Eleições à vista: como fortalecer a Economia Solidária nas políticas públicas municipais?

Eleições à vista: como fortalecer a Economia Solidária nas políticas públicas municipais?

REDAÇÃO

30 de julho de 2020 | 20h07

Caio Coradi Momesso, mestre em Administração Pública e Governo pela FGV EAESP e pesquisador do CEAPG

Raquel Sobral Nonato, doutoranda em Administração Pública e Governo na FGV EAESP e pesquisadora do CEAPG

Fernanda Antunes de Oliveira, doutoranda em Administração Pública e Governo na FGV EAESP e pesquisadora do CEAPG

Fábio Grigoletto, professor do Centro de Ciências da Natureza da Universidade Federal de São Carlos (CCN/UFSCar) no Campus Lagoa do Sino (Buri-SP)

Mário Aquino Alves, professor de Administração Pública e Governo da FGV EAESP e coordenador da área de Sociedade Civil do CEAPG

 

O ano de 2020 se encerrará com as eleições municipais, muito provavelmente tomadas pelo debate em torno da crise gerada pela COVID-19 e de seus impactos multidimensionais sobre os territórios. Transcendendo o aspecto sanitário, é nos municípios que são experimentados os problemas mais complexos e que deverão ser enfrentados pelos postulantes aos cargos de prefeito e de vereador nos 5.570 municípios brasileiros. Na esteira dessas discussões está o papel dos governos locais para dar respostas concretas aos desafios econômicos, bem como àquilo que concerne à geração de trabalho e renda, o que foi agravado em decorrência da pandemia, sobretudo quando falamos das populações mais vulneráveis. No debate da área socioeconômica, muito se tem especulado sobre a Economia Solidária como estratégia para entrelaçar as atividades produtivas às possibilidades de desenvolvimento sustentável. O interesse não é despropositado: a agenda da Economia Solidária dialoga com diferentes programas (trabalho, saúde, assistência social, segurança alimentar, agroecologia, políticas para mulheres, população negra, direitos humanos, entre outros), além de surgir historicamente como importante aliada no enfrentamento de crises estruturais que atingem os níveis de emprego.

O período de pré-campanha e os esforços empenhados na formulação de programas de governo configuram uma boa oportunidade para iluminar o potencial inclusivo e distributivo da Economia Solidária quando a mesma é impulsionada pela ação pública local. Esse texto visa contribuir para este debate, refletindo sobre as possibilidades e os desafios para a construção das políticas municipais.

No Brasil, a Economia Solidária ganha destaque nos debates públicos por volta dos anos 1990, com a implementação de uma agenda neoliberal de abertura comercial e seus efeitos sobre o mercado de trabalho, com destaque para o forte processo de desindustrialização e a destruição de postos de trabalho. Economia Solidária tornou-se um termo “guarda-chuva” que dá nome a práticas organizativas e econômicas já presentes nas comunidades rurais tradicionais, nos movimentos sociais e nos grupos urbanos marginalizados: referia-se então ao uso da cooperação para suprir demandas não atendidas pelo mercado e pelo Estado. A partir de diversas iniciativas, programas e políticas de governos locais para o fomento de atividades cooperativas e resolução de problemas públicos (muitas delas mapeadas pelo Programa Gestão Pública e Cidadania do CEAPG:https://ceapg.fgv.br/banco-experiencias), criou-se um verdadeiro movimento social em torno desta bandeira. O movimento foi suficientemente forte para, em 2003, exigir que o recém-empossado governo Lula criasse a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) dentro do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), que integrou instrumentos transversais de inclusão produtiva no Plano Brasil Sem Miséria.

