Luiz Fernando Miranda, Doutor em Ciência Política (UFF). Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande e membro da Transparência Brasil
O filósofo político florentino Nicolau Maquiavel (1469-1527) se distinguiu dos que o precederam por enxergar na natureza humana uma motivação egoísta. A teoria social de Maquiavel via na História uma coleção de fatos que servem de exemplos que iluminam outros exemplos e nos permitem ter uma melhor compreensão de um determinado tempo. Importante dizer que, em Maquiavel, a História é um tempo não linear, ele é circular e é idêntico a si próprio. Além disto, o autor enxergava mito e história indistintamente. Assim, Maquiavel diz no livro 'O Príncipe' que Moisés, Ciro, Rômulo e Teseu foram príncipes pelo mérito. Em outro momento da obra, Maquiavel compara o governo de Dario ao do sultão da Turquia. Seria possível, portanto, ler o livro da História para evitar tragédias passadas. Sabemos, entretanto, que a História não é circular e que devemos procurar respostas através da análise do tempo de formas diferentes.
Três século depois, o filósofo, economista e sociólogo alemão Karl Marx (1818-1883) iria fazer uma análise de um período importante da história da França, a governança de Napoleão III. Em 'O 18 Brumário de Luis Bonaparte' Marx irá nos dizer que há uma espécie de 'breve eterno retorno' da história: eventos históricos relevantes tendem a uma repetência pois o evento 'repetido' resgata referências do original. Assim teria sido a substituição de Caussidère por Danton, de Luis Blanc por Roberpierre e de Napoleão Bonaparte por Napoleão Terceiro. Essa análise pode nos ser útil pois de fato observa-se na história padrões de repetição. Assim podemos enxergar o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, como um arremedo do regime militar. Não tão violento quanto o regime de exceção brasileiro, mas pouco afeito às instituições democráticas. Um presidente que acena ao povo com uma simbologia de um país grande, mas que toma decisões econômicas erradas e geri uma pandemia de modo temerário. Isto tem colocado o bem estar da população em xeque, e, para muitos, a vida em xeque-mate.
Hoje, sabemos que a história não se repete, que cada evento histórico é único, mas que podemos fugir do relativismo extremo buscando estruturas comuns a um tempo ou outro. É neste tipo de análise que podemos verificar o que liga dois pontos distantes da História. A ideia, aqui, é que possamos recorrer a eventos políticos passados para compreender melhor os que estão no presente. Assim, se quisermos entender melhor os mecanismos da CPI da COVID podemos nos valer de CPIs anteriores e fazer comparações. É este o esforço analítico que proponho. Me valerei de minha tese de doutorado defendida em 2014 no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense para tal análise[1].
Pode saltar aos olhos do leitor a comparação com eventos tão similares: são todas CPIs advindas de escândalos de corrupção (ou forte suspeita), com 'alarme de incêndio' acionado pela mídia e que geraram consequências relevantes para o cenário político nacional[2]. Mas a pergunta que se faz é: se levarmos em conta o que governo e oposição conseguiram, por que CPIs tão similares tiveram resultados díspares? Vale lembrar que todo governo deseja abafar escândalos de corrupção (ou qualquer outro escândalo) por custos reputacionais e eleitorais. Do mesmo modo interessa a oposição explorar tais escândalos pelos mesmos motivos, independente da robustez da denúncia. Assim, ao olharmos o que ocasionou o sucesso ou fracasso de governos federais brasileiros para blindar as investigações de uma CPI poderemos entender o que gera, institucionalmente, o sucesso ou fracasso desta investigação.
Foi com a CPI do Collor que o instituto ganhou notoriedade nacional. O país assistia o primeiro governo eleito ficar sob suspeita, após 25 anos de ditadura. Antes da denúncia fatídica de Pedro Collor, irmão do presidente, o governo já sofria com denúncias e escândalos. Em 1990, Luiz Octávio da Motta Veiga, ex-presidente da Petrobrás denuncia que Paulo Cesar Farias, ex-tesoureiro da campanha de Collor, e figura próxima ao presidente, o havia extorquido para conseguir combustível a um preço mais baixo que o de mercado. No ano seguinte, em 1991, foi a vez de Rosane Collor, presidente da LBA[3], ser acusada de usar o cargo para favorecer empresas fantasmas e de não aplicar verbas federais aos destinos legais.
A denúncia que viria a ser o estopim para a CPI foi a de Pedro Collor. O irmão do presidente acusou Collor e Paulo Cesar Farias de corrupção, extorsão e financiamento ilegal de campanha. Na CPI, PC Farias admitiu que a declaração de gastos de campanha enviada ao TSE era falsa, e, com o avanço das investigações, surge a figura de Francisco Eriberto. Eriberto era motorista da secretária de Collor e afirmou que fazia pagamentos de despesas pessoais do presidente com dinheiro proveniente de empresas de Paulo César Farias. Este fato ligou de maneira mais robusta o ex-presidente às ilicitudes do ex-tesoureiro e daria maior embasamento a um pedido de impeachment, que seria protocolado junto à Câmara dos Deputados ao término da CPI. Para adiar ou dificultar as investigações o governo iria tentar uma série de manobras. O ministro Jorge Bornhausen (PFL) da Secretaria de Governo tentou suspender os trabalhos da CPI e constantes reuniões entre a cúpula do governo ocorriam no intuito de evitar que as investigações gerassem desgastes, mas a oposição também se mostrava organizada e conseguiu fazer avançar as investigações. O fim desta história é o pedido de renúncia de Collor sendo recusado e o impeachment efetivado.
