E quando os casos de COVID-19, de fato, avolumaram-se no interior do Brasil?

E quando os casos de COVID-19, de fato, avolumaram-se no interior do Brasil?

REDAÇÃO

21 de abril de 2020 | 16h25

Fernando de S. Coelho, Professor do Bacharelado e do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo. Coordenador do Laboratório de Gestão Governamental (Lab.Gov – EACH/USP). Doutor em Administração Pública Fundação Getulio Vargas.

Victor Corrêa, Professor de Administração Pública, Doutor em Administração pela Universidade de São Paulo e Pesquisador do Laboratório de Gestão Governamental (Lab.Gov – EACH/USP) e do Centro de Estudos de Gestão e Políticas Públicas Contemporânea (GPublic – FEARP/USP).

 

A célebre frase de Franco Montoro – saudoso ex-governador de São Paulo e fiel defensor do municipalismo no Brasil –, “Ninguém mora na União; ninguém mora no Estado. Todos moram no Município”, escancara um cenário em que, em tempos de crise, exige-se das cidades uma atitude a altura do tamanho do desafio que enfrentam ou enfrentarão por conta da pandemia do COVID-19.

Os textos que nos precedem neste espaço já mostraram a necessidade de discussão sobre o modelo de federalismo[1], a demanda por cooperação federativa[2], o novo papel de determinados atores subnacionais[3]e a gestão do imprevisível nas prefeituras[4]; todas essas discussões com impacto e/ou efeitos para os municípios. Não que antes do problema súbito do COVID-19 esses temas não fossem pauta de debates por parte da comunidade acadêmica e dos profissionais do campo de administração pública, mas o contexto atual permite jogar luz em uma série de situações que tornam ainda mais latente a expressão do sociólogo alemão Ulrich Beck – “pensar globalmente, agir localmente” – na federação brasileira.

Olhando especificamente para a gestão local no país perante a pandemia, é natural que as primeiras preocupações tenham sido voltadas para capitais e cidades localizadas em regiões metropolitanas, justamente pela densidade populacional e pela concentração geográfica dos casos de COVID-19 nesses aglomerados urbanos entre março e meados deste mês de abril. Entretanto, vários desafios se colocam para os municípios Brasil afora com a interiorização da crise, sobretudo para os com menos 50.000 habitantes, que representam 90% do total; ou, de maneira mais focalizada, para os chamados – pelo IBGE – municípios de “pequeno porte I”, com até 20.000 habitantes, a partir dos quais é possível captar alguns impasses e obstáculos políticos, gerenciais e técnicos frente aos desafios correntes:

