Financiamento de campanha não esgota a relação entre empresas e governo

Financiamento de campanha não esgota a relação entre empresas e governo

REDAÇÃO

08 Abril 2015 | 20h02

Autor: Rodrigo Bandeira de Mello

 

A cada novo escândalo, surge uma série de análises e discussões sobre como combater a corrupção no país. Nas investigações dos fatos denunciados pelos delatores no escândalo da Petrobras, as doações empresariais para as campanhas políticas aparecem como um dos mecanismos geradores de corrupção, reforçando o coro dos que postulam mudanças nas leis para impedir que empresas participem do processo eleitoral por meio de contribuições financeiras.

 

Tornar ilegal as doações para campanha talvez não seja uma medida eficiente para combater nem a corrupção nem a troca de favores entre políticos e seus compadres. Obviamente que o governo interfere profundamente na vida das empresas, como legislador, fornecedor, cliente, regulador e até como defensor dos interesses econômicos do país no exterior.  Por conta disso, é de se esperar que as empresas engendrem esforços e investimentos para gerar vantagem competitiva por meio de ações políticas. Isso pode ocorrer, por exemplo, por intermédio de legislações favoráveis, acesso mais direto à burocracia pública, bem como, infelizmente, por meio de ações ilegais como licitações direcionadas, propinas e outras irregularidades.

 

A doação para campanha é apenas uma das ações políticas das empresas. Impedir esse canal de atuação poderia reduzir momentaneamente os problemas, mas a tendência é o aumento da atuação em outros canais. Na França, por exemplo, onde a doação de pessoas jurídicas é proibida, há forte relação entre a burocracia estatal e os homens de negócio, principalmente por meio da elite das escolas de negócio e de formação de administradores públicos. Vários estudos mostram que executivos que se relacionam com o governo francês aumentam o número de postos de trabalho em distritos eleitorais de seus aliados. Além disso, a pantouflage (gestão de empresas por profissionais com experiência política ou a atuação de homens de negócio na burocracia pública) é uma prática corrente. Ainda, tal como no Brasil onde o lobbying não é regulamentado, a atuação de empresas e associações na Assembleia Nacional é uma prática corriqueira.

 

Já nos Estados Unidos a doação de empresas para campanha, o lobbying  e o revolving door (equivalente a pantouflage na França) são permitidos e regulamentados. Também há aqui estudos cujos resultados mostram que os investimentos em lobbying são preferidos em relação aos direcionados para a doação para campanha. Apesar dos consideráveis valores doados, os sistemas eleitoral e regulatório favorecem a participação de indivíduos e diminuem a possibilidade de que a doação crie um mercado de votos atrativo. A pressão sobre o processo legislativo e sobre os gastos do Executivo parece ser mais eficiente por meio do lobbying, apesar de seus efeitos no desempenho das empresas sejam difíceis de serem medidos. Diferentemente da ideia recebida sobre essa ação política, o lobbying envolve somente o fornecimento de informações sobre as implicações de uma determinada legislação. Contudo, nos Estados Unidos, as empresas que prestam esse serviço formam uma poderosa indústria.

 

No caso do Brasil, resultados de pesquisas empíricas mostram de fato uma forte relação entre empresas e governo por meio de doações para a campanha. Doações empresariais respondem por cerca de 70% da receita arrecadada pelos candidatos: um percentual esperado dada a quantidade de recursos controlados pelo governo. Em geral, empresas doadoras para deputados federais (particularmente do setor de construção e serviços) obtém retorno de até 14% em contratos com o Governo Federal, segundo pesquisa feita por Daniel Hidalgo do MIT.

 

Outros achados de pesquisa sugerem que a contribuição financeira para campanhas estão associadas ao acesso facilitado a financiamento mais barato e redução do custo de capital das empresas, como mostra pesquisa de Claessens, do Banco Mundial. Como mostra pesquisa de Musacchio, Lazarinni, Bandeira de Mello e Marcon, as alocações do BNDES, por exemplo, além de obedecerem a critérios técnicos, são correlacionadas com a eficiência nas doações para campanha, ou seja, na aposta no candidato certo. Bandeira de Mello encontrou que empréstimos do BNDES a empresas privadas tendem, ademais, a ser alocados em municípios cujos partidos dos prefeitos fazem parte da base de apoio do presidente no congresso. É interessante notar que esses investimentos são mais intensos na segunda metade do mandato dos prefeitos do que nos dois primeiros anos.

 

Há muita coisa em jogo na relação empresa-governo. Empresas não iriam passivamente abrir de mão de fazer parte do processo político. Proibir a participação pelo financiamento de campanha impulsionará a troca de favores entre empresas e governo por outros canais, sejam legais, ilegais ou combinações deles. A tendência seria aumentar o lobbying, talvez com a contratação de ex-políticos para os quadros executivos das empresas. A proibição do financiamento corporativo sem o devido ajuste em outras instituições que reduzam a probabilidade de ocorrência de irregularidades como as doações ilegais, subornos, e o direcionamento de licitações, não irá reduzir a corrupção.

 

As penas do mensalão e a investigação em curso na Petrobras sugerem uma tendência de melhora nas instituições fiscalizadoras. As punições desproporcionais para os homens de negócios em relação dos políticos envolvidos poderão tornar as empresas mais cautelosas ao interagir com o governo. Também poderá ajudar neste processo, muito mais do que o financiamento de campanhas, a reformulação da gestão governamental, isto é, mudanças administrativas que obriguem governantes e burocratas a serem mais transparentes e eficientes em sua ação.

 

As escolas de administração, nas áreas empresarial e pública, devem ter um papel ativo nesse processo, especificamente na formação de gestores capazes de atuarem politicamente, de forma correta e legal, dos dois lados do balcão. Os currículos atuais na formação empresarial, por exemplo, não contemplam a ação política das empresas e deixam os futuros gestores sem a formação adequada para lidar com essas situações. Saber como lidar com atuação política das empresas (doação, lobbying, participação em associações, etc.), em vez de simplesmente proibir, é fundamental para uma democracia que deseja reduzir ao máximo a corrupção.

 

Rodrigo Bandeira de Mello é professor e pesquisador da Eaesp-FGV.