Robert Bonifácio, Doutor em ciência política (UFMG). É professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), onde atua como membro permanente dos programas de pós-graduação em ciência política e em direito e políticas públicas. Contato: rbonisilva@gmail.com.
Lucas Okado, Doutor em ciência política (UFPR). Realiza estágio pós-doutoral no programa de pós-graduação em ciência política da Universidade Federal de Goiás. Contato: lucas.okado@gmail.com.
Claudiomar Rolim Filho, Mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). É Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e atualmente é pesquisador no Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e docente no Instituto de Direito Público (IDP). Contato: claudiomar.filho@idp.edu.br.
Como se tem observado ao redor do mundo, a pandemia da COVID-19 não tem consequências somente no campo da saúde pública, afetando estruturalmente as sociedades. Neste trabalho, analisamos brevemente algumas das questões envolvidas com a propagação do vírus Sars-CoV-2 no estado de Goiás, enfatizando as seguintes perspectivas analíticas: (1) diagnóstico e estimativas relacionados à saúde pública; (2) alinhamento e conflitos institucionais e políticos; e (3) relações entre questões socioeconômicas, de gestão e de saúde pública com a incidência de casos nos municípios goianos.
Como principais resultados, destacamos que (1) a trajetória do número de casos e óbitos em Goiás não é linear e que o seu crescimento não se dá de forma exponencial simples; (2) que há mais conflitos do que alinhamentos políticos e institucionais relevantes entre as autoridades representativas regionais; e (3) que a quantidade de estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) estão correlacionados em sentido negativo e positivo com a incidência de casos de COVID-19 nos municípios, respectivamente.
Diagnóstico e estimativas de saúde pública sob a pandemia
Até o dia 05/06/2020, Goiás tinha 5373 casos e 167 óbitos confirmados causados pelo vírus Sars-Cov-2 (ou 76,55 e 2,37 casos e óbitos por 100 mil habitantes, respectivamente), posicionando-se na 23ª colocação nacional, em ambas as situações, comparando-se com os demais estados brasileiros[1]. A média de 334,2 novos casos diários no estado, no mês de junho, é o maior patamar da série histórica, desde o registro do primeiro caso[2]. O mapa 1 abaixo ilustra a propagação da pandemia no estado de Goiás por municípios, realçando as diferenças de quantidade de casos entre eles.
Mapa 1 - Incidência de casos de COVID-19 em municípios goianos (casos por 100 mil habitantes)
Fonte: elaborado pelos autores, a partir de dados da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás em 04/06/2020
Embora haja um aumento paulatino de número de casos e de óbitos em Goiás, o quantitativo e o percentual de utilização de leitos indicam que a capacidade de atendimento, para o momento corrente, é suficiente. O monitor de dados sobre a COVID-19 em Goiás da Universidade Federal de Goiás[3], considerando informações atualizadas em 05/06/2020, indica que existiam 2309 leitos sob gestão do governo estadual. Considerando apenas os leitos exclusivamente dedicados ao tratamento da pandemia, haviam 297 unidades, sendo 180 unidades já implantadas e 117 unidades em implantação, constituindo-se uma taxa geral de ocupação de aproximadamente 52%. Analisando-se de maneira segmentada, havia 65% de ocupação em leitos de UTI e 43% de ocupação em leitos de enfermagem.
Para análises mais refinadas, as notas técnicas emitidas pela Universidade Federal de Goiás têm sido referências[4]. As notas técnicas de números 3, 4 e 5[5], de autoria dos professores doutores José Alexandre Felizola Diniz Filho, Thiago Rangel e Cristiana Toscano, publicadas em 26/05, 29/05 e 04/06/2020, respectivamente, trazem esclarecimentos sobre (1) as projeções de casos e óbitos, (2) o número reprodutivo efetivo (Re) e (3) a avaliação do impacto de medidas de distanciamento social na Epidemia de COVID-19 em Goiás. De modo resumido, destacamos alguns de seus principais resultados:
- O número acumulado de casos confirmados em Goiás não é linear, descartando-se um crescimento exponencial simples desde o início da pandemia;
- O número efetivo de reprodução (Re) da COVID-19 em Goiás variou entre 1,1 (valor mais baixo, em 05/04/20) e 1,6 (valor mais alto, em 22/05/20). Considerando-se o cenário mais pessimista criado pelos autores, que vislumbra a manutenção de baixas taxas relativas de isolamento social, estima-se o atingimento de um valor máximo de 1,8 de Re em 12/06, com queda paulatina até 27/07, quando se atingiria o valor de 1,2.
