Faz sentido falarmos em eficiência governamental e controle social em tempos de emergência?

Faz sentido falarmos em eficiência governamental e controle social em tempos de emergência?

REDAÇÃO

21 de maio de 2020 | 17h34

Tamara Ilinsky Crantschaninov, Professora de Ciência Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e Gerente Executiva da QCP Consultoria, Projetos e Editora Ltda.

Anny Karine de Medeiros, Professora e Coordenadora de curso do Centro Universitário SENAC e Pesquisadora do CEAPG FGV EAESP.

 

Em momentos de crise como a que temos vivenciado, governos são cobrados a dar respostas rápidas. Contudo, respostas rápidas, ainda que possam parecer o caminho em tempos emergenciais, podem não ser as mais eficientes. Afinal, o que é eficiência?Indo um pouco mais longe: como podemos pensar neste temaem tempos de emergência?

A pandemia do Coronavírus é apenas uma das crises em que sociedade e governos precisam lidar agora, mas não é a única questão na pauta atual, e nem a última que futuramente poderá se tornar urgente. Temas como aquecimento global, dívida pública, fluxos migratórios, refugiados de conflitos globais, ou novas doenças podem não parecer tão urgentes agoram, mas poderão, ao seu tempo, tornarem-se preocupações tão grandes quanto. Assim, repensar a estrutura de uma resposta governamental eficiente a estes fenômenos é essencial.

A discussão sobre eficiência governamentalem resposta às crises vem de longa data, ficando mais efidente com a crise fiscale declínio dos Estados de Bem-Estar Social, quando ganhouforça o movimento da New Public Management (NPM), surgido na década de 1980. No Brasil, esta discussão emergiuno contexto de reforma do Estado nos anos 1990, poucos anos depois da Constituição Cidadã garantir uma série de direitos sociais e políticos que deveriam ser objeto de ação do Estado nos anos seguintes.A nova Constituição tambémsignificouuma nova era para o Brasil,com a volta da democratização e a abertura para novos mecanismos de controle social e participação democrática, possbilitandoa intervenção direta da população nos governos. Hátrês elementos,conforme apontado pela literatura no tema, que caracterizam a Administração Pública a partir de então: democratização, descentralização e profissionalização.

Estes três pilares, contudo,se desenvolveram de formas diferentes em cada localidade do Brasil, sendo marcados porespecificidades que dialogam com as características de seus territórios. O ciclo de premiações de Gestão Pública e Cidadania, promovido pelo Ceapg, aponta alguns exemplos, assim como o Prêmio “Municípios que Rendem Mais”, premiação do Ceapg em parceria com a FIESP, e que buscava selecionar experiências de municípios paulistas com boa gestão de seus recursos. Enquanto em alguns lugares se desenvolvem modelos que foram exportados mundo afora, como o Orçamento Participativo, de Porto Alegre, e a gênese da transparência fiscal no Amapá, em outros lugares ainda persistem práticas patrimonialistas, perpetuando uma visão de ineficiência da gestão pública.

O controle realizado via estabelecimento de metas claras e indicadores mensuráveis, termos familiarizados pela NPM, converge com o controle socialgarantido pela Constituição Federal, pois ambos objetivam um governo mais responsivo e responsável. O controle social permite que os governos entendam melhor as necessidades da população e os estimulam a organizar suasinformações paraaccountabilitye monitoramento, instituindo processos e mecanismos de transparência.Estudos de caso apontam como a adoção de instrumentos de performance podem ajudar a gestão pública municipal[1].De lá para cá, a pandemia do Covid-19 surgiu, mas um elemento se mantém crucial: o controle social ainda é essencial para garantir a eficiência do setor público, assim como o contrário: a eficiência da Administração Pública também passa a ser um estágio importante para assegurar a democracia..

