Marcelo de Souza Cleto, Doutor em Filosofia pela PUC-SP. Pesquisador e professor Adjunto do Bacharelado em Ciências Sociais e do Programa de Pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Tocantins.
André Demarchi, Doutor em Antropologia pela UFRJ. Pesquisador e professor Adjunto do Bacharelado em Ciências Sociais e Programa de Pós-graduação em Comunicação e Sociedade da Universidade Federal do Tocantins.
Quando a pandemia do Covid-19 se tornou realidade em solo brasileiro depois do registro do primeiro caso em 26 de fevereiro de 2020; instituições de governo e imprensa, associações científicas e grupos de pesquisa se associaram para unir forças de ação e de pensamento para o enfrentamento da maior crise sanitária de proporções planetárias. No bojo deste combate, enfileirados nas linhas da Associação Brasileira de Ciência Política, que empenhou seus associados em todos os estados da federação para juntos, de maneira objetiva e sistemática produzirem mensalmente análises das situações locais com foco na evolução da contaminação e na gestão empenhada pelos governos estaduais. Da parte que cabe ao Tocantins, realizamos diagnósticos e análises do quadro situacional do nosso estado, apontando o percurso que foi da cautela inicial ao afrouxamento da proteção[ii], passando pela contaminação das maiores cidades e das aldeias[iii] indígenas, pelo alastramento[iv] da doença no interior, e pela probabilidade de genocídio em populações indígenas[v]. Como o vírus alcançou todas as cidades do Tocantins, e está em crescente e acelerado movimento, empenhamos neste artigo nossas considerações sobre as razões fundamentais para a inapetência do Governo de Mauro Carlesse (DEM) em cumprir suas responsabilidades de gestor público.
Tipo de gestão: Conservadorismo instável
Para o círculo completo do argumento neste artigo se concretizar, certas particularidades do estado são importantes para que o leitor ou a leitora possam visualizar as linhas gerais do padrão político tocantinense bem como o tipo de gestão que lhe caracteriza.
O Tocantins, institucionalmente surge no início da década de 1990, contexto em que a aplicação do receituário gerencialista de redução, descentralização e terceirização das atividades estatais dava o tom das políticas públicas. Após o fim da Guerra Fria e o consequente triunfo neoliberal, a pragmática do chamado Novo Gerencialismo Público foi implantado como resposta a um Estado caracterizado como demasiadamente grande, lento e ineficiente frente aos imperativos da economia global. Essa reestruturação do papel do Estado brasileiro, de flexibilização e descentralização coloca em curso a separação entre política e administração, e entre decisão e gestão. Como consequência gera-se a disritmia dos gestores gerentes, que longe da política democrática, são oriundos do empresariado, operadores de negócios: como exemplo o governador de São Paulo João Dória (PSDB), do ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) e do governador do Tocantins Mauro Carlesse (DEM). O político empreendedor, seja de shoppings com seus consumidores ou de fazendas com as cabeças de gado, assumem o controle ativo e discricionário das decisões do estado, focadas em atender, primeiramente, os lobbies dos financiadores de suas campanhas eleitorais.
O modo gerencialista do Tocantins se caracteriza por um conservadorismo instável, situação em que o mesmo grupo político governa o estado desde sua institucionalização. Na seara do ex-governador Siqueira Campos, que fez carreira política na órbita da Ditadura Militar, a corrente política local nomeada Siqueirismo vem se mantendo à frente do Executivo estadual, constituindo uma elite política marcadamente conservadora e com genuíno empenho no agronegócio em detrimento das outras dimensões da democracia. O grupo político hegemônico, consolidou uma espécie de solidariedade antagônica, um fenômeno que se expressa na defesa interna dos membros e a neutralização dos demais grupos que compõem a cena política regional. A dinâmica dessa ação intracorporis fortalecida pelo poder econômico, se revela claramente nos momentos de transição do Executivo, uma vez que ao longo da história, apenas quatro governadores exerceram o direito genuíno do voto popular: Siqueira Campos nas eleições de 1988, 1994, 1998, 2010; Moisés Avelino em 1990; Marcelo Miranda em 2002, 2006, 2014; Mauro Carlesse nas eleições de 2018, tanto na suplementar quanto na geral.
