Nathália Araújo Vieira Bruni, Graduada em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas, aluna avulsa no Mestrado em Administração Pública e Governo (CMAPG)
Como sugerido pelo Instituto Advocacy Brasil (2021), advocacy pode ser definido como técnica de escolha dos melhores canais e códigos de comunicação para obter um objetivo perante o Estado. Por essa técnica, as demandas da sociedade civil são mais bem canalizadas para o Estado. Mas, para tanto, determinadas etapas são cruciais, sendo elas: saber a quem levar a mensagem; saber como levar a mensagem; saber quando levar a mensagem e, por fim; saber quais as ferramentas que concretizam a resposta da mensagem transmitida. Assim, o advocacy tem como objetivo solucionar problemas na comunicação entre sociedade civil e Estado.
Na prática, acaba sendo uma estratégia para agir, obter o que é necessário ou é demandado por partes que normalmente não são escutadas. Embora alguns esforços de advocacy sejam mais bem-sucedidos do que outros, o que importa é o processo de advocacy e as vozes por trás dele (ROYEA; APPL, 2009). No que tange à incorporação do advocacy no Brasil, pode-se dizer que a técnica se encontra em fase de desenvolvimento, uma vez que ainda não se encontra plenamente configurado o papel das organizações transnacionais e das organizações da sociedade civil durante o processo de construção e garantia da democracia a partir do advocacy[1].
Se se considerar que essa técnica tem incidência sobre diferentes áreas, ao se pensar o conceito de gênero - por vezes, deixado de lado na atualidade, este também pode ter influência direta no advocacy. Mas, para compreender o conceito de advocacy feminista é importante, antes, adentrar no próprio conceito de feminismo, ou seja, no que este representa a partir de sua construção histórica até os dias atuais.
Por feminismo, entende-se um movimento que busca construir um mundo em que a igualdade entre os gêneros seja uma realidade, na medida em que as estruturas da sociedade moderna foram construídas com base em uma ideia que coloca homens em papeis de dominação e poder, enquanto as mulheres se encontram subjugadas a isso. Não à toa, o feminismo representa a luta por transformações políticas, sociais e ideológicas desse cenário, desde o ambiente familiar -- ou seja, na vida doméstica -- passando por mudanças estruturais, com a intenção de que homens e mulheres tenham as mesmas oportunidades em qualquer espaço, seja ele privado ou público.
Se, por um lado, o conceito de advocacy é explicado a partir das escolhas dos melhores canais e códigos de comunicação para obter um objetivo perante o Estado, buscando solucionar problemas na comunicação entre sociedade civil e Estado, por outro o advocacy feminista usa esses canais para revisitar alguns conceitos, como cidadania e liderança, rediscutir o papel do Estado na construção democrática e repensar as estratégias de incidência feminista na promoção das transformações políticas, econômicas e culturais.
Grande parte dos objetivos alcançados pela pauta de gênero foram resultado da ação de ativistas, agências de cooperação, sistema das Nações Unidas, bem como de práticas de lobby por ONGs internacionais, principalmente as sediadas nos Estados Unidos e na Europa. Sobretudo, em termos de políticas públicas, não há dúvidas que no atual estágio, em que instituições privadas, universidades e diferentes grupos discutem a temática de gênero, as conquistas são consequência da ação dos movimentos sociais das mulheres que se organizaram em torno da pauta há décadas, a exemplo da Lei Maria da Penha[2] e da incorporação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 5[3], parte da Agenda 2030 formulada pela ONU, em diferentes organizações sociais.
Entretanto, ao mesmo tempo em que o advocacy realizado pela sociedade civil e organizações sociais vem crescendo, observam-se inúmeros retrocessos por parte da gestão pública, e com a questão de gênero não é diferente. Em Conferência Nacional de Advocacy realizada em São Paulo, em setembro de 2019, Oscar Vilhena aduziu que "Estamos frente a um governo voltado à desconstrução do Pacto Social de 1988. E essa me parece ser a principal causa de advocacy que deve nos mover no momento" (GIFE, 2019), o que coincide com a desarticulação do Conselho Nacional de Direitos Humanos em 2019.
No que tange ao governo de Jair Bolsonaro, verifica-se que poucas são as possibilidades de articulação entre diferentes níveis de governo, que atuem em favor da pauta de gênero. Não raro, se tem optado pela judicialização para assegurar a promoção e a defesa de direitos. Na verdade, esse processo de desarticulação não é recente, mas tem sido intensificado, atrelado a fatores como avanço do conservadorismo religioso no governo (ZANATTA et al., 2016). De fato, o Estado está menos permeável, com a agenda praticamente bloqueada.
