Histórias por trás da história: do combate à corrupção à coprodução do controle nos municípios brasileiros

Histórias por trás da história: do combate à corrupção à coprodução do controle nos municípios brasileiros

REDAÇÃO

02 de dezembro de 2015 | 16h21

Paula Chies Schommer – Professora de Administração Pública na Universidade do Estado de Santa Catarina ( Udesc). Doutora em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas.

Florencia Guerzovich – Consultora em accountability para diversas organizações internacionais, entre elas a U4 – Anti-Corruption Resource Centre. Doutora em Ciência Política pela Northwestern University.

 

O combate à corrupção é um dos principais temas da atual agenda pública brasileira. Segundo pesquisa Datafolha divulgada em 29 de novembro, a corrupção está em primeiro lugar entre os problemas que mais preocupam os brasileiros.

Por um lado, a população se vê indignada e atônita. Por outro, percebe mudanças importantes: nunca antes tivemos tanta informação sobre o problema; nunca antes vimos a ação rápida e articulada de diversos órgãos na investigação, no julgamento e na punição; ou tivemos tantas figuras do meio político e do meio empresarial investigadas e punidas.

Mas a grande novidade talvez seja o envolvimento massivo de pessoas e organizações no debate sobre o problema e na construção de soluções.

Qual a história (ou as histórias) por trás dessas novidades? O que nos permitiu chegar à situação atual? Seria uma decorrência de novos mecanismos de controle? De um amadurecimento da nossa cultura política? De ambos? Ou seria apenas uma preocupação passageira, que logo tende a ceder ao imobilismo?

São vários os fatores que ajudaram a desenhar este momento. Nas últimas décadas, diversos órgãos estatais que trabalham na prevenção e no combate à corrupção se fortaleceram. Servidores se capacitaram, inclusive aprendendo com experiências de fora e articulando-se entre eles e com órgãos de controle de outros países. Alguns órgãos estatais, como a Controladoria Geral da União, CGU, perceberam que ganhariam poder e capacidade de ação se trabalhassem em diálogo constante com a sociedade civil. O que vêm fazendo, em meio a altos e baixos.

Novas leis, em vigor há poucos anos, favoreceram a transparência, a investigação e a punição, entre elas as chamadas lei da transparência, lei do acesso à informação e lei anticorrupção empresarial. Além disso, as punições decorrentes do escândalo do mensalão e o mecanismo da delação premiada parecem ter aumentado os incentivos a cooperar com a justiça e a percepção do risco de não cooperar.

As tecnologias de informação e comunicação, por sua vez, facilitam a ação de movimentos, governos e organizações da sociedade civil em todo o mundo, na busca por avanços em transparência, dados abertos e governo aberto. Avanços ainda aquém do que se espera nessa área, pois dependem de intensa articulação das ações entre si e com outros instrumentos no âmbito local.

As mudanças mais significativas, entretanto, talvez sejam as que vem dos municípios brasileiros. Mudanças que são fruto do desejo e da ação cotidiana de cidadãos e de servidores públicos determinados a influenciar o curso dos acontecimentos no lugar em que vivem. Assim provocando efeitos para além de suas fronteiras.

Desde o início da década de 2000, diversas iniciativas em municípios brasileiros mostram a possibilidade de transformar indignação em ação e alcançar resultados concretos no combate à corrupção e na promoção da qualidade da gestão pública.

É o caso de Ribeirão Bonito, no interior de São Paulo, onde a mobilização cidadã levou à investigação e punição de envolvidos com a corrupção e à mudança de práticas na administração local. Os resultados e a aprendizagem na cidade deram origem a Amarribo Brasil, uma coalizão brasileira contra a corrupção, que é referência nacional e internacional no tema.

É também o caso de Maringá, no interior do Paraná, onde a indignação de setores da sociedade local levou à criação do Observatório Social de Maringá, que se mostrou efetivo no combate à corrupção, na educação fiscal e na contribuição para a qualidade da gestão pública. O trabalho de Maringá inspirou a criação de uma centena de observatórios, hoje presentes em todas as regiões brasileiras.

Um deles é o Observatório Social de Itajaí, em Santa Catarina. Em articulação com o Ministério Público e diversas organizações locais, o trabalho do Observatório gerou inúmeras investigações e vem contribuindo para uma mudança de postura entre servidores públicos, empresários e cidadãos. Cresce na cidade o incentivo àqueles que desejam qualificar o seu trabalho e contribuir para a melhoria dos serviços públicos. Ao mesmo tempo, crescem os riscos e sanções àqueles que se envolvem em corrupção, e àqueles que se omitem de denunciar desvios ou de buscar melhorias em seu desempenho.

Londrina é outro exemplo impressionante. Uma sequência de escândalos de corrupção e instabilidade provocaram uma grande reação na cidade. Jornalistas, servidores públicos aposentados, empresários, estudantes e jovens profissionais, entre outros, mobilizaram-se para encontrar soluções para os problemas públicos da cidade. O Observatório de Gestão Pública de Londrina, por exemplo, passou a se articular com a comunidade local e órgãos da administração pública, como o Ministério Público, o controle interno da Prefeitura, a Controladoria Geral da União, os Conselhos de Políticas Públicas e o Tribunal de Contas. Combinando capacidade técnica e de articulação entre vários atores e conhecimentos, com poucos recursos financeiros, foi possível que a cidade avançasse na transparência, na qualidade das compras públicas e na fiscalização da execução de contratos, como o da merenda escolar e o de capina e roçado.

Esses e outros exemplos mostram que, a partir da indignação com a corrupção e com o mau uso dos recursos públicos pode brotar o engajamento cidadão e o desenvolvimento de capacidade efetiva de órgãos de controle para prevenir, investigar e responsabilizar. Mostram que é possível avançar no controle da administração pública, de maneira vigilante e propositiva, articulando capacidade técnica e política, em colaboração entre organizações da sociedade civil, servidores públicos e órgãos de controle, articulados em redes locais e também com outras cidades e países.

Na luta contra a corrupção, também contra o desperdício e a má gestão, não basta punir depois que o problema já aconteceu. É necessário um tipo de controle contínuo, voltado à prevenção e solução dos problemas, com participação ativa dos usuários dos serviços, dos interessados em cada política pública. Não um controle como fim em si, burocrático e formalista. Sim um controle situado, coproduzido pelos diversos envolvidos, articulando diferentes capacidades, gerando aprendizagem coletiva. Um tipo de controle em que os cidadãos não perdem a postura crítica e a capacidade de demandar soluções e responsabilização, ao mesmo tempo em que contribuem para essas soluções.

Em alguns municípios brasileiros já é visível o efeito transformador desse capítulo de nossa história. É onde se percebe o valor da participação cidadã como parte de uma agenda mais ampla de prevenção à corrupção e melhoria da gestão pública. Ao mesmo tempo, essa ação nos municípios vem gerando aprendizagem que hoje contribui para ação articulada e qualificada em grandes operações nacionais.

As histórias por trás da história mostram que uma gestão pública qualificada, um país mais justo e cidades boas para se viver é algo que se constrói com cidadãos ativos, servidores públicos qualificados e abertos à colaboração com os cidadãos. Com organizações e instrumentos avançados, sistemas articulados, controle coproduzido e democrático.

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