É possível reduzir a letalidade policial? O caso da PMESP

É possível reduzir a letalidade policial? O caso da PMESP

REDAÇÃO

18 de junho de 2021 | 15h55

Rafael Alcadipani, PhD Management Sciences (Manchester Business School, MBS, Grã-Bretanha). Professor Titular da FGV-EAESP e Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O Brasil possuí um dos maiores índices de letalidade policial do mundo. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que em 2020 houve um aumento da letalidade policial no Brasil, que é cinco vezes maior do que a dos Estados Unidos. As polícias de nosso país matam 17 vezes mais negros do que as polícias Norte Americanas. Além disso, os policiais brasileiros também estão entre os que mais morrem no mundo. Ações policiais como a realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na comunidade do Jacarezinho, a forma corporativista com que a PCERJ e policiais de todo o país defenderam o indefensável e a completa falta de cobrança por parte das autoridades daquele Estado mostram como a letalidade policial é algo aceito e naturalizado na realidade brasileira.

Embora o adágio “bandido bom é bandido morto” esteja presente nas mentes e corações dos brasileiros, a letalidade policial é um grave problema para as polícias e a sociedade. No que diz respeito a sociedade, a letalidade leva a sensação de que a polícia não protege os direitos fundamentais dos cidadãos, realiza o assassinato de inocentes e o reforço das desigualdades raciais. A letalidade policial alta pode levar a noção de que não se pode confiar na polícia. Além disso, os policiais matadores tentem a enfrentar sérios problemas psicológicos e psiquiátricos no decorrer da vida, gerando posteriores dramas familiares. Uma polícia letal é uma força policial pouco técnica. Além disso, a alta letalidade policial gera subculturas policiais que são avessas à disciplina, à hierarquia e ao controle dos seus superiores corrompendo a hierarquia.

No atual cenário de aridez de novas ideias e iniciativas na Segurança Pública no Brasil, está acontecendo uma importante redução da letalidade policial na PMESP. No comparativo entre os meses de abril de 2020 e abril de 2021, a redução de letalidade foi de 57%. Se compararmos os dados do ano de 2020 e 2021 até o momento, a redução foi de 35%. Como isso foi possível? Em primeiro lugar, os ventos da política paulista mudaram com a querela entre Dória e Bolsonaro o que enfraqueceu politicamente a ideia de que a letalidade policial é aceitável.

Além disso, há um claro compromisso do atual comandante da PMESP com o tema. O oficial ao longo de sua carreira atuou para reduzir a letalidade nas unidades por onde passou. Nenhuma mudança começa sem que haja o compromisso verdadeiro do número um da instituição. O comando conseguiu criar um compromisso com os demais líderes da PMESP em torno da necessidade da redução da letalidade. Atuou no sentido de promover treinamentos focados no tema e mudanças de manuais e protocolos.  Atuou para cobrar dos comandantes de Batalhão mudanças efetivas. Além disso, houve um aumento da depuração e mecanismos de punição internos ao mesmo tempo em que está se buscando melhorar o atendimento psicológico para os policiais.

A tecnologia também tem sido aliada: tem havido a aquisição e capacitação dos policiais para o uso de “armas de choque”, que possuem menor potencial ofensivo, e também muitos policiais passaram a usar câmeras corporais. O comando tem atuado para enfraquecer as subculturas internas que propagam a violência em seus currículos informais. Para aprofundar este caminho, é importante mudar a formação dos policiais para que seja menos endógena, menos ideológica e mais científica. A Escola de Sargentos é um bom exemplo onde isso está começando a ser feito, embora muito mais precise ser feito nas demais instituições de ensino da polícia.

O caminho que está sendo traçado com certeza é extremamente promissor já que raras são as polícias no Brasil que enxergam letalidade policial como algo que precisa ser mudado. O fortalecimento da respeitabilidade e da melhoria da relação entre polícia e sociedade passa pelo aprofundamento da profissionalização de nossos policiais. Nossas polícias precisam mudar para serem adequadas ao Brasil do futuro. E a redução da letalidade na PMESP é uma ótima notícia.

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