Devido aos retrocessos observados, em especial no Brasil, percebe-se que a sociedade civil vem se aglutinando em outros espaços sobre pautas, como a de gênero, de modo que não dependa do governo. O retrocesso que se vive, em todos os sentidos, mas em especial, como colocado aqui, em relação a questões de gênero, impacta negativamente na formulação de políticas para a mulher, que versam sobre direitos sexuais e reprodutivos.
A solução passa por diferentes caminhos. Todavia, é preciso que sejam criadas leis e implementadas políticas públicas, a fim de serem consolidadas e institucionalizadas, que visem discutir amplamente a questão do combate à violência de gênero e redução da desigualdade entre homens e mulheres. Esse é um dos desafios a serem superados, mas que, infelizmente, não encontra respaldo na atual conjuntura política e no governo Bolsonaro.
A incorporação da política de promoção da igualdade das mulheres via "transversalidade de gênero" (SPM, 2013) deveria significar a gestoras e gestores públicos não unicamente a incorporação dessa perspectiva em um ministério ou secretaria específica. Isto é, deveria permear todas as políticas públicas propostas pelo Estado, a serem desenvolvidas em cada área governamental, considerando as especificidades e demandas das mulheres e compreendendo a transversalidade do problema, assim como o seu enfrentamento.
Na própria academia, foca-se muito na conceitualização de gênero e não em como tal conceito é percebido e levado adiante por diferentes atores, de um modo geral, influentes na formulação e implementação de políticas públicas. Ainda assim, estudos sobre o campo de política pública destacam que as pesquisas na área apresentam baixa densidade teórica, sendo marcadas pela dispersão temática e pela fragmentação institucional (MELLO, 1999 apud FARAH et al., 2018).
Em que pese haja esforços por parte de diferentes atores sob a pauta de gênero, a interpretação do conceito do advocacy feminista pode (e deve) ser difuso. A essa altura, o que parece evidente é que há necessidade de profissionalização e criação de espaços de articulação, e não só de tensão, entre diferentes atores, dado que, hoje, este cenário ainda é disperso e muito desarticulado, e aqui reside a importância do advocacy.
* Este artigo tem origem em pesquisa que desenvolvida pela autora no trabalho de conclusão de curso da graduação em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas, intitulado: "A influência do advocacy na formulação de políticas públicas voltadas à pauta de gênero".
Notas
[1] Regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente -- diretamente ou através de representantes eleitos -- na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governança através do sufrágio universal.
[2] Lei Maria da Penha. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm > Acesso em 19 de julho de 2021.
[3] ODS 5: Por que a igualdade de gênero é essencial para todo cumprimento da Agenda 2030? Disponível em: https://institutoaurora.org/ods-5-igualdade-de-genero/?gclid=Cj0KCQjw6NmHBhD2ARIsAI3hrM3KAdpIVtaczi4vy5DSaC2ZntVfnuC4Z8JQd88c-mj2KAwUm2alhJAaAng-EALw_wcB > Acesso em 18 de julho de 2021.
Referências
FARAH, Marta Ferreira S. Gênero e políticas públicas. Estudos Feministas, v. 12, n. 1, p. 47-71, jan./abr. 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/T3X8zdDGn5DZbcjxTLjcyKM/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 10 jun. 2021.
FARAH, Marta Ferreira S. et al. Gênero e política pública: panorama da produção acadêmica no Brasil (1983-2015). Caderno EBAPE.BR, v. 16, n. 3, p. 428-443, ju./set. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cebape/a/xpd4mNzztYCwzYBTssFrhvj/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 11 jun. 2021.
ROYEA, Amber J.; APPL, Dolores J. Every Voice Matters: The Importance of Advocacy. Early Childhood Educational Journal, v. 37, p. 89-91, 2009. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s10643-009-0335-y. Acesso em: 9 jun. 2021.
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (SPM). Políticas Públicas para as Mulheres. [S. l.]: SPM, 2013. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/sobre/publicacoes/publicacoes/2012/politicas_publicas_mulheres. Acesso em: 10 jun. 2021.
ZANATTA, Luiz Fabiano et al. Igualdade de gênero: por que o Brasil vive retrocesso? Cadernos de Saúde Pública, v. 32, n. 8, e00089616, ago. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/GWJJz5PrYQqG7JQdkN9KYWJ/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 10 jun. 2021.
