Beatriz Soares Benedito - Mestre em Políticas Públicas pela UFABC
Erica Aparhyan Stella - Doutoranda em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB)
Giordano Magri - Mestre em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP, pesquisador do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB-FGV) e do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC)
Julia Lima - Pós-graduanda em gestão pública pelo Insper, engenheira civil pela Escola Politécnica da USP.
Juliana Reimberg - Mestranda em Ciência Política na USP, graduada em Administração Pública pela FGV-EAESP e graduanda em Direito na FGV.
Kelseny Medeiros - Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama (FDUSP) e mestranda em planejamento e gestão do território (UFABC)
Laura Cavalcanti Salatino - Coordenadora pedagógica da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama (FDUSP) e graduada em direito pela Universidade de São Paulo
No dia 07 de julho de 2020, o Movimento Nacional (MNPR) e o Movimento Estadual da População em Situação de Rua (MEPSR), com apoio de diversas organizações da sociedade civil, organizaram o "Ato em defesa da População em Situação de Rua em tempos de COVID-19": um acampamento que permaneceu por mais de 24 horas em frente à Prefeitura de São Paulo, demandando que o poder público adotasse medidas efetivas para proteção desta população. Na oportunidade, pediram a manutenção das barracas em espaços organizados, contratação de quartos de hotéis, garantia de segurança alimentar e manutenção de equipamentos públicos para higienização.
O Ato, além de representar um momento importante na trajetória dos dois movimentos sociais, que atuaram juntos de forma inédita, marcou um dia histórico para os grupos que lutam para minimizar os efeitos da desigualdade social, evidenciados pela pandemia. O protesto, como processo, foi o ápice de um tensionamento que começou em março, no início da pandemia, com a Carta Aberta apresentada no Comitê PopRua pelos representantes eleitos da sociedade civil, em que se recomendou a adoção de 30 metas para a mitigação dos efeitos da pandemia sobre a população em situação de rua. Ultrapassada a marca de 120 dias do início da quarentena decretada pela Prefeitura, as limitações nas iniciativas realizadas pela municipalidade, as metas que não foram integralmente efetivadas e a dificuldade de diálogo entre governo e sociedade civil levaram os movimentos a se unirem nesta ação que ganhou repercussão nos principais veículos de comunicação do país.
Para entender os impactos da pandemia para a população em situação de rua, é preciso pensar que as demandas históricas deste grupo se tornam ainda mais prementes. Isso acontece, primeiramente, porque as políticas de combate ao vírus, baseadas em isolamento social e medidas de higiene, são impraticáveis para aqueles que se encontram em situação de calçada ou mesmo para os acolhidos em equipamentos públicos com grande concentração de pessoas. O contexto torna ainda mais difícil o acesso da população em situação de rua à comida, doações e renda, já que há pouca circulação de pessoas nas ruas, e restaurantes, bares e lanchonetes se encontram fechados.
Esse é um cenário extremamente preocupante em metrópoles como São Paulo, cujo número de pessoas em situação de rua era de 24.344 em 2019, segundo o Censo PopRua daquele ano. Na época, o dado já havia sido considerado subdimensionado pelos movimentos sociais e organizações que trabalham com o tema. Atualmente, porém, estima-se que esse número é maior, em virtude da crise sanitária e econômica, que aumentam a dificuldade com pagamento de aluguéis e, por conseguinte, os despejos. Um levantamento recente do IPEA aponta, a partir de dados diários do Cadastro Único, que já é possível observar crescimento da população em situação de rua como efeito da pandemia.
Resgatando as ações voltadas à população em situação de rua na cidade de São Paulo desde o início da pandemia, como resposta à mobilização dos movimentos sociais e da sociedade civil, políticas emergenciais passaram a ser discutidas e implementadas na cidade.
O projeto "Rede Cozinha Cidadã" foi a primeira ação da Prefeitura direcionada para este público. Diariamente são oferecidas 7.500 marmitas nas regiões com maior concentração de pessoas em situação de rua (Sé, Santo Amaro, Santana, Lapa, Mooca, Pinheiros e Vila Mariana). A alimentação é produzida por 69 restaurantes, com custo de R$ 10 a unidade da refeição, subsidiada pela Prefeitura. Essa política completa três meses no próximo dia 23, com mais de 600 mil marmitas entregues no total. Outra medida adotada nesse sentido, mas agora pelo Governo Estadual e como resposta à pressão exercida pela Frente Parlamentar Estadual, foi a garantia de gratuidade para esta população nos restaurantes populares Bom Prato por um período de três meses. Em ambos os casos, há uma preocupação com a continuidade das medidas adotadas, já que o prazo inicial de três meses está perto de se encerrar, enquanto a pandemia segue em curso.
Também foi implementada a Ação Vidas no Centro, que oferece banheiros, chuveiros e lavanderias em sete locais do centro histórico da cidade. Instalados em contêineres e tendas provisórias, a iniciativa também conta com a doação de kits para higiene dental com escovas e pastas de dente, toalhas descartáveis e sabonetes. Para complementar as medidas de higiene promovidas, houve a instalação de dez pias de cimento nas regiões centrais da cidade. Essas iniciativas correspondem a uma demanda antiga desta população, relacionada à garantia de equipamentos de higiene, porém seguem em caráter provisório com estimativa de término junto com as ações municipais de combate à COVID-19.
A despeito dessas duas ações que buscam promover acesso à alimentação e condições mínimas de higiene, existem ainda desafios e limitações enfrentados pela Prefeitura, especialmente na garantia de apoio para acesso à renda, por meio do auxílio emergencial, e de medidas de acolhimento compatíveis com as determinações de isolamento.