  1. A hesitação dos prefeitos entre alinhar-se politicamente ao discurso presidencial ou dos governadores até então. A escolha aqui pauta-se não somente no cálculo eleitoral considerando o pleito de outubro de 2020, mas também na base de apoio existente nas Câmaras de Vereadores, de onde partem as emendas parlamentares que dão sustentação a uma série de políticas municipais. De todo modo, muitas ações emergenciais requerem análise das realidades regionais e locais, incluindo as condições dos equipamentos públicos de saúde, da oferta de serviços públicos essenciais nas cidades e da realidade das finanças das prefeituras para enfrentamento da crise.
  2. O compasso de espera por soluções vindas de grandes centros ou cidades vizinhas. A delonga na tomada de decisão revela não apenas a insuficiência de capacidade analítica e propositiva, mas também a omissão em enfrentar problemas do âmbito local. Nesse sentido, em algumas regiões esse quadro é minimizado por estudos técnicos que levam em consideração as realidades locais para subsidiar as decisões dos Estados, vide o exemplo de relatórios produzidos pela UFG[5]para Goiás e pela UFF e para o Rio de Janeiro. As sequelas de um federalismo centralizado com protagonismo da União são sentidos aqui, com inúmeros municípios bastante desorientados; um panorama potencializado pela escassez de capacidade administrativa para analisar ambientes e riscos para a tomada de decisão. Interessante notar que a espera dos municípios por soluções externas pode simplesmente não ajudar, pois enquanto o big dataé utilizado em grandes capitais para verificar deslocamentos, em pequenas cidades, talvez, o mais útil seja buscar soluções caseiras, simples e de fácil aplicação, mais afeitas às tecnologias sociais, como o exemplo dos “desaglomeradores”[6]nas vias urbanas.
  3. A dificuldade em reconhecer o problema também é um entrave. Por mais que os noticiários e os diários oficiais sejam repletos de mensagens claras da necessidade de intervenção governamental, muitos municípios tardam para se postarem como partícipes da crise, seja porque os casos de COVID-19 ainda não se avolumaram na sua jurisdição, seja porque os testes do coronavirus ainda não estão disponíveis ou, ainda, pela morosidade da logística de coleta e processamento. Esse delay, por sua vez, é explicado pela falta de percepção dos atores locais do problema em potencial (e não pelo aguardo de soluções externas). Como resultado, num futuro muito próximo, essa sensação de calmaria pode se transformar em uma tempestade, haja vista a velocidade de propagação do vírus.
  4. A vulnerabilidade às pressões externas. Em decorrência do isolamento social e das naturais adversidades econômicas, políticas e sociais em sustentar a decisão pelos períodos recomendados pelos governadores e/ou organizações de saúde pública, os prefeitos se veem cada vez mais forçados a editarem decretos para promoverem medidas que permitam a abertura do comércio e dos serviços de suas localidades. Como muitas vezes a decisão foi tomada de arremedo às decisões de outros entes, falta coesão no discurso e capacidade analítica para sustentá-la publicamente. Assim, prefeitos e vereadores buscam atender parcelas do eleitorado, sobretudo comerciantes, descontentes com a paralisia econômica. Vale mencionar que nos pequenos municípios, é comum que o próprio prefeito e/ou parte dos vereadores sejam empresários e, portanto, se portam como atores auto-interessados na flexibilização da quarentena. No contraponto, o Ministério Público (MP) atua cada vez mais para proibir os decretos municipais que tencionam nessa direção. Nota-se aqui muitas vezes o jogo de cena, no qual os políticos já sabem que sofrerão ação do MP, mas, mesmo assim, emitem decretos para não ficarem com o ônus político das medidas de restrição das atividades comerciais.
  5. As interferências políticas em decisões que deveriam ser apenas técnicas já começam a aparecer. Decisões sobre vagas de UTI, aquisição de equipamentos de proteção (EPIs) e alocação de respiradores em cada hospital são de natureza estritamente técnica, buscando garantir o direito à vida. Entretanto, já há relatos de interferências políticas para reserva de vagas na UTI em hospitais regionais, em uma tentativa de municípios que não possuem hospital buscarem a garantia de que seus moradores serão atendidos em detrimento de outros. Assim, em determinadas regiões do país, a disputa até então por recursos financeiros já está dando lugar a uma briga por leitos, com articulações de prefeitos e vereadores nessas contendas. Em contrapartida, há também evidências de boa coordenação entre cidades de pequeno e médio porte que integram consórcios intermunicipais de saúde.
  6. E, por último, mas não menos importante, o risco da falta de transparência. Se nos principais centros urbanos têm sido comum a ocorrência de coletivas de imprensa, a divulgação de boletins diários e o uso intenso das redes sociais para dialogar com a população (com lives e informes de fácil compreensão), nos pequenos municípios isso não ocorre no mesmo ritmo. Além disso, a ausência de imprensa ou o controle dos meios de comunicação locais (jornais e/ou rádios) por agentes políticos do município, pode, em alguns casos, resultar em inadequada comunicação ou cobertura da realidade local, deixando a população às cegas sobre a real situação e, dessa forma, dificultando o controle social sobre as ações governamentais. No limite, corre-se o risco de gerar uma falsa impressão de que “tudo está bem e todos estão protegidos”, uma vez que são rincões distantes das grandes cidades.

