Morgana G. Martins Krieger - Doutora em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP e integrante do NEB (Núcleo de Estudos da Burocracia).
Mariana Costa Silveira - Doutoranda em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP, pesquisadora do NEB (Núcleo de Estudos da Burocracia) e técnica social da CDHU/Consórcio Morar Paulista.
Fernanda Lima-Silva - Pós-doutoranda em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP, integrante do NEB (Núcleo de Estudos da Burocracia) e pesquisadora do CEAPG - FGV EAESP.
Iana Alves de Lima - Doutoranda em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP, integrante do NEB (Núcleo de Estudos da Burocracia) e pesquisadora do CEPESP-FGV.
Silvia Ferrari Abud - Mestranda em Políticas Públicas pela UFABC, integrante do NEB (Núcleo de Estudos da Burocracia).
"O isolamento social na comunidade é uma falácia. Uma família vive em um, dois cômodos. Se uma pessoa pega, toda a família vai pegar". Foi assim que Jabes Campos, coordenador da Rede Brasilândia Solidária, começou sua fala no 8º Encontro do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB), que tratou da pandemia a partir da realidade de quem vive ou trabalha nas periferias, favelas e assentamentos precários. Suas palavras escancaram o duro cotidiano de milhões de brasileiros e brasileiras que residem nesses territórios. Em São Paulo, a Brasilândia é o bairro com maior número de óbitos (185 registrados); sendo que os 20 bairros onde mais morrem pessoas por Covid-19 são localizados nas regiões periféricas da cidade. Diante desta realidade, as recomendações oficiais de prevenção ao coronavírus parecem inapropriadas e se torna latente a necessidade de elaborar soluções mais adequadas ao modo de vida dessas populações.
A gravidade dos desafios no enfrentamento da pandemia nas periferias e assentamentos precários chama a atenção para três principais questões: (i) o histórico de ação e investimento governamental insuficiente nestas áreas, resultando em desigualdades urbanas e sociais significativas, (ii) a necessidade de pensar e implementar políticas públicas de forma integrada com a sociedade civil local, dado o potencial organizativo e mobilizador das comunidades, que detêm legitimidade para atuação local e amplo conhecimento de seus territórios e de suas necessidades, e (iii) a urgência de incorporar o território como parte da estratégia de planejamento e implementação das políticas públicas, notoriamente, de resposta emergencial ao coronavírus.
Segundo o censo do IBGE, em 2010, 11,6 milhões de brasileiros/as viviam em assentamentos precários, correspondendo a 6% da população total do país. Dados mais recentes do IBGEapontam que esta população pode ter aumentado em 60% na última década, visto que o número de domicílios localizados em aglomerados subnormais passou de 3,2 milhões para 5,1 milhões.
Residentes de periferias, assentamentos precários e favelas, historicamente, tiveram que arcar com múltiplas adversidades e carências cotidianas. O desenvolvimento urbano desigual lhes impôs custos: em geral, essas pessoas gastam muito mais tempo no transporte público, não contam com redes formais de abastecimento de água, coleta de esgoto e fornecimento de energia elétrica. Também vivem em condições mais precárias de habitabilidade, têm menor acesso a equipamentos públicos de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer, além de terem menor ou nenhum acesso a serviços de telefonia e internet. Essa realidade tem efeito direto nas condições de saúde e na expectativa de longevidade dessa população, conforme aponta o Mapa da Desigualdade de 2019, desenvolvido pela Rede Nossa São Paulo.
Nessas áreas urbanas mais vulneráveis e periféricas, nas quais historicamente o investimento público é nulo ou insuficiente, há uma triste manutenção do status quo no contexto atual: "É uma continuidade de não saber lidar com esta população, que existe desde sempre", diz Danilo Lima, do movimento Periferia Sem Corona. A despeito das conquistas alcançadas com a criação do Estatuto das Cidades e do (hoje extinto) Ministério das Cidades, vê-se que a lógica de produção excludente do espaço urbano, ao longo de décadas, associada à ausência de políticas de urbanização, apenas tem reiterado as desigualdades socioespaciais que caracterizam as cidades brasileiras, sobretudo nas regiões metropolitanas.
Esse cenário de desigualdade se acentua diante da necessidade de medidas emergenciais de combate à crise. Com a pandemia, estes homens e, sobretudo, estas mulheres passam agora a enfrentar, sem as adequadas condições, uma crise sanitária sem precedentes. É uma população que, de forma geral, sobrevive por meio do trabalho informal e que não tem condições sociais e econômicas de gerar poupança. Segundo o Data Favela, uma iniciativa do Instituto Locomotiva com a Central Única das Favelas (CUFA), estima-se que 86% dos moradores em assentamentos precários terão dificuldades de comprar itens básicos como comida e itens de higiene se ficarem sem renda por um mês e 72% não têm dinheiro guardado para enfrentar a crise pelo período de uma semana.
Diante disso e da escassa ação governamental nestas áreas, no combate ao coronavírus, residentes destes territórios têm se articulado para promover soluções coletivas de prevenção e enfrentamento à pandemia. "A base é a da solidariedade, é pobre ajudando pobre", relata Ana Mirtes, moradora da Ilha de Deus, comunidade pesqueira de Recife. Sem a intenção de romantizar a proatividade e os laços de solidariedade existentes nesses locais, vemos que a atuação desses grupos é o que garante medidas mínimas de prevenção ao coronavírus e de apoio aos moradores. As estratégias criadas pelas comunidades são diversas e envolvem desde a compra colaborativa de testes de Covid-19, realização de campanhas de comunicação e prevenção (por meio do uso de megafones, carros de som, trio-elétricos e redes sociais), até o estabelecimento de parcerias com os agentes comunitários de saúde e profissionais da educação e assistência social. Além disso, têm se mobilizado para a distribuição de kits de higiene e cestas básicas, para monitoramento dos casos suspeitos, para o encaminhamento à rede de saúde e para oportunidades de geração de renda.