No ínterim dos governos eleitos, vários eventos ocorreram por razões claramente de natureza afim à guerra de posições que acometem o interior dessa corrente política, uma variante de operação do macro-sistema de dominação chamado de Coronelismo, fenômeno brilhantemente demonstrado por Victor Nunes Leal em sua obra Coronelismo, enxada e voto. Essa instabilidade política, administrativa e econômica do estado se tornou um lugar comum, como pode ser visualizado nos arranjos de conservação postos em prática. Entre os governadores que assumiram sem eleição direta estão Raimundo Boi que era vice-governador e assumiu em 4 de abril de 1998, após a primeira renúncia de Siqueira Campos, depois Carlos Gaguim (PMDB) que era o presidente da Assembleia Legislativa e assumiu em 9 de setembro de 2009, após a primeira cassação de Marcelo Miranda (PMDB). Em 4 de maio de 2014 após a segunda renúncia de Siqueira Campos, assumiu Sandoval Cardoso (Solidariedade) que também era presidente da Assembleia Legislativa. O atual governador, Mauro Carlesse, antes de ser eleito nas eleições gerais de outubro de 2018, por ser presidente da Assembleia Legislativa, assumiu o cargo de forma interina em 19 de abril de 2018, após a segunda cassação de Marcelo Miranda (PMDB).
Buscamos demonstrar como a política no Tocantins e os agentes decisórios interagem historicamente e como este modo afeta a resposta estatal ao ataque à saúde pública feita pelo Covid-19, na medida que a sobrevivência do grupo no poder é a premissa fundamental.
Gestão estadual: inércia ou força contrária?
De maneira geral, a racionalidade na tomada de decisão, isto é, a capacidade de adequar meios e fins para maximizar os resultados, tende, tanto para os indivíduos quanto para as instituições uma racionalidade restrita, possibilitando decisões satisfatórias de acordo com o que lhes é mais próximo e conhecido. Em todo ambiente de incerteza e ambiguidade, as instituições buscam imitar formas e procedimentos percebidos como os mais apropriados e legítimos para o sistema. Para o enfrentamento do novo, do imprevisível, do virulento, a compleição da persona política conservadora não é suficiente, por lhe faltar além da prontidão prática para a justiça social, mas sobretudo, estar ausente no plano cognitivo do átimo fundamental da contradição. A mente conservadora não é liberal em suas sinapses para responder frente ao fluxo veloz do contágio e a progressão geométrica do fatal
É evidente que a emergência da crise dificulta a atuação do gestor político, uma vez que o patamar de urgência não é fixo; pelo contrário, depende de um conjunto de variáveis do momento. Como a conjuntura exige mudanças de maior amplitude, feedbacks prontos frente a emergência do novo, essa dinâmica com velocidade acaba fissurando o padrão responsivo do governo. Essa posição do menor esforço, gerou uma resposta institucional insuficiente para a atualidade de uma pandemia, uma vez que quando os fatos alteram os patamares de urgência do subsistema de saúde, essa demanda demora para entrar na agenda do tempo próprio da burocracia conservadora.
A tensão sanitária regional se agravou, e a curva de casos confirmados está em crescimento como observado no gráfico abaixo. Não há, no mês de junho uma ação concreta do governador que mereça nota, nem decreto, nem articulação junto à sociedade civil ou com os prefeitos dos 139 municípios. O panorama é de total inanição do governo estadual. O vácuo de autoridade é preenchido pelo total de 415 óbitos de tocantinenses e 28.312 pessoas infectadas.
