Eleições para os comandos da Câmara dos Deputados e Senado: Bolsonaro, Centrão e DEM antecipam 2022

Eleições para os comandos da Câmara dos Deputados e Senado: Bolsonaro, Centrão e DEM antecipam 2022

REDAÇÃO

09 de fevereiro de 2021 | 12h11

Marco Antonio Carvalho Teixeira, Cientista Político, Doutor em Ciências Sociais (PUC-SP) e Professor do curso de Administração Pública da FGV-SP

 Antonio Sergio Araújo Fernandes, Doutor em Ciência Política (USP) com pós-doutorado em Administração Pública pela Universidade do Texas. Professor do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da UFBA

 

Os resultados das eleições nas Casas Legislativas geraram efeitos que mexeram no tabuleiro político brasileiro para 2022. Primeiro, tira a expectativa no curto prazo da abertura de um processo de impeachment contra o presidente, que já conta com uma lista vasta de denúncia de crimes de reponsabilidade, sobretudo com a relação à sua conduta durante a pandemia. Segundo, deu ao Governo Federal a possibilidade de tentar fazer uma, até então inexistente, coordenação política no Congresso para encaminhar seus projetos de reformas e pautas de costumes. Terceiro, pressionou o PT, diante da incerteza acerca da elegibilidade de Lula, a antecipar o nome de Haddad, que já se encontra em ritmo de campanha, configurando agora o que Bolsonaro mais deseja para 2022: transformar a próxima eleição num plebiscito repaginado entre o bolsonarismo x petismo, aproveitando-se do anti-petismo que é ainda muito grande no país. Porém, este cenário parece ser também o desejo do PT. Ressalte-se que os petistas votaram em Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para a Presidência do Senado, candidato apoiado por Bolsonaro.

A vitória dos candidatos às Presidências da Câmara e do Senado, apoiados pelo Presidente, foi facilitada pelo fato de o Governo ter liberado emendas parlamentares e sinalizado com uma possível reforma, atraindo assim o apoio majoritário do centrão, um grupo político multipartidário que tem sido, para o bem e para o mal, um dos principais fiadores da estabilidade e instabilidade dos presidentes da República desde a redemocratização. Quando ainda candidato, Bolsonaro e sua entourage lembrava de escândalos associados ao grupo e afirmava que jamais governaria com eles. Analistas políticos vêm considerando o centrão como o principal vitorioso dessa disputa e alertam que Bolsonaro tornou-se refém na medida em que a tendência é o grupo precificar tudo, inflacionando cada vez mais seu apoio vis-à-vis à popularidade do governo.

O centrão surge na Assembleia Nacional Constituinte, unindo parlamentares ruralistas, defensores de cinco anos do mandato do Presidente Sarney, e que eram a favor do presidencialismo. O grupo era formado majoritariamente pelo PMDB (hoje MDB) e PFL (hoje DEM), ainda que tivesse parlamentares de outras siglas. Suas lideranças mais importantes eram o Ministro das Comunicações Antônio Carlos Magalhães (ACM) (PFL-BA) e o Ministro da Indústria e Comércio Roberto Cardoso Alves (PTB-SP). Alguns de seus políticos se tornaram líderes influentes, como foi o caso do próprio ACM – que presidiu o Senado; José Sarney (PMDB-AP) – que além de Presidente da República, também presidiu o Senado; e Michel Temer (PMDB-SP) – que presidiu a Câmara dos Deputados e foi também Presidente do país entre 2016 e 2018.

Não há um único centrão, nem é um grupo coeso, ou que pertence a uma linhagem, pois não possui natureza ideológica ou programática. São Parlamentares adesistas a qualquer governo e ao mesmo tempo de lealdade imprevisível. Um traço que caracteriza o funcionamento do grupo é a atuação visando transformar recursos públicos em ganhos eleitorais. Cabe recordar que nos dois maiores processos judiciais de corrupção política mais recentes – “mensalão” e “petrolão”, figuram muitos políticos do centrão. Um deles é Eduardo Cunha (MDB-RJ) – ex-presidente da Câmara dos Deputados, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Inclusive o novo Presidente da Câmara, Artur Lira (Progressistas-AL), é réu no STF por lavagem de dinheiro e prevaricação quando era ainda deputado estadual na Assembleia Legislativa de Alagoas. Este fato pode torná-lo impedido de ocupar a linha de sucessão na impossibilidade do Presidente da República e do vice por quaisquer razões.

A ruptura do acordo previamente feito por Rodrigo Maia (DEM-RJ) de apoio à Baleia Rossi (MDB-SP), tida por Maia como traição, ficou evidenciada na atitude do Presidente do DEM – ACM Neto, que defendeu que os deputados do partido votassem livremente e, com isso, grande parte da bancada do DEM consignou voto em Artur Lira, impondo uma derrota a Rodrigo Maia. Em entrevistas, ACM Neto, ao ser indagado sobre a mudança de posição de apoio a Baleia Rossi para a de neutralidade, revelou que o DEM é um partido muito heterogêneo, que tem simpatizantes de Bolsonaro, adeptos de uma pretensa candidatura Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) à presidência; simpatizantes de João Doria (PSDB-SP) e adeptos de Ciro Gomes (PDT-CE), cujo partido, o PDT, governa Salvador em aliança com o DEM construída pelo próprio ACM Neto. Caso Maia, como anunciou, saia do DEM, o custo da perda para o partido poderá ser bem maior que eventuais ganhos. Ele não sairá sozinho, pode levar consigo deputados, lideranças como Mandetta e, possivelmente, prefeitos. Nota-se que não foi o DEM que mudou, mas Maia que não jogou a forma costumeira de jogar que caracteriza o centrão, grupo do qual ele também já fez parte.

