Direitos não entram em quarentena: é preciso atenção às mulheres em risco

Direitos não entram em quarentena: é preciso atenção às mulheres em risco

REDAÇÃO

21 de maio de 2020 | 13h09

Ana Carolina Nunes– Doutoranda em Administração Pública e Governo na FGV-EAESP, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB-FGV EAESP) e integrante do grupo de estudos Gênero e Políticas Públicas

Juliana Rocha Miranda– Mestranda em Administração Pública e Governo na FGV-EAESP, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB-FGV EAESP) e integrante do grupo de estudos Gênero e Políticas Públicas

Marcela Garcia Corrêa– Mestranda em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP, graduanda em História pela USP e integrante do grupo de estudos Gênero e Políticas Públicas

Marta Ferreira Santos Farah– Professora do curso de Administração Pública da FGV-EAESP e coordenadora do grupo de estudos Gênero e Política Públicas

Olívia Landi Corrales Guaranha– Mestranda em Administração Pública e Governo na FGV-EAESP, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB-FGV EAESP) e integrante do grupo de estudos Gênero e Políticas Públicas

Renata Greco Alfieri – Bacharela em Administração Pública pela FGV-EAESP e integrante do grupo de estudos Gênero e Políticas Públicas

 

A casa nunca foi um lugar seguro para as mulheres. Todos os anos, pesquisas nacionais como o Mapa da Violência de Gênero e o Atlas da Violência indicam que, no Brasil, as mulheres são as que mais sofrem abusos e ameaças a sua integridade física dentro do ambiente doméstico, que, na maioria das vezes, são praticados por companheiros ou parentes próximos. Chama atenção o fato de que, no país, mais de 1.3 milhões de mulheres são agredidas por ano, conforme divulgado pelo Instituto de Economia Aplicada (IPEA) em 2019. 

Nos últimos meses, uma parcela das famílias brasileiras adotou o isolamento social como medida preventiva para evitar a disseminação do novo Coronavírus. O convívio intrafamiliar intensificou-se, gerando algumas tímidas transformações na forma como nos relacionamos, com efeitos, inclusive, nas relações de gênero. Desse modo, já  é possível observar uma progressão também dos casos de violência doméstica contra as mulheres. Em uma reportagem recente, a Folha de São Paulo divulgou que houve um aumento de 20% nos pedidos de socorro feitos à PM em decorrência de violência doméstica no Estado de São Paulo. Em concomitância, foi diagnosticado que o número de assassinatos de mulheres dentro de casa dobrou durante o período de isolamento social (entre março e abril de 2020) em relação ao mesmo período do ano passado.

Recentemente, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) publicou uma pesquisa preliminar sobre o comportamento dos casos de violência doméstica em meio à pandemia. Os dados indicam que, em São Paulo, houve um aumento de 44,9% de atendimentos no 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar) em março de 2020, se comparado ao mesmo período em 2019. A pesquisa informa também que essa tendência não foi acompanhada por um aumento de pedidos de medidas protetivas de urgência, principais instrumentos práticos de proteção à mulher criados pela Lei Maria da Penha.

Vale enfatizar que a violência contra a mulher não é um fenômeno novo e tampouco é  efeito direto da crise do novo Coronavírus. O que parece ocorrer no atual cenário, no entanto, é a intensificação de vulnerabilidades historicamente constituídas. O que temos visto é uma crescente vulnerabilização dos vulneráveis e um padrão de reafirmação de desigualdades sociais, materiais e simbólicas. A literatura especializada aponta que alguns dos determinantes da violência doméstica contra as mulheres estão ligados às características socioeconômicas dos lares em que a agressão ocorre. Nessa linha, esses estudos mostram que o nível de pobreza do domicílio e o fato de o companheiro estar desempregado podem ser um dos muitos agravantes da frustração masculina em atender a certo padrão de vida ligado à masculinidade bem-sucedida, e assim, acabam descontando em suas parceiras [1] [2]. 

Com a liberação do Auxílio Financeiro Emergencial, seria esperada uma remediação dessas vulnerabilidades. No entanto, as dificuldades evidentes no acesso a esse direito, bem como a perspectiva de extensão do período de isolamento social em decorrência da má condução da crise atual mostram que a tendência é o cenário socioeconômico se agravar. Além disso, a própria situação de confinamento quebra as redes informais das mulheres, essenciais para que elas tenham acesso à renda, a serviços e a apoio em situações de violência.

