Há risco de ruptura democrática na conjuntura atual do Brasil?

Há risco de ruptura democrática na conjuntura atual do Brasil?

REDAÇÃO

15 de julho de 2021 | 12h03

Antônio Sérgio Araújo Fernandes, Doutor em Ciência Política (USP) com Pós-Doutorado pela Universidade do Texas em Austin. Professor do NPGA/EA-UFBA

Robson Zuccolloto, Doutor em Contabilidade e Controladoria (USP) com Pós-Doutorado em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP. Professor do PPG em Contabilidade da UFES

No ano passado, em duas ocasiões, uma no espaço desse Blog – em 15 de junho de 2020[1], e outra na Plataforma Panaromas da Universidade de Pittisburgh – em 11 de agosto de 2020[2], tivemos a oportunidade de expressar, a partir das ideias de Steven Levitisky e David Ziblatt (Como as Democracias Morrem), a fragilidade que passava a jovem democracia brasileira e como estava sendo erodida sob a administração Bolsonaro. Passado mais de um ano, o que assistimos é um processo agudo de piora desta situação, chegando agora a um momento em que existe um risco de ruptura unilateral do governo com o Estado democrático de direito, ou, em outras palavras, um golpe de Estado. Ainda que essa palavra possa soar anacrônica, podemos dar outra denominação, como ruptura institucional, quartelada, putsch, insurreição ou desobediência cívico-militar, o que seja.

O que este texto quer discutir é qual a possibilidade de uma ruptura institucional ocorrer por parte do Presidente. Ainda que uma situação desta no país pareça ter pouca probabilidade de acontecer, devemos prestar atenção às probabilidades de sua ocorrência, dado que a história está repleta daquilo que Max Weber chamou de “contradições irredutíveis”. E, neste momento, essas contradições terão de ser enfrentadas, pois a possibilidade de conciliação, marca da história política brasileira, em uma conjuntura crítica como esta que assistimos no momento, é muito pequena. Alguns elementos convergem para se cogitar isso:

1) Queda intermitente de popularidade do Presidente há alguns meses, sendo que, hoje, sua administração é rejeitada por mais de 51% dos brasileiros (índice ratificado por vários institutos de pesquisa)[3];

2) Os efeitos perversos na imagem do Presidente ocasionados pela da CPI da Covid no Senado, que vem revelando não apenas uma administração intencionalmente negacionista da pandemia – contrária às medidas preventivas, descoordenada nacionalmente e com grande atraso na compra de vacinas – mas, também, corrupta – sobretudo no que se refere a condução da compra de vacinas e envolve  setores ligados ao centrão[4], base de apoio do Governo no Congresso, e os setores militares, que compõem a maior parte dos cargos executivos do Ministério da Saúde. Isso levou à perda de milhares de vidas que poderiam ter sido poupadas;

3) Crise entre o Alto Comando Militar e o Congresso, no que se refere às revelações da CPI da Covid, uma vez que os militares não aceitam sequer serem citados por qualquer indício de mal-feito ou escândalo, o que fez com que o Ministro da Defesa e os comandantes das três forças emitissem uma nota em que dizem que “As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro[5], em claro tom de ameaça. Algo que foi ratificado em recente entrevista do comandante da Força Aérea ao jornal O Globo[6];

4) A constante ameaça que Bolsonaro faz, quase diariamente, de que não aceitará o resultado da eleição de 2022, caso o voto não seja impresso, ou “auditável” (sabe-se lá o que isso significa, uma vez que o voto eletrônico já é auditado desde sua implantação). Evidente que aí tem seu desespero autoritário costumeiro, por ver nas pesquisas de opinião que o nome do ex-presidente Lula figura com ampla margem de intenções de voto a sua frente, tanto nas sondagens de primeiro, quanto de segundo turno, além do nome do Presidente Bolsonaro ser o mais rejeitado para o pleito de 2022[7];

5) Uma série de manifestações de rua pedindo “Fora Bolsonaro”, com milhões de pessoas em todo o Brasil protestando contra o governo e pedindo impeachment do Presidente, que, mesmo com a pandemia, ganharam força desde junho e parece que não vão parar;

6) Crise econômica aguda, com o IGPM acumulado no ano atingindo 37,04%[8], fortíssimo desemprego, que atinge a taxa de 14,7%[9] e nenhum sinal no horizonte de qualquer plano ou meta para tornar o Brasil um país que seja capaz de voltar a crescer economicamente e incluir socialmente os mais vulneráveis;

7) Fortes indícios de cometimento de dezenas de crimes de responsabilidade por parte do Presidente durante a pandemia, com sua postura negacionista e agora com denúncias de corrupção que atingem o Palácio do Planalto. Ainda no tema da corrupção, uma série de matérias publicadas pelo UOL-Folha de São Paulo mostram evidências de envolvimento direto de Bolsonaro, ao longo de muitos anos, no que se costumou chamar de rachadinhas, o que são, na prática, apropriação dos salários dos assessores fantasmas lotados nos gabinetes dele e de seus filhos[10].

