Cracolândia: política de redução de danos versus repressão

Cracolândia: política de redução de danos versus repressão

REDAÇÃO

21 de setembro de 2020 | 11h58

Benedito Mariano. Mestre em ciências sociais pela PUC de São Paulo. Ex Ouvidor da Polícia de São Paulo, assessor parlamentar e ex coordenador do Programa De Braços Abertos, foi Secretário de Segurança Urbana na Capital de São Paulo nas gestões de Marta Suplicy e Fernando Haddad.

 

Faz parte da história da região da Luz, no Centro da Capital, nas últimas duas décadas, a venda e consumo de crack a céu aberto. Na maioria das vezes, as respostas dos governos municipais e estadual sobre o fenômeno foram realizar sistematicamente operações policiais.  Nesta lógica repressiva, as violências recaem sistematicamente sobre os usuários que ficam 24 horas no chamado “fluxo” e já mostraram que não impedem que os traficantes continuem atuando no local após as operações

As centenas de operações realizadas nos últimos 20 anos envolvendo as Polícias Militar e Civil e também a Guarda Civil Metropolitana, são uma prova inequívoca de que a repressão sistemática não resolve o problema, pelo contrário, perpetua um clima de insegurança e tensão na região. Está   sistemática estratégia de enfrentar o problema com ações repressivas, paradoxalmente, desgasta o próprio projeto social que o governo do Estado mantém há anos no local denominado Recomeço, porque impede a formação de vínculos de confiança.  Mesmo não concordando com o conceito de tratamento utilizado pelo o programa Recomeço, reconheço que ele se configura como um esforço social importante, que é minado pelo próprio governo do Estado.

Mas, foi durante a gestão do ex Prefeito Fernando Haddad que se criou o programa mais inovador já feito na região: o De Braços Abertos (DBA). Essa inovação se deve, em grande medida, ao fato de essa política ter enfrentado a questão da Cracolandia por uma lógica historicamente negligenciada pelas ações executadas no local. Trata-se da utilização do conceito de redução de danos, já utilizado de forma muito bem sucedida por outros países em políticas relacionadas a usuários de drogas, sendo a experiência de Vancouver, no Canadá, uma das grandes referencias para o continente Americano e para a cidade de São Paulo.

O De Braços Abertos foi o programa mais matricial criado na Prefeitura de São Paulo para dependentes químicos de crack e se destacou pelo caráter intersetorial, essencial para enfrentar uma questão tão complexa. Reunia as secretarias da Saúde, Trabalho, Direitos Humanos, Assistência Social e Segurança Urbana.

Com seus mais de 500 beneficiários, o De Braços Abertos levou o chamado “fluxo” a ter uma drástica redução em sua ocupação, uma vez que mais da metade dos usuários que anteriormente passavam o dia no local aderiram ao programa. A grande adesão se explica porque os usuários entravam no programa sem a necessidade de abstinência da droga. Uma vez no programa, participavam de frentes de trabalho e eram acompanhados pela rede de atendimento da saúde da região (em especial do serviço de consultório de rua) e assistência social. O objetivo era que, ao ficarem mais afastados do local de maior circulação das drogas, receberem tratamento médico e conseguirem uma ocupação laboral, não só os beneficiários do programa teriam uma melhoria na sua qualidade de vida, com a restauração de parte de sua autonomia, como se possibilitaria com que aos poucos fossem conseguindo reduzir o seu consumo de drogas.

Três pilares norteavam o programa: Moradia, cuidados com a saúde e trabalho. Os beneficiários ficavam em hotéis, localizados na região da Luz, na Freguesia do Ó, no Parque Dom Pedro e próximo de Heliópolis, num espaço onde anteriormente funcionava um manicômio e que foi totalmente reformado, transformando-se em hotel para o programa. Os locais contavam com equipes técnicas e guardas civis municipais que faziam mediação de eventuais conflitos entre os beneficiários. No último ano da gestão Haddad, os hotéis cadastrados ficavam distante do “fluxo” para que os beneficiários não sofressem pressão dos traficantes.