Como um dos efeitos difusos da crise de saúde que vivemos, parece ocorrer a reprodução das existentes hierarquias sociais de gênero, favorecendo a dominação do masculino sobre o feminino. Os sentimentos de medo, tensão e incerteza sobre o futuro que pairam no ar parecem catalisar a agressividade de homens confinados em relação a suas esposas, mães, filhas e parentes. Esse tipo de situação é evidenciada por estudos que se debruçam sobre a violência contra mulher em situações de desastre [3], crises humanitárias e em outras pandemias.

Essa tendência de aumento da violência contra as mulheres é relatada  por trabalhadoras da Rede especializada no enfrentamento à violência doméstica, formada por diversos serviços, especializados ou não, que atuam em conjunto para garantir a segurança de mulheres em situação de violência. Setores da saúde, assistência social, segurança e justiça organizam-se de modo a encaminhar as demandas dessas mulheres e garantir sua vida. Esses serviços são operacionalizados por profissionais que atuam naquilo que a literatura chama de “linha de frente” ou “nível da rua”.

No cenário atual, as trabalhadoras desses serviços (mulheres, em sua maioria) relatam que restam poucas portas de entrada para o atendimento da Rede. Os equipamentos da assistência social, como os Centros de Defesa e Convivência da Mulher – estão abertos, em regime de plantão, com menos funcionárias e poucos equipamentos de proteção individual (EPIs). Já os serviços de saúde, que costumavam ser uma porta de entrada mais presente no cotidiano dessas mulheres, estão concentrados  em enfrentar a pandemia. As mulheres também não estão acionando a Defensoria Pública e tampouco chegando  aos  abrigos especializados. Tudo indica, portanto,  que as vítimas têm acessado mais do que nunca as vias policiais – que são mais visíveis e conhecidas -, seja por meio do telefone, seja por meio do Boletim de Ocorrência (B.O.) eletrônico.

Por um lado, as delegacias – comuns ou da Mulher – são avaliadas negativamente para o tratamento de casos de violência contra a mulher, seja por falta de sensibilidade dos policiais, por insuficiência do instrumento do Boletim de Ocorrência para tratar da violência psicológica, seja por falta de recursos para atender de forma adequada as mulheres. A via policial é essencial para intervir em situações emergenciais, mas é apenas uma das possibilidades de atendimento e, em meio à pandemia, é importante se perguntar como os demais serviços da Rede podem se fazer mais disponíveis para as mulheres que deles necessitarem. 

Por outro lado, os esforços para lidar com a crise têm proporcionado diversas conquistas para a Rede de enfrentamento, resultantes de iniciativas de suas integrantes, para viabilizar o atendimento de vítimas nesse período de isolamento social: o B.O. eletrônico, que é preenchido pela própria vítima e, portanto, apresenta um relato mais detalhado dos fatos, além de possibilitar que não tenha que se dirigir à delegacia; a prorrogação da eficácia de medidas protetivas já concedidas e; a desnecessidade de lavrar B.O. [4] para ter concedida a medida protetiva, entre outras. Além desses avanços processuais, as trabalhadoras de “linha de frente” também relatam uma aproximação maior das diversas esferas que compõem a Rede, por exemplo, pela intensificação do diálogo entre organizações do Sistema de Justiça e pela realização de reuniões online, que antes eram raras. Conforme relataram, esses encontros têm agilizado encaminhamentos e medidas conjuntas, além de aumentar o número de participantes e aproximar atrizes e organizações antes mais afastadas.

É preciso destacar que, no cenário atual, não apenas a violência contra a mulher preocupa, mas a falta de garantia de outros direitos, como os reprodutivos. Logo no começo da pandemia, foi notificado que o Hospital Pérola Byington, referência em saúde reprodutiva da mulher, teria o serviço de abortamento legal interrompido por tempo indeterminado. O NUDEM (Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres) conseguiu reverter essa decisão junto ao Ministério Público Estadual. As defensoras paulistas relatam, ainda, que direitos de gestantes também têm sido violados em alguns hospitais, com a proibição do acompanhante no momento do parto. 

Além disso, há notícia de dificuldades de acesso a procedimentos e métodos contraceptivos no SUS. Em São Paulo, por exemplo, com o cancelamento de  procedimentos considerados não urgentes, laqueaduras e vasectomias não vêm sendo realizadas e algumas mulheres não têm conseguido obter camisinhas – em geral distribuídas gratuitamente em equipamentos de saúde -, especialmente por temerem exposição ao vírus. Esse cenário é especialmente preocupante quando lembramos que gestantes e puérperas estão no grupo de risco da Covid 19 e especialistas recomendam que se evite gravidez durante a crise. Sem amparo do poder público, esta advertência acaba revertida em ônus para as mulheres, especialmente as que se encontram em maior vulnerabilidade, já que implica responsabilização pela contracepção sem que sejam garantidos os meios para tanto.

