Fundações partidárias: engrenagens democráticas subaproveitadas

Fundações partidárias: engrenagens democráticas subaproveitadas

REDAÇÃO

11 de março de 2021 | 18h47

Barbara Panseri, Mestra em Administração Pública e Governo pela FGV-SP e membro da Fundação Leonel Brizola Alberto Pasqualini (FLB-AP) em São Paulo

Jean Ordéas, Mestre em Educação pela USP e membro da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) em São Paulo

No Brasil de hoje, a instituição partido político não goza da devida aceitação na sociedade, pelo contrário, o sentimento é de descrédito. Oito em cada dez brasileiros afirmam não ter “nenhuma confiança” nessas instituições (INCT 2018). Ser petista, pdtista, psolista, do Novo ou pmdbista pode ser sinônimo de discriminação muitas vezes. O aumento significativo do uso de redes sociais somado a eventos conjunturais da política brasileira e mundial e à alta velocidade da propagação de informações levaram a uma radicalização do debate público quando o assunto é política: não existem consensos, caminhos de conciliação, apenas debates binários: a favor ou contra a reforma da Previdência, a favor ou contra a imunidade parlamentar, a favor ou contra o novo Marco do Saneamento, a favor ou contra o porte de armas, a favor ou contra a saída do Reino Unido da União Europeia, quando existe um espectro de discussão gigante entre o “a favor” e o “contra” que muitas vezes não chega ao debate público.

Nem sempre foi assim, e nem deveria ser se desejamos amadurecer nossa jovem democracia. Os partidos políticos não podem ser desprezados e menos ainda a importância do debate democrático e respeitoso. O pluripartidarismo é um obstáculo importante ao surgimento de regimes ditatoriais, à esquerda ou à direita. É forçoso que se entenda o partido político como instrumento de transformação social, afastando-se uma ideia nociva de que ele serve apenas para o momento específico de eleição ou para o benefício de poucos. É claro que no caso brasileiro o número de agremiações políticas não ajuda: são atualmente 35 partidos políticos em nosso país, muitas dessas siglas inclusive sem ideologia bem definida e/ou programa político consistente e acordado entre toda a militância.

Apesar destas distorções, partidos importam e precisamos deles para avançar como nação, já que são instituições permanentes, que devem zelar pelos destinos de uma nação, estimulando os cidadãos a uma crença no regime democrático e organizando os cidadãos em torno de propostas. E para que possam melhor difundir suas propostas de país, de desenvolvimento, de cidade, as agremiações devem criar fundações partidárias cujas finalidades não devem ser confundidas com as do próprio partido.

Os institutos e as fundações partidárias foram criados no Brasil com a publicação da Lei nº 6.339/76, que incluiu na Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei nº 5.682/71) inciso que obriga os partidos a criarem institutos com função de promover a doutrinação política do partido, por meio da formação e aperfeiçoamento de quadros e lideranças partidárias e do fomento à cultura democrática.

Entretanto, foi somente em 1995, com a nova lei orgânica dos partidos políticos, a Lei 9.096/95, que mudanças substanciais foram feitas no que tange à criação e manutenção destas entidades a partir da vinculação de recursos do Fundo Partidário. Esta lei, ainda atual, afirma em seu art. 44º que os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, vinte por cento do total recebido pelo partido naquele ano.

Outro importante marco foi a Resolução nº 22.121/2005 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obrigou os institutos a se adequarem à estrutura jurídica produzida pelo novo Código Civil: a partir daí os institutos ou associações deveriam ser convertidos em fundações de direito privado. A Fundação única de cada partido deve ter caráter nacional, havendo, contudo, representações estaduais e municipais. A receita de tais organizações é obtida, conforme dito acima, de recursos transferidos do Fundo Partidário, além de outras possibilidades associadas ao cotidiano de uma fundação de direito privado

Em 2020, o fundo partidário distribuiu em torno de 950 milhões[1] aos partidos, sendo que 20% deste valor, ou seja, aproximadamente 190 milhões, deveriam estar nas mãos das fundações partidárias. A pergunta é: esse dinheiro chegou às fundações? Se sim, como ele foi utilizado e qual o retorno social gerado?

As prestações de contas partidárias de 2020 ainda não estão finalizadas e, algumas agremiações sequer iniciaram o processo de prestação de contas, desta forma não é possível, com os dados parciais, realizar uma análise concreta sobre os repasses do ano de 2020 da cota do Fundo Partidário para as fundações dos respectivos partidos. Sendo assim, buscamos informações de anos anteriores, cujas prestações de contas partidárias em sua maioria já foram encerradas, guardadas algumas exceções que não prejudicam a análise. Em 2017, o repasse do Fundo Partidário às fundações partidárias foi de 19% e em 2018 foi de 20%.

Em uma investigação um pouco mais aprofundada do ano de 2019, vemos que as despesas dos partidos brasileiros com suas fundações políticas somaram R$169.444.805,74 naquele ano[2], e vieram do Fundo Partidário, representando 23% do seu valor e cumprindo a legislação. Na tabela abaixo é possível ver o valor recebido pelas 10 principais fundações, que correspondem a 73% do total de recursos destinados a fundações em 2019.

Elaboração própria

Observando o site eletrônico destas 10 instituições, não é possível encontrar nenhuma prestação de contas pública explicitando o que foi feito com o recurso público recebido. E ainda, em apenas uma das dez, na Fundação Leonel Brizola Alberto Pasqualini (FLB-AP do PDT), foi possível encontrar um relatório de atividades disponível com as ações realizadas, o que evidencia a falta de transparência do que é realmente feito por essas instituições.

Em um momento complexo no Brasil, com ascensão de forças de caráter expressamente antidemocrático, é mais do que o momento para termos fundações partidárias fortes se expressando e exercendo seus deveres e funções – fomento à cultura democrática e educação política – e usando o recurso público que lhe é de direito. Acredito que as fundações não devem estar ensimesmadas dentro dos partidos políticos, mas em intenso debate e contato com a sociedade.

Quando olhamos para o caso alemão, guardadas as diferenças cabíveis, podemos buscar alguma inspiração. Muitas de suas fundações partidárias surgiram no pós-Segunda Guerra, buscando reforçar e difundir entre a sociedade alemã a importância da defesa de valores democráticos e de educação política. Atualmente, conhecemos suas fundações, pois elas têm atuações internacionais, citando como exemplo o trabalho que a Fundação Konrad Adenauer (FAS) exerce aqui no Brasil. A FAS é uma fundação política alemã, independente e sem fins lucrativos, ligada ao partido União Democrata-Cristã (CDU). Em seu site, apresentam seus objetivos no território brasileiro: a promoção da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos, da Educação Política, da Economia Social de Mercado e do desenvolvimento descentralizado e sustentável.

Só atingiremos uma democracia forte e madura quando nossa sociedade puder discutir política em todos os âmbitos de nossas vidas. Como não temos educação política e cidadã na escola, nesse momento, cabe legalmente às fundações partidárias trabalharem para isso.

 

[1] Fonte: TSE. Disponível em https://www.tse.jus.br/partidos/fundo-partidario>

[2] Fonte: TSE. Disponível em https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositoriode-dados-eleitorais>

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