E o patrimônio histórico e artístico nacional?

E o patrimônio histórico e artístico nacional?

REDAÇÃO

23 de agosto de 2021 | 11h23

O extraordinário e enigmático silêncio do Governo Bolsonaro acerca do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e das políticas patrimoniais brasileiras, ou o esquisito caso de um nacionalismo que, solenemente, ignora o patrimônio, a memória e a identidade nacional.

André Fontan Köhler, Professor Doutor da EACH-USP e Pesquisador do LAB.GOV.

Renato Eliseu Costa, Professor Substituto da FCLAr-UNESP e Pesquisador do do LAB.GOV.

Bárbara Rodarte de Paula, Consultora e gestora cultural

Após cerca de 18 meses, particularmente marcados por trancos e solavancos, assim como por momentos os quais entraram, definitivamente, no cancioneiro da administração pública federal brasileira, a Secretaria Especial da Cultura parece ter encontrado certa estabilidade, sob o comando do Sr. Mário (Luís) Frias, cantor, ator e apresentador de televisão, cuja indicação ao posto, em junho de 2020, foi avaliada, na época, como mais um sinal de que o Governo Bolsonaro não tinha bem ideia de o que fazer, a respeito dessa política pública setorial.

A “certa estabilidade” não significa que as políticas de cultura do Governo Bolsonaro tenham ampla aprovação na sociedade nem sequer na classe artística brasileira, tampouco nas corporações profissionais mais envolvidas com essa política setorial. Tem ocorrido, justamente, o contrário. Desde pelo menos o fim do Governo Collor de Mello (1990-1992), a área de cultura do governo federal não tem sido alvo de tantas polêmicas, críticas e – inesperadamente – elogios, estes advindos de parte da população a qual apoia o presidente e seu governo, e que vê, na Secretaria Especial da Cultura, o cumprimento de várias promessas de campanha, à moda do “bolsonarismo raiz”, as quais outras áreas do governo não conseguem – ou não querem – entregar.

Distópica e vinculada ao que existe de pior na sociedade brasileira, para seus críticos, ou libertadora e regeneradora dos desvios éticos e morais presentes nas últimas décadas, para seus apoiadores, a ação cultural do Governo Bolsonaro parece ser clara em seus princípios e objetivos, na maioria de suas searas, tanto no que faz e cria quanto no que oblitera e ignora. Tome-se, como exemplo, o caso do titular da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula (Alay Esteves).

Há já, ao lado de críticas, uma “enxurrada” de ações legais contra sua atuação, cuja suma é tentar impedir o que é visto como o desmonte da produção cultural nacional e a proto institucionalização (de fato) da censura prévia ao que pode ser incentivado, direta e indiretamente, pelo governo federal. Do outro lado, o secretário tem recebido apoio de vários comunicadores e difusores da direita brasileira (Rodrigo Constantino, notadamente), bem como é apontado como modelo de o que precisa ser feito pelo Governo Bolsonaro na área de cultura, por vários jornalistas, influenciadores e youtubers – Kim Paim, Allan dos Santos (Terça Livre), Bárbara (Te Atualizei), Thiago Gagliasso etc.

Era de se esperar que o patrimônio histórico e artístico nacional (PHAN), na forma de seus bens materiais e imateriais, passasse a ocupar um espaço importante na agenda pública efetiva do Governo Bolsonaro, pelo menos em comparação ao ocorrido nos governos anteriores. Todos os elementos para isso parecem estar presentes e sobre a mesa, a saber:

