Crise, hora de avançar: Agenda Brasil e reforma administrativa

Crise, hora de avançar: Agenda Brasil e reforma administrativa

REDAÇÃO

22 de agosto de 2015 | 12h44

Regina Silvia Pacheco, Professora da FGV-EAESP, Coordenadora do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas e do GPPlab – laboratório de inovação. Contato: regina.pacheco@fgv.br

Na última semana, o tema da reforma administrativa passou a ser citado como item da Agenda Brasil. Na atualização publicada pelo Senado em 20/agosto, aparecem assuntos como redução do número de ministérios, desburocratização, independência das agências reguladoras, contratualização de resultados, flexibilização das regras orçamentárias, revisão da lei de licitações, regras para reajustes salarias aos servidores, venda de ativos patrimoniais da União. E dois projetos criam limites e critérios para nomeação para os cargos em comissão.

Muitos desses temas foram introduzidos na agenda do país há vinte anos, com o Plano Diretor publicado em 1995 pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado, sob a liderança do ministro Bresser Pereira. Outros são recorrentes e reaparecem sempre que há pressão sobre as contas públicas – os cortes. Mas já devíamos ter aprendido que a agenda pura de cortes não reforma a administração pública – apenas a comprime ou remenda. Precisamos de uma proposta abrangente e estruturada, que oriente as decisões a serem tomadas.

Na esfera federal, assistimos na última década a uma expansão do Estado com base em modelos antigos e rígidos, criticados desde o início dos anos 1990. Regras homogêneas, controle formal e baseado em procedimentos, ausência de avaliação de desempenho das organizações. Dezenas de milhares de pessoas ingressaram no serviço público por meio de concursos obsoletos, baseados em conhecimento meramente formal. Pressões corporativas e arranjos criados pelo governo levaram a aumentos salariais desmedidos – em 2010 a OCDE avaliou a força de trabalho federal brasileira como “pequena, mas cara”, e sem contrapartida quanto à qualidade dos serviços públicos.

Enquanto isso, nossos vizinhos e nossos competidores avançaram na agenda de reformas em direção à flexibilidade das regras, autonomia aos dirigentes públicos, contrabalançadas por cobrança de resultados e transparência. Em termos de organização do serviço público, o Brasil perdeu a liderança latino-americana para o Chile – que desde 1994 empreendeu esforços sistemáticos de reforma mirando um Estado ágil e efetivo. O maior avanço chileno foi a definição de um sistema de seleção de dirigentes públicos – baseada em competências de direção, recrutamento amplo (aberto também a não funcionários), credibilidade dos procedimentos – este sistema responde hoje por 90% dos cargos de direção naquele país.

No Brasil, enquanto isso, cultivamos o mito da burocracia. Há uma forte convergência entre especialistas, formadores de opinião e políticos em considerar que a saída para os problemas do Estado brasileiro reside em completar o modelo burocrático, iniciado há 80 anos e sempre inconcluso. E isso aparece na Agenda Brasil, nos projetos que propõem a reserva de cargos em comissão para servidores.

Apesar de diferentes – um propõe considerar servidores do próprio órgão, outro amplia o universo para qualquer servidor do país (cerca de 12 milhões), e portanto reduz menos a discricionariedade na escolha –, ambos os projetos abordam o tema pela óptica do modelo burocrático. A chance de aprovar algum desses projetos é grande, dado o apelo que ecoa frente à exasperação nacional com a corrupção.

A literatura e a experiência internacional, no entanto, apontam outros caminhos. Ser funcionário não garante o monopólio da virtude. E muito menos indica deter as competências necessárias para desenhar estratégia, mobilizar pessoas, utilizar bem os recursos, entregar resultados, criar valor público. Essas são competências de direção, que os concursos públicos não aferem.

O Brasil está atrasado na agenda de reformas. A sociedade assiste, perplexa, à extensão dos problemas que envolvem o Estado brasileiro, velhos e novos. Temos que enfrentar ao mesmo tempo desafios que os países desenvolvidos enfrentaram no século 19 (separação dos interesses públicos e privados), no 20 (profissionalismo) e 21 (parcerias, transparência). A dívida social não vai se resolver apenas com programas de transferência de renda, apesar de serem importantes – cidadãos se constroem com serviços públicos de qualidade. E a sustentabilidade das contas públicas é um fundamento que não se pode eludir – e não se consegue com simples cortes de gasto público.

Por onde começar? Minha aposta é começar com o desenho de um sistema que promova a seleção de dirigentes públicos de qualidade. E com uma proposta ampla e articulada para revisar a estrutura e funcionamento do Estado brasileiro. Corrupção é assunto de polícia. Desempenho, qualidade, sustentabilidade são desafios para bons dirigentes. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado fornece inspiração para as propostas de estrutura e organização da administração pública. Quanto ao sistema de direção pública, sugiro conhecer o do Chile.

Todos estes temas serão debatidos no Seminário Reforma Gerencial 20+20, organizado pelo GPPlab nos próximos dias 27 e 28 de agosto, que ocorrerá na FGV-Eaesp e terá transmissão pela internet. É hora de debater, para renovar a agenda e avançar.

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