Diante de um Presidente com forte viés autoritário, expressado durante toda sua vida política dentro e fora do espaço do Parlamento, que desrespeita diariamente os Poderes, que não tem qualquer capacidade de governar e que, com indícios claros de dezenas de crimes de responsabilidade e crimes comuns, além de corrupção, há fortes e continuados indícios de caminharmos para uma ruptura institucional. A narrativa de que as instituições e a sociedade não o deixam governar e que, por isso, é necessária uma intervenção militar, ficou mais intensa durante a pandemia e com as revelações, em 2020, das investigações do MPRJ do envolvimento de milicianos que participavam das rachadinhas no gabinete de seu filho, atualmente Senador, Flávio Bolsonaro, quando Deputado Estadual da ALERJ. Flávio tinha como assessor Fabrício Queiroz, amigo e assessor de longa data de Jair Bolsonaro, quando Deputado Federal, e figura chave das investigações, hoje réu em prisão domiciliar.

Diante das questões apresentadas, a única alternativa política de Bolsonaro parece ser a simples sobrevivência no cargo, sustentando-se em dois elementos: 1) o Presidente da Câmara dos Deputados – Artur Lira (Progressistas-AL), que vai receber nos próximos meses muito mais pressão da sociedade e da opinião pública para que encaminhe um dos mais de 100 pedidos de impeachment, os quais ele se nega a apreciar; 2) o Procurador-Geral da República que, no momento, optou por acionar a Polícia Federal e essa abriu inquérito para investigar um suposto crime de prevaricação do presidente nas tratativas de compra da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, cujo representante no Brasil é a Precisa Medicamentos.  Mesmo assim, vivendo politicamente nessa corda bamba, a postura de Bolsonaro é a ampliação de sua habitual radicalização autoritária, apelando, como dissemos antes, no limite, para uma ruptura.

Bom lembrar algo que já constatamos em artigos por nós publicados e aqui já citados, que o Brasil vive um regime democrático civil com militares ocupando grande parte das pastas ministeriais, tanto como ministros como em cargos no primeiro e segundo escalões ministeriais. Disso decorre uma anomalia na democracia brasileira, pois a expõe a um claro semi ou quase autoritarismo explícito. Na lógica autoritária e canhestra do Presidente Bolsonaro de colocar militares na maioria dos cargos importantes e postos civis chave representa, virtualmente, ‘fidelidade canina” destes (militares) a ele, tanto pela hierarquização, dada a obediência do comandante em chefe, quanto pela recompensa em termos salariais. O resultado disso é que as Forças Aramadas se colocam no lugar errado, expressado inclusive pela população em pesquisa recente do Datafolha, em que a maioria não concorda que militares exerçam cargos civis[11]. E, além disso, perderam a credibilidade enquanto instituição junto à população como mostra pesquisa da XP-IPESP de junho de 2021, sobre a confiança nas instituições militares[12].

Talvez por causa também disso, de que a maioria da população não queira militares ocupando cargos civis, a probabilidade de haver um golpe, dadas as circunstâncias e as condições atuais no Brasil, parecem, realmente, serem mínimas e com baixa probabilidade de sucesso. Além da percepção da sociedade há, ainda, questões geopolíticas que parecem ser pouco favoráveis aos militares. Certamente, as grandes potências democráticas mundiais iriam retaliar o Brasil e isso provavelmente geraria uma efeito perverso aos militares, os quais, certamente, não seriam, novamente, anistiados.

Mas, ainda que o risco seja pequeno ele existe e alguns comportamentos de atores políticos centrais de nossa estrutura institucional demonstram um comprometimento mais oportunista que comprometido com as instituições e a democracia. Entre elas citamos a tímida reação do Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) diante da nota do Ministro da Defesa e do Alto Comando militar, bem como sobre a acusação antecipada de Bolsonaro de fraude da eleição. Além disso, o Presidente do STF, Luís Fux, além de não se pronunciar, de modo muito indulgente com Bolsonaro, o chama para uma conversa em que pede moderação nas declarações aos Ministros do STF e anuncia uma reunião dos três Poderes. Apesar das notas de repúdio do Ministro Barroso e do Ministro Alexandre de Moraes, ante as acusações infundadas de Bolsonaro de que as eleições serão fraudadas caso não se adote o voto impresso, isso ainda é muito pouco diante dos constantes ataques à democracia.

