É preciso privatizar a Prodesp?

É preciso privatizar a Prodesp?

REDAÇÃO

14 de janeiro de 2019 | 16h41

Maria Alexandra Cunha, Professora na graduação, mestrado e doutorado na Fundação Getulio Vargas – EAESP, em gestão de tecnologia em governo e smart cities  e coordenadora da área de Tecnologia e Governos do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo, FGV – CEAPG.

 

Um dos primeiros atos do governador Dória à frente do Estado de São Paulo foi a assinatura do projeto de lei, a ser enviado à ALESP, que permite ao Executivo extinguir, fundir ou incorporar entidades estaduais, entre elas a Prodesp. Alguns periódicos entenderam estas ações como medidas de desestatização ou privatização. O Estado de São Paulo, bem como quase todos os estados e a maioria das cidades brasileiras, enfrenta o desafio de organizar a prestação de serviços de informática. Privatizar a Prodesp é como “jogar o bebê fora com a água suja do banho”, expressão da idade média que significa que não se deve rejeitar um ativo devido à sujeira no seu entorno. Privatizar a Prodesp não resolve os problemas atuais e atira o estado para uma situação de fragilidade em tecnologia da informação – TI.

As empresas públicas de informática brasileiras têm problemas, e têm ativos. Entre os problemas, essas empresas de economia mista são estruturas verticalizadas e pesadas, caras, com um corpo técnico envelhecido e com dificuldades para inovar. Corporativistas, defendem por vezes mais seus interesses do que o provimento de serviços de TI de qualidade. Em alguns casos, deixam os estados e as cidades reféns de um monopólio que drena recursos públicos e não oferece a contrapartida necessária. Paradoxalmente, os estados e as cidades no Brasil que têm melhor TI contam com empresas públicas, como o Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e, sim, São Paulo. Têm um corpo técnico estável que conhece os processos do setor público, sua existência força o executivo a não interromper os recursos financeiros que sustentam a TI, e por derivação, todos os processos da administração pública e o funcionamento das atividades rotineiras. Os recursos garantem que, apesar das dificuldades de inovação, não haja sucateamento.

O modelo de companhias de informática, empresas de economia mista, nasceu em 1964, no embalo do projeto “modernizante” da ditadura militar. A primeira foi a Celepar, no Paraná, seguida pelo Serpro, federal. Ao longo dos anos 60 e e 70, este modelo estruturou a maioria das informáticas dos estados, capitais e grandes cidades. Um modelo político ditatorial e uma tecnologia centralizadora, os mainframes, foram o berço que embalou as estruturas nascentes. Nos anos 80 e 90, a tecnologia descentralizou-se, os governos assumiram formas de atuação mais democráticas e o modelo passou a sofrer pesadas críticas. As tentativas de diminuir o poder das empresas centralizadoras não foram bem-sucedidas. Criaram-se os Conselhos Estaduais de Informática, que com o tempo se tornaram inoperantes ou legitimadores das ações das estatais de informática. Mais tarde criaram-se os Sistemas Estaduais de Informática, cujos membros eram secretários dos estados, que jamais se reuniam para discutir TI. Houve tentativas de privatização, que não se concretizaram, fosse por barreiras de legislação, fosse por falta de interesse do mercado, pois tão logo privatizadas seu mercado cativo deixaria de existir pela obrigatoriedade de licitação.  A cidade de Curitiba criou um modelo inovador de Organização Social, à época Instituto Curitiba de Informática – ICI, mas que se revelou um mecanismo para tornar a cidade refém de interesses privados. Houve iniciativas de internalização na administração direta ou autarquias, que sucatearam essas organizações sem nenhum ganho para a sociedade. Hoje, os estados e as prefeituras que possuem melhor provimento de serviços de tecnologia ainda são, na sua maioria, os que têm empresas de economia mista. Mas é preciso mudar!

Nas empresas, o custo de pessoal é elevado. Os salários são equivalentes ou acima da média de mercado e estão associados a pacotes de benefícios generosos. O baixo turn-over contribui para desatualização técnica acompanhada de crescimento dos salários. O modelo centralizador gerou serviços verticalizados. Algumas empresas já gerenciam contratos de serviços de nuvem, fábricas de software, serviços de impressão, serviços de rede, e outros, mas são em geral verticalizadas, pouco capilarizadas no território e pesadas operacionalmente. Com salários e benefícios elevados e baixa especialização, os custos são altos e seus processos pouco eficientes. Haveria que diminuir a estrutura operacional e trabalhar mais na especificação, na contratação, na gestão de contratos de fornecedores, e menos na execução.  A irregularidade de recebimentos, a inadimplência em função da crise financeira dos estados e prefeituras, também acarreta problemas de gestão financeira. Sofrem com a dificuldade de prospecção e agregação de novas tecnologias. É preciso desenvolver novas formas de interação com o setor privado e com as universidades para garantir inovação, mas o corporativismo manifesta-se concretamente. A existência da empresa passa a ser um fim em si mesma, na troca de governos é sintomático observar as estruturas preparando-se para “enfrentar fortes o novo governo”, o inimigo…

O desafio da informática pública não está só nas estruturas de TI, mas também no outro lado, o do governo. A governança de TI é parte da gestão governamental, não há como terceirizá-la ou privatizá-la. No executivo, inexiste estoque de competência para especificação de soluções tecnológicas, falta visão de como a tecnologia pode ajudar os processos de cada área. Não há demanda por aplicação de tecnologia a processos decisórios e de planejamento. Como a TI está ausente da estratégia governamental, não ganha a dimensão adequada no orçamento público. O Ministério da Fazenda, as secretarias das fazendas estaduais ou de finanças municipais, estruturas que mais gastam com TI no país (investimento e custeio), não chegam perto dos cerca de 7% da receita líquida do setor privado brasileiro (segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas).

Quando combinados, os problemas nas empresas e a falta de governança do executivo estabelecem a tragédia da TI pública. Com a privatização será esvaziado o acervo de conhecimento acumulado por 50 anos (a Prodesp é de 1969) sobre os processos e práticas governamentais. Lá se vai o estoque de competência em TI e não se coloca nada no lugar. É necessário um órgão técnico estável, com competência construída no exercício do interesse público e em tecnologia, responsável pela interlocução com o setor privado. Quem negocia os contratos, quem especifica as necessidades, estabelece padrões, investiga tendências tecnológicas na administração pública, quem coordena processos de TI e conduz as decisões do setor público baseadas em TI? Disso o Estado não pode abrir mão, sem isso o Estado ficará refém da estrutura de TI. Seja pública ou privada, seja uma ou muitas.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.