Thaís Marçal, Mestre em Direito pela UERJ. Advogada e Árbitra listada no CBMA, CAMES e CAMESC. Coordenadora acadêmica da ESA OAB/RJ. Membro do Fórum de Probidade Administrativa e Transparência Pública da EMERJ. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN)
O Estado do Rio de Janeiro optou pela modelagem de investir 1.8 bilhões de reais como compromisso das novas concessionárias de saneamento para as favelas. Diversos levantamentos demonstram que a vultuosa quantia não é suficiente para universalizar o saneamento nas favelas. A premissa básica é que tal quantias implicaria no efeito alavancador de investimentos típico da área de fomento estatal.
Fundamental que haja um planejamento adequado em relação às métricas que serão levadas em consideração para a eficiência do investimento. O alvedrio nesta seara gerará efeito nefasto para as áreas que mais necessitam de atuação forte na implementação de infraestrutura.
Os desafios são de grande magnitude, mas as potencialidades preponderam. A incorporação da "cidade informal" à "cidade formal" encontra uma zona de oportunidade singular através do saneamento. A geração de empregos na localidade, o incremento da circulação de rendas, o engajamento de outras concessionárias na otimização da instituição das redes, bem como no compartilhamento de cadastros é relevantíssimo!
A atuação das instituições de maneira cooperada para lançar os olhos atentos sobre o tema é fundamental. A cooperação entre os atores de controle interno e externo, em conjunto com os membros do Ministério Público, bem como a agência reguladora e a sociedade civil organizada.
Utilizar tal valor de aporte para se instituir um fundo garantidor de parceria público-privada para infraestrutura das favelas parece ser uma opção legítima, dentre outras soluções inovadoras que podem ser cogitadas.
Simplesmente, gastar tais quantias sem compromisso com projetos estruturantes e planejados, devidamente dialogados, será um efeito pernicioso da constante escassez de recursos.
Integração, debate e planejamento tem o potencial de serem as palavras transformadoras da realidade das favelas com os investimentos de saneamento. Contudo, serão apenas palavras sem uma atuação vigilante e forte dos atores com capacidades institucionais.
