E o Congresso Nacional, mudou de fato?

E o Congresso Nacional, mudou de fato?

REDAÇÃO

10 Outubro 2018 | 14h30

Pedro Cavalcante, Doutor em Ciência Política e Professor de Pós-graduação da UnB, Enap e Idp.

 

Com o fechamento da apuração das eleições legislativas, a percepção da opinião pública quanto à principal mensagem das urnas é o aceno do eleitorado por mudanças. Sem dúvida, alguns resultados são inegáveis: enfraquecimento dos partidos tradicionais sem exceção, derrota de históricos caciques políticos, crescimento do número partidos com representação nas duas Casas. Além disso, um aspecto que vem sendo bastante ressaltado é uma suposta diversificação no perfil dos deputados federais e senadores, haja vista o aumento no percentual de parlamentares de primeiro mandato, de mulheres e negros.

A taxa de renovação na Câmara dos Deputados (CD) foi a maior dos últimos vinte anos (53%), enquanto que a do Senado Federal (SF) obteve o seu recorde histórico, 85% de novos parlamentares dentre as 54 vagas disputadas. Nesse contexto, o impacto da minirreforma eleitoral, aprovada no ano passado, que aumentou substancialmente os recursos do fundo partidário e que foram, em sua maioria, destinados aos detentores dos cargos (denominados na literatura internacional de incumbents) foi mais reduzido do que o esperado. Quanto às mulheres, elas cresceram cerca de 50% na CD e se mantiveram estáveis no SF, enquanto o quantitativo de parlamentares negros se elevou em 25% no somatório das duas Casas.

Diante desse cenário, é possível afirmarmos que, de fato, houve mudança no perfil da próxima legislatura do Congresso Nacional? A melhor estratégia para responder essa questão é focar na ideologia dos partidos e, por conseguinte, de seus membros. Na ciência política, a despeito de notórias fragilidades das estruturas partidárias brasileiras, a análise do posicionamento ideológico continua sendo a melhor clivagem para compreender e prever o padrão de funcionamento do sistema político e seus efeitos sobre a disputa de poder e o processo decisório das políticas públicas.

Portanto, para avaliarmos se houve mudança efetiva no perfil do Legislativo federal, utiliza-se a estimativa de ideologia partidária mais comum na literatura nacional, de Timothy Power (Universidade de Oxford) e César Zucco Jr (Fundação Getúlio Vargas)[1]. Esse levantamento, realizado em todas as legislaturas desde 1990, posiciona as legendas com representação no CN em um contínuo de 0 a 1, a partir de respostas de seus integrantes quanto a percepção do posicionamento dos partidos no espectro de esquerda e direita[2]. Com base nesses dados[3], as figuras a seguir retratam as distribuições das bancadas na CD e no SF em numa agregação de partidos de centro-esquerda e de centro-direita desde as eleições de 2002 até a resultante do último domingo:

 

 

Sob essa estratégia analítica, a primeira constatação é que efetivamente houve, nos resultados das eleições legislativas de 2018, uma predominância de votos nos partidos de centro-direita tanto para Câmara quanto para o Senado. Entretanto, quando se observa a tendência dos últimos cinco pleitos, o discurso que vem sendo propagado pela mídia de ‘onda’ ou até ‘tsunami’ conservador precisa ser suavizado ou restrito apenas às eleições majoritárias (presidente e governadores). Sobretudo, quando os dados mostram que essa é uma tendência, na Câmara, de crescimento dos partidos de centro-direita, mas que foi, inclusive, em menor escala neste ano (1,6% em relação à 2014 contra 7% comparado a 2010). No Senado, também nota-se um incremento da participação desses partidos na Legislatura, de 5% efetivamente, porém a próxima bancada (70%) ainda é menor do que em eleições anteriores (2002 a 2010). Portanto, ocorreram mudanças nos perfis dessas bancadas de centro-direita, mas seguem, em boa medida, padrões históricos e tendências que não foram tão expressivas no último domingo.

Não obstante, notam-se outros sinais de diversificação dos partidos e parlamentares. De um lado, observa-se aumento no número de legendas com representantes congressuais – recordes históricos de 30 na CD e 21 no SF, a inclusão de partidos novatos e a meteórica ascensão do Partido Social Liberal (PSL), de 1 deputado em 2014 para 52 em 2018. Além disso, cerca de 270 novos deputados tomam posse ano que vem. Por outro, também é preciso relativizar esses dados, pois não necessariamente isso constitui renovação, uma vez que a grande maioria ascendeu de outros cargos públicos, especialmente, nas esferas subnacionais (vereadores, deputados e secretários estaduais).

Nas dimensões de raça e gênero, os incrementos nos números absolutos não necessariamente indicam que os representantes desses extratos da população defendam as bandeiras históricas de igualdade. Notoriamente, as atuações em prol de políticas públicas para as mulheres, negros e indígenas são provenientes de partidos de esquerda, que como vimos vêm reduzindo sua participação nas legislaturas do CN. Isso fica ainda mais evidente, por exemplo, quando observamos o percentual de representantes de mulheres de partidos de esquerda na composição da bancada feminina na Câmara que se reduziu de 45% em 2014 para 37% em 2018. Em outras palavras, esses aumentos numéricos não significam que serão traduzidas em mudanças efetivas nos posicionamentos a favor dessas ‘minorias’.

Em suma, as urnas, sem dúvida, alteraram a configuração do Parlamento brasileiro, porém, quando ponderamos pela clivagem partidária-ideológica, os efeitos não podem ser categoricamente considerados uma renovação da política, nem de onda conservadora e muito menos de diversidade. Obviamente, que apenas examinando os comportamentos dos parlamentares e bancadas no decorrer dos próximos quatro anos podemos avaliar com mais precisão esses fenômenos. No entanto, o Congresso Nacional, mesmo com caras novas na capital federal, manterá a hegemonia histórica e crescente de partidos de centro-direita, o que supostamente pode ser um fator facilitador para a governabilidade do candidato à Presidência do PSL e ainda mais desafiador para o candidato do PT. Em ambos os cenários, a relação Executivo-Legislativo é ainda uma incógnita que dependerá não somente da dimensão ideológica, como também da capacidade de articulação do futuro presidente, de seu apoio popular e da conjuntura econômica.

[1] Para mais informações, ver  Power, Timothy e Zucco Jr., Cesar. O Congresso por ele mesmo – Autopercepções da classe política brasileira. Editora UFMG, 2017.

[2] No caso dos partidos novos ou nanicos que não possuem essas estimativas, utilizou-se informações da seguinte pesquisa para esse enquadramento: https://www.nexojornal.com.br/especial/2018/07/16/A-genealogia-e-o-perfil-dos-partidos-brasileiros.

[3] Fonte: www.tse.gov.br