vindas com interiorização
Desde o início do Plano causou estranheza a capital ter sido desmembrada de seu DRS original, o qual engloba todos os municípios da região metropolitana (RMSP). Logo na segunda atualização, por sua vez, a RMSP foi subdividida em cinco regiões, sob a justificativa de considerar as distintas dinâmicas epidemiológicas, embora grande parte dessa área seja intensamente conurbada, facilitando a transmissão da doença.
Ao mesmo tempo, em seu lançamento, o Plano previa a classificação em um nível de menor confinamento os DRSs localizados no interior do estado, como Araraquara e Barretos. Não obstante, como se vê no Gráfico 1, as cidades do interior e do litoral passaram, ao longo de junho, a concentrar mais casos novos de contágio do que a capital e a RMSP.
Gráfico 1 - Média de Novos Casos Diários a cada 7 dias
Por isso, a decisão original de relaxar o confinamento no interior em 1º de junho pode ter sido precipitada[13], o que corrobora alguns estudos que chamaram atenção ao risco envolvido naquela ação[14].
Mesmo assim, houve duas tendências observadas na gestão do Plano. A primeira consiste no paulatino desconfinamento da RMSP, com quase todas regiões na fase 3. A segunda se refere ao maior confinamento no interior. No mapa abaixo, observa-se que, se Barretos foi colocada na fase 3 no lançamento do Plano, logo em seguida aquele DRS voltou à primeira fase, o mesmo movimento que se observou nos DRSs de Sorocaba, Marília e Ribeirão Preto, por exemplo.
Mapa 1 - Atualizações do Plano São Paulo
Os parâmetros de funcionamento de cada fase também foram alterados. Na atualização do 10/07, DRSs em fase 2 agora podem ter estabelecimentos que funcionam no máximo por 4 horas todos os dias ou que funcionem por 6 horas, mas só abram 4 dias na semana - opção que anteriormente inexistia. O mesmo vale para bares, que podem abrir para consumo local, mas com restrições. Tais decisões permitem um maior relaxamento "prático", mesmo não havendo a recolocação do DRS numa fase mais restritiva de confinamento.
Questionamentos ao Plano São Paulo
As sucessivas mudanças observadas no plano suscitam ao menos dois questionamentos. O primeiro se refere à possibilidade de que pressões políticas de prefeitos e setores econômicos estejam influenciando sobremaneira na gestão do plano, advogando em favor de menor confinamento (e contrariando recomendações epidemiológicas). Vide que os prefeitos de Itu, Marília e Araçatuba elaboraram decretos visando flexibilizar atividades em suas cidades, o que foi contestado pelo Ministério Público. Já o prefeito de Franco da Rocha (RMSP Norte) criticou a diferença nas classificações entre a capital e a RMSP alegando que muitos de seus moradores trabalham na capital, podendo "importar" a doença.
O segundo é o impacto que essas pressões podem ter no decorrer da pandemia. A capital assistiu a movimentos de alta aglomeração nos arredores de comércio a partir de 10/06. Um mês depois, o prefeito autorizou a abertura de bares e restaurantes, sendo que academias e parques reabriram no dia 13/07.
A situação é mais problemática, sobretudo, em regiões que contam com uma infraestrutura hospitalar menos numerosa. Prefeitos de Sorocaba, Rio Claro, Piracicaba e Votorantim[15], a despeito de terem suas regiões elevadas para a fase 2 na 6ª versão do Plano, declararam que vão manter a restrição máxima. Com o alastramento da doença no território e a dificuldade de se manter políticas de isolamento social no longo prazo, regiões interiorizadas podem ser as mais atingidas.
São Paulo pode servir de exemplo de cautela para governos que pensam o dia seguinte da primeira onda espacialmente localizada da Covid-19.
[1]O texto faz parte do projeto "Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 no Brasil" coordenado pela pesquisadora Luciana Santana (Ufal).
[2]https://covid19.fct.unesp.br/mapeamento-cartografico/
[3]https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/05/12/coronavirus-avanca-mais-rapido-no-interior-e-ja-afeta-todas-as-cidades-de-sp-com-mais-de-70-mil-habitantes.ghtml
[4] https://data.brasil.io/dataset/covid19/
[5]Via mensuração ponderada dos seguintes indicadores: taxa de ocupação e n. de leitos de UTI dedicados à Covid-19.
[6]Em termos do número de novos casos, internações e óbitos na rede pública e privada, não da tendência observada.
[7]Uma DRS pode descender a uma fase mais restritiva a cada semana, ou ascender a cada 2. A atualização mais recente da classificação foi em 10/07.
[8]https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/20200603_Coletiva_vf-certo-1.pdf
[9]Covid-19 strategy update, OMS:
https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/covid-strategy-update-14april2020.pdf?sfvrsn=
[10] Nem a Resolução SS-85 (de 10-6-2020), nem o Protocolo de acompanhamento das condições de saúde para organizações privadas fornece ou contém qualquer obrigatoriedade de testagem que condicione a classificação de um DRS à mudança de fase no interior do Plano São Paulo. Para mais sobre essa discussão, ver: https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/sao-paulo-poe-fim-a-quarentena-com-curva-de-contagio-e-mortes-em-ascensao/.
[11]As variações nas quatro semanas do mês foram de: 61%, -1%, 10% e 35%, respectivamente. Ver em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/4-balanco-planoSP-26062020.pdf
[12]https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/balanco-plano-sp-10072020.pdf
[13]https://www.sintrajud.org.br/wp-content/uploads/2020/07/PARECER-SP.pdf.
[14]A exemplo de: https://ciis.fmrp.usp.br/covid19/nota-tecnica-sobre-o-relaxamento-do-isolamento-social-no-estado-de-sao-paulo-previsto-para-o-dia-1o-de-junho-de-2020/
[15]https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,com-quadro-ainda-grave-cidades-do-interior-de-sp-adiam-reabertura-ibirapuera-recebera-pacientes,70003363649