Pesquisa realizada pelos servidores das secretarias sociais do programa, a partir de um cadastro único de acompanhamento dos beneficiários, trouxe dados que comprovam que a redução de danos é a melhor política para garantir autonomia dos mesmos, porque é pautada nas pessoas e não na droga. Estes são os principais dados da pesquisa:

a)..88% dos beneficiários reduziram o uso de crack;

b).53% retomaram contato familiar;

c)..59% aderiram as frentes de trabalho;

  1. d) 83% passaram a ter tratamento cotidiano de Saúde.

Antes do Programa, 64% dos beneficiários ficavam o dia inteiro sobre efeito da droga, depois que entram no De Braços Abertos este número caiu para 4% dos usuários.

Outro importante dado verificado foi que, durante a vigência do programa, os índices de crimes como furtos e roubos diminuíram na região da Luz, o que indica que o programa também contribuiu para a prevenção da violência e do crime.

O De Braços Abertos proporcionou, ainda, a criação de uma Inspetoria inédita na história da Guarda Civil Metropolitana. A Inspetoria especial de Redução de Danos, composta por 200 GCMs que foram formados pelos os técnicos das secretarias da Saúde, Trabalho, Assistência Social e Direitos Humanos. Após a criação desta inspetoria, não houve uma única situação de conflito entre os GCMs e usuários de crack na região.

Infelizmente, a gestão do então Prefeito João Doria acabou com o programa De Braços Abertos; extinguiu a inspetoria de redução de danos, fechou os hotéis onde ficavam os beneficiários do programa e criou um programa chamado “redenção” sobre o qual não cabem aqui maiores explicações, visto que o próprio João Doria saiu da prefeitura sem conseguir deixar claro o que era o programa, e ninguém depois dele conseguiu explicar até hoje.

Sem uma política que respeite a dignidade das pessoas dependentes químicas, voltou a lógica que permeou grande parte da história da Cracolandia: mais repressão policial perpetrada pelas as polícias estaduais e a Guarda Civil Metropolitana.

Nas últimas semanas um pré candidato a Prefeito e um pré candidato a vereador (que é inspetor da GCM), gravaram cenas de conflito na região, fazendo propostas demagógicas de acabar com a Cracolandia a partir de ações de repressão e não de serviço social.  De forma absurda, estes oportunistas e demagogos, fizeram falas caluniosas, grosseiras e desrespeitosas contra o Padre Júlio Lancelotti, vigário da população em situação de rua há décadas. Após aos áudios dos pré candidatos terem sidos divulgados, o padre Júlio passou a ser ameaçado de morte.

Padre Júlio Lancelotti deveria ser indicado ao Prêmio Nobel da Paz pela sua incansável luta em defesa da população em situação de rua em São Paulo nos últimos 40 anos. Ele merece nosso respeito não os que o agridem.

Ouvi uma vez de um Delegado de Polícia que dirigia o Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (DENARC), que em média se distribuía 100 quilos de crack por mês na Cracolandia. Tudo indica que os grandes distribuidores de crack não ficam no chamado “fluxo”. O que se espera da Polícia Civil é mais inteligência policial para coibir, reprimir e prender os traficantes que lucram milhões de reais com o sofrimento dos usuários de crack da região da Luz. Com menos droga no local, a Prefeitura de São Paulo, através de programas de redução de danos como o De Braços Abertos, terão mais condições de trabalhar e, gradativamente,  incluir os usuários de crack na sociedade, dando eles  oportunidades para que reconstruam suas vidas.

Há várias experiências no mundo de que políticas públicas de redução de danos salvam vidas. Em Vancouver, no Canadá e agora na Cidade de Lisboa, em Portugal, as políticas de redução de danos foram responsáveis pelo fim de centenas de mortes por overdose de heroína nas ruas e pela inclusão dos usuários ao convívio social. Estas Cidades criaram legislações especificas relacionadas aos dependentes químicos e espaços públicos qualificados para o cuidado desta população. Ao invés de reproduzir politicas reacionárias, demagógicas e preconceituosas, porque não nos apoiamos nesses dois exemplos?

Propostas demagógicas e políticas de repressão policial sistemática não deram conta de resolver o fenômeno da Cracolandia e nunca darão. Elas só ampliam o preconceito contra estas pessoas que estão à margem da sociedade, a espera de que o Estado Democrático de Direito cumpra sua missão de inclui-las.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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