“Estamos órfãos de ministro da saúde”: a realidade da gestão da pandemia em pequenos municípios

“Estamos órfãos de ministro da saúde”: a realidade da gestão da pandemia em pequenos municípios

REDAÇÃO

08 de julho de 2020 | 14h13

Ana Carolina Nunes – doutoranda em Administração Pública e Governo na FGV-EAESP, pesquisadora do NEB

Ananda Trindade – secretária de saúde do município de Brotas de Macaúbas

Erika Caracho Ribeiro – doutoranda em Administração na UNB e pesquisadora do NEB

Gabriela Thomazinho – doutoranda em Administração Pública e Governo na FGV-EAESP, pesquisadora do NEB

Heloísa Bazanelli Negrisoli – Médica Pediatra e integrante do comitê de enfrentamento do Covid-19 em Ilhabela

Lara Passos Kayanoki – Enfermeira, coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Ilhabela e integrante do comitê de enfrentamento do Covid-19 de Ilhabela

Rosângela Ribeiro – consultora da CNM

Sérgio Cavalcanti – cientista político e pesquisador do NEB

Wilber Rossini – superintendente do Codivar

 

Pandemias como a do novo coronavírus são caracterizadas pela mobilidade – a doença se alastra pela movimentação das pessoas. É por isso que uma das primeiras medidas adotadas pelos governos mundo afora para frear a contaminação é o fechamento de fronteiras e proibição de viagens internas [1]. O governo federal, em sua “desgovernança” não adotou nenhuma das duas medidas. O resultado, como esperado, é que rapidamente a pandemia se alastrou das principais capitais, por onde entraram os “primeiros casos importados”, em direção ao interior e municípios pequenos.

Em um dos célebres conceitos de política pública, Thomas Dye (1984) assim a define como sendo aquilo que o governo decide fazer ou não fazer. O governo federal, com sua postura negacionista em relação à gravidade da pandemia, isentou-se de sua responsabilidade em adotar medidas sanitárias rígidas, jogando para que os governos estaduais e municipais assumissem a linha da frente no combate ao problema sem o apoio federal. Nos lugares onde a contaminação iniciou primeiro, as decisões sobre restrições de atividades, suspensão de aulas e isolamento social precisaram ser tomadas imediatamente. Como a pandemia começa com poucos focos, a necessidade de resposta não parecia tão evidente para todo o território. Conforme dita o texto constitucional, nos estados onde não havia determinações expressas de restrição, a avaliação sobre a necessidade de tomar essas decisões ficou a cargo de cada município.

Essa “pulverização das responsabilidades” – politicamente orquestrada pela presidência – acaba marcando os rumos da pandemia no país. Se já é difícil enfrentar a contaminação por um vírus novo em grandes cidades, a situação é ainda mais complexa em municípios pequenos. E essa é a realidade de 87,9% deles, onde vive quase um terço da população brasileira. Os municípios com até 50 mil habitantes compõem grande parte do total de 70% das prefeituras cujos gastos dependem em 80% de repasses estaduais e federais.

Para além das dificuldades com a falta de recursos, o fato de o combate à pandemia depender tanto das decisões municipais traz ao menos duas consequências negativas. A primeira é que a capacidade institucional – ou seja, o conjunto de recursos técnicos, humanos, financeiros e de infraestrutura à disposição da gestão – varia bastante de cidade para cidade. Enquanto algumas dispõem de informações acuradas que permitem aos gestores tomar decisões de acordo com as necessidades do seu território, outras têm pouquíssimas referências que as apoiem. O que remete ao segundo efeito negativo: com a politização da pandemia, promovida sobretudo pelo presidente Bolsonaro, a pressão contrária às medidas restritivas se voltou sobretudo aos governos locais. E em ano de eleições municipais, pode parecer arriscado demais para prefeitos e prefeitas tomarem medidas que descontentam setores como o comércio e turismo.

Diante da falta de coordenação partindo do nível federal e de um Ministério da Saúde que tem optado, na célebre definição de Dye, por não decidir, algumas soluções têm despontado para apoiar pequenos municípios. Durante o encontro virtual do Núcleo de Estudos de Burocracia (NEB) sobre o tema [2], Wilber Rossini, superintendente do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Codivar) destacou a importância desta instituição em sua região. Logo no começo da pandemia, foi formado um comitê regional de crise, com liderança da Diretoria Regional de Saúde (DRS), para debater conjuntamente orientações e protocolos de trabalho nos serviços municipais, o que ampara a tomada de decisão e compartilhamento de informações regionais.