  1. o Governo Bolsonaro define-se como nacionalista, inclusive em contraposição aos governos petistas (“Nossa bandeira jamais será vermelha”). Nada parece ser mais lógico de o que valorizar o PHAN, a história e a memória nacional, tomando-os como continuidades da tradição brasileira, dos quais o socialismo e o comunismo não fazem parte (dentro dessa interpretação, trata-se, apenas, de desvios perniciosos). Logo em seus primeiros anos, o Regime Militar (1964-1985) fez isso, por meio do Conselho Federal de Cultura;
  2. desde o fim do Regime Militar (1964-1985), nunca um governo teve presença tão intensa de militares em sem-número de posições-chave em sua estrutura. Os militares valorizam – ou, pelo menos, deviam valorizar – o PHAN, pois sua existência é o que comprova, melhor do que qualquer outra coisa, nosso direito ao território no qual habitamos. Nossa querida e amada Amazônia – preocupação constante dos militares – tem, como testemunhas de nosso direito a sua propriedade e ocupação, a Fortaleza de São José de Macapá (Amapá) e o Real Forte Príncipe da Beira (Costa Marques, Rondônia). O território brasileiro é marcado por centenas de fortes, fortalezas, fortins, baterias e quartéis, muitos dos quais são tombados (salvaguardados) pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e/ou administrados pelas Forças Armadas;
  3. a Secretaria Especial da Cultura faz parte do Ministério do Turismo, o qual, em discurso e destaque dado a seu atual titular (Gilson Machado Neto), parece ser considerado importante pelo Governo Bolsonaro. Não há, no atual governo, nenhum óbice ao aproveitamento econômico do PHAN, por meio do turismo. Pelo contrário – conceitualmente, nunca o “clima” para isso parece ter sido tão bom, desde o final do Governo Cardoso (1995-2002). Ressalte-se que o primeiro grande programa de conjugação da preservação patrimonial com o aproveitamento econômico do PHAN (por meio do turismo) foi concebido e operacionalizado durante o Regime Militar. Além de seu pioneirismo no Brasil, o Programa de Reconstrução das Cidades Históricas do Nordeste, com sua utilização para fins turísticos (PCH) foi bem-sucedido em vários de seus objetivos, por mais que muitos de seus princípios não tenham sido incorporados, no longo prazo, às políticas patrimoniais brasileiras.

E, tomando todo esse contexto e os pontos listados, acima, o que temos no Governo Bolsonaro, no que concerne as políticas patrimoniais e a atuação do IPHAN, desde seu início? Em uma casca de noz, pouca coisa, quase nada, o que, na prática, parece estar a condenar a autarquia federal a continuar trilhando seu caminho de desmonte gradual, crescente irrelevância frente à sociedade brasileira e extinção “programada”. Como foi colocado em texto anterior no blogue Gestão, Política & Sociedade: “A atual Presidência da República não colocou o IPHAN na prancha – apenas espeta a instituição com sua espada, a fim de que ela caia mais cedo no oceano de tubarões – as esferas subnacionais e os interesses comerciais e imobiliários que veem o patrimônio como um estorvo de coisas velhas”.

Por exemplo, é constrangedor entrar no sítio eletrônico do IPHAN (https://www.gov.br/iphan/pt-br, último acesso em 20/08/2021), e ver a escassez de notícias e de ações da autarquia federal. Ao entrar no tópico “Patrimônio Cultural Brasileiro – Programa de Preservação de Cidades Históricas”, o qual parece ser, pelo título, um programa estruturador do Governo Bolsonaro, é-se direcionado ao antigo site da instituição, com texto e documentos dos governos Rousseff (2011-2016) e Temer (2016-2018). Por meio de sua leitura, parece que o PAC Cidades Históricas (versão degenerada, não a original) do Governo Rousseff está, ainda, em vigor.

Para fins de estímulo ao debate em torno do PHAN e do IPHAN, os quais podem e devem receber algum tipo de atenção do atual governo, ainda com pouco mais de 16 meses de mandato, listam-se e se discutem vários pontos que precisam ser pensados e avaliados, pelos governos (federal, estaduais e municipais), pelas corporações profissionais mais afeitas ao patrimônio cultural e pela sociedade brasileira, de modo geral.

O primeiro ponto refere-se à estrutura administrativa e ao regime legal do IPHAN. Em já se constituindo em uma autarquia pública federal, há a necessidade de ter mais alta independência do que a verificada para as agências reguladoras e as agências executivas, inclusive por possuir funções mais diversas. O IPHAN precisa tornar-se uma agência independente e não vinculada às estruturas da Presidência da República, como, por exemplo, o Ministério do Turismo.

