Das "favas" ao "f**a-se"

José Antonio G. de Pinho Professor Titular Aposentado - Escola de Administração da UFBA. Pesquisador da FGV-EAESP. Dois episódios históricos da vida brasileira, ainda que separados por mais de 50 anos, tem uma conexão estreita. Em 1968, quando da implantação do AI-5, os ministros foram chamados a dar o seu voto na implantação do instrumento que tornava mais dura ainda a ditadura. Um voto em particular chamou atenção, o do Coronel Jarbas Passarinho, ministro do Trabalho e da Previdência Social. Ao se manifestar fez uma locução que ficou histórica: "às favas todos os escrúpulos de consciência". Ainda que exibisse certo pejo e constrangimento, consumou o ato de apoiar a decisão presidencial de implantação de mais um instrumento de exceção. Agora, recentemente, o General Heleno, ainda que em ambiente mais restrito, mas já dentro das redes sociais, pespegou um "f**a-se" ao reagir ao que chamou de chantagem feita pelo Congresso na disputa por R$30 bilhões do orçamento federal. Convém notar que em dezembro de 1968 a expressão "às favas" foi substituída na ata por "Ignoro", dado ser um tanto agressivo àquela época tal locução. Agora, em tempos mais modernos, o "f**a-se" fica palatável. Mas o que está em juízo aqui, mais do que comparar as duas locuções, é analisar o contexto. Se a primeira, como dissemos, mergulharia o país no aprofundamento do estado de exceção, essa agora se dá em um contexto de um "revival" de um estado de exceção que se encerrou inicialmente ao final do governo Geisel, com a revogação do AI-5, e, em seguida, com o próprio encerramento do regime militar. Surgem agora carpideiras do extinto período militar incentivadas pelas vibrações de uma convocação feita pelo próprio presidente da República para manifestações de rua, para o próximo 15 de março, contra o Congresso e o STF, um verdadeiro ataque às instituições do regime democrático. Para relembrar, na campanha do segundo turno da eleição presidencial de 2018 o deputado federal, Eduardo Bolsonaro, sentenciou que bastaria um soldado e um cabo para fechar o STF. Em novembro de 2019, o mesmo deputado mostrava saudades do AI-5, clamando por sua volta, a seguir negado, prática comum nas hostes bolsonaristas. Posteriormente, o super ministro da Economia, também exibiu a sua nostalgia dos tempos do AI-5, defendendo a volta do instrumento repressor, posteriormente também desmentida. Agora, vê-se bater às portas uma manifestação onde ostensivamente se prega a contestação do Congresso e do STF. De qualquer forma, o próprio presidente, incentiva esta ação nas ruas. Fica mais do que patente o seu viés antidemocrático, sua inclinação por práticas e encaminhamentos autoritários. Quando se autoproclamou um candidato antissistema, se colocava contra o que entendia ser a política convencional do "toma lá, dá cada", mas o que tem se constatado é uma recusa à política como organizadora da vida social, tendo por base o diálogo, colocando-se mais como contrário aos valores e práticas democráticas. Talvez até agora o presidente tenha segurado sua índole autocrática, por falta de condições adequadas, em grande parte pela resistência da sociedade civil e das instituições democráticas, para acionar uma intervenção. Cabe, nesse contexto, nos determos na sua trajetória política para identificar uma linha condutora em seu comportamento político. Quando teve que deixar a corporação militar, foi lavrado no processo de sua saída, por seus superiores, que o então capitão exibia uma ambição desmedida, principalmente no plano econômico financeiro. No rastro de sua condução à reserva, elege-se vereador pelo Rio de Janeiro, com votos de caráter corporativo de eleitores da corporação militar de seus setores mais baixos. Poucos meses depois dá um salto sendo eleito deputado federal. Logra ser reeleito sucessivamente totalizando sete mandatos na Câmara Federal, mas exibindo um perfil discreto compondo o grupo do que se chama de baixo clero. Nestas eleições sempre teve um desempenho eleitoral mediano obtendo em torno de 100 mil votos. No entanto, sempre teve aspirações maiores, tanto que se candidatou a Presidência da Casa três vezes sem obter sucesso. Na última, em 2017, ficou em último lugar no rol de sete candidatos, com apenas quatro votos. Considerando ser um voto o seu próprio, outro do filho, Eduardo, o parlamentar só conseguiu sensibilizar (se este termo se aplica à sua personalidade) dois votantes a seu favor. Quer dizer, mesmo entre seus pares, a acolhida e repercussão das ideias do deputado eram mínimas, quase nulas, mas registre-se a ambição acima mencionada. Observe-se que o deputado eleito presidente da Câmara teve 293 votos, o segundo colocado alcança 105 votos, o que confrontado com seus parcos quatro votos dá a exata dimensão da sua importância na Câmara. Por outro lado, na última eleição (2014) é que deu um salto apreciável colhendo cerca de 464 mil votos, o mais votado do Estado do Rio (em 2010 havia sido o 11.o). E em seguida catapultado por suas posições radicais e polemicas e por aparição em programas de TV com certo apelo popular, obtém destaque na mídia. E torna-se mais conhecido ainda quando durante a votação do impeachment da presidente Dilma se manifesta saudando nostalgicamente um conhecido torturador do regime militar. Nesse cenário começa a cogitar a possibilidade de se candidatar à Presidência. E com uma tempestade perfeita, já substancialmente analisada, elege-se presidente trazendo no currículo um desempenho medíocre como deputado federal, sem reconhecimento pelos seus pares, mas uma contundência contra valores democráticos e civilizatórios. Nos últimos meses cerca-se de militares, mas também defenestra outros, o que o torna mais ainda difícil de decifrar. E continua a destilar uma visão conspiratória, persecutória, dando sequencia aos ataques às instituições da vida democrática. No seu comportamento errático, desmente motivações dos atos propostos no folheto digital para o dia 15 de março próximo, para poucos dias reiterar o apoio aos mesmos, criando um caldo de insegurança e tensão no país. And last, but not least, agrega mais um elemento ao instável quadro existente, clamando que teria sido vencedor nas eleições já no primeiro turno, assestando sua mira para outra instituição, a Justiça Eleitoral, gerando mais instabilidade. Voltando ao "f**a-se", a expressão parece ter, assim, uma amplitude bem maior e uma explicação teleológica do que esbravejar contra o Congresso por 30 bilhões de reais. O que estaria em jogo, o alvo seria muito mais do que valores numerários, mas valores democráticos que embasam uma sociedade, com uma estratégia de enganchar algo como um AI-5. Como em situações deste tipo e deste vocabulário, os apoiadores irrestritos (a propósito, quantos seriam?) do presidente respondem positivamente. Agora é conferir o volume desta resposta.