A CPI dos Bancos (1999) teve menos holofotes, mas nem por isso uma importância pequena. Ela teve como principal motivação o socorro financeiro dado, pelo Banco Central, aos Bancos Marka e FonteCindam, logo após uma mudança cambial, e questionado pela sua necessidade com possível uso de informações privilegiadas por parte dos diretores dos bancos investigados. Fruto de uma disputa entre aliados do presidente Fernando Henrique, a CPI dos Bancos seria aberta por um requerimento do Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) para fazer frente à CPI do Judiciário, encabeçada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). A CPI dos bancos teve apenas dois senadores de oposição e o que se pode observar, dos embates entre governo e oposição, é que o governo se encontrava organizado para evitar maiores investigações.
Por fim, temos com a CPI do Mensalão (2005) a transmissão ao vivo das sessões por canais de televisão e isto fez com que a comissão tivesse um apelo nacional sem precedentes. A CPI do 'Mensalão'[4] foi instaurada para investigar a denúncia feita pelo deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) de que parte do apoio obtido pelo governo no Congresso Nacional se dava através de pagamentos de propinas mensais a parlamentares da base aliada. As denúncias de Jefferson haviam sido feitas no entorno das investigações da CPI dos Correios. Havia grande expectativa quanto a CPI do Mensalão e ao alcance de suas investigações. O governo, entretanto, consegue aprovar no âmbito da investigação da CPI a suspeita da compra de votos para a emenda da reeleição (que permitiu na prática um segundo mandato para Fernando Henrique Cardoso). A partir daí, governo e oposição se mobilizaram para anular um a investigação do outro e veríamos uma CPI que se arrastava. Em conjunto com a CPI dos Correios, a CPI do Mensalão iria produzir, apesar de tudo, um documento mostrando envolvimento de parlamentares com recebimento de quantias ilegais, mas sem se comprovar a periodicidade dos pagamentos tal como disse Jefferson.
Se olharmos estudos amplamente comparativos do tema, tais como os de Argelina Figueiredo[5] poderíamos tender a enxergar as CPIs exclusivamente como um instrumento de barganha política, que pode ser usado para se evitar alguma ou se obter algum ganho político qualquer. Neles podemos ver que a maior parte dos pedidos de CPI sequer chegam a ser instalados. Isto também pode nos dar a impressão de que toda as CPIs acabam em pizza. Se a maioria vai ao forno, fruto da disputa política institucional, algumas certamente escapam dele e ganham notoriedade nacional. Este foi o caso da CPI do PC, da CPI dos Bancos, da CPI do Mensalão e também é o caso da CPI da COVID.
A CPI do PC nos mostrou que o mecanismo de um escândalo gerar uma CPI, que gera interesse da mídia por cobertura, que gera interesse dos políticos nos holofotes midiáticos, assim como gera descontentamento popular e protestos pode ocasionar um pedido de impeachment, caso a peça jurídica corrobore com a vontade política do momento. Não se quer com isso dizer que a CPI da COVID ocasionará um impeachment, mas pode-se, perfeitamente, aventar sua hipótese. Na tese na qual me baseio para escrever este artigo afirmo que a cláusula de proporcionalidade dos membros da CPI reproduz para dentro do instituto os mecanismos do presidencialismo de coalizão. Uma vez que o governo tenha minoria na comissão, caso a oposição seja organizada e se encontrem provas de que o presidente agiu, ou se omitiu, para dificultar a contenção da pandemia no Brasil, poderemos esperar maiores consequências. Caberá, portanto, à oposição achar a caixa-preta certa (com as informações incriminatórias) e ganhar uma dura queda de braço com o governo. Importante notar as derrotas iniciais do governo: barrar a CPI, evitar a relatoria de Renan Calheiros, deslocar as investigações para governos estaduais e municipais. Precisamos, entretanto, seguir acompanhando os desdobramentos da comissão para vislumbrar o rumo da CPI. A virtude está lançada. Quem for mais capaz de atacar ou se defender ganha.
[1] O trabalho se intitulou 'Escândalos de Corrupção e a Proteção dos Governos em CPIs Federais no Brasil'. Para entender melhor os rumos que a atual CPI da Covid pode tomar proponho analisarmos três CPIs que tiveram repercussão nacional: a) a CPI do PC; b) a CPI dos Bancos e c) a CPI do Mensalão.
[2] A CPI do PC encontrou evidências de recebimento ilegal de dinheiro de campanha e deu base jurídica para o Impeachment de Fernando Collor. A CPI dos Bancos não se encontrou irregularidades ao socorro financeiro aos Banco marca e Fonte Cindam, mas se averiguou atitudes suspeitas de Salvatore Cacciola em sua relação a membros do Banco Central e propiciou a promoção de uma série de reformas dentro do Banco. A CPI do Mensalão, em conjunto com a CPI dos Bingos e CPI dos Correios, investigou esquemas de corrupção no governo Lula, possibilitou a prisão de uma série de políticos da base aliada do governo e iria criar o ambiente político para o estabelecimento da Lava Jato.
[3] A Legião Brasileira de Assistência (LBA) foi um órgão de assistência público. Foi extinta em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
[4] Mensalão foi o termo cunhado por Roberto Jefferson para se referir a um pagamento mensal de propinas por apoio político que seria feito pelo Partido dos Trabalhadores, algo análogo a uma mesada ilegal.
[5] FIGUEIREDO, Argelina (2001). "Instituições e Política no Controle do Executivo". Dados, vol. 44, n° 4.
FIGUEIREDO, Argelina (2005). "As CPIs e a Falta do que Fazer". Inteligência, n° 30.
