Ana Carolina Bonome, Advogada Tributarista no ASBZ Advogados e Membra do Comitê de Diversidade & Inclusão do escritório
Mulheres de todo o mundo comemoram em agosto o "Dia Internacional da Igualdade Feminina", data escolhida para celebrar os avanços e, ao mesmo tempo, lembrar que as desigualdades de gênero ainda permeiam nossa sociedade.
A homenagem remete, mais especificamente, ao dia 26 de agosto de 1920 em que o Congresso dos Estados Unidos aprovou a 19ª emenda, permitindo o voto às mulheres norte-americanas.
No Brasil, de lá pra cá, também conquistamos alguns direitos civis. A permissão às mulheres brasileiras do direito ao voto em 1934 foi fruto, dentre algumas circunstâncias, da luta da advogada, escritora, feminista e sufragista brasileira, Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira, conhecida como "Mietta Santiago", que em 1928 questionou a constitucionalidade da proibição ao voto feminino a partir do artigo 70 da Constituição da República Federativa dos Estados Unidos do Brasil de 1891.
À época, eleitores eram os cidadãos maiores de 21 anos que se alistassem na forma da lei - sem discriminação de gênero. Apoiada no disposto pela Constituição, Mietta impetrou Mandado de Segurança e obteve a permissão para ser uma das primeiras mulheres no Brasil a exercer plenamente seus direitos políticos, isto é, a votar e ser votada. Concorreu ao cargo de deputada federal e fundou a Liga das Eleitoras em Minas Gerais.
Assim, após o voto feminino, também podemos citar a conquista à licença maternidade em 1943 com a Consolidação das Leis do Trabalho e a tipificação da violência doméstica e intrafamiliar por meio Lei da Maria da Penha em 2006 - infelizmente, ainda tivemos, em 2020, 13,4 milhões de mulheres que sofreram algum tipo de ofensa, agressão física ou sexual, segundo dados do Ipec.
Se no século passado as lutas eram pela educação feminina, direito ao voto, possibilidade do uso de métodos contraceptivos, emancipação civil, liberdade de escolha, direito ao divórcio e não submissão ao marido, atualmente, o feminismo eleva o nível de discussões para além dessas pautas.
Fazendo o recorte social ao espectro profissional e político, ainda, muitas vezes, não percebemos o retrato da sociedade desigual quanto à questão de gênero ao nosso redor e no ambiente de trabalho.
O conceito do "teto de vidro" - expressão do inglês "glass ceiling" surgida na década de 1980 - é o fenômeno que trata de uma representação simbólica de uma barreira transparente, mas suficientemente forte para dificultar a ascensão de mulheres aos postos altos da hierarquia organizacional ainda se mantém (quase) intacto e precisamos quebrá-lo.
Apesar do aumento do discurso igualitário entre homens e mulheres no Direito, e até mesmo divulgação por vários escritórios e empresas de planos para efetivação da igualdade de gênero, as mudanças ainda são escassas quando se analisa a divisão hierárquica do trabalho. A questão da representação e participação das mulheres em todos os níveis é mais discutida atualmente.
Se observarmos os dados que constam no quadro da advocacia mantido pelo Conselho Federal da OAB, o número absoluto de advogadas inscritas é superior aos inscritos do sexo masculino. Em contrapartida, uma pequena minoria chega a ser sócias dos escritórios em que atuam.
No Congresso Nacional, a questão da representatividade feminina não é muito diferente do resto do mundo: mulheres representam apenas 15% dos congressistas.
O que acontece com essas mulheres ao longo da carreira? A resposta é histórica. A maternidade, os vários tipos de assédio, a dupla jornada de trabalho, a síndrome da impostora e tantos outros fatores somados ao conjunto social enfrentado pelas mulheres criam obstáculos cabais para a ascensão na carreira e fortalecem o teto de vidro.
Gerda Lerner, nascida na Áustria, passou seu aniversário de 18 anos em uma prisão nazista. Em sua mudança para os Estados Unidos, foi historiadora e professora emérita de História da Universidade de Wisconsin (EUA). Sendo uma das pioneiras na elaboração e estudo das teorias feministas, estabeleceu o primeiro programa de graduação de História da Mulher, na Universidade de Columbia. Lerner é tão relevante que, desde 1992, o prêmio "Lerner-Scott" é concedido nos Estados Unidos à melhor tese de doutorado sobre o tema.
Lerner nos ensina em sua obra "A Criação do Patriarcado", que o atual sistema social de predominância masculina em funções de liderança política, autoridade moral, privilégio social e financeiro, como sistema histórico, tem um início na História, e que, por não ser natural, a boa notícia é que pode ser desconstruído. Pode, e vai, arrisco dizer, mas de maneira conjunta.
Os avanços sociais referentes às questões de gênero precisam de aliados. Os homens, aqui, principalmente os que exercem cargos de liderança, possuem grande relevância como aliados. Para além da escuta ativa, empatia, e solidariedade, desafiar as estruturas e as dinâmicas do poder onde estão é a base necessária para alcançar uma sociedade próspera, sustentável e equânime.
Proporcionar um ambiente seguro de trabalho e condições iguais de ascensão na carreira, ofertar licença-família igualitária a todos, construir planos de carreira focados no desenvolvimento de mulheres e diversas outras iniciativas criam benefícios a todos que convivem na estrutura. A ascensão da liderança feminina contribui para fechar a grande lacuna que alimenta a desigualdade de gênero, refletida na diferença salarial e na falta de representatividade, por exemplo.
A igualdade feminina muda as estruturas e as estruturas mudam o mundo. Ainda temos muito a evoluir!
Referências
DAVIDSON, M. J.; COOPER, C. L. Shattering the glass ceiling: the woman manager. London: Paul Chapman Publishing Ltda, 1992.
LERNER, Gerda. A Criação do Patriarcado: História da Opressão das Mulheres pelos Homens. Tradução Luiza Sellera. São Paulo: Cultrix, 2019.
STEIL, A. V. Organizações, gênero e posição hierárquica - compreendendo o fenômeno do teto de vidro. Revista de Administração, São Paulo, v.32, n.3, 1997. p.62-69, julho/setembro.
BRASIL, Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec). Disponível em: https://www.ipec-inteligencia.com.br/pesquisas/. Acesso em: 28 de agosto de 2021.