Fonte: Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde / SES-TO
Atualizado em: 05 de Agosto de 2020, às 15:12
Enumeramos abaixo as principais características que delineiam até agora a resposta do governo do Tocantins no enfrentamento à pandemia:
- O arranjo institucional: dividido em vários órgãos que competem por recursos entre si, ocorre que e a jurisdição de cada um deles acaba reduzindo a capacidade do engajamento do funcionalismo em trabalhar de maneira conjunta na resposta à emergência. Por conta do histórico de instabilidade gerencial, as decisões tornam-se fragmentadas e descontínuas;
- Recursos orçamentários: a escassez de recursos para a saúde e proteção social agudizam a desigualdade social;
- Insumos médicos: frente a velocidade do contágio, o equilíbrio entre a oferta e a demanda por itens básicos escancarou a falência do sistema produtivo não apenas estadual mas nacional;
- Racismo estrutural: com o racismo entranhado nas estruturas do sistema governamental, aliado ao alinhamento do governo estadual com o agronegócio, ações de combate a pandemia em povos indígenas são, praticamente nulas. Nenhum decreto ou ação do governo estadual foi mobilizado nesse sentido.
Ao combinar estas características enumeradas acima, o governo perde a oportunidade de dar um passo essencial neste momento de agudização da crise, que é a testagem coordenada. Sobre essa estratégia, a Rede de Políticas Públicas e Sociedade apresenta em seu Boletim 18[vi], além do quadro nacional de gravidade que a pandemia alcançou, onde as políticas públicas falharam e a adesão da sociedade ao distanciamento social diminui; uma análise da testagem como estratégia dos estados para controlar a pandemia[vii].
Como pode ser observado na tabela acima, dentre todos os estados brasileiros, o Tocantins tem desempenho sofrível nas categorias analisadas pelo consórcio de pesquisadores de várias instituições como Universidade de São Paulo (USP) e Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). O quadro organizou as normas produzidas pelos executivos estaduais e as classificaram nas seguintes categorias: (i) aumento da capacidade de realização de testes, como compras e habilitação de laboratórios; (ii) uso dos testes como instrumento de vigilância, como notificação e orientação de rastreamento de contatos; (iii) obrigatoriedade ou aumento do acesso a testes por grupos profissionais da linha de frente.
Essas variáveis ajudam a dimensionar o binômio tempo / custo que cada ente federativo dispensa à estratégia de testagem. Se o governo opta pela inércia, o vírus faz o contrário, eficiente ele amplia seu domínio até alcançar a totalidade da espécie, essa gestão tem nome no título.
[i] O artigo faz parte do projeto em parceria com a ABCP coordenado pela professora Luciana Santana (Ufal) intitulado: Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia de covid19 no Brasil.
[ii] https://www.nexojornal.com.br/especial/2020/05/10/Como-os-governos-estaduais-lidam-com-a-pandemia?uf=to
[iii] https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/tocantins-contaminado-a-pandemia-avanca-sobre-as-terras-indigenasi/?fbclid=IwAR3XcrUOyA_vQ7nLPM0WTm0VHvfgizeqNSue4hJk5lD5RApLAlVVt77z4LQ
[iv] https://cienciapolitica.org.br/analises/governos-estaduais-e-acoes-enfrentamento-pandemia-brasil/artigo/especial-abcp-acoes-tocantins-enfrentamento
[v] https://cienciapolitica.org.br/analises/especial-abcp-3a-edicao-estados-regiao-norte-enfrentamento/artigo/especial-abcp-acoes-tocantins-enfrentamento
[vi] https://redepesquisasolidaria.org/boletins/boletim-18/a-pandemia-continua-grave-as-politicas-publicas-falham-e-a-adesao-da-sociedade-ao-distanciamento-social-diminui-a-tragedia-brasileira-caminha-rapidamente-para-a-marca-de-100-mil-obitos-novas-acoes/
[vii] "Segundo orientações da OMS e do Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos (OMS, 2020; CDC, 2020), o controle da pandemia depende diretamente da massificação de testes, única maneira de identificar as pessoas infectadas e de compreender a evolução da pandemia. A estratégia da testagem subsidia também as decisões sobre medidas não farmacológicas de controle da pandemia. Os testes moleculares RT-PCR identificam o material genético do vírus e, por isso, sua aplicação em massa foi recomendada pela OMS como uma estratégia mais efetiva do que os testes sorológicos." Boletim PP&S_18_31 julho.
