Diferenças entre o discurso e a prática do governo paulista no sistema prisional

Diferenças entre o discurso e a prática do governo paulista no sistema prisional

REDAÇÃO

30 de maio de 2019 | 08h58

Rafael Alcadipani, é prof. adjunto da EAESP-FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

No início desta semana, assistimos mais uma grave crise no sistema prisional brasileiro. Mais de meia centenas de presos foram mortos devido a uma disputa interna de uma facção criminosa no estado do Amazonas. A repetição deste tipo de caso escabroso escancara, mais uma vez, as grandes deficiências do nosso sistema carcerário. Do Norte ao Sul do país, há cadeias superlotadas, o domínio de facções criminosas sobre a massa carcerária, falta de condições mínimas para que os presos cumpram as suas penas, somente para citar alguns dos infindáveis problemas. A relação entre a precariedade do sistema prisional e os problemas de segurança pública no Brasil é clara e direta. Cadeias em que o crime organizado possui o controle são uma forma de recrutamento e treinamento de mão de obra para o crime organizado. Não é possível combater uma organização criminosa fora das cadeias sem acabar com o seu poder quase absoluto dentro do cárcere.

O sistema prisional brasileiro é um deserto de novas ideias e práticas inovadoras. Os diferentes governos insistem na mesma forma de pensar há décadas. A questão do trabalho do apenado é sempre colocada como uma das necessidades para se retirar os presos dos tentáculos do crime organizado. Foi esta, inclusive, uma das bandeiras da eleição de João Dória, atual governador de São Paulo. Dentro deste cenário, surgiu há cerca de dois anos, na cadeia feminina de Tremembé, um centelha de esperança. Trata-se da cooperativa Lili que produz artesanatos da marca Tereza (https://tereza.org.br). A ideia foi desenvolvida de maneira bastante profissional pelo Instituto Humanitas 360 (H360) que investiu mais de 1 milhão de reais em equipamentos e capacitação para que as apenadas pudessem começar o seu negócio.

Estudos como o da Profa. Jenna Pandeli do Reino Unido mostram que é muito importante para o preso possuir um trabalho que lhe forneça significado enquanto apenado, pois é a melhor forma de ele construir uma vida econômica e emocionalmente sustentável fora do crime para o resto de sua vida. A cooperativa Lili realiza essencialmente isso e recebeu elogios de publicações sérias da área como a Revista Pequenas Empresas e Grandes Negócios.

Essa rara ideia inovadora foi atropelada esta semana. Alegando a falta de sustentação jurídica e com pouca manobra para negociação, a cooperativa teve suas atividades suspensas de forma unilateral pelo governo Dória. Tal fato é uma contradição a todo o discurso de inovação do governador que se vangloria de ser um gestor e não político do governador. A cooperativa era gerida de maneira extremamente profissional com o apoio da H360, contou com investimento privado e reforçava a bandeira do governador de incentivar o trabalho dos presos. Os produtos da cooperativa possuíam clientes importantes. Além disso, a própria primeira dama do Estado havia visitado a cooperativa no mês passado. Nenhum gestor competente deixaria uma ação tão inovadora em uma área tão sensível ser extirpada por uma filigrana jurídica. Se tecnicamente não parece haver fundamento para a decisão de suspender as atividades da Lili, a possibilidade que resta é que o fechamento da cooperativa esteja calcado em uma ideologia conservadora que não acredita que apenados possam ter autonomia e utiliza o argumento jurídico como desculpa. Há anos o sistema prisional e de segurança pública está tomado por decisões pouco técnicas, sem bases em evidências empíricas e com base em ideologias sem fundamentação ou então em uma visão bastante burocrática e restrita da aplicação de leis e normas. É lamentável que o atual governo de São Paulo se proponha tão diferente e profissional, mas na prática atue calcado em futricas ideológicas e com uma visão antiquada de resolução de problemas como mostra este caso. O Brasil precisa de uma gestão pública profissional e inovadora, ainda mais em uma área tão sensível. Discurso e prática precisam andar lado a lado.

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