Esses seis pontos – que não se esgotam aqui e podem ser desdobrados em diversos outros – revelam um cenário municipal preocupante. No município, onde a vida ocorre de fato, há uma série de condicionalidades tecnopolíticas que influenciam diretamente a capacidade de resposta à crise. Os casos do vírus em ocorrência no Amazonas são tipicamente ilustrativos, com os municípios tendo que enfrentar a falta de leitos (e a ausência de UTIs) e as grandes distâncias entre si, no meio de um processo caótico e com dificuldades que demandam uma efetiva coordenação estadual[7].  Ademais, compreender a diferença entre os centros urbanos           (a realidade das grandes e médias cidades!) e os pequenos municípios é fundamental para o enfrentamento da crise; neste momento em que há iniciativas de reabertura gradual do comércio em algumas capitais, a curva do COVID-19 no interior ainda pode ascender, acarretando, em breve, problemas regionais e o prolongamento de uma conjuntura conturbada para todos, caso não haja uma estratégia de comunicação adequada e uma robusta coordenação territorial das ações.

Enfim, no Brasil da realpolitikmunicipal, essas disfunções apresentadas neste texto somam-se umas às outras, sobrepõe-se aos problemas já existentes e desembocam justamente à beira de um processo eleitoral. Nessa circunstância, possivelmente a culpa pelos prejuízos econômicos e pelas catástrofes na saúde cairá no colo dos prefeitos neste ano de eleição, e certamente a conta recairá mais adiante sobre a vida dos cidadãos. Em um federalismo acostumado a ter a União (e, às vezes, os Estados) como indutores de políticas públicas que escorrem para os municípios, é mister a corresponsabilidade no enfrentamento da crise, incluindo a partilha dos riscos com as prefeituras, sem se esquecer dos pequenos municípios.

De imediato, os caminhos para superar a crise passam, essencialmente, por um ambiente de governança no qual poder público some esforços com outros atores. Ações como as desenvolvidas pelo projeto SuperAção COVID-19[8], na qual poder público, universidade e empresas juntam esforços para realizar testagem em massa em Ribeirão Preto e região, são bons exemplos nessa direção. Obviamente que essa cidade e seu entorno são exemplos atípicos e contam com recursos distintos da maioria do país, mas servem de estímulo à cooperação de agentes públicos e privados na busca por soluções da crise. E, quanto tudo passar (esperando, com otimismo, pelo melhor!), que retomemos o debate e se construam iniciativas federais e estaduais, com afinco, sobre o aumento da capacidade de gestão dos pequenos municípios brasileiros, dentro de uma perspectiva voltada para a diminuição da dependência desses entes e em prol de um protagonismo local mais competente e responsivo.

[1]https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/mais-brasil-menos-brasilia-o-sentido-do-federalismo-bolsonarista-e-seu-impacto-no-combate-a-covid-19/

 

[2]https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/cooperacao-federativa-entre-os-estados-no-brasil-efeito-imprevisto-do-covid-19/

 

[3]https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/um-novo-papel-aos-governadores-federalismo-brasileiro-e-coordenacao-na-crise-do-coronaviru/

 

[4]https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/gabinetes-de-crise-como-fazer-gestao-do-imprevisivel/

 

[5]https://jornal.ufg.br/n/125536-ufg-desenvolve-estudo-tecnico-sobre-a-covid-19-em-goias

 

[6]https://globoplay.globo.com/v/8495548/

 

[7]https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,com-saude-em-colapso-governo-do-amazonas-usara-conteineres-frigorificos-para-mortos-do-coronavirus,70003274905

 

[8]https://www.superacaocovid19.com/

 

 

7 https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,com-saude-em-colapso-governo-do-amazonas-usara-conteineres-frigorificos-para-mortos-do-coronavirus,70003274905

 

8 https://www.superacaocovid19.com/

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