Empresas levam em conta o parentesco dos candidatos quando fazem doações de campanha?*

Empresas levam em conta o parentesco dos candidatos quando fazem doações de campanha?*

REDAÇÃO

22 de julho de 2021 | 13h03

Tainá Reis Serafim, Mestre em Desenvolvimento Territorial Sustentável (UFPR), Doutoranda em Ciência Política (CPOL-UFPR), Professora-tutora de Gestão Pública (Faculdade Unina), membro do Laboratório de Análise de Redes Sociais (LAR/UFPR). E-mail: taina.reis13@gmail.com

Rodrigo Rossi Horochovski, Doutor em Sociologia Política (UFSC), Professor de Administração Pública e dos Programas de Pós-Graduação em Ciência Política e Desenvolvimento Territorial Sustentável (UFPR), Coordenador do Laboratório de Análise do Campo Científico (LaCC/UFPR) e membro do Laboratório de Análise de Redes (LAR/UFPR). E-mail: rodrigoh33@gmail.com

Campanhas eleitorais são caras no Brasil. Em 2014, uma campanha bem-sucedida a deputado federal comumente ultrapassou à casa dos milhões de reais (HOROCHOVSKI et al., 2016). Principalmente antes da introdução do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, em 2018, esse cenário incentivava partidos políticos a abertamente priorizar nomes com acesso a financiadores privados e à máquina pública.

Diante de uma estrutura de financiamento de campanha que privilegia certas candidaturas, enquanto bloqueia outras, perguntamos: o pertencimento à “bancada dos parentes” importa para o financiamento eleitoral, ou seja, facilita o acesso do candidato a financiadores de campanha? Mais especificamente, como isso pode se refletir na composição das arenas decisórias que envolvem políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável do país? Antes de explicar o que chamamos de ”bancada dos parentes” e de tentar responder às perguntas, trazemos uma breve contextualização.

Um pouco de contexto

De 2013 para cá, as campanhas eleitorais têm acontecido em um cenário de crescente polarização ideológica, descrença na classe política e na efetividade das instituições, resultando em um Congresso Nacional pulverizado partidariamente, liberal na economia, porém conservador, tanto nos costumes, quanto em temas de direitos humanos e ambientais (DIAP, 2014; 2018). Aqui voltamos nosso olhar à eleição de 2014, porque ela reuniu características singulares.

O pleito de 2014 foi o único em que duas condições estiveram presentes de forma simultânea: 1) permissão legal às doações empresariais; 2) obrigatoriedade de se identificar doadores originários de recursos que passaram por partidos. Assim, se uma empresa doasse para um partido e este repassasse o recurso para um candidato, todo este fluxo deveria estar devidamente identificado nas planilhas de prestações de conta. A partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650[1] e a aprovação da Lei 13.165, ambos em 2015 (BRASIL, 2015), os investimentos empresariais em campanhas tornaram-se ilegais e o financiamento passou a ser exclusivamente público ou oriundo de contribuições de pessoas físicas.

Nosso alvo aqui são as doações empresariais, assumindo que corporações financiam a política defendendo seus interesses, buscando maximizar suas preferências, agindo como grupos de pressão (SANTOS et al., 2021). Olhamos não apenas os valores doados e recebidos, mas também e principalmente para os fluxos financeiros, em outras palavras, para os relacionamentos que as doações estabelecem entre empresas, partidos e candidatos a deputados federais eleitos em 2014, que compuseram a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) durante a 55ª Legislatura (2015-2019). Escolhemos esta comissão por ela ser um lócus privilegiado da produção normativa sobre modelos – mais ou menos sustentáveis – de desenvolvimento no país.

Vamos entrar, então, nas definições. Partidos nem sempre abarcam anseios específicos de determinados setores sociais. Surgem, então, grupos suprapartidários com o propósito de organizar pautas para que possam ser debatidas e projetos levados à votação. (DIAP, 2014, p. 94). As bancadas têm mais poder de promover interesses e menos de determinar o voto. Diante da decisão do TSE, formalizada pela Resolução nº 22.620/2017, que diz respeito à fidelidade partidária, o parlamentar só vota com a bancada se a decisão do seu partido convergir ou o partido liberar seus representantes. Sendo assim, elas podem ser entendidas como grupos de pressão dentro do Congresso Nacional.

O termo “bancada dos parentes” será utilizado neste trabalho para denominar o segmento informal, existente dentro da Câmara de Deputados, que reúne parlamentares com familiares políticos. Para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), “a eleição ou reeleição de parentes reforça a tese de circulação no poder. Em geral, parentes mais próximos como pais, filhos e cônjuges são herdeiros eleitorais uns dos outros e compartilham o mesmo perfil político e ideológico” (DIAP, 2014, p. 114).