Mesmo carecendo de força institucional no extinto MTE, a articulação em rede, dentro e fora do governo, possibilitou a consolidação de seus princípios e diretrizes no tecido associativo brasileiro. Em duas décadas de articulação, muitos logros foram atingidos: a saber, o estudo nacional realizado pelo DIEESE, em 2015 (https://ecosol.dieese.org.br/), mapeou cerca de 20.000 Empreendimentos de Economia Solidária (EES) e houve ainda a recente aprovação no Senado do PL 137/2017, que trata da Política Nacional de Economia Solidária. É preciso destacar também que, no plano subnacional,muitas inovações foram geradas no mesmo período. Não obstante, frequentemente temos notícias que parte delas foram descontinuadas ou enfraquecidas. É hora, pois, de revisitar a Economia Solidária para avançar na proposição de políticas públicas em nível local que respondam aos desafios atuais (para uma perspectiva em nível nacional, ver o recente ensaio de Valmor Schiochet no Nexo:https://www.nexojornal.com.br/ensaio/debate/2020/A-constru%C3%A7%C3%A3o-de-uma-economia-solid%C3%A1ria-para-superar-a-crise).

Afinal, como o poder local pode fomentar a Economia Solidária e articulá-la enquanto estratégia de retomada econômica nos próximos anos? A priori, é importante compreender a necessidade de colaboração entre os atores estatais e a sociedade civil da concepção à implementação da ação, diminuindo o risco de direcionamento vertical do poder público para a criação de um empreendimento. No limite, o EES é a expressão econômica da capacidade associativa de uma comunidade, e, por isso, deve-se reconhecer suas identidades, normalmente enraizadas no lugar onde tais agentes vivem e realizam as atividades produtivas. Territórios são compostos por histórias, conflitos e cooperações. Daí que a possibilidade de empreendedorismo coletivo dependerá de condições culturais, articulação política local e capital social consolidado. Nesse sentido, a criação artificial de uma comunidade poderia incorrer na falta de alinhamento e confiança para tomada de decisão, principalmente no tocante ao uso de recursos econômicos, gerando mais transtornos do que ganhos. É preciso, portanto, investir em espaços de escuta sistemática, tais como fóruns participativos e conselhos de bairro, de modo a colher as reais necessidades dos grupos e dos territórios onde se busca atuar.

Para tanto, um elemento fundamental é a garantia de que haja dotação orçamentária correspondente aos anseios das propostas edificadas coletivamente, planejando as fontes e a estratégia de custeio da política. Muitas vezes tratamos de comunidades que apresentam dificuldades para poupar, dadas as trajetórias marcadas pelo desemprego, pela precarização ou pela baixa remuneração. É nessa mesma medida que a criação de Incubadoras, Centros Públicos e Fundos Municipais que garantam a viabilização de espaços para formação, produção e comercialização, transporte, crédito e equipamentos pode constituir impulso essencial para empreendimentos e, de quebra, aproveitar mobiliário público ocioso na cidade. O Ponto de Economia Solidária e Cultura do Butantã, na cidade de São Paulo (SP), é um caso interessante: nele, verificamos a reativação de um equipamento da saúde com uma estratégia de Economia Solidária transversal, cujo intuito é atender ao público da Rede de Saúde Mental do município. De maneira indireta, é possível que as prefeituras apoiem os empreendimentos por meio da busca ativa de editais e parcerias que propiciem os referidos instrumentos. Como exemplo temos os Programas Microbacias I e II, financiado pelo Banco Mundial em convênio com diferentes estados, ocasião em que os municípios tiveram papel importante na assessoria para acesso ao recurso.

Outra forma de inclusão dessa “outra economia” é o uso de compras públicas para criação de mercados institucionais. Destaque-se aqui o uso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para fomentar cooperativas rurais – política que, apesar de constar em lei federal desde 2009, não é adotada por todos os governos locais, muitas vezes por desconhecerem os potenciais fornecedores de sua região. Tal caminho institucional visa ao estímulo da auto-organização, garantindo a demanda para que a oferta de produtos e serviços possa ser assim estruturada.

