É urgente enfrentar o crime organizado com o uso da inteligência

REDAÇÃO

18 de outubro de 2017 | 08h30

Rafael Alcadipani, é professor Adjunto da EAESP-FGV, International Visiting Fellow no Cardiff Crime & Security Research Institute – Cardiff University e associado pleno ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ph.D pela Manchester Business School.

O mega assalto de Araçatuba mostra que já passamos do limite de conseguirmos um enfrentamento efetivo ao crime organizado em São Paulo. Para realizar a sua ação, os criminosos atacaram o quartel da PM da cidade e deixaram os PMs praticamente subjugados. Na verdade, a situação foi ainda mais audaciosa: o ataque foi a sede do Comando de Policiamento do Interior-10. Ou seja, atacaram a sede da cúpula da PM na região, algo que configura uma verdadeira afronta ao Estado, à PM e a sociedade. Durante a ação, um Policial Civil foi morto e duas mulheres ficaram feridas. Eram 40 criminosos que utilizaram 13 veículos. Estamos falando de uma quadrilha que atua como uma milícia. Uma ação como esta requer muito planejamento e muito treinamento. O caso de Araçatuba ocorreu logo após a polícia desbaratar uma quadrilha que tentava realizar outra ação cinematográfica: cavaram um túnel para tentar roubar um banco e realizar um assalto bilionário. A ação do túnel também exigiu planejamento, organização e ousadia. Tomadas em conjunto, as duas ações mostram um crime organizado capaz de realizar ações que afrontam o Estado, que colocam a população e os policiais em risco e revela um grau de especialização e sofisticação verdadeiramente assustador. O ataque a um quartel da PM como aconteceu em Araçatuba mostra que estamos vivendo uma situação em que o crime organizado está com um incrível poderio bélico, extremamente estruturado e organizado. Estamos, ainda, próximos das eleições e sabe-se que o crime organizado possui candidatos apoiados por ele. Enquanto isso, como estamos lidando com este problema?

No que diz respeito a situação das polícias, vivemos uma situação de penúria em São Paulo. A Polícia Civil, em maior grau, e a PM em menor estão com crônica falta de efetivo. Seus equipamentos são inadequados para enfrentar um tipo de crime organizado que se sofistica cada vez mais. Além disso, os policiais estão sem sequer receber a reposição da inflação. Ou seja, os policiais precisam enfrentar grupos extremamente armados e organizados em uma situação de impossibilidade de manter o próprio sustento trabalhando apenas na força policial. Um segundo aspecto a se destacar é que as duas polícias, ao invés de trabalharem juntas compartilhando informações e realizando operações em conjunto, estão desintegradas. Falta uma Secretaria de Segurança Pública que tenha capacidade de articular diálogo e de comando para forçar que as duas polícias deixem de lado as suas diferenças e trabalhem unidas contra o crime organizado. Isso sem falar na necessidade de que a Polícia Federal também esteja efetivamente trocando informações com as polícias de São Paulo. Outra questão importante é o completo sucateamento da Polícia Científica que necessitaria estar melhor aparelhada para produzir provas contra o crime organizado. Somam-se a essas questões o fato de o Ministério Público e a Justiça estarem também distantes do problema e pouco integrados com as policiais. Ao fim e ao cabo, temos as duas polícias, o MP e a Justiça trabalhando praticamente como ilhas isoladas que não constituem um arquipélago integrado. Com isso, as forças do Estado não conseguem criar a sinergia necessária para combater o crime organizado de maneira eficiente. As ações integradas e de inteligência precisam ser a regra e necessitam sufocar financeiramente as quadrilhas.

Existe, ainda, a urgência de mudarmos a legislação brasileira. Precisamos ter instrumentos legais para realmente isolar os líderes do crime organizado quando estão presos e, ainda, precisamos ter uma lei penal mais dura contra o crime organizado. Em alguns casos particulares, chefes de quadrilha precisam receber penas de prisão perpétua em isolamento efetivo. Se por um lado precisamos ter uma legislação que favoreça a reintegração da pessoa que está no começo da carreira do crime, com penas alternativas efetivas que evitem o aprisionamento desnecessário, por outro quem comanda quadrilhas organizadas precisa enfrentar penas muito mais duras sem possibilidades de benefícios. O mesmo deve acontecer com aqueles que matam policiais. O criminoso precisa saber que se ele matar um policial ele poderá enfrentar uma longa pena de prisão em isolamento. Além disso, a lei precisa ser mais dura com aqueles que estão portando armas de guerra em nossas cidades. Há, ainda, a necessidade de haver protocolos de ação policial específicos para o enfretamento de pessoas armadas com fuzil. Já passou da hora de termos protocolos de ação que assumam de antemão que um sujeito com um fuzil nas mãos é uma grande ameaça as pessoas a sua volta, aos policiais e a si mesmo.

O caso de Araçatuba mostra que estamos perdendo de goleada a disputa contra o crime organizado. Ou o Estado começa a agir de forma integrada, maximizando a integração e a sinergia de todas as suas forças ou o crime organizado ganhará cada vez mais poder, espaço e capacidade operacional para desestabilizar a nossa sociedade. Já passou da hora de cada um dos agentes que estão no campo da Segurança Pública e na Justiça Criminal deixar suas diferenças de lado e juntarmos, todos, esforços para enfrentarmos o crime organizado com todo o nosso potencial.

 

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