 Trata-se de um tema diretamente ligado à questão do recrutamento de lideranças. Se partidos políticos, movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil não investem em formação política e cívica, capaz de motivar pessoas com vocação para a liderança ao exercício de cargos públicos, abre espaço para candidatos que possuem relações de parentesco com políticos tradicionais. Possuir relação de parentesco não desqualifica ninguém para concorrer a um cargo público. Contudo, o DIAP chama atenção para a ocorrência de candidaturas de parentes sendo lançadas “para manter feudos eleitorais, substituir candidatos com ficha suja ou para evitar que outras forças políticas assumam o poder na unidade da Federação” (DIAP, 2014, p. 114).

Como fizemos a pesquisa?

 Para responder às perguntas que fizemos no começo do artigo, aplicamos a Análise de Redes Sociais (ARS), por ser ela a metodologia por excelência para a identificação de estruturas de relacionamentos e, consequentemente, para revelar quem são os atores mais influentes e centrais e aqueles que são periféricos nessas estruturas, as quais configuram redes sociais (HIGGINS & RIBEIRO, 2019). Ou seja, no caso de uma rede de financiamento eleitoral, ela indica não apenas quem mais investe, repassa e recebe, mas também quem se relaciona com quem. Na rede social que apresentamos aqui, os nós/vértices são os deputados federais membros da 55ª Legislatura da CMADS, empresas, partidos políticos e comitês de campanha, enquanto as arestas/laços são relações de financiamento que os atores estabelecem entre si. Os valores acumulados nessas transações determinam o grau de intensidade da relação entre dois atores.

 O desenho da rede de financiamento possibilita descortinar camadas para identificar os elementos estruturantes de uma arena destinada à produção normativa sobre o uso do capital natural brasileiro. Permite, ainda, identificar a forma que adquirem as relações entre deputados e financiadores de campanha no interior dessa estrutura.

O estudo foi feito com base em dados de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes à eleição de 2014; do portal da Câmara dos Deputados, no qual encontramos o perfil dos membros da CMADS entre 2015 e 2019; e o mapeamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) sobre a 55ª Legislatura, publicado em 2014, a partir do qual identificamos os representantes da “bancada dos parentes”.

A tabulação do material em planilhas permitiu estabelecer linha de corte de 180 dias de vinculação à CMADS, período que estipulamos como o mínimo necessário para que a atuação parlamentar possa ser, de alguma maneira, significativa. O financiamento privado de campanha também foi um critério e, como resultado, 67 parlamentares preencheram todos os requisitos e compõem esse estudo.

No software Gephi, o conjunto de dados referentes a doações eleitorais constituíram uma tabela de arestas; os nomes coletados tanto no portal da Câmara dos Deputados, quanto nas prestações de contas do TSE, uma tabela de nós. Os nós da rede são dotados de diferentes atributos. O pertencimento, ou não, à “bancada dos parentes” é uma característica atribuída aos candidatos. Portanto esses atores foram classificados conforme uma variável dummy (binária), correspondente a 1, se o parlamentar possuir familiares políticos, ou zero, se o parlamentar não possuir tal tipo de vínculo. Apresentamos, a seguir, os resultados dessas análises.

O que representou a CMADS e a “Bancada dos Parentes” na Câmara dos Deputados de 2015 a 2019?

 A Câmara dos Deputados na 55ª legislatura foi composta majoritariamente por homens brancos, com ensino superior completo e média de idade de 49 anos. A maioria era formada por empresários e profissionais liberais e possuía experiência administrativa anterior (DIAP, 2014).

 Em linhas gerais, o perfil da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável não destoa do perfil geral que a Câmara de Deputados apresentava na 55ª legislatura, sendo a maioria homens (92,53%), brancos (67,16%) e com ensino superior completo (62,68%). Minoritariamente representadas estão as mulheres. Somente cinco deputadas permaneceram na CMADS por mais de 180 dias, e apenas quatro dos 67 deputados eram negros.

No Congresso Nacional, a “bancada dos parentes” ampliou sua base em 2015. Dados comparados entre o DIAP e a Transparência Brasil apontam que “111 deputados se reelegeram e outros 100 novatos parentes de políticos lograram êxito nas urnas, totalizando 211 deputados nessa condição” (DIAP, 2014, p. 114). Entre os parentes, o DIAP identificou “109 deputados alinhados com os interesses empresariais, 53 ligados ao agronegócio, 31 que compõem a bancada evangélica e apenas quatro sindicalistas” (DIAP, 2014, p. 115). Sobre a questão de gênero, do total de representantes eleitos em 2014 que possuem grau de parentesco político, 87,67% são homens e 12,32% mulheres.