Outra organização que atua para apoiar municípios nesse momento de descoordenação é a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Rosângela Ribeiro, consultora da CNM que também se juntou ao debate, explica que foram construídos documentos com orientações [3], como, por exemplo, como organizar a oferta de serviços socioassistenciais em um momento de acentuação das vulnerabilidades e perda de renda. Junto com a preparação dos serviços de saúde pública, a assistência social é o tema de maior preocupação para esses municípios. Isso acontece pois, com o isolamento físico de municípios maiores, essas localidades veem suas atividades econômicas caírem e, consequentemente, aumentarem as situações de vulnerabilidade e a necessidade dos serviços socioassistenciais. É por isso que CNM e outras instituições que representam municípios estão pleiteando a liberação de verbas junto ao Ministério da Cidadania.

Algumas experiências de garantia de segurança social e de saúde dos cidadãos e cidadãs em municípios pequenos foram apresentadas nessa reunião do NEB. Tanto em Ilhabela, município do litoral de São Paulo, quanto em Brotas de Macaúbas, no interior da Bahia, algumas iniciativas se mostram efetivas no combate ao covid-19. A mais bem sucedida é a combinação de barreiras sanitárias nas entradas das cidades, junto com a mobilização de Agentes Comunitários de Saúde para rastreamento de contatos e os sintomas de pessoas vindas de áreas com alta contaminação. Além disso, foram estabelecidos protocolos de isolamento de áreas nos equipamentos de saúde municipais para o atendimento exclusivo de pessoas com suspeitas de covid-19.

Em Brotas de Macaúba (BA), município de pouco mais de 10 mil habitantes, não havia relatos de pessoas com o vírus até a data da reunião (25/06), apesar de a contaminação já ter chegado à sua regional de saúde. Mas Ananda Trindade, secretária de saúde do município, destaca que há apoio massivo da população às barreiras sanitárias: “As pessoas chegam a pedir que seja proibida a entrada de pessoas de fora, por isso temos que fazer um trabalho para desconstruir a ideia de que a barreira é um fechamento”. Para quem vive em de cidades pequenas, o isolamento físico pode parecer uma forma eficiente de proteção do vírus “importado” das capitais. Ao mesmo tempo, pode representar prejuízos à atividade econômica – que não serão remediados pela ação federal.

No município de Ilhabela (SP) percebeu-se apoio da população residente no início das ações de fechamento da balsa que garante o acesso do município insular ao continente. Mais recentemente, no entanto, a pressão tem sido para maior abertura. Em decorrência da ausência de coordenação (regional, estadual e federal), o ônus político das decisões recai sobre o gestor municipal. Um bom exemplo desse impacto nos municípios pequenos foi o pedido de impeachment da prefeita de Ilhabela, recentemente suspenso pela Justiça [4]. Outra estratégia dos gestores de Ilhabela foi a implementação de uma proteção aos seus cidadão por meio do Programa Emergencial Ilhabela Unida pelo Trabalhador [5], que possibilitou o auxílio aluguel, cartão alimentação e a entrega de cestas básicas a uma parte de sua população. Cabe destacar a importância de ações como esta para que a população tenha condições financeiras de ficar em casa.

Uma estratégia que se demonstrou eficaz são os consórcios intermunicipais. Por meio desses arranjos, os municípios podem fazer compras de insumos coletivamente a preços mais baixos (como os equipamentos de proteção individual, tão requisitados pelos profissionais de linha de frente) e também debater coletivamente sobre os problemas que são mais evidentes, compartilhando dificuldades e planejando respostas. É também uma solução local à falta de coordenação federal e estadual.

Os gestores municipais também precisam olhar para as dinâmicas demográficas que acontecem por conta da pandemia. Há um fluxo migratório de moradores de grandes cidades que perderam seus empregos ou estão com medo da doença e retornam às suas cidades natais [6]. Este fluxo traz desafios aos gestores de pequenos municípios, como uma maior exposição da população ao vírus, o aumento de usuários dos serviços públicos e a necessidade de estratégias de geração de renda local para não verem um aumento nas taxas de pobreza. Soma-se a estes desafios a ausência de leitos de UTI na grande maioria dos municípios de pequeno porte: segundo reportagem da Folha de São Paulo, apenas 6% das cidades do Brasil possuem leitos de UTI e aproximadamente 100 milhões de pessoas vivem em locais sem esse tipo de atendimento [7].