Mais uma vez, apesar de o momento presente se caracterizar por novos e complexos problemas e pela intensificação dos “velhos”, há espaço para o desenvolvimento de novas estratégias, que gerem ganhos para nossas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Nesse sentido, destacamos algumas propostas que podem melhorar o atendimento às mulheres em situação de violência e/ou vulnerabilidade social: 

·     Maior integração das delegacias às Redes de enfrentamento de seus territórios;

·     Manutenção, nos pós-pandemia, das conquistas quanto ao B.O. eletrônico e desnecessidade do B.O. para solicitar e obter medidas protetivas;

·     Maior cuidado com as trabalhadoras da ponta, com a devida distribuição de EPIs e treinamento a partir de diretrizes que garantam a sua segurança;

·     Ampla divulgação pela Prefeitura e pelo Estado sobre o atendimento a casos de violência doméstica, divulgando telefones e e-mails dos serviços abertos por meio dos Canais de Comunicação com o Cidadão (como o Disque 156); divulgação de  materiais já disponíveis , como a cartilha do NUDEM [5] e campanha na mídia (televisão aberta e rádio, especialmente);

·     Ações complementares para amparo às mulheres em situação de vulnerabilidade, como abertura de mais vagas de abrigamento e complementação de renda;

·     Participação de mulheres nos programas de respostas de emergência e remediação de crise;

·     Garantia de direitos reprodutivos mesmo durante a crise: acesso a contracepção de emergência, contraceptivos e abortamento legal;

·     Aprimoramento dos mecanismos de monitoramento, avaliação e coleta de dados – seja no âmbito governamental como em instituições de pesquisa – para produção de diagnósticos mais próximos à realidade,inclusive por vias digitais;

·     Incorporação da dimensão de gênero nas políticas de transferência de renda, suprimir as condicionalidades durante o período que durar a pandemia e permitir que as beneficiárias sejam contempladas por outras ações emergenciais sem perder o direito ao benefício prévio.

Vale mencionar que a Organização das Nações Unidas – ONU Mulheres lançou uma série de recomendações [6] para endereçar os problemas que têm afetado meninas e mulheres durante a pandemia de COVID-19, baseadas em sua ampla experiência em eventos anteriores, inclusive em pandemias. Várias das propostas aqui apresentadas convergem com as recomendações da ONU Mulheres. A saúde da mulher e a violência baseada em gênero não podem ser tratadas como questões de segunda ordem pelos serviços de saúde, bem como as vulnerabilidades socioeconômicas das mulheres não podem ser colocadas em segundo plano no desenvolvimento de políticas emergenciais. A própria situação emergencial potencializa vulnerabilidades e pode gerar vítimas, o que recomenda, mais do que nunca, que na implementação de políticas públicas mantenha-se um olhar transversal. 

Este texto foi produzido a partir das reflexões do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB FGV-EAESP), sob a coordenação da professora Gabriela Lotta, e pelo grupo de estudos Gênero e Políticas Públicas (FGV-EAESP), sob a coordenação da professora Marta Farah.

[1] VYAS, S.; WATTS, C. How does economic empowerment affect women’s risk of intimate partner violence in low and middle income countries? A systematic review of published evidence. Journal of International Development, v. 21, n. 5, p. 577-602, 2009.

[2] FIELD, C. A.; CAETANO, R. Longitudinal model predicting partner violence among white, black, and hispanic couples in the united states. Alcoholism: Clinical & Experimental Research, v. 27, n. 9, p. 1451-1459, 2003.

[3] PARKINSON, Debra et al. The hidden disaster: Domestic violence in the aftermath of natural disaster. Australian Journal of Emergency Management, The, v. 28, n. 2, p. 28, 2013; WILSON, Jennifer; PHILLIPS, Brenda; NEAL, David M. Domestic violence after disaster. The gendered terrain of disaster, p. 115-123, 1998.

[4] Comunicado nº 259/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, TJSP. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Comunicado_CG_N259-2020.pdf, acesso em 21 de maio de 2020. 

[5]  NUDEM. Guia Rápido Direitos  das Mulheres e Covid-19 Estado de São Paulo. Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/41/GuiaRapido_COVID19_v2%20(1)%20(1).pdf, acesso em 21 de maio de 2020. 

[6] ONU Mulheres. Gênero e COVID-19 na América Latina e no Caribe: Dimensões de gênero na resposta. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2020/03/ONU-MULHERES-COVID19_LAC.pdf, acesso em 21 de maio de 2020.

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