Os deputados que compõem esse estudo fazem parte de diferentes bancadas e agremiações suprapartidárias. A “bancada dos parentes” conta com o maior número de representantes. Dentre os parlamentares pesquisados, 26 deputados possuem laços de parentesco com figuras já conhecidas da vida pública brasileira, representando 38,8% do total. A seção seguinte apresenta a posição que ocupam esses atores na estrutura de financiamento eleitoral.

Como se comporta a Rede de Financiamento dos deputados da CMADS entre 2015 e 2019?

De maneira geral, a rede de financiamentos da CMADS tem uma estrutura hierarquizada, na qual os 67 deputados são minoria (6,49%). Além deles, aparecem 119 agentes partidários, entre direções e comitês financeiros, (11,53%) e 846 empresas (81,97%), que representam a maior parte da rede. Esses 1.032 atores estabelecem 1.306 conexões, somando R $84.089.937 em doações de campanha, que constituem o fluxo financeiro da rede, sendo R$59.180.577 em doações diretas de empresas para os então candidatos. As doações indiretas equivalem às transferências que empresas realizaram primeiro para partidos e comitês eleitorais que, em seguida, eram repassadas para candidatos. Esse tipo de transferências agrupadas soma R$24.909.360. O grafo de rede a seguir (FIGURA 1) expressa as relações de financiamento dos membros da 55ª legislatura da CMADS.

FIGURA 1 – REDE BANCADA DOS PARENTES

Legenda:

Nós verdes: deputados da “bancada dos parentes”

Nós alaranjados: demais deputados

Nós vermelhos: agentes partidários (direções e comitês)

Nós azuis: empresas

Fonte: elaboração própria, com dados do TSE e da Câmara dos Deputados (BRASIL, 2014; 2016), e do DIAP (2014).

Na rede que acabamos de apresentar, as arestas que conectam os nós estão dimensionadas conforme o peso das doações, portanto, quanto mais alto o valor doado, mais espessa é a linha que conecta os nós. Os pontos vermelhos são os partidos e comitês, enquanto os azuis são as empresas. Os deputados federais pertencentes à “bancada dos parentes” estão coloridos de verde; os demais, de laranja. Os nós dessa rede estão dimensionados pelo grau ponderado, ou seja, quanto mais bem financiada a campanha, ou quanto mais “generosos” forem os doadores, maior o nó que representa o ator na rede.

Os 26 candidatos pertencentes à “bancada dos parentes” foram alvo de 45,07% das doações provenientes tanto de empresas, quanto de partidos políticos e comitês eleitorais, totalizando 439 conexões. Esses deputados somaram R$28.493.208 em financiamento de campanha, o valor representa 48,14% do total destinado a candidatos. Apesar de 26 ser um número pequeno em relação ao número de parlamentares, eles acumulam quase a metade das doações, razão de seu destaque na rede.

Para melhor visualizar o núcleo central da rede, inclusive identificando os nomes dos principais deputados, partidos e empresas, aplicamos um filtro, mantendo os nós com grau 5, ou seja, que possuem pelo menos cinco relacionamentos com outros nós (FIGURA 2).

FIGURA 2 – REDE BANCADA DOS PARENTES – GRAU 5

Fonte: elaboração própria, com dados do TSE e da Câmara dos Deputados (BRASIL, 2014; 2016), e do DIAP (2014).

É possível notar que, diante de uma estrutura desigual de financiamento de campanha, candidatos parentes de figuras já conhecidas da vida pública brasileira, embora minoria na rede, ocupam posições privilegiadas. Por fim, comparamos a média de receitas acumuladas por candidatos pertencentes e não pertencentes à “bancada dos parentes”. Como resultado, os parlamentares parentes de outros políticos têm uma expressiva vantagem de R $347.420,20 (GRÁFICO 1).

GRÁFICO 1 – ARRECADAÇÃO MÉDIA – BANCADA DOS PARENTES vs DEMAIS DEPUTADOS

Fonte: elaboração própria, com dados do TSE e da Câmara dos Deputados (BRASIL, 2014; 2016), e do DIAP (2014).

Todos os argumentos apresentados até aqui parecem ficar mais significativos quando sabemos quem são os parlamentares parentes de outros políticos, a partir do seu desempenho ao longo do mandato e sucesso eleitoral. Por isso, vamos apresentar os deputados centrais na rede de financiamento e membros da “bancada dos parentes”, além de destacar a atuação de algumas figuras que consideramos importantes no contexto abordado pelo estudo.