Em relação à renda, a população em situação de rua enfrenta grandes desafios no acesso ao auxílio emergencial do Governo Federal: as dificuldades com documentação pessoal, acesso à internet e falta de informações confiáveis criam barreiras para que essas pessoas consigam obter o benefício. Uma mulher em situação de rua que foi a uma agência da Caixa Econômica Federal relatou que não apenas "eles também não têm muita informação", como orientaram que ela entrasse no site; Juliana Hashimoto, advogada da Pastoral do Povo da Rua, relata que essa população tem sido orientada pelos funcionários da Caixa Econômica Federal a "baixar o aplicativo e acessar o site". Mais ainda, muitos daqueles que conseguiram receber a primeira parcela do auxílio emergencial descobriram que o benefício havia sido cancelado antes do recebimento da segunda parcela.
Já no que diz respeito ao acolhimento desta população, o Censo PopRua 2019 indicou que em São Paulo 11.693 pessoas estão em Centros de Acolhida e 12.651 estão nas ruas. Portanto, há um déficit de vagas na cidade, principalmente nas regiões centrais, com maior demanda. Apesar de a Prefeitura informar que há cerca 22 mil vagas na rede de acolhimento socioassistencial, por meio de pedidos de acesso à informação feitos por pesquisadores, foi possível concluir que este dado não é preciso, uma vez que também contabiliza vagas diurnas em centros de convivência. De fato, há somente 13 mil vagas para pernoite, o que atende apenas metade da demanda. Ademais, é preciso destacar que grande parte das vagas em Centros de Acolhida encontram-se em locais afastados e insalubres e com uma alta concentração de pessoas, sendo estes espaços inadequados ao distanciamento social.
Na tentativa de mitigar a falta de vagas, a Prefeitura abriu 1.072 vagas em 12 Centros de Acolhida Emergenciais, sendo 136 dessas vagas destinadas a casos confirmados de COVID-19. Entretanto, a demanda por acolhimento é muito alta e segue em crescimento. Movimentos sociais, organizações e parlamentares solicitam desde março parcerias entre a Prefeitura e a rede hoteleira para o acolhimento de pessoas em situação de rua. Em 27 de abril foi aprovado na Câmara o Projeto de Lei que deu origem à Lei n° 17.340, que autorizou o poder público a acolher profissionais da saúde, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência em hotéis e pousadas. Após editais desertos, ausência de diálogo e pressão da sociedade civil, no último dia 08, durante o ato dos movimentos sociais em defesa da população em situação de rua, a Prefeitura anunciou o início dessa ação, mas somente para 100 idosos que estavam em Centros de Acolhida para adultos.
Outra alternativa ao acolhimento proposta pela sociedade civil foi a instalação de campings, para organização das barracas já existentes na cidade. Essa proposta, além de sofrer resistência do poder executivo, é combatida em ações de zeladoria urbana em que as barracas são retiradas pelas Subprefeituras. Além de alternativas de proteção à COVID-19, hotéis e campings ofereceriam também isolamento durante as baixas temperaturas do inverno paulistano.
É importante mencionar que nas quatro áreas primordiais para atenção da população em situação de rua no combate ao coronavírus - alimentação, medidas de higiene, acesso à renda e acolhimento - os trabalhadores que atuam na linha de frente da implementação dessas políticas ganham especial relevância. Em um momento de escassez de políticas públicas e da alta demanda por atendimento, são trabalhadores da assistência social que estão nos serviços para a população em situação de rua que precisam decidir quem serão os beneficiados e quais ficarão excluídos da rede socioassistencial. Estes profissionais, ao tomarem tais decisões, mobilizam aspectos subjetivos a partir de suas experiências prévias, aumentando incertezas. Muitas vezes precisam tomar tais decisões diante de casos complexos que envolvem múltiplas vulnerabilidades, o que pode reproduzir desigualdades e aumentar a vulnerabilidade dessa população.
Nesse sentido, se por um lado, não é possível pensar que o déficit habitacional será resolvido durante a pandemia, por outro, o contexto evidencia que a moradia é a linha de frente no combate a uma doença que tem na circulação a base para o contágio e no isolamento domiciliar a única medida de prevenção eficiente. Assim como o atual cenário reforça a necessária manutenção dos equipamentos de higiene para esta população, que há anos luta por este acesso, e que foi viabilizado em caráter emergencial e temporário. Também é necessária a discussão de uma renda básica para esta população, que ultrapasse os limites de um auxílio que aparece como emergencial e com tantos obstáculos de acesso. A garantia da alimentação para a população em situação de rua também precisa ser promovida pelos governos em momentos para além do combate à doença.
Por fim, no ato ocorrido na semana passada, essas questões apareceram entre as reivindicações. A emergência da situação da pandemia exige ações inovadoras, arrojadas e, principalmente, rápidas. A longo prazo, é essencial que haja mais investimentos para a população em situação de rua, sobretudo na área habitacional. O direito à moradia, reivindicação histórica da população em situação de rua, permite o acesso aos demais direitos, como saúde, educação, emprego e vínculos sociais. Desta forma, as reivindicações da população em situação de rua são atravessadas por essa verdade: o coronavírus tornou a moradia uma necessidade imediata de proteção à saúde de toda a sociedade. E, de forma inédita, não é possível pensar a proteção do sistema de saúde como um todo sem pensar a proteção dessa população. Embora as propostas aqui elencadas incorporem essa realidade ao sugerir o acolhimento em hotéis, por exemplo, as respostas da municipalidade continuam atreladas a um modelo de acolhimento criticado no pré-pandemia e inviável após ela.