Como estes elementos se encontrame se tornam mais urgentesdurante a pandemia? O contexto atual deixa recados claros para a ação do poder público. Neste momento, é preciso garantir atendimentodesaúdepara o maior número possível de pessoas. Para isso, é preciso gastar: comprar equipamentos e insumos, pagar bonificação para profissionais de saúde, dentre outras ações para garantir o direito à saúde para todos, como determina a Constituição Federal de 1988. Entretanto, estes gastos precisam ser monitorados, transparentes e acessíveis a todos. Esta discussão, vale lembrar, está mais evidente no momento mas não vem de agora, ela permeia todo um contexto em que governos precisam dar respostas rápidas a problemas complexos.

Um exemplo prático: na busca por comprar respiradores, alguns governos chegaram a pagar três vezes mais pelo mesmo equipamento. Podemos suspeitar da informação, considerar que regiões diferentes têm acessos diferentes a recursos e equipamentos, bem como assimetria de informações sobre compras públicas, mas fato é que, enquanto cidadãos, precisamos entender e acompanhar estes dados, pois apenas assim saberemos o que está sendo feito, e se as medidas tomadas pelo poder público são, de fato, eficientes.

Órgãos de controle institucionais, como Tribunais de Contas e o Ministério Público, têm atuado ativamente no acompanhamento das ações e na investigação de denúncias, com avanços no controle dos governos em momentos emergenciais. Alguns governos, por sua vez, estão divulgando informações específicas dos gastos com o combate à pandemia, como o governo do Alagoas e o portal do Tesouro Nacional para  Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19.

Estamos longe, contudo, de um cenário ideal. A Pesquisa TIC Governo Eletrônico 2019 aponta que os órgãos públicos federais e estaduais e as prefeituras brasileiras aumentaram sua presença na Internet por meio de websites e redes sociais, mas ainda é reduzida a adoção de ferramentas online para interação em tempo real com os cidadãos. Em tempos de pandemia e quarentena, estes mecanismos se fazem ainda mais relevantes, assim como digitalizar e publicizar outras formas de participação, como reuniões de Conselhos Municipais e audiências públicas.

Além do controle social que precisa ser exercido sobre as compras emergenciais, é fundamental debater como a pandemiapodealterar tambémos processos governamentais, como a possibilidade de home officepara algumas funções, como funções administrativas, ou em alguns dias da semana. Como as tecnologias de informação e comunicação podem ajudar a concetar os serviços públicos? Quais são as formas de controle possíveis sobre estes servidores públicos? O que esta medida pode representar em termos de economia em estrutura física? Como possibilitar controle social ou mesmo institucional em uma nova forma de trabalho?

A possibilidade de adoção de medidas mais eficientes também se amplia, já que omesmo raciocínio pode ser feito para outros casos: quantas viagens podem ser substituídas por videoconferências? Quanto recurso pode ser economizado em impressões de papel com a doção de processos digitalizados? Como a gestão pública pode ser otimizada com o uso de TICs?

Mais do que nunca, o controle social tem um papel fundamental em apontar os caminhos necessários e acompanhar a aplicação de recursos, particularmente, em um momento de demandas imensas e recursos escassos. O controle social é parte fundamental do controle governamental, contribuindo para a melhoria de seus processos. Ambas as lógicas precisam estar presentes para garantir que as ações necessárias sejam feitas da melhor forma possível,com participação democrática e responsabilidade fiscal.

 

Este texto faz parte de uma série de artigos escritos por pesquisadores do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) da FGV EAESP – https://ceapg.fgv.br.

 

[1]Crantschaninov, Medeiros e Alves (2018) discutem o caso de Osasco/SP e São Paulo/SP,e ressaltam a importância da adoção de ferramentas de performanceno trabalho:

CRANTSCHANINOV, Tamara Ilinsky; MEDEIROS, Anny Karine de; ALVES, Mário Aquino. Elementos determinantes e impactos da adoção de instrumentos de administração da performance no setor público: estudo comparado entre os municípios de São Paulo e Osasco. Revista Gestão & Planejamento-G&P, v. 10, 2018.

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