Diante disso, que é bastante grave, é preciso atentar para a fragilidade da democracia brasileira, visto que duas regras tácitas decisivas para o funcionamento de uma democracia parecem estar sendo constantemente ameaçadas: tolerância mútua e a reserva institucional. Isso faz com que o Brasil viva aquilo que Karl Popper definiu em “A Sociedade Aberta e os seus Inimigos”, como “paradoxo da tolerância”. Basicamente trata-se da ideia de que se a tolerância de uma sociedade livre é estendida ilimitadamente, ou seja, até àqueles que são intolerantes, caso a sociedade não consiga defender-se dos intolerantes, contra o ataque destes, os tolerantes serão destruídos, juntamente com a tolerância. Portanto, não se trata aqui de “naturalizar o golpe”, expressão que vem sendo usada por parte da opinião pública, como que reprovando qualquer especulação sobre isso. Trata-se do fato que Bolsonaro, sua caterva e seus devotos, não tolerarem as instituições e o Estado democrático de direito da Constituição de 1988, elemento mínimo que faz do Brasil um país livre e civilizado.

Ademais, seguindo a linha que citamos no início do texto, quando comentamos Levitisky e Ziblatt (Como as Democracias Morrem), de algum modo a democracia no Brasil já morreu com Bolsonaro, como mostra a parcial e, em alguns casos, a quase total destruição dos sistemas de políticas públicas, bem como seus ataques diários aos (frágeis) alicerces da democracia. O que está em jogo hoje e na eleição de 2022 é pactuá-la novamente com um novo Presidente, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos, ou enterrá-la de vez com a continuação de Bolsonaro.

Por último, apenas para registrar, a referida reunião com os chefes dos três poderes, marcada para ontem pelo Presidente do STF Luiz Fux, não ocorreu, pois o Presidente foi internado no hospital devido a um problema de obstrução intestinal. Desejamos melhoras ao Presidente, pois o respeito à saúde, à dignidade humana e à vida, são princípios irredutíveis numa sociedade civilizada. E desejamos isso, mesmo que o Presidente tenha sido e seja indiferente à morte de mais de 530 mil brasileiros por COVID-19, e mesmo que ele já esteja explorando sua situação de convalescência de forma um tanto inadequada, neste momento, para continuar agredindo os seus “inimigos”[13].

Notas

[1] https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/a-democracia-nas-cordas-vai-reagir-ou-vira-o-golpe-fatal/

[2] https://www.panoramas.pitt.edu/news-and-politics/brazilian-democracy-bolsonaro-how-long-can-brazil-handle-it

[3] https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/07/08/rejeicao-a-bolsonaro-bate-recorde-e-atinge-51percent-aponta-pesquisa-datafolha.ghtml; https://www.poder360.com.br/poderdata/57-desaprovam-e-35-aprovam-governo-bolsonaro-taxas-ficam-estaveis/; https://www.reuters.com/article/politica-cntmda-bolsonaro-idBRKCN1VG1K2-OBRDN; https://conteudos.xpi.com.br/politica/pesquisa-xp-junho-2021-avaliacao-negativa-do-governo-jair-bolsonaro-atinge-maior-indice-desde-maio-de-2020/.

[4] Publicamos neste espaço, um texto – “Eleições para os comandos da Câmara dos Deputados e Senado: Bolsonaro, Centrão e DEM antecipam 2022”, em 09 de fevereiro de 2021, sobre o intitulado grupo de políticos denominados historicamente no Brasil de “centrão” desde a Constituinte de 1988, e sua participação como base de sustentáculo atual do Governo Bolsonaro, ver https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/eleicoes-para-os-comandos-da-camara-dos-deputados-e-senado-bolsonaro-centrao-e-dem-antecipam-2022/

[5] https://www.gov.br/defesa/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/nota-oficial-1

[6] https://oglobo.globo.com/brasil/nao-temos-intencao-de-proteger-ninguem-margem-da-lei-diz-chefe-da-aeronautica-sobre-corrupcao-entre-militares-1-25099232

[7] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/07/datafolha-lula-amplia-vantagem-sobre-bolsonaro-para-2022-e-marca-58-a-31-no-2o-turno.shtml; https://www.poder360.com.br/poderdata/lula-abre-sua-maior-vantagem-contra-bolsonaro-diz-poderdata/; https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/07/05/interna_politica,1283520/eleicoes-2022-pesquisa-cnt-mda-mostra-lula-a-frente-de-bolsonaro.shtml; https://conteudos.xpi.com.br/politica/pesquisa-xp-julho-2021-rejeicao-a-bolsonaro-mantem-tendencia-de-alta-lula-abre-12-pontos-em-cenario-eleitoral/;

[8] https://portal.fgv.br/noticias/igpm-maio-2021

[9] https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php

[10] https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/ex-cunhada-implica-jair-bolsonaro/

[11] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/07/datafolha-maioria-diz-que-militar-da-ativa-nao-deve-ir-a-manifestacao-politica-nem-ter-cargo-no-governo.shtml

[12] https://veja.abril.com.br/blog/jose-casado/alianca-com-bolsonaro-reduz-a-confianca-nas-forcas-armadas/

[13] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/07/14/bolsonaro-e-transferido-para-sao-paulo-apos-obstrucao-intestinal.htm

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