Promover o acesso das EES aos editais públicos se justifica pelos efeitos distributivos dessas organizações. O uso do poder de compra do Estado como estratégia de indução da Economia Solidária pode ser ampliado para abarcar editais direcionados à confecção de uniformes, EPIs, lavanderias e tantos outros serviços que podem incentivar modelos alternativos de incremento produtivo por meio desse dispositivo governamental. Na cidade de Araraquara (SP), por exemplo, a Coordenadoria de Trabalho e Economia Criativa e Solidária, ligada à Prefeitura Municipal, contratou a produção de máscaras de pano por parte de uma associação de mulheres chamada “Mãos que criam”. A associação vem trabalhando com apoio administrativo do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Economia Solidária, Criativa e Cidadania, vinculado à UNESP. Em São João Del Rei (MG), temos outro exemplo que parte da sociedade civil: o Sindicato dos Servidores da UFSJ realizou um edital específico para EES, promovendo o benefício simultâneo de duas associações por meio da compra de alimentos agroecológicos e do direcionamento dos produtos para famílias de catadores de material reciclável.

Para além das implicações citadas, a adoção de políticas para a Economia Solidária possui também um caráter de legitimação institucional: dar espaço ao campo nas pastas de trabalho e emprego pode significar o reconhecimento de seu formato organizativo, ainda sem um marco legal próprio consolidado. Nesse sentido, é importante que o debate sobre o conceito da Economia Solidária seja apropriado pelos burocratas que atuam no cotidiano da política, de modo a estabelecer as pontes necessárias e os instrumentos para que tais iniciativas sejam incorporadas e tragam segurança jurídica para as comunidades no longo prazo. A Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária – que nasce no mesmo contexto histórico da SENAES e do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), no início dos anos 2000 – segue exercendo importante papel ao mobilizar o tema dentro e fora do ambiente institucional. Com isso, tem-se acúmulo teórico e prático que pode inspirar políticas municipais e dar aporte instrumental para colocar em prática esta ideia em diferentes contextos (http://www.rededegestoresecosol.org.br/).

Havendo vontade e ímpeto, parece interessante a construção de uma política em diálogo aberto com os grupos locais, propiciando uma construção ativa e alinhada com as diferentes demandas que possam existir no território. O conhecimento de boas práticas já estabelecidas é importante, mas uma política sólida virá do encontro entre governo e sociedade – a ideia de se organizar com os organizados. Outras potencialidades ainda não tão exploradas podem guiar inovações sociais locais: uso de tecnologia para pensarmos o cooperativismo de plataforma e os produtos de alto valor agregado; visibilidade de trabalhadores da economia do cuidado. Movimentos estes que já vêm despontando em outros países.

O associativismo local é benéfico não apenas para retornos financeiros diretos com os EES, mas pela capacidade de autorrepresentação e protagonismo no diálogo com outros atores, além das possibilidades de aumento da arrecadação orçamentária municipal, já que fomenta um ciclo virtuoso de economia local. As redes são instrumentos essenciais no deslanche de fluxos de solidariedade, não apenas partindo do Estado, mas também entre atores sociais – afinal, ninguém é solidário sozinho. Discussões mais amplas devem reconhecer e implicar outros atores econômicos nessas redes e no debate em torno da redistribuição de recursos. A Economia Solidária muito tem a contribuir para além de seu campo estrito: seus ensinamentos em relação à sustentabilidade, emancipação, justiça social e democratização dos processos de decisão econômica podem ser caminhos para uma sociedade menos predatória, com tamanho abismo social.

Novas possibilidades de mundo são consideradas à medida que são experienciadas. No atual contexto de suspensão da antiga normalidade, a Economia Solidária aparece como proposição prática para o agora, dando corpo à solidariedade emergente para descobrirmos novos cenários situacionais, em movimento para uma mudança social progressiva; quer dizer, como meio de vislumbrarmos outro futuro para nossa gente e nossa terra.

 

Este texto faz parte de uma série de artigos escritos por pesquisadores do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) da FGV EAESP – https://ceapg.fgv.br.

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