Frente a estes desafios, algumas estratégias estão sendo elaboradas por gestores municipais. A primeira é um trabalho intensivo de atualização do cadastro do SUS dos novos moradores, dado que o novo financiamento da atenção básica à saúde é atrelado ao número de cadastrados [8]. Quanto à geração de renda, a alternativa para municípios com grande parcela rural é incentivar a agricultura familiar e intensificar a sua produção, atividade que movimenta a economia local. Neste sentido é importante a ampliação e execução de programas de caráter nacional, como o Programa de Aquisição de Alimentos, que, após sofrer cortes consecutivos nos últimos anos, teve uma verba de R$500 milhões liberada pela Medida Provisória 957/2020 [9]. Programas como este devem ser implementados de modo a possibilitarem as economias de pequenos municípios girarem, produzindo renda local e evitando o aumento das taxas de pobreza.

Por fim, devemos lembrar que muitos municípios esperam por mais ações de apoio do governo federal e estadual, tanto de cunho financeiro quanto, sobretudo, de coordenação de políticas públicas – como de geração de emprego e renda, proteção social e adequação da educação básica aos limites impostos pela pandemia. Ainda que recentemente o Ministério da Saúde tenha liberado R$ 13,8 bilhões a estados e municípios [10], as informações conflitantes a respeito da pandemia, da importância da quarentena, do isolamento social e do uso de máscaras, muitas vezes partindo do próprio governo federal, na figura do Presidente da República, têm dificultado sobremaneira a atuação de gestores públicos de municípios de pequeno porte. Essa baixa articulação e falta de recursos pode piorar o cenário desses municípios pequenos, pela recente interiorização do vírus. O Auxílio Emergencial tem data de encerramento mas, por enquanto, não é possível enxergar que essa pandemia tenha um fim tão próximo. E o que podemos sim prever é que os impactos para as gestões locais serão amplificado nos próximos meses e que os gestores municipais seguirão sofrendo pressão da população.

Os municípios de menor porte são os que mais sofrem com a inação e falta de coordenação partindo do governo federal, como fica explícito na fala de Ananda Trindade: “estamos órfãos de ministro da saúde”. Neste cenário, as respostas a muitas das dúvidas e soluções aos municípios de pequeno porte têm surgido de articulações que não dependem do governo federal: coordenações estaduais (governos estaduais, regionais de saúde e colegiados de secretários estaduais de educação, saúde e assistência social), intermunicipais (consórcios), municipais (colegiados de secretários municipais de educação, saúde e assistência social) e das associações municipalistas, como a Confederação Nacional de Municípios.

 

 

[1] O que os países estão fazendo para controlar a pandemia do coronavírus, Estadão, 16 de março de 2020. https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,o-que-os-paises-estao-fazendo-para-controlar-a-pandemia-do-coronavirus,70003235232

[2] Vídeo do encontro virtual do NEB – https://www.youtube.com/watch?v=cq_6vaqjgLM

[3] Documentos orientadores da CNM – https://www.cnm.org.br/crises/noticiascrises/coronavirus/o-que-o-meu-municipio-pode-fazer

[4] Impeachment da prefeita de Ilhabela suspenso pela Justiça, G1, 24 de junho de 2020 – https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2020/06/24/justica-suspende-processo-da-camara-de-ilhabela-de-cassacao-do-mandato-da-prefeita.ghtml

[5] Site do Programa Emergencial Ilhabela Unida pelo Trabalhador – https://trabalhadordeilhabela.com.br/#content

[6] Crise causada pela pandemia provoca movimento de migração do Sul e Sudeste para o Nordeste, G1, 1º de julho de 2020 – https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/07/01/crise-causada-pela-pandemia-provoca-movimento-de-migracao-do-sul-e-sudeste-para-o-nordeste.ghtml

[7] Com pacientes longe das UTIs no interior, epidemia deve matar mais, Folha de São Paulo, 6 de julho de 2020 – https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/07/com-pacientes-longe-das-utis-no-interior-epidemia-deve-matar-mais.shtml

[8] O que muda com o novo financiamento da atenção básica, Inesc – https://www.inesc.org.br/o-que-muda-com-o-novo-financiamento-da-atencao-basica-a-saude/

[9] Após pressão por MP, sociedade civil cobra execução de programa alimentar durante a pandemia, O Joio e o Trigo, 30 de abril de 2020 – https://ojoioeotrigo.com.br/2020/04/apos-pressao-por-medida-provisoria-sociedade-civil-cobra-execucao-de-programa-de-alimentos-durante-a-pandemia/

[10] Governo libera verbas, mas irrita Centrão por falta de carimbo no dinheiro, Poder360, 3 de julho de 2020 –  https://www.poder360.com.br/congresso/governo-libera-verbas-mas-irrita-centrao-por-falta-de-carimbo-no-dinheiro/

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