Quem são os parlamentares parentes de políticos que compõem a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)?

 Como já argumentamos, os candidatos parentes de figuras já conhecidas da política destacam-se na rede de financiamento eleitoral, acumulando grandes valores em doações de origem empresarial. O gráfico a seguir (GRÁFICO 2) traz os 15 deputados federais que mais arrecadaram dentro da nossa rede.

GRÁFICO 2 – DEPUTADOS DA BANCADA DOS PARENTES CENTRAIS EM RECEITAS DE CAMPANHA

Fonte: elaboração própria, com dados do TSE e da Câmara dos Deputados (BRASIL, 2014; 2016), e do DIAP (2014).

A “bancada dos parentes” reúne parlamentares com grande densidade eleitoral. Como exemplo desse fenômeno, podemos citar Daniel Vilela (PMDB-GO), membro da CMADS durante a 55ª legislatura, filho de Maguito Vilela, político que ocupou todos os cargos de maior importância em Goiás. Daniel foi um dos deputados mais bem votados em seu estado. Se, de um lado, o deputado vem de uma família tradicional ruralista goiana, de outro, apresenta em sua trajetória defesa de pautas ambientais. Recebeu financiamento tanto de empresas de engenharia e agrícolas, como a Ria Claro e a Vale Verde, além da JBS, quanto de empresas ligadas à atividade de reciclagem. Além disso, duas mineradoras fazem doações indiretas para esse candidato: Mineração Serra Grande S.A e Sama S.A Minerações Associadas.

A bancada também reúne elementos estruturantes da rede geral de financiamento da CMADS, visto que oito dos deputados que possuem vínculos políticos familiares estão entre os quinze maiores alvos de doações na rede. Além do próprio Daniel Vilela (PMDB-GO), destaca-se Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que foi presidente da CMADS durante o ano de 2016. Segundo o Regimento Interno da Câmara, o Art. 41 (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 1989), ao presidente compete designar relatores e distribuir-lhes a matéria sujeita à apreciação, podendo ele próprio funcionar como relator e ter voto nas deliberações da comissão.

Outro parlamentar bem relacionado na rede é Bruno Covas (PSDB-SP). Neto do ex-governador Mário Covas, foi secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo e faleceu neste ano, quando ocupava a cadeira de prefeito de São Paulo. Figura importante que também aparece com centralidade na rede é Sarney Filho (PV-MA), filho do ex-Presidente da República José Sarney (1985-1990), que exerceu ainda cinco mandatos como senador, faz parte de família tradicional com forte hegemonia sobre a política maranhense. É irmão de Roseana Sarney, ex-Governadora do Maranhão, e do empresário Fernando Sarney. Principal representante do PV na Câmara, foi Ministro do Meio Ambiente no governo Temer (2016-2019), e atualmente é secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal (2019-2022).

O que podemos concluir até aqui?

A sociologia estrutural argumenta que a posição que cada ator ocupa em um conjunto de relações influencia no seu comportamento, nas estratégias que decide adotar, e na sua capacidade de acessar informação/recursos e causar impacto no comportamento dos demais atores da estrutura (MIZRUCHI, 2006). A partir dessa premissa podemos inferir que o conjunto de regras que determina as atribuições da CMADS, enquanto comissão permanente, cria uma estrutura que limita as possibilidades de ação disponíveis aos parlamentares membros desse espaço.

No caso que apresentamos nesse estudo, os atores centrais da rede de financiamento não utilizam sua posição para levarem a cabo projetos de lei que beneficiam seus doadores de campanha, mas sim, para criar barreiras formais que impedem que temas prejudiciais aos interesses de financiadores privados, avancem na agenda da CMADS. Utilizando para isso dispositivos legais presentes no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (SERAFIM, 2020, no prelo).

Para entender a importância desse achado, o caro leitor e a cara leitora devem lembrar que a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados destina-se a deliberar sobre o uso do capital natural brasileiro não renovável, como solo, água, madeira, minério, entre outros, assim como assuntos concernentes à flora e fauna brasileira. Na prática, acaba por discutir “perfumaria” ou temas menos polêmicos do ponto de vista da deliberação pública, como, por exemplo, combate a maus tratos animais. Enquanto isso, assuntos mais relevantes para a tensão entre interesses produtivistas e de conservação ambiental passam na tangente das deliberações da CMADS (SERAFIM, 2021, no prelo).

