Fundações empresariais no Brasil: importância e limites

Fundações empresariais no Brasil: importância e limites

REDAÇÃO

27 de julho de 2015 | 15h58

Fernando do Amaral Nogueira, Doutor em Administração Pública pela EAESP/FGV, onde também é professor do Departamento de Gestão Pública.

O Brasil tem cerca de 8 mil fundações privadas, segundo o mais recente censo do  IBGE (2010). Empregando mais de 330 mil funcionários, suas atividades são as mais variadas possíveis, passando por educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento local e assistência social, entre outras.

Não é um número pequeno, se comparado tanto aos países vizinhos como ao hemisfério norte. Estamos longe das mais de 115 mil fundações americanas, mas temos quase o dobro da França, por exemplo. Mas uma das características que mais nos distingue de outras regiões é o peso de um tipo especial de fundação – aquela de governança corporativa. As fundações criadas e mantidas por empresas são muito mais relevantes no Brasil do que nos Estados Unidos e Europa, onde as fundações independentes e familiares são as mais importantes.

Alguns exemplos ajudam a estabelecer essa diferença. Uma das maiores fundações do mundo, a Fundação Ford, foi instituída pelo próprio Henry Ford, também criador da empresa de carros, mas são entidades totalmente independentes – a fundação não influi na gestão da empresa e vice-versa. Da mesma forma se passa com Bill Gates, instituidor da Microsoft e maior filantropo do mundo atualmente. Sua atuação na área social acontece por meio de sua própria fundação familiar – Bill & Melinda Gates Foundation. A Microsoft até tem uma série de iniciativas filantrópicas, mas separadas da atuação da Fundação.

Enquanto isso, no Brasil a realidade é diferente. Muitas das principais lideranças empresariais em nossa história optam por realizar a maior parte de sua filantropia organizada por meio de sua empresa – como acontece com os grupos Gerdau, Votorantim, Bradesco, Pão de Açúcar, entre muitos outros. Isso não quer dizer que os empresários não atuem pessoalmente na área – basta lembrar o exemplo de Antônio Ermírio de Moraes, da Votorantim, que por décadas se dedicou à causa da saúde. Mas era uma atuação pessoal e íntima, não formalizada em uma fundação.

Por qual razão são mais comuns aqui as fundações empresariais do que as familiares ou independentes? Os especialistas apontam três principais explicações. A primeira é a falta de uma cultura de filantropia pessoal organizada – nossas práticas ainda são demasiadamente influenciadas pela ideia da caridade católica. Além disso, faltam incentivos fiscais e legais para que pessoas criem suas fundações – na prática, eles existem em maior número na esfera corporativa do que na pessoal. Finalmente, boa parte de nossas grandes empresas ainda é controlada pelas famílias que as fundaram, levando à mistura dos assuntos familiares com os corporativos.

Esse último ponto é, talvez, o que mais venha demonstrando mudanças em tempos recentes – à medida que a gestão das empresas familiares brasileiras vem se profissionalizando e que os instituidores desses grandes grupos vão sendo sucedidos por novas gerações. Várias dos casos citados acima começam a separar de forma mais clara o investimento social feito pela empresa e aquele feito pela família controladora. Como exemplo tem-se o Itaú, que possui há décadas uma fundação voltada à educação e à saúde, e cujos propósitos e forma de atuação estão bastante alinhados à gestão do banco. É bem mais recente, no entanto, a Fundação Tide Setubal, que leva o nome e parte do patrimônio da família que criou o banco, mas atua de forma independente, optando por uma missão e forma de atuação própria.

Mas, afinal, qual a relevância de se discutir o tipo de fundação – se empresarial ou independente? Muitos estudos têm mostrado que a governança da fundação influencia a gestão dessas organizações. Qualquer fundação tem uma base legal similar: a instituição de um fundo – um patrimônio – que ganha uma finalidade pública, cuja gestão é feita por um conselho de curadores e supervisionada pelo Ministério Público. Mas é comum que, em uma fundação empresarial, o conselho seja geralmente composto ou indicado por pessoas próximas à gestão da empresa instituidora.

A consequência é que a gestão desse tipo de fundação é em geral limitada aos valores, objetivos e preocupações da empresa que lhe concede seu nome e marca. Busca-se em geral um alinhamento de estratégias, como acontece quando a fundação opta como público-alvo pelo mesmo perfil de clientes da empresa. Além disso, é comum no Brasil que as fundações empresariais sejam mais executoras de projetos próprios do que financiadoras de projetos de terceiros – ONGs, associações comunitárias, etc. A justificativa mais aceita para essa prática é que é mais fácil e prudente ter controle total do projeto desenvolvido, já que a marca da empresa está diretamente associada à iniciativa. Finalmente, os temas em que as fundações corporativas atuam tendem a ser aqueles universalmente aceitos, como educação, saúde, meio ambiente e geração de emprego e renda. Temas mais controversos, como violações de direitos humanos, raramente são lembrados.

O modelo descrito acima certamente tem algumas vantagens, das quais a maior é a legitimidade que gozam dentro da empresa instituidora – e isso é fundamental para favorecer a continuidade dessas iniciativas. No entanto, do ponto de vista da diversidade de demandas da desigual sociedade brasileira, é um arranjo limitado.

Isso ficou bem ilustrado na recente visita ao país do investidor e multibilionário George Soros, em que ele debateu filantropia com empresários e intelectuais brasileiros. Conforme relatou a colunista Sonia Racy[1], ele desafiou os ouvintes a “apostar no incerto, no difícil, que fará maior diferença”. Para ele, isso significa abordar temas como descriminalização de drogas, questões de violências e prisões, reformas políticas. Como a própria colunista aponta, é difícil imaginar que as fundações corporativas brasileiras se entusiasmem em assumir essas polêmicas.

 

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