- Caso não tivesse sido implantada nenhuma medida de distanciamento social, estima-se que o Re teria se mantido em torno de 2,3. Isso significaria que, até o dia 02/06/2020, entre 4,1 e 4,4 milhões de pessoas teriam sido infectadas, isto é, entre 59% e 63% da população do estado.
- Estimativa do acumulado de pacientes internados em leitos UTI em final de junho e em final de julho: 1.915 - 2.584 e 8.586 - 9.327, respectivamente;
- Estimativa da quantidade de casos diários por COVID-19 no dia 30 de junho e no dia 31 de julho: 67 - 95 e 129 - 162, respectivamente;
- Estimativa do acumulado de óbitos por COVID-19 em final de junho e em final de julho: 1.052 - 1.438 e 5.360 - 5.938, respectivamente.
Alinhamento e conflitos intergovernamentais e políticos
Em Goiás, a pandemia gerou mais conflitos que alinhamento institucional e político. Destacamos quatro situações ocorridas e/ou vigentes, desde a confirmação do primeiro caso de infecção pelo Sar-CoV-2, até período corrente.
O único alinhamento perceptível se dá entre o governador, Ronaldo Caiado (DEM), e o prefeito da capital e maior cidade do estado, Goiânia, o emedebista Íris Rezende. Não se verifica conflitos públicos entre ambos, desde o início da pandemia. De um modo geral, Íris iniciou o período da pandemia tendo um comportamento mais recluso, com os holofotes focando-se em Caiado. No entanto, com a incapacidade do governador em emitir um novo decreto nas primeiras semanas de maio, visando retroceder em alguns pontos da flexibilização do decreto de 19/04/2020[6], o prefeito passou a destacar-se mais, emitindo decretos municipais sem, necessariamente, haver combinação com as ações do governo estadual.
Sobre os conflitos, destacam-se quatro. Três deles já foram interpretados por um dos autores deste trabalho em outras publicações. Em todos os casos, Caiado está envolvido nos conflitos, que ocorreram com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Sandro Mabel; e com o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)[7]. O mais recente conflito se deu entre o governador e alguns prefeitos. Por um lado, Caiado ansiava fazer um novo decreto, nas primeiras semanas de maio, a fim de revogar algumas flexibilizações autorizadas pelo decreto de 19/04/2020. Por outro lado, os prefeitos pressionavam pela manutenção das flexibilizações e projetavam autorizar o funcionamento normal de ainda mais atividades econômicas[8]. Como resultado, o governador deu-se por vencido e não revogou as flexibilizações vigentes, dizendo que "não baixaria decreto letra morta"[9].
O que está correlacionado à incidência de casos nos municípios goianos?
Investigamos a correlação entre algumas questões relacionadas às condições socioeconômicas, à gestão e à saúde pública com a incidência de casos da COVID-19 nos municípios goianos. Fazemos uma exploração inicial de dados a respeito, focando mais na detecção de possíveis relações válidas do quem em uma discussão aprofundada sobre elementos explicativos.
Utilizamos as seguintes variáveis: número de casos de COVID confirmados até o dia 04/06/2020 (Secretaria Estadual de Saúde de Goiás); número de estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) por 100 mil habitantes (IBGE, 2019); gastos com saúde per capita (IBGE, 2019); percentual de pessoas extremamente pobres (IBGE, 2010); Índice do Desenvolvimento Humano (Banco Mundial, 2018); Índice de Transparência Municipal (Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, 2019); arrecadação per capita (IBGE, 2019)[10].
