DesMOROnou

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REDAÇÃO

24 de abril de 2020 | 15h41

Benedito Mariano – Ex Ouvidor da Polícia de São Paulo, Assessor Parlamentar da Deputada Isa Penna (PSOL-SP) e Professor da Faculdade de Direito FADISMA

 

Depois de levar o que na gíria popular se chama” bola nas costas” do Presidente da República, o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro pediu demissão. É possível dizer que ele saiu melhor que entrou. Num discurso duro em que afirma que o presidente da República quer interferir na Polícia Federal, entre outros motivos, por preocupação com as investigações sobre Fake News e manifestações contra a democracia sendo que as duas, ou uma delas, podem atingir o que a imprensa denominou de “gabinete do ódio” que tem entre os possíveis idealizadores os filhos do Presidente.

O tom do discurso do agora ex-Ministro Sergio Moro foi a defesa da autonomia da Policia Federal (PF). Ele direta ou indiretamente afirmou que nos governos do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma a PF teve total autonomia. Era tratada como instituição de estado e não de governo. E por ironia da história foi exatamente nestes governos que a operação Lava jato exacerbou e “forçou a barra” para denunciar e julgar estes ex-presidentes, em especial o ex-presidente Lula.

Como era o Ministro de maior visibilidade pública do governo Bolsonaro, é grave o tom dado a sua saída, indicando indícios de que o Presidente da República cometeu vários crimes de responsabilidade.

Mas o ex-Ministro Sergio Moro não sai isento do governo. O chamado Pacote Anticrime, seu principal projeto, tinha como referência o agravamento de pena.  O enfrentamento às organizações criminosas não pode se limitar ao simples agravamento de pena. O que se espera do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é que ele seja o órgão indutor de uma política de segurança pública, que fortaleça a inteligência policial e a repressão qualificada contra a estrutura de comando das organizações criminosas e que valorize, concomitantemente, as ações de prevenção que são pouco praticadas pelas policias, em especial nas periferias.

O ex-Ministro Sergio Moro perdeu a oportunidade, por exemplo, de enviar ao Congresso Nacional uma proposta de piso salarial nacional para os policiais estaduais. As bases das policias são mal remuneradas no país inteiro. Ao invés disso, não se opôs ao projeto de posse de armas aos cidadãos, que configura uma forma do governo federal passar para a sociedade o que é uma responsabilidade do estado.

O pacote anticrime esqueceu de falar de Segurança Pública. A única citação ao tema foi tirar do papel um compromisso do Presidente Jair Bolsonaro que era a ampliação da excludente de ilicitude, que do ponto de vista prático, deixava de condenar policiais por atos excessivos em ações de letalidade policial. Pesquisa realizada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo em 2018, que analisou 80% das ocorrências de intervenção policial que resultaram em morte no ano de 2017, indicou que houve uso inadequado da força na maioria das ocorrências, em especial em 26% delas não ficou caracterizado que houve confronto armado entre policiais e os civis mortos. Quem diz que defende o estado democrático de direito não poderia patrocinar uma proposta absurda dessas, que felizmente foi rechaçada pelo Congresso Nacional.

Na gestão de Sergio Moro no MJSP não houve nenhum programa nacional eficaz de enfrentamento a criminalidade violenta. Os crimes violentos diminuíram pelo esforço dos governos estaduais.

Evidente que a visibilidade que o ex-Ministro alcançou quando era juiz federal indica que ele continuará a ter papel de relevância no cenário nacional. Poderá ser candidato a Presidente, Vice-Presidente ou governador de estado.

Mas o fato de ter participado de um governo despótico, que a cada dia dá sinais de que não valoriza a democracia, a cidadania e que não nega o culto ao período autoritário, já traz uma mancha à biografia do ex Ministro, porque o que está em jogo não é só a autonomia da PF, mais os valores essenciais republicanos.

O Ministro Sergio Moro desMOROnou porque demorou para ver que fazia parte de um governo que não zela pelos valores democráticos.

E a história vai cobrar a sua participação na edificação deste projeto de governo antidemocrático.

 

 

 

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