Para tanto, cumpre conceder-lhe “espaços de autonomia”, a saber:

  1. autonomia administrativa, com poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência. Nessa linha, é importante que o IPHAN tenha uma tecnocracia independente, relativamente autônoma frente a pressões políticas e interesses econômicos, e que vá além de suas corporações profissionais dominantes (arquitetura e urbanismo e história, principalmente), precisando incluir administradores, economistas e assistentes sociais, entre outros;
  2. autonomia na escolha de seus dirigentes, selecionados por meio de eleição entre os pares, com a criação de uma lista tríplice a ser levada ao chefe do poder executivo. Esse dirigente deve possuir tempo de mandato fixo, de preferência alternado ao do presidente da República, promovendo, ceteris paribus, a continuidade das políticas patrimoniais brasileiras;
  3. autonomia financeira, como será mais bem detalhado, adiante;
  4. autonomia técnica, dada a grande especificidade de suas ações. Sem acabar com a necessidade de analisar procedimentos específicos, caso a caso, cumpre avançar na estruturação de manuais gerais de processos, intervenções e procedimentos, de modo a tornar a emissão de pareceres e a realização de ações mais ágeis.

O segundo ponto é a autonomia financeira do IPHAN, a qual busca suprimir, inclusive, um dos “eternos” problemas da instituição, a saber: a falta crônica de recursos materiais e financeiros, mesmo para atividades simples de restauro e conservação. Basicamente, há quatro caminhos principais para discussão, no que toca a provisão de recursos ao IPHAN e as fontes de financiamento do PHAN, a saber:

  1. leis de incentivo à cultura: desde o Governo Franco (1992-1994), a vertente patrimonial não consegue beneficiar-se das leis de incentivo à cultura (na modalidade renúncia fiscal), na mesma escala encontrada para o fomento à produção e difusão cultural. Há dois caminhos passíveis de se explorar. O primeiro é a reserva obrigatória de parte da renúncia fiscal para a preservação patrimonial. O segundo é a criação de legislação de incentivo fiscal específica para a vertente patrimonial;
  2. loteria(s): o direcionamento de recursos advindos de produtos do “pecado” (jogos de azar, álcool e fumo, por exemplo) para boas causas (entre elas, a preservação patrimonial) é algo presente em vários países do Mundo, inclusive o Brasil. As loterias da Caixa Econômica Federal destinam já parte de sua arrecadação para o Fundo Nacional da Cultura, mas a porcentagem é muito baixa. Mais uma vez, há dois caminhos a percorrer, não mutuamente exclusivos. O primeiro é aumentar o quinhão destinado ao Fundo Nacional da Cultura dos jogos existentes já (Mega-Sena, por exemplo). O segundo é a criação de um produto específico, com o atrelamento ao patrimônio cultural já em seu nome. De todo modo, cumpre que o cidadão-contribuinte brasileiro tenha a consciência da ligação desses recursos às ações de preservação patrimonial, como a Inglaterra bem faz;
  3. orçamento fixo (quinhão): trata-se da destinação de uma parcela fixa do Orçamento Geral da União para o IPHAN;
  4. parte comercial (licenciamento, serviços etc.): cumpre preparar o IPHAN para administrar, conceder e “rentabilizar” bens culturais materiais e imateriais com apelo comercial, os quais possam, após investimento (público ou privado), ser economicamente viáveis. Tomando as precauções necessárias, é mister conhecer o modelo inglês, principalmente os desenvolvimentos dos últimos anos (separação entre Historic England e English Heritage, particularmente), a fim de levantar as várias oportunidades e desafios ao aproveitamento econômico do PHAN.

No primeiro caso (leis de incentivo à cultura), a utilização do benefício fiscal enfrenta o desinteresse da iniciativa privada em aplicar no PHAN, fenômeno verificado tanto no Brasil quanto no exterior. Há áreas outras, as quais mais atraem o interesse de firmas privadas para o patrocínio cultural. No momento, esse não parece ser um caminho promissor para o aumento dos recursos destinados ao PHAN.

A utilização das loterias federais – por qualquer um dos dois caminhos – pode aumentar o volume de recursos destinado ao PHAN, mas, por si só, não parece ser algo que resolva a já crônica escassez de recursos financeiros para a vertente patrimonial. O aumento do quinhão destinado ao PHAN teria, necessariamente, como contrapartida a diminuição da porcentagem destinada a outras “boas causas”, o que é, provavelmente, politicamente inviável, no momento. Acerca da criação de uma nova loteria, seriam necessários estudos que verificassem a viabilidade dessa iniciativa.