Sobre essa ambiguidade de posições, é importante lembrar que em 2018 o DEM integrava a coligação de Geraldo Alckmin (PSDB-SP), entretanto, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) fazia campanha para Jair Bolsonaro desde o primeiro turno. O próprio ACM Neto afirmou que no segundo turno entre Bolsonaro e Haddad o partido se posicionaria neutro, mas declarou seu voto pessoal em Bolsonaro. Com Bolsonaro já Presidente, parlamentares do DEM, mesmo sem o partido aderir ao governo, ocuparam três pastas ministeriais: Onyx Lorenzoni – Chefe da Casa Civil e atualmente Min. da Cidadania, Tereza Cristina – Min. da Agricultura, e Luís Henrique Mandetta – Min. da Saúde (MS). Dos três, apenas Mandetta saiu do MS em conflito explícito com o chefe do Executivo e os outros dois permaneceram. Como visto, enquanto quadros do DEM apoiavam Bolsonaro, Rodrigo Maia acumulava divergências públicas com o Presidente. Mas, ao mesmo tempo, colaborou no trâmite para a aprovação da Reforma da Previdência e também de recursos para auxílio no combate à COVID-19, com a “PEC do orçamento de guerra”, além de segurar mais de 60 pedidos de abertura de impeachment contra o Presidente.

O DEM, ao contribuir com a eleição de Lira, acabou promovendo a antecipação dos debates sobre 2022. O primeiro deles é com relação ao Governador de São Paulo (SP), João Doria (PSDB-SP), potencial presidenciável. Doria conta com o apoio do DEM, já que o partido tem o vice-governador, Rodrigo Garcia, e este pode liderar a chapa na sucessão estadual, com apoio tucano, em troca do inverso na eleição presidencial. Entretanto, uma candidatura presidencial de Doria tem um problema a superar que é a grande rejeição em SP devido a adoção pelo Governador de medidas preventivas de isolamento e distanciamento social no combate à COVID-19, que o colocou em conflito com diferentes segmentos empresariais e prefeitos de cidades de grande porte do Estado, inclusive governadas pelo PSDB. Assim, Doria para ser um presidenciável competitivo terá que possuir uma ampla coligação que passa também pelo DEM, partido que sempre foi aliado dos tucanos desde o primeiro governo FHC e sempre marcharam juntos em SP. Outro efeito sobre o DEM para 2022 atinge seu presidente e ex-prefeito de Salvador ACM Neto. Como tem pretensão de ser governador da Bahia em 2022, ACM Neto, ao bancar a posição de neutralidade na sucessão da Câmara dos Deputados, permitiu que o Planalto possa contemplar parlamentares baianos do DEM com emendas e cargos, agregando apoio a sua candidatura para o governo estadual. Entretanto, não custa lembrar que ACM Neto poderá ter um forte contendor por esse mesmo cargo, o Senador Otto Alencar do PSD, um dos partidos mais leais a Bolsonaro. Das 417 prefeituras baianas, o DEM elegeu 37 (9%) em 2020, ante a 108 (26%) do PSD. A eleição do Governo da Bahia sempre é decidida pelos votos provenientes do interior, que tem 80% da população do Estado. Otto Alencar espera receber o apoio do Governador Rui Costa do PT para essa disputa e manter a coligação que hoje apoia os petistas no governo estadual. Se petistas e sociais democratas marcharem juntos, comenta-se que ACM Neto pode tonar-se candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro à reeleição, algo que o ex-prefeito da capital baiana nega, mas ele também evita declarar que seu partido estará fora do palanque de Jair Bolsonaro em 2022, segundo ele em respeito a ala bolsonarista do partido.

Aliás, convém lembrar que em função da deterioração das relações de Bolsonaro com Mourão, a vaga de vice em sua chapa para 2022 está potencialmente aberta. Caso se confirme que o Presidente realmente vá governar com partidos, formular a construção de acordos com sua nova base de sustentação, buscando evitar seu habitual extremismo, torna possível que essa vaga de vice venha de uma composição partidária. Dado que o “Aliança para o Brasil” foi uma tentativa frustrada de criar um partido que abrigaria seus prosélitos, Bolsonaro deve até março de 2021 definir sua filiação partidária. Convites não faltam. Já veio do PP (antes ARENA, PDS, PPR e PPB), legenda pela qual Bolsonaro exerceu mandatos de deputado. Também já houve sinalização por parte do PTB e mais recentemente, o Patriotas, partido preterido por Bolsonaro em troca do PSL em 2018, mesmo com esta agremiação abrigando parlamentares ligados ao MBL, que defendem o impeachment de Bolsonaro.

Sem mais poder se apresentar como um candidato antissistema como em 2018, sem o discurso de combate à corrupção, que o fez pegar carona na Lava Jato e trazer Sergio Moro para seu governo, Bolsonaro busca agora jogar o jogo que ele sempre disse que não jogaria e que mobilizou muitos eleitores com base na crença de que o “mito” faria tudo o que prometeu. O problema é saber se essa mudança será facilmente digerida pelos seus apoiadores mais fiéis, ao mesmo tempo que os alijados pelo bolsonarismo radical serão apenas aliados circunstanciais ou serão leais a ponto de defenderem o governo mesmo sob intensa queda de popularidade.

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