Esses argumentos foram retirados de pesquisas anteriores realizadas pelos autores (SERAFIM, 2021, no prelo) que concluíram que o tema mais aprovado durante a 55ª legislatura da CMADS foi maus-tratos e proteção aos animais, enquanto o tema por mais vezes rejeitado referia-se à criação de reservas legais e unidades de conservação. Sendo a maioria dos pareceres aprovados por unanimidade (71,30%), ou seja, tais propostas chegam à mesa diretora para serem debatidas já com relativo consenso prévio.

Afinal, ser parente de político facilita o acesso a financiadores de campanha?

A presença de deputados parentes de pessoas já conhecidas da vida pública brasileira na rede de financiamento da CMADS perde em quantidade, mas ganha em qualidade das posições que esses atores ocupam. Apesar de 26 casos não ser um número elevado o suficiente para sustentar conclusões mais precisas, é significativo em relação ao total de 67 deputados pesquisados. E é expressivo quando consideramos que esses 38,8% de parlamentares acumulam quase a metade dos recursos direcionados aos candidatos. Outro valor que reforça a impressão é a comparação da média de doações recebidas entre deputados pertencentes e não pertencentes à “bancada dos parentes”, que ofereceu vantagem aos parlamentares parentes de outros políticos.

Além de ser a bancada com maior número de representantes na 55ª legislatura da CMADS, esse grupo reúne elementos estruturantes da rede de financiamento e candidatos com grande densidade eleitoral. A estratégia de escolher tal perfil de candidatos é adotada por partidos políticos tanto para garantir maior espaço em horário eleitoral, quanto para elevar os recursos provenientes do fundo partidário, calculados com base na quantidade de mandatos conquistados pelos partidos.

Diante da relevância da condição de parentesco, pode-se dizer que o pertencimento à bancada é um dos fatores explicativos para maior financiamento de campanha. Contudo, esta condição, sozinha, não explica a preferência por parte dos financiadores. Mas abre a possibilidade para aplicação de outros modelos para comprovar, de maneira mais robusta, a hipótese levantada por esse estudo.

Concluímos que apesar do clima de tensão, polarização, descrença na classe política e pedidos de mudança que marcaram as eleições de 2014, o resultado foi uma presença maior de eleitos vinculados a políticos tradicionais. A eleição de parentes continua sendo um obstáculo para a alternância de poder e, consequentemente, para a ampliação da democracia. O financiamento de campanhas é um dos fatores que alimenta esta dinâmica.

* Esse estudo foi originalmente apresentado no I Colóquio do Observatório de Elites: Políticos Profissionais em Análise, promovido pelo Observatório das Elites Políticas e Sociais do Brasil (Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná). Essa e outras pesquisas estarão publicadas em um livro digital em breve. Acesso ao evento: http://www.cienciapolitica.ufpr.br/coloquioelites/

Nota

[1] Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23086639/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-4650-df-stf

Referências bibliográficas

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMADS (2018), Relatórios. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cmads/documentos-1/relatorio-anual-de-atividades. Acesso em: 28 ago.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR – DIAP (2014). Radiografia do Novo Congresso – Legislatura 2015-2019. Brasília: Estudos Políticos do Diap

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR – DIAP (2018). Radiografia do Novo Congresso – Legislatura 2019-2022. Brasília: Estudos Políticos do Diap

BRASIL – Tribunal Superior Eleitoral – TSE (2016). Repositório de dados eleitorais. Disponível em http://divulgacandcontas. tse. jus. br. Acessado em 28, agosto, 2018.
BRASIL – Tribunal Superior Eleitoral – TSE (2014). Resolução nº 22.620/2017 de 2014. Brasília, DF

CÂMARA DOS DEPUTADOS (1989), Resolução nº 17, de 1989. Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Brasília, DF.

HIGGINS, S. S.; RIBEIRO, A. C. A. (2019). Análise de redes em ciências sociais.

HOROCHOVSKI, R. R. et al. (2016). As mudanças no Código Florestal Brasileiro: uma análise de gênero, ideologia partidária e financiamento de campanha das bancadas parlamentares. Guaju – Revista Brasileira de Desenvolvimento Territorial Sustentável 2(2), 3-25.

MIZRUCHI, M. S. (2006). Análise de redes sociais: avanços recentes e controvérsias atuais. Revista de Administração de Empresas 46 (2006): 72-86.

SANTOS, M. L. et al. (2021) Financiamento de campanha e lobbying empresarial nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Brasília, IPEA, Texto para Discussão (TD) 2662.

SERAFIM, T. (2020). Redes de Financiamento Eleitoral e Atuação dos Deputados Federais membros da 55ª Legislatura da CMADS. Dissertação. Mestrado em Desenvolvimento Territorial Sustentável. Matinhos: Universidade Federal do Paraná.

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