No que concerne à parte comercial, é pouco provável que, no presente momento, haja um grande número de bens tombados aptos a gerar um volume expressivo de receitas próprias, sem, antes, receber investimentos que o habilitem para tal feito. Nesse caso, não se trata, apenas, do restauro e da conservação, mas, também, de ações de interpretação patrimonial, compra e manutenção de acervos, adaptação de ambientes para cafeterias e lojas de lembranças etc.

No presente momento, avalia-se que é necessário aumentar o orçamento destinado ao IPHAN, justificado (devidamente) pelo compromisso irredutível que todo e qualquer Estado Nacional tem com seu PHAN e pelas baixas dotações orçamentárias do governo federal nessa área, nas últimas décadas.

O terceiro ponto é integrar as ações de educação patrimonial do IPHAN, hoje escassas, pontuais e insuficientes, às políticas públicas de educação, nas três esferas de governo. Para superar a condição de o PHAN ser visto como pesado e mudo, pesado porque mudo, por grande parte da população brasileira, as ações de educação patrimonial não podem mais ser concentradas no IPHAN. É preciso fazer com que, por meio de legislação federal, temas e questões relativos ao PHAN sejam incluídos na Base Nacional Comum Curricular, a qual trata das aprendizagens essenciais a todos os alunos da Educação Básica.

Em complemento a isso, o modelo das jornadas do patrimônio, o qual é já aplicado em alguns municípios (por exemplo, São Paulo), pode ser uma maneira relativamente barata (baixo custo) para chamar a atenção, despertar o interesse, e mobilizar uma parcela mais ampla da população a favor do PHAN, inclusive mostrando os desafios existentes para sua preservação. Trata-se de uma proposta com bons resultados, no curto prazo, com potencial de atrair pessoas cujo interesse no PHAN seja, apenas, periférico, no momento.

O quarto ponto é o aproveitamento econômico do patrimônio cultural, o qual precisa incluir o turismo, mas não pode restringir-se a ele. Pensar a função habitacional é mister, principalmente devido às políticas habitacionais brasileiras não se adequarem às necessidades e particularidades do PHAN. Outro ponto é a utilização de estruturas tombadas (salvaguardadas) para a instalação de pastas, órgãos, autarquias e instituições públicas, de forma preferencial. Não se trata de discussões novas; por exemplo, a segunda foi proposta e encabeçada, dentro do governo federal, por Aloísio Magalhães, na segunda metade dos anos 1970.

O quinto e último ponto é a necessidade de envolver as esferas estadual e municipal na criação e manutenção de sistemas estaduais e municipais de patrimônio cultural, os quais precisam, efetivamente, funcionar. O PCH foi, razoavelmente, bem-sucedido, na criação de sistemas estaduais de patrimônio cultural, mas, já durante os anos 1980, eles foram “abandonados” em várias unidades da federação, padecendo da falta crônica de recursos materiais e financeiros e da não renovação de seus quadros funcionais.

O caminho mais ambicioso é construir o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, previsto já na meta 5 do Plano Nacional de Cultura (Lei N. 12.343 de 02 de dezembro de 2010), o qual parece estar muito longe de sair do papel. Basicamente, como proposta, a função desse sistema é fomentar a criação de sistemas estaduais e municipais (conselho, plano e fundo), dividir e especificar as atribuições e responsabilidades entre as três esferas de governo, e garantir os recursos necessários para essa política setorial, por meio de, prioritariamente, repasses do tipo fundo a fundo, com participação e controle social.

O PHAN encontra-se em situação calamitosa, do ponto de vista de suas políticas públicas, do IPHAN (orçamento e quadros técnicos) e do (inexpressivo) envolvimento das unidades da federação e dos municípios. É pouco provável que, no atual momento, saia alguma proposta do IPHAN, a qual seja capaz de mobilizar atores-chave para tirar o PHAN do lugar onde se encontra, na agenda pública brasileira. Em 2021, a autarquia federal tem o mais baixo orçamento de seus últimos dez anos, o que deixará valores inexpressivos para aplicações discricionárias.

Apenas o envolvimento e a mobilização de setores mais amplos da sociedade e o interesse do Governo Bolsonaro podem trazer algum alento as políticas públicas culturais, no que concerne o PHAN. É possível ter, ainda, alguma esperança, e há tempo para reverter o contínuo processo de degradação e perda de bens culturais materiais e imateriais nacionais?

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