Pedro Berto, estudante de Administração Pública na FGV-EAESP e ex-morador da Rocinha, fundou o Favela Sem Corona, uma iniciativa que viabilizou - por meio da oferta gratuita de testes de Covid-19 - um mapeamento das localidades dentro de algumas favelas cariocas onde existe maior incidência do vírus, além de atuar também em frentes de prevenção. Pedro também relata como a linguagem condiciona a interação e as capacidades de resposta à prevenção: "Não é coriza", diz ele, "é nariz escorrendo". "Não pode ser o termo hipertensão, mas se colocar problema de pressão alta [no formulário], a pessoa marca".
O apoio de organizações atuantes no território, como Unidades Básicas de Saúde, escolas, associações de bairro e projetos comunitários, são fundamentais para a comunicação com a população e para a efetivação de ações concretas de resposta a crises e situações de emergência nos territórios. A Rede Brasilândia Solidária, por exemplo, tem articulado mais de 300 apoiadores. Dentre eles há moradores de Brasilândia, militantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias, profissionais da saúde, assistência social, educação e cultura, acadêmicos/pesquisadores e representantes do poder Executivo e Legislativo local. Organizada em distintos "núcleos" ou frentes de atuação (saúde, comunicação, captação de recursos, trabalho e renda, cultura, educação, entre outros) a Rede tem atuado na distribuição de kits de higiene, de máscaras e de cestas básicas, na sensibilização da população no território, na viabilização de alternativas de complementação de renda por meio da produção de máscaras, na articulação e no encaminhamento da população às redes de atendimento das políticas setoriais, entre outras ações.
Assim como a Rede Brasilândia Solidária, outras boas práticas e iniciativas foram criadas a partir do conhecimento, reflexão e experiências de comunidades Brasil afora - e que podem ser replicadas em outros lugares. Algumas dessas ações foram mapeadas pelo Instituto Marielle Franco e estão disponíveis para consulta. Para evitar, por exemplo, aglomerações na distribuição de cestas básicas, projetos se organizam com líderes locais para fazer a distribuição dos alimentos de casa em casa, diminuindo o contato social. Em outra comunidade, moradores escrevem em cartazes, colados às portas, os alimentos e produtos de higiene que estão precisando com mais urgência, e os líderes locais distribuem a partir dessas demandas.
Apesar do aumento e da relevância dessas iniciativas, os recursos humanos e financeiros que as ações locais conseguem mobilizar são limitados e escassos e, dificilmente, conseguirão responder às inúmeras e urgentes demandas da população residente nesses territórios. Como ilustrado por Rebecca Abers e Marisa von Bülow, neste contexto de pandemia, provavelmente chegará o momento em que as doações, a solidariedade e a energia dos voluntários se depararão com limites. É, portanto, imprescindível e urgente que a mobilização social seja alavancada e complementada por transformações e melhorias da relação dessas comunidades com o Estado.
Apesar dos esforços, há uma série de obstáculos para a atuação dessas redes em parceria com o Estado. A Rede Brasilândia Solidária aponta, por exemplo, que os editais para acessar recurso público para fazer marmitas ou máscaras ainda são muito burocráticos, e muitas organizações têm receio das formas de prestação de contas. A parceria com as UBSs para realização de testes também não foi viabilizada para que a iniciativa Favela sem Corona pudesse operar com parceiros públicos. "O desafio é que falta o poder público entender que as lideranças de movimentos sociais devem ser vistas como parceiras para a implementação de políticas públicas", aponta Danilo.
Em suma, em tempos de pandemia, as administrações públicas deveriam considerar tanto a (i) urgência e a necessidade de promover respostas emergenciais nas periferias e favelas, que sejam multidimensionais e territorializadas, por meio de diferentes ações institucionais coordenadas e articuladas junto à sociedade civil organizada, quanto (ii) a urgência do investimento estatal nas periferias e assentamentos precários, retomando o debate sobre políticas de urbanização de assentamentos precários, na esteira de um desenvolvimento urbano mais justo, que promova o direito à cidade e articule temas urbano-ambientais de saneamento básico, mobilidade e provisão de habitação de interesse social integrada à cidade.
A aplicação de instrumentos urbanísticos voltados à concretização do direito à cidade, bem como a promoção de políticas de urbanização de assentamentos precários, têm se tornado temas cada vez mais ausentes do debate político atual, em que a pandemia apenas evidencia uma realidade que, há décadas, urge pela atuação intersetorial do Estado.
A aplicação de instrumentos urbanísticos voltados à concretização do direito à cidade, bem como a promoção de políticas de urbanização de assentamentos precários, têm se tornado temas cada vez mais ausentes do debate político atual, em que a pandemia apenas evidencia uma realidade que, há décadas, urge pela atuação intersetorial do Estado.
Este artigo foi produzido a partir dos debates do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB-FGV EAESP) coordenado pela professora Gabriela Lotta