A partir da distribuição dos dados nos gráficos abaixo, somente duas relações mostram-se relevantes. Observa-se uma correlação de sentido negativo entre número de estabelecimentos SUS por 100 mil habitantes e incidência de casos. Isto é, há menor quantidade de casos de COVID-19 em municípios com maior quantidade de estabelecimentos de saúde pública (gráfico 1). Por outro lado, identifica-se uma correlação positiva entre IDH e incidência de casos, ou seja, há mais casos de COVID-19 em municípios com maiores taxas de IDH (gráfico 2). O valor modular de ambas as correlações é de aproximadamente 0,15, o que pode ser considerado de intensidade baixa a moderada. As demais correlações apresentam baixo valor de correlação, o que significa que não há qualquer tendência e ausência de validade estatística.
Gráfico 1 - Correlação entre casos de COVID-19 (escala logarítmica) e estabelecimentos SUS por 100 mil habitantes nos municípios de Goiás
Fonte: elaborado pelos autores, a partir de dados do IBGE e da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás
Gráfico 2 - Correlação entre casos de COVID-19 (escala logarítmica) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos municípios de Goiás
Fonte: elaborado pelos autores, a partir de dados do Banco Mundial e da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás
Gráfico 3 - Correlação entre casos de COVID-19 (escala logarítmica) e gastos com saúde per capita nos municípios de Goiás
Fonte: elaborado pelos autores, a partir de dados do IBGE e da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás
Gráfico 4 - Correlação entre casos de COVID-19 (escala logarítmica) e percentual de famílias extremamente pobres capita nos municípios de Goiás
Fonte: elaborado pelos autores, a partir de dados do IBGE e da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás
Gráfico 5 - Correlação entre casos de COVID-19 (escala logarítmica) e Índice de Transparência dos Municípios nos municípios de Goiás
Fonte: elaborado pelos autores, a partir de dados do TCM-GO e da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás
Gráfico 6 - Correlação entre casos de COVID-19 (escala logarítmica) e arrecadação per capita nos municípios de Goiás
Fonte: elaborado pelos autores, a partir de dados do IBGE e da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás
[1] Acesso em: https://coronavirusnobrasil.org. Acessado em: 05/06/2020.
[2] Acesso em: https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/acompanhe-a-evolução-dos-casos-de-covid-19-em-goiânia-goiás-e-no-brasil-1.2035843. Acessado em: 05/06/2020.
[3] Acesso em: https://covidgoias.ufg.br/#/map. Acessado em: 05/06/2020.
[4] Acesso em: http://covid.bio.br. Acessado em: 05/06/2020.
[5] Nota técnica 3: http://covid.bio.br/CovidGONT03.pdf; nota técnica 4: http://covid.bio.br/CovidGONT04.pdf; e nota técnica 5: http://covid.bio.br/CovidGONT05.pdf. Acessadas em: 05/06/2020.
[6] Acesso em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103128. Acessado em: 05/06/2020.
[7] Acessos em: https://jornal.ufg.br/n/126077-panorama, https://nepolufjf.wordpress.com/2020/04/13/o-covid-19-em-goiania-fatos-numeros-e-conflitos-politicos/, https://www.nexojornal.com.br/especial/2020/05/10/Como-os-governos-estaduais-lidam-com-a-pandemia. Acessados em: 05/06/2020.
[8] Acesso em: https://diariodegoias.com.br/em-reuniao-com-caiado-maioria-dos-prefeitos-defende-flexibilizacao/. Acessado em: 05/06/2020.
[9] Acesso em: https://diariodegoias.com.br/caiado-adia-novo-decreto-de-que-adianta-se-nao-tivermos-apoio/. Acessado em: 05/06/2020.
[10] Aos possíveis interessados em informações detalhadas, favor entrar em contato com os autores.
[i] O artigo faz parte do projeto em parceria com a ABCP organizado pela professora Luciana Santana (UFAL) intitulado "Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia de covid19 no Brasil". A versão original foi no site da ABCP em 10/06/2020 no seguinte link: https://cienciapolitica.org.br/noticias/2020/06/especial-abcp-acoes-goias-enfrentamento-pandemia.
